A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buraco será instaurada na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira. 

A informação foi confirmada ontem com exclusividade ao Correio do Estado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy.

Segundo o parlamentar, a Procuradoria Jurídica da Câmara apresentará, na mesma data, parecer favorável ao requerimento de abertura da investigação e, assim que o documento for apresentado, a CPI será imediatamente instaurada.

“A população de Campo Grande merece saber como o dinheiro público está sendo aplicado e por que a cidade continua enfrentando tantos problemas na malha viária. A Câmara não vai se omitir. Vamos investigar com responsabilidade, transparência e independência, doa a quem doer”, reforçou o presidente.

De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), o pedido reúne as assinaturas dos 29 vereadores e prevê a investigação do serviço de tapa-buraco na Capital. 

Atualmente, o requerimento está sob análise jurídica, etapa que antecede a instauração da comissão.

A adesão de todos os parlamentares reúne diferentes partidos em torno da abertura da investigação.
Com esse respaldo, o pedido chega à etapa de análise jurídica com o apoio integral dos integrantes da Casa para apurar as condições de execução do serviço.

CONVOCAÇÃO

Antes da abertura da CPI, o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), André de Moura Brandão, foi convocado para prestar esclarecimentos na sessão ordinária de hoje, às 9h. 

Os vereadores querem explicações sobre a execução dos serviços e as medidas adotadas para atender às reclamações dos moradores.

A convocação antecede em dois dias a data anunciada para a instauração da comissão. A sequência concentra nesta semana a cobrança direta ao responsável pela Sisep e a abertura da investigação parlamentar sobre um serviço que tem provocado questionamentos recorrentes no Legislativo.

A convocação foi aprovada em plenário na semana passada, por meio do Requerimento nº 84, de autoria dos vereadores Professor Riverton (PP), Dr. Lívio (União Brasil), Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, e Papy. 

Inicialmente, Brandão prestaria esclarecimentos na sessão do dia 20, mas a Mesa Diretora adiou sua participação por questões de segurança no plenário.

Conforme o presidente da Câmara Municipal, a mudança de data não altera a validade do requerimento aprovado pelos parlamentares. 

“O requerimento da convocação do secretário aprovado na semana passada ainda é válido, e a Mesa Diretora transferiu a vinda do secretário à tribuna para a próxima terça-feira [hoje], já que no dia em que seriam dados os esclarecimentos à população lamentavelmente não havia um ambiente seguro”, afirmou.

A cobrança ocorre diante das reclamações recorrentes sobre as condições das ruas de Campo Grande. 

De acordo com o presidente da Casa, somente no primeiro semestre deste ano, os vereadores apresentaram mais de 9 mil indicações relacionadas a pedidos de serviço de tapa-buraco.

O total corresponde a uma média superior a 1,5 mil indicações por mês entre janeiro e junho. 

O volume dimensiona a demanda por reparos apresentada pelos vereadores e reforça a cobrança por informações sobre a capacidade de atendimento das equipes e os resultados alcançados pela operação.

AUTORES

Entre os autores da convocação, Professor Riverton defende que o secretário detalhe as ações desenvolvidas pela Sisep e apresente os resultados dos serviços anunciados pela prefeitura. 

O vereador questiona a efetividade do trabalho diante do aumento das reclamações da população.

Dr. Lívio também cobra transparência sobre a operação tapa-buraco. O parlamentar quer esclarecimentos sobre as condições de trabalho das equipes, a disponibilidade de recursos e a capacidade de atendimento às demandas da cidade.

Os questionamentos também colocam em discussão a relação entre os serviços anunciados pela prefeitura e os resultados percebidos pelos moradores. 

Ao cobrar explicações da Sisep, os parlamentares buscam esclarecer por que as intervenções realizadas ainda são acompanhadas de reclamações sobre as condições das ruas e quais medidas podem tornar o atendimento mais efetivo.

A aplicação do dinheiro público também integra a preocupação manifestada por Papy ao defender a investigação. 

Para o presidente da Câmara, a fiscalização deve oferecer respostas à população sobre a execução do tapa-buraco e os problemas que persistem na malha viária, com uma apuração conduzida de forma transparente e independente.

A convocação de Brandão e a abertura da CPI são iniciativas distintas de fiscalização. A primeira busca obter respostas do secretário em plenário, enquanto a comissão investigará as condições em que o serviço vem sendo executado na Capital.

Com a mesma rapidez com que embarcaram na candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) após o primeiro turno, presidentes de partidos de centro e parlamentares do Centrão deixaram o senador isolado em sua tentativa de contestar o resultado das eleições deste domingo, 25, e reconheceram a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.

Após a declaração da vitória de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral, Flávio, que perdeu por uma diferença superior a 4 milhões de votos, disse não reconhecer o resultado. "É inexplicável acontecer o que aconteceu. É impossível reconhecer o resultado dessas eleições. Vou pedir a anulação", disse o senador.

O pleito do senador não encontra eco em partidos do centro, que se apressaram a parabenizar Lula após a vitória.

Partidos como Novo, Republicanos, Podemos e a federação formada por União Brasil e PP declararam apoio a Flávio Bolsonaro logo após o primeiro turno, que terminou com o senador à frente de Lula e com possibilidade de atrair os votos dos demais candidatos que disputaram, todos de direita.

Reeleito no primeiro turno, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se jogou na campanha de Flávio e participou de atos ao lado do presidenciável. Depois de votar neste domingo, Tarcísio deu entrevista falando sobre formação de ministérios e chegou a defender a escolha de quadros técnicos, que deixassem de fora acordos partidários.

Tarcísio assistiu à apuração ao lado de Flávio e, até o momento, não parabenizou o petista pela reeleição. Em uma manifestação na rede social X, ele adotou o mesmo tom de Flávio ao contestar a prorrogação do horário das eleições. "A democracia se fortalece com regras claras, respeito às instituições e transparência em cada etapa do processo eleitoral", escreveu.

Por outro lado, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, parabenizou Lula pela reeleição no final da noite de domingo. "O novo mandato traz a responsabilidade de governar para todos os brasileiros, inclusive os que votaram em Flávio Bolsonaro, com respeito às diferenças e diálogo com o Congresso Nacional. É o que esperamos em favor do Brasil", disse também no X.

Integrantes do PP, comandado por Ciro Nogueira, também felicitaram o petista pela vitória. Em Alagoas, o senador eleito Arthur Lira, que declarou voto em Flávio no segundo turno, afirmou que o Brasil fez "a sua escolha democrática". "Agora é hora de trabalhar com diálogo e responsabilidade", escreveu.

Outro parlamentar do partido que fez campanha para o senador no Paraná, o deputado federal Ricardo Barros parabenizou o PT e Lula pela virada histórica. "Eu, como deputado federal eleito também para os quatro anos, estarei vigilante e cooperativo com a missão de dar aos brasileiros mais poder aquisitivo, mais qualidade de vida, mais saúde e mais educação", disse, em vídeo, nesta segunda-feira, 26.

No caso do União Brasil, o líder do partido na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), felicitou Lula. "Agora, os desafios do Brasil continuam enormes e exigem responsabilidade, diálogo e compromisso com o futuro. É hora de deixar as diferenças de lado, respeitar quem pensa diferente e lembrar que, acima de qualquer partido ou candidato, está o nosso País", escreveu no X

O Podemos, da deputada federal Renata Abreu, emitiu nota parabenizando Lula e desejando que, em seu quarto mandato, o petista "tenha sabedoria e responsabilidade para conduzir o País e governar para todos os brasileiros".

"O Podemos seguirá atuando com independência no Parlamento, colocando os interesses do Brasil e da população acima de qualquer disputa política", indicou.

KASSAB

Presidente do PSD, Gilberto Kassab assinou nota cumprimentando Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, pela vitória.

"O partido reafirma seu compromisso com nossa democracia e vai procurar corresponder às expectativas dos eleitores brasileiros: apoiar as iniciativas que busquem corrigir as desigualdades sociais, promover o equilíbrio fiscal e que tragam confiança àqueles que querem investir no Brasil, gerando empregos e riqueza para o país, para termos uma economia estável", escreveu

"Tenho certeza que nossos parlamentares e governadores eleitos seguirão defendendo os bons projetos e manterão a relação republicana com o Governo Federal, em defesa do objetivo comum a todos nós, que é o desenvolvimento do Brasil e o bem-estar da nossa população", disse.

Nas eleições, governadores eleitos pelo partido ficaram neutros ou declararam apoio a Lula.

O presidente do MDB, Baleia Rossi, foi o primeiro a reconhecer a vitória do petista nas eleições. Em texto, ele afirmou que Lula foi "reeleito democraticamente conforme a Constituição de 1988"

"É um momento em que a vontade popular se fez soberana", escreveu. "Desejamos que ele tenha serenidade para governar o País em favor de todos sem exceção", escreveu.

Nas eleições, o partido rachou, com uma ala declarando apoio a Flávio e outra, minoritária, a Lula.