Política

TRIBUNAL DE CONTAS

Advogado de Waldir Neves nega que cliente tenha sido alvo da Operação Casa de Ouro

Ronaldo Franco assegurou que nem o conselheiro e nem ninguém ligado a ele recebeu a visita dos policiais federais ou técnicos da CGU e Receita

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O advogado Ronaldo Franco, que faz a defesa do conselheiro Waldir Neves no caso do afastamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por suspeita da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, negou ao Correio do Estado que o cliente tenha sido alvo da Operação Casa de Ouro.
 
A operação foi deflagrada ontem (10) com sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a empresários em Campo Grande (MS). “O Waldir Neves não foi alvo de operação nenhuma. Essa é uma informação que não existe”, assegurou, referindo-se ao fato de policiais federais investigarem desvio de dinheiro público, supostamente, pelo conselheiro, usando diversas empresas e compradores laranjas para adquirirem imóveis de alto valor.
 
No entanto, a declaração do advogado não foi negada e nem confirmada pelo delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, a respeito do alvo da terceira fase da investigação de desvio de dinheiro público para compra de imóvel.
 
“Além disso, os policiais federais não foram na casa dele e em nenhum imóvel ligado ao meu cliente, nem a funcionário dele, nem a ex-funcionário dele e nem a parentes dele”, tornou a reforçar Ronaldo Franco.

Entenda o caso 

A Operação Casa de Ouro é a 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, que foi deflagrada em junho de 2021, consistindo no aprofundamento das investigações, que apuram a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 
 
Segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, esta terceira fase investiga possível desvio de dinheiro público para compra de imóvel.
 
“Este desvio de dinheiro público para aquisição de imóveis era feito por meio de licitações e contratos fraudulentos e triangulações de empresas para marcar a origem ilícita dos recursos que retornavam os imóveis aos servidores que fizessem o desvio do dinheiro público”, disse.
 
O objetivo da investigação com a apreensão de provas é entender onde foi parar o dinheiro público desviado por esta organização criminosa. “Esta investigação vem sendo conduzida a muito tempo, e ela terá muitos desdobramentos, a fim de que estes recursos públicos possam ser identificados, descobrir quem se beneficiou dos recursos e onde estão estes recursos”, declarou o delegado. 
 
Os mandados desta quarta-feira foram cumpridos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidenciando que a lavagem de dinheiro envolve autoridades com foro privilegiado, como é o caso dos três conselheiros do TCE afastados desde 8 de dezembro de 2022, data em que foi desencadeada a Operação Terceirização de Ouro.
 
Além do STJ, participaram da operação a Controladoria-Geral da União (CGU), a PF e a Receita Federal. De acordo com informações da Receita Federal, o servidor público envolvido desviava os recursos do TCE para diversas empresas, no qual sócios e familiares dos envolvidos repassavam esses valores, que podiam chegar na casa dos R$ 160 mil, até as mãos do comprador (laranja) que adquiriu o imóvel de alto valor para repassá-lo ao servidor público.
 
Outra forma relatada de desvio do dinheiro público era o pagamento de permuta com quotas inexistentes para o servidor público feito diretamente por empresas envolvidas no esquema.
 
Segundo a nota da Receita Federal, “com base na análise do material apreendido nas operações anteriores, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, verificou-se que foram criados diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada antes de chegarem às contas do destinatário final”.
 
Os investigadores não informaram o endereço nem o valor do imóvel que o conselheiro teria comprado e colocado em nome de laranjas. Afastados desde 2022, os conselheiros do TCE, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram oficialmente denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e lavagem de dinheiro em maio do ano passado.
 
Inicialmente os conselheiros foram afastados pelo STJ com um prazo de seis meses. Depois, a decisão foi estendida por mais um ano. Desde então os conselheiros não foram julgados, e o Tribunal de Contas do Estado, neste processo, nomeou três conselheiros provisórios para substitui-los e seguirem atuando.  
 
No decorrer das investigações tiveram quebras de sigilo fiscal e bancário, além de interceptações de mensagens telefônicas, que revelaram que os três, juntamente com outros denunciados, participaram de um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões do TCE/MS.
 
As investigações tiveram início com telefonemas interceptados durante a fase da Operação Lama Asfáltica, os quais foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a instauração de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do TCE-MS na organização criminosa investigada naquela operação.
 
Na segunda fase da Operação, que foi chamada de Mineração de Ouro, as ações visavam esclarecer a possibilidade de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”.


 

Eleições

Juiz não vê propaganda antecipada de Beto Pereira e mantém publicação em rede social

Ministério Público Eleitoral havia ajuizado reclamação contra pré-candidato tucano à prefeitura de Campo Grande

18/07/2024 19h33

Deputado federal Beto Pereira, em ato de pré-campanha

Deputado federal Beto Pereira, em ato de pré-campanha Reprodução

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As convenções só começam no próximo sábado (20), mas nos tribunais, a eleição já começou. Nesta semana, o juiz da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, negou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para retirar postagens do deputado federal e pré-candidato a prefeito da Capital, Beto Pereira (PSDB), de suas redes sociais.

O MPE alegou que Beto Pereira fez impulsionamento de propaganda eleitoral de “modo não comedido”, e “sem moderação, proporcionalidade e transparência nos gastos”. Ainda alegou que Beto Pereira não informou seu CPF na publicação e, por esses e outros motivos citados, pediu condenação em multa e retirada da propaganda do ar.

David de Oliveira Gomes entendeu que não houve propaganda irregular. “Não foi pedido voto, não consta que os gastos sejam expressivos e muito menos imoderados”, alegou o juiz, que ainda entendeu que a publicação de Beto Pereira não fere a legislação.

A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira (17), mas a representação foi ajuizada no dia 5 deste mês. A propaganda atacada pelo Ministério Público é um vídeo de uma conversa entre Beto Pereira e o governador Eduardo Riedel (PSDB), ocasião em que são destacados os dizeres: “Campo Grande está precisando disso” e “pago pelo Beto”.

 

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ELEIÇÕES 2024

Sábado abre o período de convenções e definições das candidaturas na Capital

O PT fará a primeira, o PSDB a segunda e PP e União Brasil realizarão o evento político a dois dias do fim do prazo final

18/07/2024 08h00

As convenções oficializarão os nomes de  Camila Jara, Beto Pereira, Rose Modesto e Adriane Lopes

As convenções oficializarão os nomes de Camila Jara, Beto Pereira, Rose Modesto e Adriane Lopes Foto: Montagem

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Pela Resolução nº 23.738/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou em fevereiro deste ano o calendário oficial das eleições municipais do próximo dia 6 de outubro, no sábado, dia 20 de julho, terá início o prazo oficial das coligações partidárias para a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

E, em Campo Grande (MS), o primeiro partido a oficializar as respectivas candidaturas para o pleito municipal deste ano será o PT, às 10 horas, do próximo sábado, dia 20 de julho, no diretório estadual, localizado na Rua Das Garças, 2.320, no centro da cidade, homologando os nomes da deputada federal Camila Jara como candidata a prefeita e do deputado estadual Zeca do PT como candidato a vice-prefeito.

Já na próxima quinta-feira, dia 25 de julho, a partir das 19 horas, será a vez do PSDB, que também realizará no diretório estadual, localizado na Avenida Ministro João Arinos, 156, Bairro Chácara Cachoeira, quando serão oficializados os nomes do deputado federal Beto Pereira como candidato a prefeito e, provavelmente, da coronel PM Neidy Nunes Barbosa (PL) como candidata a vice-prefeita.

No dia 3 de agosto, antevéspera do prazo final estabelecido pela TSE, ou seja, dia 5 de agosto, teremos as convenções do União Brasil e do PP, sendo que, no caso do primeiro partido, o evento político será às 9 horas no diretório estadual da legenda, que fica na Rua Pedro Celestino, 437, na região central, oficializando o nome da ex-deputada federal Rose Modesto como candidata a prefeita, enquanto o nome do candidato a vice-prefeito ainda não foi informado.

Já os progressistas farão a convenção a partir das 16 horas, também no diretório estadual do partido, localizado na Travessa Zezé Flôres, 1.006, no Bairro Santa Fé, quando será oficializada a candidatura à reeleição da atual prefeita Adriane Lopes, sendo que o nome do candidato a vice-prefeito também não foi informado pela direção da sigla partidária.

Após a definição das candidaturas, as agremiações terão até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral, enquanto o dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, sendo que, até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

DEMAIS PARTIDOS

Os pequenos partidos, chamados de “nanicos” devido à baixa capilaridade eleitoral, também já marcaram as datas das suas respectivas convenções e, no caso do PSOL, a data é o dia 23 de agosto, às 19 horas, no diretório estadual, que fica Avenida Centaurea, 19, no Bairro Cidade Jardim, para oficializar o cientista social Luso Queiroz como candidato a prefeito e da servidora pública Lya Santos (Rede) como candidata a vice-prefeita.

Já o Novo vai realizar a convenção no dia 30 de julho para oficializar a candidatura a prefeito do pecuarista Beto Figueiró, sendo que o local não foi informado e nem o nome do candidato a vice-prefeito. 
O PRD vai realizar o seu encontro para oficializar a candidatura do vereador Professor André Luís no dia 3 de agosto, entretanto o local e o horário não foram informados.

O PCO informou ao Correio do Estado que a data para a realização da convenção partidária será definida somente na próxima semana pela Executiva nacional da legenda, entretanto, o local será o diretório estadual, que fica na Rua Presidente Dutra, 404, Bairro Monte Castelo. 

Na ocasião, serão homologados os nomes de Jorge Batista como candidato a prefeito e da Professora Rosângela como candidata a vice-prefeita pelo partido.

Saiba - PT fará convenção “extra” para Gleisi

O presidente municipal do PT, Agamenon Rodrigues do Prado, informou que no dia 3 de agosto o partido fará uma espécie de “convenção”, na Câmara de Vereadores, para recepcionar a presidente nacional Gleisi Hoffmann, que contará com as lideranças regionais, bancada federal, bancada estadual e outras lideranças nacionais. “Queremos fazer uma grande festa e apresentar a nossa chapa majoritária, com Camila Jara e Zeca, e chapa proporcional, com candidatos a vereadores e vereadoras”.

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