A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional elevou de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o valor reservado no Orçamento de 2026 (PLN nº 15/2025) para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, das eleições gerais do próximo ano e, com isso, os partidos do arco de aliança formada pelo PL e a Federação União Progressista, do PP e o União Brasil, terão R$ 1,8 bilhão para gastar na campanha.
Em Mato Grosso do Sul, esses três partidos fazem parte do projeto político para reeleger o governador Eduardo Riedel (PP) e eleger senador o ex-governador Reinaldo Azambuja (PP).
Apenas a federação terá R$ 953,7 bilhões para 2026, enquanto o PL terá outros R$ 886,8 milhões, sendo, de longe, os maiores valores entre os outros 54 partidos com direito ao FEFC. O montante de R$ 1,8 bilhão ainda pode passar para R$ 2 bilhões, caso sejam confirmados oficialmente outros partidos.
O relator da Instrução Normativa (IN) nº 1/25, que trata sobre o Fundão, deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), disse que a proposta do Poder Executivo será ajustada para atingir o valor das eleições de 2024.
O governo federal já tinha retirado R$ 1 bilhão das emendas de bancadas estaduais para atender o Fundo Eleitoral, mas, agora, foram retirados mais R$ 2,9 bilhões. O restante será cortado das despesas não obrigatórias e, com isso, a reserva para emendas de bancadas passará de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões.
O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fresato Barbosa, explicou ao Correio do Estado que os partidos grandes, ou bem representados no Congresso Nacional, vão ter um rateio de verbas públicas com esse Fundo Partidário bem maior do que o dos partidos menores.
“E, com recursos robustos, essa aliança, essa estrutura entre esses partidos, a campanha eleitoral tem de ser mais ampla”, projetou.
Com esse dinheiro, na análise de Aruaque Barbosa, PL, PP e União Brasil contratarão bons marqueteiros, investirão pesado na mídia formada por rádio, TV e redes sociais, bem como na organização de eventos, propaganda em massa e mobilização da base.
“Tudo isso gera visibilidade e presença e pode influenciar os eleitores, mesmo em locais com menor penetração de campanha eleitoral”, ressaltou.
Ou seja, com mais recursos, o arco de aliança pró-Riedel terá mais opções e mais chegada em relação aos outros partidos. “E essa vantagem estratégica aí entre PL, PP e União Brasil, se já tiver tudo alinhado, vai criar uma hegemonia, na minha opinião, local”, assegurou, completando que o FEFC maior amplia o puxador de votos, isto é, financia candidatos, vários candidatos ao mesmo tempo, federal, estadual e local, para dar suporte.
Ele argumentou ainda que um Fundão mais robusto atrai nomes competitivos que puxem voto e que somam o coeficiente para ter mais chances de ter sobra, fazendo um número maior de deputados estaduais, federais e senadores. “Fortalece a máquina eleitoral, com a diversidade territorial, como transporte, propaganda, enfim, comitês de campanha e por aí vai”, assegurou.
Aruaque Barbosa também explicou que um Fundo Eleitoral maior aumenta a competitividade contra os adversários, o que é muito importante.
“Se os partidos adversários tiverem menor recurso, ou se dependerem de doações privadas, ou candidaturas com menor estrutura, ficarão em desvantagem. Então, com recursos e com essa união partidária, o arco do governador Riedel tende a ter uma vantagem significativa, só que isso também não significa certeza de vitória”, alertou.
O diretor do IPR lembrou que esse dinheiro tem de ser bem gasto, seguindo as regras, compensação de contas, limite de contas, enfim, todo um aparato por trás que pode prejudicar também, pois cria aquela lógica de ambição eleitoral, guerra do dinheiro público, o que levanta críticas sobre a desigualdade de condições e influência da verba pública.
“O excesso de dinheiro pode levar a campanha para um outro discurso, portanto, precisa tomar um certo cuidado também para não cair nessa armadilha de ter dinheiro e depois ter uma conotação de gasto de dinheiro público”, advertiu.
*SAIBA
Conforme a Justiça Eleitoral, o dinheiro só fica disponível para cada partido quando a direção executiva nacional da sigla definir e divulgar seus critérios usados para a distribuição interna dos recursos. A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e as siglas devem prestar contas.
