A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buraco será instaurada na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira.
A informação foi confirmada ontem com exclusividade ao Correio do Estado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy.
Segundo o parlamentar, a Procuradoria Jurídica da Câmara apresentará, na mesma data, parecer favorável ao requerimento de abertura da investigação e, assim que o documento for apresentado, a CPI será imediatamente instaurada.
“A população de Campo Grande merece saber como o dinheiro público está sendo aplicado e por que a cidade continua enfrentando tantos problemas na malha viária. A Câmara não vai se omitir. Vamos investigar com responsabilidade, transparência e independência, doa a quem doer”, reforçou o presidente.
De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), o pedido reúne as assinaturas dos 29 vereadores e prevê a investigação do serviço de tapa-buraco na Capital.
Atualmente, o requerimento está sob análise jurídica, etapa que antecede a instauração da comissão.
A adesão de todos os parlamentares reúne diferentes partidos em torno da abertura da investigação.
Com esse respaldo, o pedido chega à etapa de análise jurídica com o apoio integral dos integrantes da Casa para apurar as condições de execução do serviço.
CONVOCAÇÃO
Antes da abertura da CPI, o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), André de Moura Brandão, foi convocado para prestar esclarecimentos na sessão ordinária de hoje, às 9h.
Os vereadores querem explicações sobre a execução dos serviços e as medidas adotadas para atender às reclamações dos moradores.
A convocação antecede em dois dias a data anunciada para a instauração da comissão. A sequência concentra nesta semana a cobrança direta ao responsável pela Sisep e a abertura da investigação parlamentar sobre um serviço que tem provocado questionamentos recorrentes no Legislativo.
A convocação foi aprovada em plenário na semana passada, por meio do Requerimento nº 84, de autoria dos vereadores Professor Riverton (PP), Dr. Lívio (União Brasil), Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, e Papy.
Inicialmente, Brandão prestaria esclarecimentos na sessão do dia 20, mas a Mesa Diretora adiou sua participação por questões de segurança no plenário.
Conforme o presidente da Câmara Municipal, a mudança de data não altera a validade do requerimento aprovado pelos parlamentares.
“O requerimento da convocação do secretário aprovado na semana passada ainda é válido, e a Mesa Diretora transferiu a vinda do secretário à tribuna para a próxima terça-feira [hoje], já que no dia em que seriam dados os esclarecimentos à população lamentavelmente não havia um ambiente seguro”, afirmou.
A cobrança ocorre diante das reclamações recorrentes sobre as condições das ruas de Campo Grande.
De acordo com o presidente da Casa, somente no primeiro semestre deste ano, os vereadores apresentaram mais de 9 mil indicações relacionadas a pedidos de serviço de tapa-buraco.
O total corresponde a uma média superior a 1,5 mil indicações por mês entre janeiro e junho.
O volume dimensiona a demanda por reparos apresentada pelos vereadores e reforça a cobrança por informações sobre a capacidade de atendimento das equipes e os resultados alcançados pela operação.
AUTORES
Entre os autores da convocação, Professor Riverton defende que o secretário detalhe as ações desenvolvidas pela Sisep e apresente os resultados dos serviços anunciados pela prefeitura.
O vereador questiona a efetividade do trabalho diante do aumento das reclamações da população.
Dr. Lívio também cobra transparência sobre a operação tapa-buraco. O parlamentar quer esclarecimentos sobre as condições de trabalho das equipes, a disponibilidade de recursos e a capacidade de atendimento às demandas da cidade.
Os questionamentos também colocam em discussão a relação entre os serviços anunciados pela prefeitura e os resultados percebidos pelos moradores.
Ao cobrar explicações da Sisep, os parlamentares buscam esclarecer por que as intervenções realizadas ainda são acompanhadas de reclamações sobre as condições das ruas e quais medidas podem tornar o atendimento mais efetivo.
A aplicação do dinheiro público também integra a preocupação manifestada por Papy ao defender a investigação.
Para o presidente da Câmara, a fiscalização deve oferecer respostas à população sobre a execução do tapa-buraco e os problemas que persistem na malha viária, com uma apuração conduzida de forma transparente e independente.
A convocação de Brandão e a abertura da CPI são iniciativas distintas de fiscalização. A primeira busca obter respostas do secretário em plenário, enquanto a comissão investigará as condições em que o serviço vem sendo executado na Capital.
