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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Três anos de reforma da previdência e o impacto na pensão por morte

Entenda como a reforma da previdência impactou nas pensões por mortes

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Já são três anos da Reforma da Previdência, em que a Emenda Constitucional 103 entrou em vigor. Hoje falo um pouco desse tempo de reforma, mais especificamente sobres o impacto direto na Pensão por Morte que foi o benefício que mais sofreu alteração em seu cálculo.

Como era antes?

  • O valor da Pensão por morte era de 100% do benefício recebido pelo aposentado falecido;
  • Se o falecido ainda não fosse aposentado, o pensionista recebia 100% da média salarial dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, e eram descartadas 20% de contribuições mais baixas.
  • Não tinha limite para acumulação de aposentadoria com pensão e outros benefícios;
  • A idade do dependente ficou assim, referente ao tempo de recebimentos do benefício:
  • Menor que 21 anos - 3 anos recebendo
  • de 21 a 26 anos- 6 anos recebendo
  • de 27 a 29 anos- 10 anos recebendo
  • de 30 a 40 anos- 15 anos recebendo
  • de 41 a 43 anos: 20 anos recebendo
  • e com 44 anos ou mais, o benefício se torna vitalício ( para sempre)

Entendido isso, agora, a mesma pensão é calculada assim:

  • 50% da aposentadoria do falecido(a), ou ainda, do benefício a que teria direito se ainda não fosse aposentado(a)
  • Mais 10% por dependente, porém limitado a 100%.
  • Atualmente só é possível receber a pensão inteira, os dependentes inválidos ou pessoas com deficiência.
  • Foi criado um segundo redutor para a pensão por morte, se o pensionista acumular o benefício com uma aposentadoria, por exemplo.

De acordo com dados recebidos do INSS e, após análise feita pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), além da mudança no cálculo (que em alguns casos o dependente fica com quase 1/3 da renda da pessoa falecida), a demora na concessão do benefício também é um fator relevante, pois as estatísticas mostram pode durar mais de quatro meses.

Também, não é possível reverter uma pensão para outro dependente, mesmo que haja necessidade.

Relembrando os dependentes

  • Filhos de até 21 anos, que não sejam inválidos e nem tenham deficiência
  • Companheiro ou companheira do falecido, com casamento ou união estável;
  • Ex-cônjuge separado ou divorciado judicialmente que recebia pensão alimentícia;
  • Menores que estavam sob a tutela do falecido;
  • E pais do segurado, comprovada dependência econômica.

Outros pontos também foram muito relevantes na reforma:

  • Além da Pensão por morte, o cálculo da aposentadoria que passou a ser de 60% para os primeiros 15 anos para mulher e 20 anos para o homem, acrescidos de 2% por ano que ultrapassar;
  • Idade mínima que passou a ser exigida para a concessão do benefício, sendo 62 anos para mulher e 65 para homem, na regra geral;
  • Regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho, sendo que há também limites etários, ou ainda pontuação mínima progressiva, de acordo com o caso.

É importante entender que, mesmo tendo sido feita uma reforma, cuja alteração se deu por Emenda Constitucional n. 103/2019, há que se considerar que muitas lacunas restaram no texto que podem ainda ser flexibilizadas por estarem sujeitas a leis ordinárias ou leis complementares. Estas podem ainda ser criadas na nova gestão do governo eleito, porém valerão somente para os novos beneficiários.

No meu blog e no meu canal do YouTube você encontra mais assuntos ligadas aos benefícios previdenciários em geral e no que tange à educação previdenciária.

 

Espero ter ajudado

Juliane Penteado.

Advogada previdenciarista. Professora. Palestrante. Coordenadora titular e membro da Direção Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

CLÁUDIO HUMBERTO

"Não podemos mais conviver com o que estamos vivendo"

Ronaldo Caiado (PSD), ao prometer anistia aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023

09/08/2026 08h01

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Mulher de Marcola teve aval para trabalhar no PT

A quase decorativa Comissão de Ética Pública da Presidência da República liberou Nicole Briones para trabalhar no PT, sem necessidade de respeitar a quarentena imposta aos que ocupam cargos estratégicos na administração pública.

Nicole era superintendente de Comunicação Digital e Mídias Sociais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas também é casada com Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, agora ex-chefe do gabinete pessoal de Lula (PT). Problema resolvido.

Ano de ouro

Nicole foi convidada em 2025 para coordenar as mídias sociais do PT. Ela é dona da Matilha Comunicação, aberta no mesmo ano do convite.

Corrente

O processo foi relatado pelo conselheiro Bruno Espiñeira Lemos, que não viu conflito de interesse. Lemos foi nomeado por... Lula.

Colado em Lula

Marcola era um dos assessores mais próximos de Lula, até emprestava o celular ao presidente. Estava na campanha de reeleição do petista.

Fim melancólico

Marcola saiu da campanha após flagra de receber dinheiro de lobista amiga de Lulinha enrolada no caso INSS. Nicole não foi localizada.

Média das pesquisas ainda prevê empate técnico

Nos últimos dois meses, foram divulgadas 33 pesquisas eleitorais sobre o cenário de segundo turno para presidente da República. Em média, o atual presidente Lula (PT) lidera com 46% das intenções contra 42,1% do principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL).

A média das margens de erro é de 2,1% para mais ou para menos, o que configura empate técnico entre os candidatos, cenário que se repete desde o início do ano.

Bem fora da curva

A CNT/MDA de meados de junho (BR-04256/2026) previu vitória de Lula por 12,5% de vantagem, mesmo com a margem de erro de 2,2 pontos.

Lado oposto

Levantamento Gerp (BR-03067/2026) do início de julho apontou vitória de Flávio por três pontos, com margem de erro de 2,2%.

Empate na prática

Pesquisa Nexus/BTG (BR-02874/2026) do início de agosto viu apenas um ponto separando os dois candidatos; Lula com 46% a 45% de Flávio.

É provocação

Mesmo com aprovação do Senado dos Estados Unidos para Daniel Perez ser embaixador do país no Brasil, Lula só deve andar com a avaliação do indicado de Donald Trump após o 2º turno das eleições. 

Pobre agro

Até o Produto Interno Bruto (PIB) do resiliente agronegócio brasileiro sucumbiu e registrou queda de 2% no primeiro trimestre deste ano. O levantamento é do Cepea em parceria com a CNA.

Pedras fundamentais

Ao confirmar Sanderson (PL) e Marcel van Hattem (Novo) candidatos no Rio Grande do Sul, Flávio Bolsonaro reforçou que a dupla terá papel central na formação da “maioria conservadora no Senado”.

Livramento

Sobre a decisão do governo Lula de rebaixar as relações diplomáticas com a Argentina, Flávio Bolsonaro disse o “próximo país a se libertar de projeto fracassado será o Brasil. A partir de 2027, voltaremos a tratar nossos vizinhos como sócios, não adversários ideológicos”.

Censura de incompetentes

Kim Kataguiri (Missão) criticou pedido de Janja para retirar a plataforma Discord do ar e questionou a atuação da primeira-dama: "quem votou nela?". Para o deputado federal, o país é “refém de incompetentes”.

Chega

Ronaldo Caiado, pré-candidato do PSD ao Planalto, diz que tomará uma série de medidas já no primeiro dia de um eventual governo. Entre elas, anistia aos presos pelo 8 de janeiro. Diz que é para pacificar o país.

Esperança de reabertura

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que um acordo sobre o Estreito de Ormuz é possível já na quarta-feira (12). A expectativa é que até um pré-acordo possa permitir a reabertura da via marítima.

Triste recorde

"Se você está endividado, a culpa é do Lula", acusou Flávio Bolsonaro ao comentar o recorde de endividamento das famílias brasileiras, que atingiu 82%. Para o candidato ao Planalto, “a conta não fecha”.

Pensando bem...

...tem casamento que é bom negócio.

PODER SEM PUDOR

Conta de somar

Homem sério, o líder mineiro Milton Campos nunca foi daqueles políticos que tentam explicar o inexplicável.

Ele perdeu para João Goulart, em 1960, a eleição para vice-presidente da República, que na época não era “casada” com a de presidente. Na expectativa de obter uma avaliação profunda do seu próprio insucesso, um jornalista provocou:

“Dr. Milton, por que o senhor perdeu?”. Encerrando a conversa mole, disse: “Perdi porque ele teve mais votos”.

 

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Arthur Maximilliano

A nova era dos dados: quando o empresário deixa o achismo para trás e passa a decidir com clareza

04/08/2026 00h03

COLUNISTA ARTHUR MAXIMILIANO

COLUNISTA ARTHUR MAXIMILIANO

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Durante muito tempo, o sucesso de uma empresa foi construído sobre a experiência e o famoso "faro" do empreendedor. A intuição sempre foi protagonista nas grandes decisões. Mas algo mudou — e mudou rápido.

Hoje, quem ainda aposta apenas na sensação corre o risco de ficar para trás, enquanto outros aprenderam a ler os sinais que os números deixam pelo caminho. Não se trata de abandonar a intuição. Trata-se de potencializá-la.

Bem-vindo à era da gestão orientada por evidências, onde o dado se tornou o novo instinto do líder.

Do achismo à clareza empresarial

Tomar decisões sem dados é como dirigir de noite com os faróis apagos. O carro até anda, mas cada curva vira uma aposta.

Os líderes que prosperam hoje são aqueles que transformaram números em narrativas reais. Eles sabem que cada gráfico revela um comportamento, cada indicador esconde (ou revela) uma oportunidade, e cada desvio traz um aprendizado valioso.

Não olham para uma planilha como algo frio ou técnico. Olham como quem lê o pulso da empresa — e transformam informação em ação.
Business Intelligence: o espelho fiel do seu negócio

Com o avanço do Business Intelligence e das ferramentas de visualização, ficou possível enxergar a empresa em tempo real. Hoje, você descobre onde o dinheiro entra, onde escapa e onde poderia render mais — tudo em um único painel.

Mas BI não é só tecnologia. É sobre fazer as perguntas certas:

Quais produtos realmente sustentam meu lucro?

Qual canal me traz clientes que ficam?

Qual time entrega mais com menos atrito?

Quando o dado responde, você para de adivinhar e começa a decidir de verdade.

A combinação entre razão e sensibilidade

O dado mostra o caminho. Mas quem escolhe a direção ainda é você.

A melhor liderança não é aquela que abandona a intuição — é a que a usa com inteligência. Intuição apoiada em dados deixa de ser palpite e vira estratégia. É nesse ponto que tecnologia e humanidade se encontram: o dado oferece o diagnóstico; o líder, o propósito.

Inteligência Artificial e o novo papel do gestor

Com a Inteligência Artificial, as empresas deixaram de apenas olhar para trás. Agora, elas antecipam o que vem pela frente. Sistemas identificam padrões, preveem quedas de receita, antecipam cancelamentos e até recomendam ações antes que o problema bata à porta.

Mas o verdadeiro diferencial está em quem interpreta o que a IA aponta. O dado mostra o que está acontecendo. A inteligência humana entende por que — e decide o que fazer a partir disso.

O dado como cultura, não como ferramenta

A empresa do futuro não será a que tiver mais tecnologia. Será a que ensinar sua equipe a pensar com base em dados. Quando cada pessoa, de qualquer área, entende o impacto real de suas decisões nos resultados, a empresa deixa de reagir e passa a planejar.

Decidir com dados é decidir com consciência. E consciência é a base da alta performance.
 

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