Política

EXIGÊNCIA

Aliança enfraquece e criação do partido depende de "milagre"

Caso TSE faça força-tarefa, haveria tempo hábil para participação nas eleiões municipais

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O deputado federal Luiz Ovando (PSL), um dos mais esperançosos de que o Aliança pelo Brasil (APL), partido de Jair Bolsonaro, seja criado a tempo para disputar as eleições municipais de outubro, declarou que está “à espera de um milagre”.

Isso porque falta menos de um mês para expirar o prazo para conseguir aprovação de registro oficial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Justiça Eleitoral, o novo partido só pode disputar as eleições se conseguir a aprovação de seu registro oficial pelo TSE ao menos seis meses antes do pleito.

No caso do Aliança pelo Brasil, o próprio Bolsonaro, que será o presidente da nova legenda, já admitiu que pode não dar tempo de o partido participar – nas urnas – das eleições municipais de outubro de 2020.

O deputado Luiz Ovando disse que, “se o TSE fizesse uma força-tarefa, talvez desse tempo, mas eles não têm o porquê fazer isso”, lamentou.

A justificativa dos apoiadores do Aliança é de que o tribunal está tendo dificuldades técnicas para registrar as assinaturas necessárias (491.967) e que, segundo Ovando, foram recolhidas. “Aqui [em MS] fizemos o dever de casa e, com certeza, nos outros estados também, mas o TSE nunca recebeu esse volume de assinaturas e por esse motivo eles estão tendo dificuldades técnicas, nós temos de acreditar”, reforçou Ovando.  

Em Mato Grosso do Sul, o Aliança pelo Brasil atingiu o dobro da quantidade necessária de adesões, foram 3.007 fichas válidas. E, de acordo com Ovando, o índice de adesões a nível nacional também foi satisfatório.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o número total de assinaturas deve ser equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal.

Mesmo com a possibilidade de o Aliança não se tornar partido habilitado para participar do pleito de outubro, Luiz Ovando disse que “isso não é problema” e que os apoiadores estão pensando em 2022. “A qualquer momento o Aliança pode ser criado, temos um mês ainda, muita coisa pode acontecer”, declarou.  

DEBANDADA

Com a saída de Bolsonaro do PSL, mais de 7.739 pessoas já seguiram a orientação do presidente e deixaram o partido. Em média, foram 66 desfiliações por dia, conforme dados divulgados pelo TSE.

Em Mato Grosso do Sul, além de Ovando, o deputado federal Loester Trutis, a senadora Soraya Thronicke e dois deputados estaduais também são filiados à sigla: Renan Contar e Coronel David. Porém, além de Ovando, apenas David pretende sair da agremiação. Ele está aguardando decisão judicial para poder aderir à debandada.

O deputado estadual já adiantou que poderá ir para o DEM, partido da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Já Luiz Ovando adiantou que terminará seu mandato sem partido. “Isso não interfere em nada, o Regimento Interno da Câmara te concede comissão e suplência nas comissões mesmo sem partido”, afirmou.

Ao ser indagado se tentará reeleição para o cargo de deputado federal, Luiz Ovando foi desesperançoso. “Vou pensar ainda, isso está me aborrecendo muito”, reclamou o deputado. Porém, Ovando adiantou que não deverá migrar para o DEM. “Não tenho nada contra, mas não pretendo ir”, reforçou.

Além de Ovando, outros 25 deputados federais aguardam decisão judicial para saírem do PSL. “Eles pretendem se filiar a diversos outros partidos. Há conversas adiantadas com o PSC, Patriotas, Podemos, mas para o DEM não”, adiantou Ovando.

BRASIL

De acordo com Ovando, os próprios organizadores do Aliança pelo Brasil estão desanimados pela demora do TSE. “A própria organização está desistindo [de participar da criação do partido]”, declarou. E, de acordo com ele, os presidentes provisórios (ex-ministro do TSE Admar Gonzaga e os advogados Karina Kufa e Sérgio Lima) poderão ser substituídos.  

Sobre divulgação do Estadão Conteúdo em que o TSE informou ter identificado a assinatura de sete eleitores mortos na lista de apoios apresentada pelo Aliança pelo Brasil, o deputado Luiz Ovando considerou o caso como “normal”. “Isso acontece, erro de registro e acaba dando essa dualidade”, rebateu.  

A própria tesoureira da sigla, a advogada Karina Kufa, disse que pediu uma verificação interna e que em pelo menos um desses casos foi constatado que o apoiador assinou a lista em 26 de janeiro e morreu em 22 de fevereiro.

O Aliança já apresentou mais de 80 mil fichas assinadas ao TSE, mas, segundo o balanço mais recente, apenas 6.605 foram aprovadas – menos de 2% do necessário. Outras 13,7 mil foram rejeitadas pelos técnicos da Corte, incluindo a dos sete apontados como mortos. O restante está em análise.

Tribunal Federal

Gilmar suspende julgamento no STF sobre permissão de nomeação de parentes em cargos políticos

Gilmar disse ser necessário um "referencial seguro" sobre o tema

15/04/2026 21h00

Foto: Divulgação / STF

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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou nesta quarta-feira, 15 um pedido de suspensão do julgamento que analisa a possibilidade de gestores públicos, como prefeitos, governadores e presidentes, nomearem parentes para cargos políticos.

Gilmar disse ser necessário um "referencial seguro" sobre o tema. "Se trata de proibir a nomeação, então que façamos de uma maneira mais enfática e, eventualmente, com cláusula de transição", afirmou em tom de crítica ao voto do relator, ministro Luiz Fux. Ainda faltam registrar os votos Gilmar e o presidente do STF, Edson Fachin.

Fux ajustou o seu voto nesta quarta, e defendeu a permissão de que parentes sejam indicados para os cargos de natureza política desde fique comprovado que terceiros aptos a exercerem a função recusaram a indicação. Além dessa mudança, o ministro também mudou de posição sobre o caso concreto e rejeitou o recurso da prefeitura de Tupã (SP) que pleiteava a manutenção de uma lei municipal que permitia a nomeação de parentes como secretários.

Em outubro do ano passado, quando teve início o julgamento, Fux votou a favor de que parentes possam ser indicados para cargos na administração pública e disse que o chefe do Executivo tem o direito de escolher seu secretariado

A votação contava com maioria de seis votos a favor da tese proposta por Fux e apenas um contrário apresentado pelo ministro Flávio Dino. O magistrado mudou de posição nesta quarta para acompanhar o relator em relação ao caso concreto da prefeitura de Tupã após a apresentação do ajuste.

Dino, porém, manteve a divergência em relação à tese de julgamento que autoriza a nomeação de parente caso não haja outras pessoas aptas, posição que foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia.

"Dos princípios constitucionais da administração pública, formalizados no artigo 37 da Constituição, seja o de maior dificuldade de implementação. O princípio da impessoalidade significa a realização do princípio republicano. Nós temos uma infeliz tradição de que a coisa pública não é tão pública quando se chega a determinados cargos", afirmou a ministra.

Há dois placares atualmente na Corte. São oito votos (Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia) pela derrubada do recurso da prefeitura de Tupã.

Já em relação à tese de que parentes possam ser indicados quando outras pessoas não aceitarem o cargo, o placar é de seis votos a favor da proposta de Fux e dois contrários (Flávio Dino e Cármen Lúcia). Restam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O Supremo firmou em 2008 a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau em cargos de confiança ou comissão. A exceção, como na lei municipal de Tupã aprovada cinco anos depois, é a nomeação para cargos de natureza política, como ministros, secretários estaduais ou municipais.
 

Mundo

Em aceno aos católicos, Lula presta solidariedade ao papa Leão XIV após críticas de Trump

A briga iniciou no último domingo, 12, após o presidente dos EUA dizer que Leão XIV deveria "parar de ceder à esquerda radical"

15/04/2026 19h00

Trump e Lula em encontro na Malásia recentemente

Trump e Lula em encontro na Malásia recentemente Foto: Ricardo Stuckert/PR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou nesta quarta-feira, 15 a "mais profunda solidariedade" ao papa Leão XIV (Robert Francis Prevost), que, segundo ele, vem sendo "atacado por poderosos".

O pronunciamento de Lula, enviado à 62ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ocorre em meio às críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao líder da Igreja Católica.

A briga iniciou no último domingo, 12, após o presidente dos EUA dizer que Leão XIV deveria "parar de ceder à esquerda radical". Nos últimos dias, Trump intensificou suas críticas ao pontífice chamando-o de "fraco no combate ao crime e péssimo em política externa".

O primeiro papa americano da história respondeu: "(Jesus) não escuta as orações daqueles que fazem guerras, mas as rejeita, dizendo: 'Ainda que façais muitas orações, não ouvirei: as vossas mãos estão cheias de sangue'", declarou, citando a Bíblia

Na madrugada desta quarta-feira, 15, Trump voltou a atacar o líder católico dizendo: "Alguém pode dizer para o papa Leão que o Irã matou ao menos 42 mil manifestantes inocentes e desarmados nos últimos dois meses, e que o Irã ter uma bomba nuclear é completamente inaceitável? Agradeço a atenção", escreveu em um post na rede Truth Social.

No vídeo enviado aos bispos brasileiros, Lula faz um aceno aos católicos prestando solidariedade ao papa e ressaltando que líderes comprometidos com a paz e com a defesa dos mais vulneráveis frequentemente enfrentam oposição de grupos poderosos. O presidente também enfatizou o trabalho feito pela Confederação na defesa da democracia.

Lula disse querer reafirmar seu "respeito e admiração por uma instituição que, nos momentos mais dolorosos da nossa história recente, esteve na linha de frente em defesa da democracia", declarou o presidente.

"A CNBB enfrentou a ditadura, defendeu os perseguidos pelo regime militar, apoiou as greves dos trabalhadores urbanos e a luta dos trabalhadores rurais pela posse da terra", completou.

O presidente destaca também "os 200 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé" e as iniciativas da Igreja Católica, que, segundo Lula, "permanecem como referência na construção de políticas públicas e de inclusão social".

Lula fala ainda sobre a campanha da fraternidade escolhida pela Igreja neste ano, com o tema "Moradia e Fraternidade". O presidente relembra que o programa do governo Minha Casa, Minha Vida dialoga diretamente com a iniciativa da instituição religiosa.

Nesta quinta, Lula e o ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciaram que o governo fará um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o orçamento do programa de habitação vai a R$ 200 bilhões.

No vídeo enviado aos bispos, Lula completa: "Quero terminar reafirmando o nosso compromisso com o Estado laico e a garantia plena de liberdade religiosa".

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