A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.
A conclusão da votação do projeto de lei dos royalties foi possível em função de acordos feitos entre as lideranças partidárias e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Pelo acordo firmado e aprovado no inicio da noite no plenário, foi mantido basicamente o texto aprovado anteriormente pelos deputados.
Pelo texto que segue à sanção presidencial, os recursos dos royalties do petróleo serão divididos na proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde. Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%).
“É uma grande vitória da educação brasileira, do Congresso Nacional, da presidenta Dilma que foi quem sugeriu, desde o início, essa agenda de vincular 100% dos royalties para a educação”, disse o ministro Aloizio Mercadante, que acompanhou a votação no plenário da Câmara. Segundo o ministro, os recursos poderão custear novas escolas, novos equipamentos e pagamento de pessoal.
Mercadante também elogiou a retirada dos 60% de exigência para a licitação do Campo de Libra, que segundo ele, poderia criar um problema uma vez que já estavam fixados em 40% a contrapartida em óleo. “As empresas vão disputar para ver quem coloca mais recursos no fundo. Esse dispositivo criaria um problema jurídico, uma instabilidade. O mais importante é que asseguramos 75% para a educação e 25% para a saúde”, ressaltou.
O relator da proposta na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que o texto aprovado poderá mudar radicalmente a educação no Brasil nos próximos dez anos. Segundo ele, com a manutenção quase total do texto da Câmara todas as demandas dos movimentos organizados de educação foram garantidas, “que é 50% do capital do Fundo Social para a educação e para a saúde, em detrimento do que seriam apenas 50% dos rendimentos do fundo [previsto no texto aprovado pelo Senado]”.
“Para os próximos dez anos teremos um aporte no total envolvendo fundo social, royalties, nos regimes de concessão de partilhas. Teremos aporte de aproximadamente R$ 210 bilhões nos próximos dez anos. No ano que vem aproximadamente R$ 2,8 bilhões, em uma crescente muito grande com o inicio da exploração do Campo de Libra em 2019, que vai gerar só em 2023 cerca de R$ 80 bilhões”, explicou André Figueiredo.
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Aprovado royalties para saúde e educação
Aprovado royalties para saúde e educação
ELEIÇÕES 2026
Walter Carneiro Jr. resiste à pressão para sair candidato e fica no governo
Na semana que vem, já estão certas as saídas dos titulares da Semadesc, Jaime Verruck, e da Setesc, Marcelo Miranda
26/03/2026 08h25
O titular da Secretaria de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, vai continuar no cargo Divulgação
Pressionado pelo PP para sair candidato a deputado federal nas eleições deste ano em função do bom desempenho obtido no pleito de 2022, quando alcançou 39.860 votos, o titular da Secretaria de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, resistiu e decidiu continuar no cargo até o fim deste primeiro mandato do governador Eduardo Riedel (PP).
“Permaneço no governo com uma missão clara e inegociável: ajudar a garantir a reeleição do governador Eduardo Riedel, dando continuidade a um projeto que já transformou Mato Grosso do Sul e ainda tem muito a entregar”, declarou com exclusividade ao Correio do Estado na tarde de ontem.
Ele ainda completou que optou por abrir mão de um projeto pessoal para fortalecer a campanha eleitoral pela reeleição do governador.
“A pressão para eu sair candidato foi feita pelo partido, que me ofereceu muitas vantagens para disputar as eleições, mas eu optei em ficar no projeto do governador Eduardo”, reforçou.
COORDENAÇÃO
Responsável pelas articulações políticas da gestão estadual, o secretário estadual da Casa Civil está cotado para assumir a coordenação da campanha eleitoral de reeleição do governador.
O Correio do Estado apurou que ele ficará incumbido de planejar, organizar e executar as atividades estratégicas e operacionais da campanha.
Ele também vai gerenciar a equipe e as possíveis crises, articulando alianças, monitorando adversários e tomando decisões administrativas para garantir que a campanha siga o plano definido.
À reportagem, o titular da Secretaria de Estado da Casa Civil declarou que realmente está cotado para assumir a coordenação da campanha de reeleição de Riedel, mas não está definido ainda.
“Estou cotado a ajudar, talvez como coordenador da campanha eleitoral, porém, caso não seja, vou participar sim do processo, afinal, a Casa Civil já faz essa articulação política do governo estadual, portanto, é natural que meu nome seja cotado”, afirmou.
DE SAÍDA
Por outro lado, os secretários Jaime Verruck, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e Marcelo Miranda, titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), deixam os cargos na segunda-feira para saírem candidatos a deputados federal e estadual, respectivamente.
O governador não deve promover mudanças significativas nas estruturas das duas secretarias estaduais, e os atuais secretários-adjuntos devem assumir os cargos de titulares da Semadesc e Setesc.
Dessa forma, para o lugar de Jaime Verruck será nomeado Artur Falcette, atual secretário-adjunto da Semadesc, enquanto para substituir Marcelo Miranda assumirá Alessandro Menezes de Souza, que é o atual secretário-adjunto da Setesc.
Política
Bolsonaro lista Flávio, ex-ministro e outros 6 como advogados autorizados a visitá-lo em casa
Caso o relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes, valide a lista de advogados apresentada, Flávio terá livre acesso ao pai, sem a necessidade de agendar visitas prévias
25/03/2026 19h00
Crédito: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil
Às vésperas de iniciar o cumprimento temporário da sua pena em prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de pessoas autorizadas a visitá-lo sem a necessidade de autorização judicial prévia e dos funcionários que acessam a residência dele diariamente. O documento cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, como integrante da equipe de defesa do ex-presidente.
Caso o relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes, valide a lista de advogados apresentada por Bolsonaro, Flávio terá livre acesso ao pai, sem a necessidade de agendar visitas prévias e ser submetido ao crivo do STF. Além do senador, o ex-presidente também nomeou o ex-ministro Adolfo Sachsida, que comandou a pasta de Minas e Energia, como membro da sua equipe de defesa.
Completam a lista de advogados de Bolsonaro nomes que já atuam regularmente na defesa dele: Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser, Paulo Henrique Fuller, João Henrique Nascimento de Freitas e Luciana Lauria Lopes. O ex-presidente já havia nomeado o filho como seu defensor no período em que ficou preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o que facilitou o acesso de Flávio ao local.
Além dos advogados, a defesa de Bolsonaro enviou a Moraes os nomes de 12 funcionários que trabalham na residência da família. Os profissionais listados são agentes de segurança, motoristas e outros trabalhadores, como faxineiros, que exercem atividades de rotina na casa do casal Bolsonaro.
Os advogados ainda vão enviar a Moraes os nomes dos profissionais de saúde que farão o acompanhamento contínuo de Bolsonaro e que, portanto, também terão livre acesso à residência. O ministro do STF proibiu que os visitantes do ex-presidente utilizem celulares nos encontros. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ficará responsável por revistar todas as pessoas que acessam o local.
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