Política

Ajuste Fiscal

Em vitória do governo, Senado conclui votação do ajuste fiscal; texto vai à Câmara

Proposta prevê impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027 e deve ser analisada pelos deputados na próxima terça-feira (24).

Plenário do Senado Federal durante sessão de votação do projeto de ajuste fiscal, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Plenário do Senado Federal durante sessão de votação do projeto de ajuste fiscal, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. - Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

O plenário do Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. O resultado representa uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considerava o projeto uma prioridade para a reta final deste ano e conseguiu barrar a intenção da oposição de desidratar o texto

Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. A previsão é que os deputados apreciem o texto na próxima terça-feira, 24. Naquela Casa, a matéria será relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).

Na quinta-feira passada, 12, o Senado já havia aprovado o texto-base da proposta, mas deixou pendente a análise de quatro destaques que podiam alterar o projeto. Ao todo, três destaques foram rejeitados e um foi retirado, após acordo entre governo e oposição.

Após a conclusão da votação, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, sustentou que os instrumentos do projeto preservam o essencial - os investimentos sociais do governo que foram compromissos de campanha.

Segundo o ministro, a ideia é só votar o texto na Câmara sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em viagem internacional e volta ao Brasil amanhã.

 Guimarães ressaltou que o governo quer que os deputados ratifiquem o mesmo conteúdo do projeto aprovado pelos senadores, sem alterações.

A aprovação do projeto é creditada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que passou os últimos dias em diálogo com o governo e senadores dos demais espectros para angariar o apoio mínimo necessário - 41 votos -, bem como ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Ao longo da discussão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ficou escanteado das negociações.

Texto-base do PLP

O texto-base aprovado dá ao governo condições de mirar o centro da meta fiscal e entregar superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 (o equivalente a R$ 73,2 bilhões).

O pacote prevê um efeito fiscal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões sobre as contas públicas em 2027, segundo o governo.

Para 2026, está prevista a exclusão de até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio ao diesel do cálculo da meta fiscal deste ano.

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que essa previsão se traduzia em uma manipulação das regras fiscais e tentou uma mudança via destaque, mas o dispositivo acabou mantido.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo, na quarta-feira passada, 11, e votado no dia seguinte.

Como mostrado pela Broadcast/Estadão, o texto desagradou ao mesmo tempo economistas e o mercado financeiro, para quem a medida vai na direção certa, mas é tímida demais, e políticos de esquerda, que avaliam o pacote como rigoroso demais e também um aceno ao mercado financeiro.

Questionado sobre as cobranças do mercado por sinalização de responsabilidade fiscal do governo eleito, o ministro José Guimarães afirmou que o projeto sinaliza responsabilidade fiscal mantendo a responsabilidade social.

 "Veja bem, toda vida que a gente encaminha uma medida para cá Congresso, o mercado sempre é mais. O governo não vai ficar governando por função dos interesses do mercado, tem que governar por função dos interesses do Brasil e foi isso que nós fizemos", disse.

Mudanças

Durante a votação dos destaques, governo e oposição fecharam um acordo sobre os repasses da União aos Estados pela desoneração das exportações estabelecida na Lei Kandir. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou outras quatro emendas. 

 

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