O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (16) que o governo dos Estados Unidos é incoerente por estabelecer tarifas adicionais aos produtos brasileiros. Segundo Haddad, a atitude não faz sentido para um país que tem superávit em relação a outro.

"Essa é a incoerência que estamos tentando chegar às autoridades americanas. E vamos ter que fazer valer o que o Congresso aprovou com unanimidade, a Lei da Reciprocidade. Mas a diplomacia brasileira é expert nisso, vai saber tomar as medidas certas na hora certa, depois de muita negociação", disse o ministro.

"Acredito que o governo brasileiro está tomando a melhor postura possível. Considerar um parceiro histórico. Entender que é um momento delicado da história americana, e temos que saber lidar com isso. E colocando nossos pontos de vista, que são totalmente defensáveis."

As tarifas a que o ministro se refere foram impostas pelo governo de Donald Trump a todos os parceiros comerciais no início do mês. Em média, as tarifas foram de 10% para países da América Latina, de 20% para Europa e de 30% para Ásia.

Haddad atendeu à imprensa depois de participar do programa Sem Censura, da TV Brasil, em que falou sobre a reforma do Imposto de Renda (IR) e sobre a necessidade da sociedade brasileira discutir a desigualdade tributária.

Crédito consignado

O ministro da Fazenda também voltou a falar sobre a possibilidade de uso do crédito consignado pelo trabalhador celetista, que tem carteira de assinada. Lançado no mês passado, o Crédito do Trabalhador oferece melhores condições de juros em relação aos de mercado.

Na terça, durante evento em Paracambi, região metropolitana do Rio, o ministro havia recomendado prudência aos trabalhadores, para evitarem contrair dívidas desnecessárias. Ele lembrou que o empréstimo por consignado é um dos recursos possíveis, mas "não resolve todos os problemas".

"Não existe uma bala de prata que vai resolver o problema de todos as pessoas, independentemente da sua situação. Há 20 anos, pensamos no consignado, inclusive privado, que não aconteceu. Aconteceu o do servidor público, o do aposentado, e o do celetista ficou muito acanhado, porque dependia de um convênio entre a empresa e o banco. Entendemos que agora, pelos novos mecanismos criados, pela tecnologia, nós vamos conseguir criar um marketplace de crédito mais barato. É para um determinado público", disse Haddad.

Haddad acrescentou que o Congresso Nacional também precisa avançar em projetos que estão em tramitação.

"Falei com o senador [Davi] Alcolumbre [presidente do Congresso], que tem uma lei pronta para ser aprovada no Senado. Já passou pela Câmara com larga margem de votação. E está no Senado há seis meses. Ela abre novas possibilidades de crédito para quem não é celetista. Mas eu preciso do Congresso, preciso da lei dando amparo ao que estou imaginando. Já tem um tempo razoável para o Senado se debruçar sobre ela. Vai abrir um novo campo de oportunidades para quem é empreendedor e para quem é informal", disse o ministro.

Assine o Correio do Estado

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) questionou o motivo de a LHG Mining não estar repassando aos municípios de Corumbá e Ladário a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
 
Ele lembrou que a LHG Mining, que comprou os ativos da Vale em Mato Grosso do Sul, é uma das dezenas de empresas que integram a holding J&F Investimentos, pertencente ao clã familiar de José Batista Sobrinho e seus filhos José Batista Júnior, Wesley Batista e Joesley Batista.
 
Diante de passivo sócio, econômico e ambiental, o parlamentar apresentou um requerimento na Casa de Leis cobrando explicações, sendo que o documento será encaminhado à gerência regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Mato Grosso do Sul.
 
“A proposição foi motivada porque, mesmo tendo um aumento substancial na quantidade de exportação de minérios extraídos dos municípios de Corumbá e Ladário, a LHG Mining, inexplicavelmente, reduziu o repasse da compensação financeira pela exploração de recursos minerais no primeiro trimestre de 2025”, explicou.
 
Paulo Duarte entende que há a necessidade de esclarecimento dos seguintes pontos: qual a quantidade de minério exportado dos municípios de Corumbá e Ladário, no 1º trimestre do ano de 2024, qual a quantidade de minério exportado dos municípios de Corumbá e Ladário, no 1º trimestre do ano de 2025.
 
Em relação à CFEM, o deputado estadual requereu as seguintes informações: qual o montante repassado aos municípios de Corumbá e Ladário, referente ao primeiro semestre de 2024; qual o montante repassado aos municípios de Corumbá e Ladário, referente ao primeiro trimestre de 2025; se houve diferença do primeiro trimestre de 2024 para o primeiro trimestre de 2025 e qual o motivo. 
 
“A CFEM é um importante instrumento de compensação pelos impactos da mineração e de promoção do desenvolvimento das regiões produtoras. Os recursos arrecadados com a CFEM podem ser utilizados para financiar projetos que beneficiem as comunidades locais e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população”, argumentou. 
 
Como auditor fiscal da Receita Estadual, o parlamentar ainda afirmou que “está havendo sonegação no repasse da CFEM e há grandes grupos que realizam a exploração mineral nos municípios de Corumbá e Ladário, deixando um passivo ambiental, sem praticamente nenhuma contrapartida econômica e social para a região”.
 
Desta forma, completou Paulo Duarte, o requerimento solicitando informações à ANM trará esclarecimentos necessários para garantir o repasse correto e justo dos recursos da CFEM para serem utilizados de forma eficaz em benefício de Corumbá e Ladário. “Não vamos descansar enquanto não tivermos as respostas para os nossos questionamentos”, assegurou.

Entenda

Em 2022, a LHG Mining comprou da Vale a Mineração Corumbaense Reunida (MCR) e o clã dos Batista passou a operar as minas de Santa Cruz e Urucum, nas cidades de Corumbá e Ladário.
 
As empresas do grupo J&F costumam compartilhar executivos que ocupam cargos diversos em cada frente, como André Alcantara Ocampos, que era presidente da MCR, também é diretor da J&F Investimentos e membro suplente do conselho fiscal da JBS. 
 
Já o administrador da LHG Mining é Aguinaldo Gomes Ramos Filho, sobrinho dos irmãos Wesley e Joesley e presidente da holding J&F Investimentos desde 2021, entre outros cargos.
 
Conforme a estrutura organizacional, a LHG Mining controla 100% de outras oito empresas nos setores de mineração, logística e operações portuárias – espalhadas por sete países, são eles: Áustria, Brasil, China, Holanda, Panamá, Paraguai e Uruguai. 
 
No total, a holding J&F planeja investir R$ 38,5 bilhões no Brasil até 2026, sendo R$ 5,5 bilhões para a expansão das operações e da logística da LHG Mining. A mineradora afirma que mais do que dobrou a produção de 2022 para 2023, atingindo 8,1 milhões de toneladas/ano com faturamento de R$ 3,3 bilhões. 
 
A expectativa para o ano passado era chegar a 14 milhões de toneladas/ano, enquanto no médio prazo a projeção da empresa é aumentar exponencialmente esse número, chegando a 50 milhões de toneladas/ano. O principal destino da produção da LHG Mining são países da Ásia, a Argentina e o mercado interno brasileiro.

Outro lado

A LHG Mining enviou nota oficial contestando as declarações do deputado estadual Paulo Duarte sobre o pagamento da CFEM. Confira abaixo a nota na íntegra:

A LHG Mining informa que paga os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dia, reafirmando seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais. A empresa lamenta não ter sido procurada pela reportagem para poder prestar estas informações a todos os leitores.

Matéria alterada para acrescentar nota oficial da LHG Mining

Assine o Correio do Estado