Política

Cancelamento

STF cancela suspensão nacional de processos sobre 'revisão da vida toda' do INSS

Revisão foi definitivamente anulada em novembro do ano passado diante da mudança de posição da Corte sobre o tema em 2024

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As ações judiciais que pedem a aplicação da tese da "revisão da vida toda" dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a correr nesta quarta-feira, 11. A tramitação dos processos estava suspensa desde julho de 2023 por decisão do relator, Alexandre de Moraes. Com o julgamento já encerrado e o acórdão publicado na última terça-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a suspensão nacional das ações sobre o tema.

A "revisão da vida toda" do INSS foi definitivamente anulada em novembro do ano passado diante da mudança de posição da Corte sobre o tema em 2024.

A tese buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável ao pleito dos aposentados em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte afastou a aplicação da tese.

A mudança de posição foi no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.

O caso tinha grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.

O Supremo também decidiu que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024 - data em que o Supremo decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados. Mas todos os beneficiários da tese terão seus salários reajustados em relação ao futuro.

Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para revisar o benefício. A Corte considerou que eles não podem ser prejudicados porque foram à Justiça com base em entendimento favorável do Supremo que vigorava na época. De acordo com dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.

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Postura

Após 1º turno, Motta diz que Câmara seguirá comprometida em garantir respeito à Constituição

Motta afirmou ainda que a Câmara é um "pilar da estabilidade institucional, da legalidade e do equilíbrio entre os Poderes

13/10/2026 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou nesta terça-feira, 13, parabenizou os parlamentares que disputaram as eleições de 2026 e disse que, independente dos resultados, a Casa seguirá comprometida em garantir o respeito à Constituição.

"Com a responsabilidade de quem preside a Câmara dos Deputados, reafirmo o compromisso desta Casa, em toda sua pluralidade, de assegurar que o diálogo permaneça aberto, que a Constituição seja respeitada e que o Brasil avance com estabilidade institucional", disse o deputado em discurso no plenário.

Motta afirmou ainda que a Câmara é um "pilar da estabilidade institucional, da legalidade e do equilíbrio entre os Poderes". Ele destacou ainda que, no segundo turno, "os brasileiros irão às urnas para exercer, com liberdade e soberania, o direito de decidir o futuro do País".

"Afinal, a democracia se traduz nas urnas, mas se fortalece diariamente, no equilíbrio entre os Poderes e na capacidade de transformar o debate político em resultados concretos. Acima de tudo, não podemos nunca perder de vista que, no fim do dia, o que deve prevalecer é o interesse do Brasil e da nossa sociedade Esse é o nosso norte. É o compromisso que deve orientar nossa trajetória na vida pública", finalizou.

ELEIÇÕES 2026

MDB de Mato Grosso do Sul confirma apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno

Presidente estadual do partido, Waldemir Moka afirma que a sigla integra o grupo de 17 diretórios favoráveis ao candidato do PL

13/10/2026 14h38

Presidente estadual do MDB, Waldemir Moka confirma apoio do diretório de Mato Grosso do Sul a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial

Presidente estadual do MDB, Waldemir Moka confirma apoio do diretório de Mato Grosso do Sul a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial Arquivo

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O MDB de Mato Grosso do Sul confirmou apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026. 

O posicionamento foi informado pelo presidente estadual da legenda, ex-senador Waldemir Moka, que incluiu o diretório sul-mato-grossense no grupo de 17 representações regionais alinhadas ao candidato que enfrenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Está entre esses 17 que manifestaram apoio ao próprio Bolsonaro”, declarou Moka, ao confirmar a participação do MDB de Mato Grosso do Sul no movimento.

A adesão reúne diretórios de 16 estados e do Distrito Federal, formando a maioria das 27 representações regionais do partido. A articulação envolve o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente nacional da legenda, deputado federal Baleia Rossi.

Em Mato Grosso do Sul, o MDB chega à definição para o segundo turno com nove prefeituras. A sigla está à frente das administrações de Amambai, Aral Moreira, Bodoquena, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Laguna Carapã, Paranhos, Sonora e Vicentina.

Essa presença municipal dá ao partido uma estrutura distribuída pelo interior do Estado. Com a definição anunciada por Moka, o comando estadual da legenda passa a integrar o grupo de diretórios que defende a eleição do candidato do PL.

Nas eleições municipais de 2024, o MDB elegeu dez prefeitos em Mato Grosso do Sul. Posteriormente, Lucas Foroni, de Rio Brilhante, deixou a legenda e ingressou no PP, reduzindo a representação emedebista.

A contagem atual também considera Paranhos, onde Heliomar Klabunde assumiu a prefeitura em 4 de novembro de 2025, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ele havia vencido a eleição de 2024, mas foi impedido de tomar posse no início do mandato por uma decisão judicial posteriormente revertida. No cenário nacional, Ricardo Nunes atuou nas conversas para ampliar o apoio dos diretórios à candidatura de Flávio. 

Tarcísio e Baleia Rossi também participaram das negociações, cujo anúncio conjunto foi previsto para esta terça-feira (13), em São Paulo. Mesmo com a adesão majoritária, a direção nacional preserva a autonomia dos diretórios para definir seus posicionamentos. 

A liberdade de escolha segue a orientação adotada no primeiro turno e permite que outras representações regionais mantenham o apoio a Lula. Entre os grupos alinhados ao presidente estão o MDB de Alagoas, ligado à família Calheiros, e o do Pará, sob influência da família Barbalho. 

A divisão reflete as diferentes alianças regionais da legenda na eleição presidencial. Flávio Bolsonaro e Lula disputarão o segundo turno no dia 25 de outubro.
 

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