O senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD), nesta sexta-feira, informou o Correio do Estado de que o andamento do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado é irreversível.
Ele explicou que o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já recuou da declaração dada na quinta-feira, quando afirmou que não pautaria o pedido mesmo que alcançasse 81 assinaturas.
“O Alcolumbre já admitiu, na sexta-feira, que poderá analisar os pedidos de impeachment contra o ministro, mas destacou que a decisão não será tomada com base apenas na quantidade de assinaturas, porém, por meio de uma avaliação de caráter jurídico-político”, explicou o parlamentar.
Apesar disso, Nelsinho lembrou que a oposição já conseguiu as 41 assinaturas necessárias para fazer o pedido ao presidente da Casa de Leis. “O presidente do Senado deseja que fatores como justa causa, provas, adequação legal e viabilidade sejam essenciais para fundamentar a análise”, revelou.
No entanto, o senador sul-mato-grossense ressaltou que a oposição entendeu que a fala de Alcolumbre marca um leve recuo, após declarações anteriores em que se mostrou mais resistente. “Ele sabe que o colegiado de líderes dos partidos pode fazer pressão, obrigando que o pedido de impeachment seja pautado impreterivelmente”, avisou.
Até o momento, a oposição já reuniu 41 assinaturas – número mínimo para pleitear a criação da comissão especial responsável por analisar o impeachment de Moraes –, mas a admissibilidade do processo é uma prerrogativa exclusiva do presidente do Senado, não sendo vinculada apenas ao apoio quantitativo.
A decisão de Alcolumbre ocorre em meio à crescente tensão institucional: protestos de senadores oposicionistas, ocupação das Mesas Diretoras e ameaças de retaliações, conforme sugere a possibilidade de Alcolumbre se tornar alvo da Lei Magnitsky por bloquear a tramitação do impeachment.
Em Mato Grosso do Sul, apenas os senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina (PP) assinaram o pedido de impedimento. A senadora Soraya Thronicke (Podemos) declinou.
GOTA D’ÁGUA
Para Nelsinho, a gota d’água para a oposição atingir o número mínimo de assinaturas foram as cautelares impostas por Moraes ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). “Todos nós entendemos que houve abuso de poder por parte do ministro do STF, pois, com as cautelares, ele praticamente impede que Marcos do Val possa exercer seu mandato parlamentar”, reclamou.
Entre as cautelares em vigor contra Marcos do Val estão multa de R$ 50 milhões e demais multas relacionadas ao uso das redes sociais, bloqueio de 100% do salário, bloqueio, pelo Banco Central do Brasil, de todas as contas bancárias, cartões de crédito, Pix e demais transações financeiras, bloqueio da verba indenizatória e retenção dos valores correspondentes e bloqueio dos recursos da conta pessoal e dos valores registrados no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Moraes ainda determinou que o senador do Espírito Santo entregasse o passaporte e todos os bens e itens apreendidos, incluindo celulares, laptops, HDs, pendrives e demais dispositivos eletrônicos. Outra medida foi o bloqueio e a proibição de utilização de redes sociais por terceiros.
Marcos do Val também está proibido de se ausentar de Brasília (DF), ainda que não seja seu domicílio eleitoral, bem como uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar aos fins de semana e feriados e cancelamento do plano de saúde do titular e de seus dependentes (filha e mãe).
