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Alteração da posse de governador e vice para 1º a 6 de janeiro passa em segunda votação

A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que as datas coincidiam

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Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a data de posse do governador e vice-governador do dia 1º para o dia 6 de janeiro. O projeto já havia passado por primeira votação e agora será promulgado.

A nova data atende simetria federal, cuja Emenda Constitucional nº 111/2021 modificou datas de posses dos chefes do Executivo.

Conforme a emenda federal, o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição, enquanto de governadores e vices a posse ocorrerá em 6 de janeiro, já vigente a partir de 2027.

Para se adequar as alterações federais, Projeto de Emenda Constitucional 1/2025 foi protocolada na Alems. A proposta dá nova redação ao caput do artigo 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do governador e vice-governador.

"A presente proposta de Emenda Constitucional, tem como objetivo adequar o texto da Constituição do Estado à nova regra prevista na Carta Magna de 1988, em atenção ao princípio da Simetria, que exige que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem, tanto quanto for possível, em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas, os princípios fundamentais e as normas de organização do Estado existentes na Constituição Federal. Como consequência, naquilo que for possível, os diversos entes da Federação deverão adotar regras semelhantes - simétricas - às existentes na Lei Maior", diz a justificativa da PEC.

"O presente Projeto de Emenda Constitucional - PEC, portanto, visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por essa Casa Legislativa", acrescenta o texto.

A matéria segue ao expediente para promulgação da Mesa Diretora.

Solenidades de posse

As cerimônias de posse aconteciam no dia 1° de janeiro por determinação da Constituição Federal de 1988, e, anteriormente à Constituição de 88, o presidente e os governadores eram empossados no dia 15 de março.

A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que anteriormente as datas coincidiam.

Além disso, a realização da cerimônia logo após a comemoração do Ano Novo dificulta a participação da população, de autoridades e de chefes de Estado, que precisam se deslocar até Brasília. 

As datas de posse para os demais cargos não foram alteradas. Prefeitas e prefeitos e seus vices continuam a tomar posse no dia 1° de janeiro. Deputadas, deputados, senadoras e senadores são empossados no dia 1° de fevereiro. 

Política

Sem Tarcísio, Simone Tebet lidera pesquisa para governo de São Paulo

Nos cenários em que Tarcísio de Freitas aparece como candidato, o governador venceria o primeiro turno

14/01/2026 14h00

Ministra Simone Tebet

Ministra Simone Tebet Foto: Lula Marques / Agência Brasil

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Em um cenário em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) concorra à Presidência da República, uma pesquisa interna para o governo de São Paulo coloca a sul-mato-grossense e ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), como uma das favoritas a governar o estado vizinho.

Conforme o Metrópoles, o levantamento foi realizado nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025 com mil eleitores paulistas e testou seis cenários eleitorais, quatro deles com o nome da ex-senadora entre os favoritos.

A sondagem, obtida pelo portal, não foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por se tratar de uma pesquisa para consumo interno de políticos, partidos e marqueteiros. Ainda assim, o estudo seguiu critérios da Justiça Eleitoral e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tem margem de erro de três pontos percentuais.

O levantamento foi compartilhado com ao menos cinco ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da própria Tebet, tiveram acesso aos dados o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB); o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol); o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT); e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira.

Segundo interlocutores, Alckmin foi quem demonstrou maior entusiasmo com o desempenho de Tebet na pesquisa. Para aliados, uma eventual candidatura da ministra ao governo paulista serviria como argumento adicional para que o vice-presidente permaneça na chapa presidencial de Lula.

Nos cenários em que Tarcísio de Freitas aparece como candidato, o governador venceria o primeiro turno com ampla vantagem. Ainda assim, a pontuação alcançada por Tebet foi considerada acima do esperado por seus aliados, sobretudo pelo fato de a ministra ter trajetória política consolidada no Estado, e não em São Paulo.

Para que a candidatura de Simone Tebet ao governo paulista se torne viável, ao menos dois movimentos são considerados indispensáveis. O primeiro é a mudança de seu domicílio eleitoral de Mato Grosso do Sul para São Paulo. O segundo envolve a troca de partido, já que o MDB paulista apoia a reeleição de Tarcísio de Freitas. Caso o atual governador dispute a Presidência, a tendência é que o partido trabalhe para lançar o prefeito da capital como candidato ao governo estadual.

Aliados discutem a possibilidade de Tebet se filiar ao PT ou ao PSB, legenda de Geraldo Alckmin. A ministra já declarou publicamente que apoiará Lula nas eleições presidenciais. O prazo legal para mudança de domicílio eleitoral e de partido termina em 4 de abril.

Além da disputa pelo governo, Simone Tebet também é cotada para concorrer a uma vaga no Senado por São Paulo. O prefeito da capital, Ricardo Nunes, já foi questionado sobre essa possibilidade, mas rechaçou a hipótese.

*Com informações de Metrópoles 

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RECURSOS PÚBLICOS

Partidos vão movimentar R$ 6,4 bilhões com os fundos partidário e eleitoral

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, são R$ 1,3 bilhão para o Fundo Partidário e R$ 5,1 bilhões para o Fundo Eleitoral

14/01/2026 08h20

Montagem

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Graças à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano eleitoral, que estabelece as bases para a elaboração do Orçamento da União, os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com direito a receber recursos públicos terão à disposição R$ 6,4 bilhões, maior volume desde 2015.

Esse montante é fruto da soma de R$ 1,3 bilhão dos recursos públicos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, e R$ 5,1 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Com esse volume financeiro oriundo de recursos federais, as legendas mais expressivas ampliarão as vantagens dos seus parlamentares em exercício do mandato, reduzirão a competitividade e dificultarão ainda mais a renovação política às vésperas das eleições de outubro.

As siglas mais fortes serão também as detentoras dos maiores fundos eleitoral e partidário já registrados nos últimos 11 anos e, dessa forma, poderão redesenhar a disputa eleitoral e ampliar a vantagem de quem já ocupa mandato, pois, na prática, ambos vão funcionar como um instrumento de financiamento indireto de campanhas ao se combinarem.

Historicamente, esse arranjo é marcado por baixa transparência, pouca competição interna e barreiras à renovação dos quadros partidários, o que limita a competitividade eleitoral e reduz as chances de renovação política nas eleições deste ano.

Os partidos políticos concentrarão neste ano um volume de recursos superior ao orçamento somado de oito ministérios, ampliando seu poder financeiro.

O Fundo Partidário é uma verba permanente repassada anualmente pela União e financia o funcionamento cotidiano das legendas, como pagamento de pessoal, aluguel de sedes, contratos de serviços, assessoria jurídica e manutenção de diretórios.

Já o Fundo Eleitoral é distribuído apenas no ano da eleição e foi criado em 2017 pelo Congresso Nacional para substituir as doações de empresas às campanhas. A mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento empresarial, decisão tomada em meio aos escândalos revelados pela Operação Lava Jato.

Em ano eleitoral, esse arranjo amplia o grau de autonomia dos deputados federais na gestão de recursos estratégicos para a continuidade de suas carreiras políticas, reduzindo a dependência em relação ao governo federal e reforçando a vantagem de quem já exerce mandato.

A combinação entre volume elevado de recursos e maior controle político cria um ambiente pouco favorável à renovação. Quando esse nível de recursos e autonomia se combinam, há um risco concreto para a competitividade eleitoral e para a renovação dos quadros partidários.

Esse desequilíbrio se reproduz dentro dos próprios partidos, sobretudo na distribuição dos fundos eleitoral e partidário. Mesmo com regras formais de divisão, candidatos considerados mais competitivos tendem a concentrar fatias maiores dos recursos, reforçando assimetrias internas. 

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