Em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram duas propostas para autorizar o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 156 milhões, destinados a investimentos em infraestrutura de obras e serviços públicos, principalmente asfalto e drenagem. 

A expectativa dos vereadores que aprovaram os dois projetos é que as obras ajudem a solucionar antigos problemas de infraestrutura e atendam moradores que aguardam melhorias há anos. Ao todo, 26 parlamentares participaram da votação, sendo 24 a favor e dois contrários. 

A favor

André Salineiro (PL)
Ana Portela (PL)
Beto Avelar (PP)
Carlão (PSB)
Clodoilson Pires (Podemos)
Dr. Jamal (MDB)
Dr. Lívio (União)
Dr. Victor Rocha (PSDB)
Fábio Rocha (União)
Flavio Cabo Almi (PSDB)
Herculano Borges (Republicanos)
Jean Ferreira (PT)
Junior Coringa (MDB)
Landmark (PT)
Leinha (Avante)
Maicon Nogueira (PP)
Neto Santos (Republicanos)
Otávio Trad (PSD)
Prof. Juari (PSDB)
Prof. Riverton (PP)
Ronilço Guerreiro (Podemos)
Silvio Pitu (PSDB)
Veterinário Francisco (União)
Wilson Lands (Avante)

Contrários

Luiza Ribeiro (PT)
Marquinhos Trad (PDT)

Não votaram

Delei Pinheiro (PP)
Rafael Tavares (PL)

Projetos aprovados

O Projeto de Lei 12.185/25, do Executivo, prevê R$ 136 milhões destinados a investimentos em infraestrutura de qualificação de vias enquadradas no Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Os recursos serão destinados ao financiamento de qualificação de vias envolvendo obras de pavimentação asfáltica, de drenagem de águas pluviais, de obras e serviços complementares visando implantação de calçadas com acessibilidade universal, sinalização viária e moderação do tráfego, incluindo corredores de ônibus.

Já o Projeto de Lei 12.184/25, do Executivo, prevê R$ 20 milhões destinados a investimentos em infraestrutura de obras e serviços públicos, voltados ao financiamento de obras de pavimentação, de drenagem e de requalificação de vias, de obras e serviços públicos da educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social e para atender programas finalísticos da administração pública.

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Na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Municipal aprovou dois projetos que autorizam a Prefeitura a contratar operação de crédito que somam R$ 156 milhões em investimentos, destinados para obras de infraestrutura em Campo Grande. Os recursos são provenientes do Governo do presidente Lula, junto à Caixa Econômica Federal.

A aprovação também foi celebrada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que oficializaram, em Brasília, a adesão do Município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

O primeiro a ser aprovado foi o Projeto de Lei 12.185/25, que prevê R$ 136 milhões por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. O dinheiro será investido em pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, implantação de calçadas acessíveis, sinalização, moderação de tráfego e corredores de ônibus.

O segundo a ser aprovado foi o Projeto de Lei 12.184/25, o qual autoriza que R$ 20 milhões sejam destinados à execução de obras públicas que atendem demandas estruturais da Capital, para melhorar a mobilidade, reduzir alagamentos e ampliar a qualidade de vida nos bairros.

Ao Correio do Estado, a ministra Simone Tebet ressaltou que este é um programa do Governo Federal feito para ajudar municípios e estados que estão em situações econômicas e fiscais ruins. Ela acredita que algumas obras devem estar licitadas e iniciadas a partir de abril de 2026.

"Campo Grande não tinha Capacidade de Pagamento (CAPAG) e, portanto, de financiamento. E toda vez que você pega dinheiro emprestado, os bancos só emprestam se tiver capacidade. Então, como Campo Grande assumiu uma série de compromissos, melhorar os indicadores da sua poupança corrente, adesão ao programa de acompanhamento, por exemplo, transparência fiscal, observar os limites constitucionais de despesas com o pessoal, etc., a União aceitou, dentro dessas condições, ser avalista. Quando a União entra como avalista, todo mundo empresta com juros mais baixos, e se torna possível esse crédito. É um presente de Natal, de Ano Novo, e de Páscoa para Campo Grande, uma vez que, a partir já da Semana Santa, provavelmente algumas dessas obras já vão estar licitadas e iniciadas na Cidade Morena", disse a ministra.

As propostas receberam 24 votos favoráveis, enquanto Marquinhos Trad (PDT) e Luíza Ribeiro (PT) votaram contra. Outros dois vereadores não registraram voto.

Pacote de obras

Em novembro, a Prefeitura de Campo Grande já havia anunciado um pacote de obras no valor de R$ 544 milhões, com foco na drenagem e asfalto para pelo menos 33 bairros ao longo dos próximos anos. Tal investimento é oriundo de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal, em decorrência da aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). A primeira parte do valor é, justamente, estes R$ 156 milhões aprovados, hoje, na Casa de Leis.

O PEF é um programa do Governo Federal que permite a estados e municípios reorganizarem suas contas públicas, reunindo ações e ajustes para garantir equilíbrio financeiro, controle de despesas, maior eficiência na gestão e capacidade de pagamento.

Bairros que devem receber os investimentos

• Vila Nª Sª Aparecida
• Bosque da Saúde
• Noroeste
• Vilas Boas
• Jardim Auxiliadora
• Nova Tirandentes
• Jardim Vitória
• Anhembi
• Jardim Los Angeles
• Parque Residencial Lisboa
• Porto Galo
• Aero Rancho
• Vila Nogueira
• Vila Amapá
• Jardim das Nações
• Guanandi II
• Tarumã
• Coophavila II
• Batistão
• Jardim Santa Emília
• Jardim São Conrado
• Parque dos Girassóis
• Oliveira
• Residencial Flores

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