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EDITORIAL

Sanidade animal não pode ser palco de disputas

A sanidade animal é tema estratégico em que a negligência pode ter consequências inimagináveis ao Estado. O que foi construído a duras penas não pode ser desprezado neste melhor momento

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Mato Grosso do Sul está prestes a alcançar um dos mais importantes reconhecimentos sanitários da pecuária brasileira: o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação. A conquista é resultado de anos de trabalho coordenado entre produtores, técnicos, entidades do setor e o poder público. Trata-se de um selo internacional que abre mercados, atrai investimentos e posiciona o Estado em um novo patamar competitivo no agronegócio mundial.

No entanto, às vésperas desse avanço, a atuação do Instituto de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) levanta preocupações legítimas sobre o comprometimento da autarquia com a seriedade do processo, ao menos para este veículo de comunicação. Em vez de transparência, eficiência e rigor técnico, o que se vê no episódio da Fazenda Clarão da Lua é uma preocupante sensação de que interesses paralelos têm se sobreposto à missão institucional do órgão.

A sanidade animal, especialmente em um momento tão sensível, exige decisões pautadas na ciência, no bom senso, no diálogo e no respeito aos protocolos internacionais. Qualquer deslize pode custar caro. Um eventual revés no reconhecimento sanitário colocaria em risco não apenas a reputação do Estado, mas todo um ecossistema econômico construído com esforço coletivo. O impacto não seria apenas simbólico. Seria sentido na carne – literalmente – dos produtores, dos trabalhadores do setor, dos frigoríficos, dos exportadores e da economia do nosso grandioso estado.

Ao tratar com descaso temas fundamentais, como a fiscalização, o cumprimento de normas técnicas e a responsabilização por medidas judiciais que não afetam a vistoria, o Iagro flerta com a irresponsabilidade. Ainda mais grave é quando o órgão se posiciona de forma beligerante, preferindo recorrer com subterfúgios duvidosos, em vez de corrigir rumos e oferecer respostas claras à sociedade.

É inadmissível que, neste estágio, o Iagro esteja sendo o principal obstáculo à conquista de um reconhecimento internacional. Em vez de ser vetor de progresso, está se tornando um entrave que, no fim, pode estar minando a confiança dos produtores e a credibilidade do sistema de defesa sanitária. Trata-se de proteger um patrimônio coletivo: a confiança sanitária de um Estado que construiu sua economia sobre a base do campo. E confiança não se impõe – se conquista com coerência, transparência e compromisso público.

Mato Grosso do Sul não pode pagar o preço da omissão ou da politização de um processo que deveria ser técnico por excelência. O momento exige responsabilidade e, principalmente, respeito ao trabalho de milhares de pessoas que, por décadas, fizeram da pecuária sul-mato-grossense uma referência nacional. A sanidade animal não pode ser palco de brigas paroquiais. Que a razão, a ciência e o interesse do povo prevaleçam.

EDITORIAL

O que é preciso para dizer não?

De nada adianta criar núcleos de integridade ou controladorias se, na prática, o poder público segue premiando quem está sob investigação ou já responde a processos por atos ilícitos

22/04/2025 07h15

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Algumas perguntas parecem tão óbvias que nos constrangem justamente por não serem respondidas. Não por falta de respostas, mas porque parece haver um esforço deliberado para ignorá-las. Nesta edição, trazemos o caso de uma empresa do empreiteiro André Patrola, que mesmo após denúncias de corrupção em 2023, continua a firmar contratos com a Prefeitura de Campo Grande e com outros entes governamentais. Com o governo do Estado, por exemplo, tem contratos. A pergunta que se impõe – por que isso continua acontecendo? – é fácil de responder. Mas, ao que parece, não interessa a quem deveria respondê-la.

O Brasil tem, desde 2013, uma Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846), criada justamente para coibir práticas ilícitas no âmbito da administração pública e responsabilizar empresas por atos contra o patrimônio público. Contudo, são raras as vezes em que vemos essa legislação ser aplicada com o rigor necessário. Ainda assim, quando ela é utilizada, como recentemente se viu em alguns casos isolados, é quase um alívio saber que há quem se disponha a cumprir o papel que a lei determina.

A permanência de empresas e empresários sob suspeita – como André Patrola –, firmando contratos com o poder público, revela um cenário lamentável. Um sistema que se diz legalista, ético e comprometido com a moralidade pública, mas que fecha os olhos diante de indícios claros de má conduta. A repetição desses casos sem qualquer consequência prática para os envolvidos indica uma conivência institucionalizada, disfarçada de burocracia ou suposto “respeito ao devido processo”.

O mínimo que se espera de um gestor público é integridade. É espantoso que tantos ainda não compreendam que contratos com empresas suspeitas de corrupção são, no mínimo, um sinal de negligência administrativa.

E, no máximo, um indício de algo mais grave: cumplicidade. É difícil aceitar que se possa manter relações institucionais e comerciais com pessoas e empresas envolvidas em investigações de desvios, fraudes e corrupção sem que isso levante questionamentos éticos profundos.    

Vivemos uma era em que se fala muito sobre boas práticas, governança e compliance. São conceitos bonitos, que preenchem relatórios e discursos oficiais, mas que pouco valem se não forem seguidos de ações concretas. De nada adianta criar núcleos de integridade ou comissões de ética se, na prática, o poder público segue premiando quem está sob investigação ou já responde a processos por atos ilícitos.

Não se trata aqui de prejulgar ou ignorar o direito à ampla defesa. Trata-se de adotar critérios mínimos de cautela e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A simples existência de suspeitas robustas deveria bastar para suspender relações contratuais com determinados agentes, até que tudo seja esclarecido. É uma medida de proteção ao interesse coletivo, não uma punição antecipada.

De nossa parte, seguiremos atentos e confiantes de que há, sim, órgãos dispostos a agir. Esperamos que as autoridades policiais e o Ministério Público mantenham seu olhar atento e crítico sobre contratos suspeitos e gestores negligentes. Porque a sociedade não pode mais tolerar que perguntas simples continuem sendo deixadas sem resposta, especialmente quando essa omissão custa tão caro aos cofres públicos e à confiança do cidadão.

CLÁUDIO HUMBERTO

"A maioria lá [no Congresso] é frouxo"

Carlos Jordy (PL-RJ), ao podcast Diário do Poder, cobra ação do Legislativo contra interferências do STF

22/04/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Sem apoio, ‘autoridade climática’ mofa na Câmara

A sete meses da COP-30, Lula (PT) tem tudo para chegar ao evento com mais uma promessa não cumprida: “autoridade climática”, geringonça destinada a dividir o poder com o Ministério do Meio Ambiente e Ibama, não corre o risco de sair do papel. Sua criação exige a figura jurídica da emergência climática, como diz a ministra Marina Silva, mas, com o desinteresse do próprio governo, o projeto mofa. O texto de 2020 dormita desde 2021 na Comissão do Meio Ambiente da Câmara.

 

Projeto ioiô

Entre idas e vindas, a relatoria precisou ser escolhida três vezes, até que parou na deputada Socorro Neri (PP-AC), mas só em 2023.

 

Sono profundo

Em junho do ano passado, a deputada até apresentou relatório pela aprovação, mas pediu de volta quatro dias depois e a tramitação morreu.

 

Ativista da lorota

Lula prometeu criar o cargo na eleição de 2022, reforçou a lorota na posse de Marina e reiterou em Manaus, na seca do Amazonas (2024).

 

Ideia de jerico

No início do governo, Lula ensaiou nomear Simone Tebet a autoridade climática, à revelia de Marina Silva, que não gostou. Nem ninguém.

 

Mercado não endossa otimismo oficial para 2026

Quase uma peça de ficção, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 não inspira confiança entre agentes do mercado financeiro, como atesta o Boletim Focus, do Banco Central. No texto que o governo Lula mandou ao Congresso Nacional, a previsão é de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que mostra o crescimento de um país, em 2,5% para o próximo ano. No Focus, a expectativa é bem pior, um aguado 1,61%. A inflação projetada de 3,5% vai a 4,5%, segundo o Boletim Focus.

 

Só no interesse

Felipe Vasconcellos, da Equus Capital, vê mais realismo no Focus, já que as previsões do governo “podem ter interesse político por trás”.

 

Faz de conta

Gestor da Armada Investimentos, Juliano Fernandes avalia que os dados dependem de um crescimento que não é factível.

 

Cadê o precatório?

Fernandes cita ainda questões que podem alterar os dados da economia, como a obrigação de pagamento dos precatórios.

 

Deixou de ser útil

Fontes do Planalto dão como certa a demissão de Anielle Franco na próxima mexida ministerial. “Deixou de ser útil”, dizem com crueldade própria do pragmatismo de Lula. Marielle já não é uma causa após a PF apontar que um aliado do PT, Chiquinho Brazão, foi o mandante.

 

Vitima tem culpa?

A presença de Anielle também é um incômodo porque faz lembrar o assedio sexual do ex-ministro de Direitos Humanos, do qual foi uma das vítimas. O escândalo continua desgastando fortemente o governo Lula.

 

Tarcísio é plano B

Mantida a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a avaliação no PP e no União Brasil é de que o candidato ideal seria o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).

 

Desemprego em massa

Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais aponta que o fim da escala 6x1, proposta estúpida em tramitação na Câmara, pode eliminar até 18 milhões de empregos no Brasil.

 

Dia da Amizade

Lula receberá nesta terça (22) o presidente do Chile, Gabriel Boric, em visita de Estado. Retribui a ida do petista a Santiago, onde foi xingado nas ruas. A visita é pela primeira celebração do “Dia da Amizade”.

 

Mais um documento

A Comissão de Educação do Senado vota nesta terça (22) o projeto que cria uma carteira destinada a identificar professores da rede pública e privada. Se aprovado sem recurso, seguirá direto para a Câmara.

 

Nem a data

A defesa do ex-ministro Braga Netto recorreu ao STF contestando o uso de vídeo apresentado por Alexandre de Moraes como prova para torná-lo réu: “Vídeo inclui imagens de datas fora do escopo da acusação”, diz.

 

Crédito ao STF

Lula acatou pedido do amigo e presidente do STF, Luís Roberto Barroso e liberou mais de R$27 milhões para reforço na segurança da Corte. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

 

Pensando bem...

...o tarifaço no Brasil começou em 2023.

 

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Resposta a cavalgadura

Deputado oito vezes, o general gaúcho Flores da Cunha era muito culto e, grande tribuno, era dono de admirada rapidez de raciocínio. Certa vez, discursava na Câmara, presidida por Ulysses Guimarães, e tentava ignorar os pedidos de aparte de um deputado do baixo clero, que gritava: “Vossa excelência foge ao debate! É incoerente! Dá uma no cravo, outra na ferradura!” Flores da Cunha se impacientou e demoliu o provocador: “Vossa excelência é o culpado! Por que se mexe tanto? Assim não posso ferrá-lo...” O plenário desabou em demorada gargalhada.

 

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