Passadas poucas semanas desde que mostrou interesse em voltar concorrer a cargos públicos, graças à absolvição recente em uma das ações judiciais da Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado Edson Giroto voltou a ficar inelegível após anunciar a até então possível pré-candidatura.
A ideia de eleger Edson Giroto pelo Partido Liberal - como bem acompanhou o Correio do Estado -, apareceu como prioridade pedida pelo próprio Valdemar da Costa Neto ao ex-governador Reinaldo Azambuja.
Membro antigo no quadro da sigla, desde quando ainda se chama Partido da República (PR), Edson assume que Valdemar é "mais que um amigo", sendo o presidente do PL o responsável por indicar Giroto ao cargo de secretario executivo substituto no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2015.
Apesar do planos mirando 2026, porém, a decisão favorável obtida no âmbito da Operação Lama Asfáltica por meio da 31ª Promotoria de Justiça rendeu uma condenação que, entre outros pontos, garante a suspensão dos direitos políticios de Edson Giroto por uma década.
Entenda
Como bem esclarece o Ministério Público de Mato Grosso do Sul em nota, a ação civil público por ato de improbidade administrativa envolve desde uma construtora até empresários, engenheiros e agentes públicos, "em razão da inexecução da obra da rodovia MS-228, em Corumbá".
Assinada pelo Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a decisão condena o grupo a devolver mais de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos, conforme cálculos atualizados para correção monetária e juros graças ao esquema de fraude em obra pública.
Segundo consta na ação proposta pelo Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, dos 42 quilômetros contratados na obra da MS-228 apenas 27,7 km foram concluídos, com a empresa recebendo quase oito milhões de reais e desviando aproximadamente R$3 mi.
Além das interceptações telefônicas por parte da Polícia Federal (PF) reforçarem a logística coordenada do grupo, vistorias da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul); depoimentos e perícias somaram um conjunto de provas robustas que confirmaram a existência dos atos ilícitos.
Entre eles, a ação aponta para possível "esquema de tráfico de influência e fabricação de medições de serviços, com envolvimento de agentes políticos e privados em prejuízo ao interesse público", frisa o MP em nota.
Condenações
Ex-secretáro de Obras Públicas de Mato Grosso do Sul, nos mandatos do governador André Puccinelli de 2007 a 2010 e novamente no cargo entre 2013 e 2014, além de cumprir suspensão dos direitos políticos por 10 anos, Edson Giroto foi condenado a:
- Ressarcir R$ 305,9 mil aos cofres públicos;
- Pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos
- Perda do cargo público
- Proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período
Além dele, entre os condenados aparecem engenheiros e um ex-chefe de obras da Agesul, que além dos direitos políticos suspensos, teve a perda do cargo público e da aposentadoria. Juntos deverão realizar o ressarcimento e pagamento de indenização no valor de R$ 1.167.600,00.
Também cabe apontar a condenação de um dos nomes considerados articuladores do esquema, João Amorim, empresário ligado principalmente à Proteco, que também teve os direitos políticos suspensos, por um prazo ainda mais dilatado: 12 anos.
Mesmo em 2024, empresas que integram o "guarda chuva" do grupo Amorim seguiam anotando contratações com o Executivo de Campo Grande, por exemplo, quando a DMP assinou com a Prefeitura para tocar obras de quase R$ 19,5 milhões no Jardim Noroeste.
Campo-grandenses de longa data logo associaram que o nome DMP Construções não soava estranho, com a empresa considerada uma "velha conhecida da administração pública local", já que além de vencerem uma série de licitações a partir de 2020 integravam o grupo que carrega o nome de João Alberto Krampe dos Santos.
Conhecido como o "empreiteiro que mais vence concorrências públicas em Mato Grosso do Sul", conforme apurado pela equipe do Correio do Estado, ao fechar das cortinas de 2014, 60,9% do que era pago mensalmente pelos cofres da Prefeitura com obras de tapa-buraco, roçada, limpeza de avenidas, entre outros serviços, iam para o grupo.
O estimado é que as empresas que integravam esse "guarda-chuva" ficavam com aproximadamente R$ 13 milhões ao mês, dos R$ 21 mi que o Executivo Municipal gastava mensalmente com os serviços há cerca de 10 anos.
Amorim está está proibido de firmar contratos com o poder público pelo mesmo prazo, condenado a ressarcir R$ 917,7 mil, além de indenização de R$ 250 mil.
Enquanto isso, sua sócia também deverá ressarcir o mesmo valor, bem como a igual suspensão de direitos políticos por 10 anos aplicada à Girotto, que no caso dela se acumulam com o pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil.
Para o juiz, o esquema de fraude em obras públicas com base no tráfico de influência beneficiava a Construtora e seus sócios em detrimento da sociedade sul-mato-grossense, sendo a segundo sentença da Lama Asfáltica por improbidade administrativa.
