Política

MATO GROSSO DO SUL

Associação de prefeitos criada há 5 anos tenta barrar lista dos "ficha suja" na Justiça

Aprefex, presidida pelo deputado Pedro Caravina (PSDB), ajuizou mandado de segurança contra lista do Tribunal de Contas

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A Associação dos Prefeitos e Ex-Prefeitos de Mato Grosso do Sul (Aprefex) ingressou com mandado de segurança coletivo contra o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, em que pede a suspensão dos efeitos da lista de políticos que tiveram as contas reprovadas  em julgamento colegiado da corte publicada pela corte presidida por Jerson e que poderiam ficar inelegíveis. 

A associação, pouco conhecida do público, e que agora sai em defesa dos prefeitos e ex-prefeitas de Mato Grosso do Sul é presidida pelo deputado estadual, ex-secretário de Governo e Gestão Estratégia da gestão Eduardo Riedel (PSDB), e ex-prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB). 

A lista atinge em cheio os planos do PSDB, partido do qual Pedro Caravina, presidente da Aprefex faz parte. Nela estão o ex-prefeito de Terenos e postulante à prefeitura de Campo Grande, o deputado federal Beto Pereira, além de outros dois tucanos, que já ocupam cargos de prefeito e que vão tentar a reeleição: Maycol Henrique Queiroz Andrade, de Paranaíba, e Nelson Cintra, de Porto Murtinho. 

Nelson Cintra aparece quatro vezes na lista, tendo irregularidades nos anos de 2011, 2013, 2016 e 2018. Já o prefeito de Paranaíba, Maycol Queiroz, foi citado por uma irregularidade no ano de 2018. 

Beto Pereira, deputado federal que irá disputar a prefeitura de Campo Grande pelo PSDB e é a principal aposta tucana em todo o Mato Grosso do Sul em 2024, teve três contratos de gestão condenados pela corte de contas em 2014 e 2015. 

Controvérsia

A lista publicada no dia 22 pelo presidente do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, em edição extra do Diário Oficial da entidade, atende a determinação do Ministério Público Federal. Ela ocorreu no dia seguinte a um movimento peculiar: a concessão de liminares suspendendo as condenações contra ele, um longo tempo depois, concedidas pelos conselheiros Flavio Kayatt, Marcio Monteiro e pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.

Além destes tucanos, ela também tem vários ex-prefeitos, como Alcides Bernal e Gilmar Olarte, de Campo Grande; Daltro Fiuza, de Sidrolândia e Sandra Cassoni, de Itaquiraí. 

Caso o Ministério Público Eleitoral entenda que estes políticos não atendam os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, tendo sido condenados por corte colegiada, e a Justiça Eleitoral confirme o apontamento do MPE, os políticos citados na lista podem ficar inelegíveis. 

No mandado de segurança, os advogados da Aprefex argumentam que apenas as contas reprovadas pelo Poder Legislativo, e não pela corte de contas, deveriam ser consideradas pelo presidente do TCE-MS para ser enviada à lista. Apesar do questionamento, há casos em que tribunais de conta apresentam lista com condenações sobre atos de gestão e não apenas as contas de governo (que são as submetidas ao Legislativo) e que candidatura acaba inviabilizada. 

“O mandado de segurança ajuizado tem como objeto a publicação editada pelo Tribunal de Contas  que contém a lista dos gestores que tiveram suas contas de governo julgadas pelo Poder Legislativo, com decretação de irregularidade, entretanto, a Corte de contas inclui em sua lista os ordenadores de despesas cujas contas de gestão que foram rejeitadas com imputação de débito, por julgamento exclusivo da Corte de Contas”, disse ao Correio do Estado o advogado da Aprefex, Vinícius Monteiro Paiva.

“Nesse ponto está a irregularidade, visto que o STF julgou o RE 848826, em sede de repercussão geral (tema 835),  fixando a tese no sentido de que somente o Poder Legislativo (as Câmaras de Vereadores) pode julgar as contas dos prefeitos. Portanto, a APREFEX, na qualidade de representante da categoria moveu esta ação para ver suspensa a parte da lista que se refere às “CONTAS JULGADAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO - ELEIÇÕES 2024” por contrariar entendido da Suprema Corte”, acrescentou.

Os advogados da entidade presidida pelo deputado Pedro Caravina, a Aprefex, pedem que o desembargador, Odemilson Fassa suspenda os efeitos da liminar antes mesmo da citação do presidente do Tribunal de Contas, Jerson Domingos. 

O presidente do TCE-MS ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, nem tampouco foi notificado. O Correio do Estado apurou que, juridicamente, os políticos que aparecem na lista foram à Justiça comum usando uma estratégia de não provocar a Justiça Eleitoral. 

O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) tem adotado uma posta linha dura nos julgamentos que têm chegado à corte, indeferindo vários pedidos em que se acusa propaganda antecipada e críticas ao candidato. 

Saiba

Aprefex funciona na sede da Assomasul 

Embora sejam entidades distintas, com cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) diferentes, a Associação dos Prefeitos e Ex-Prefeitos de Mato Grosso do Sul (Aprefex), e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assumasul) funcionam no mesmo endereço, na Avenida Eduardo Elias Zahran, 3179, Vila Antônio Vendas, em Campo Grande. A Aprefex, porém, foi criada há cinco anos. A Assomasul existe há quatro  décadas e representa os municíios. 

Política

Daniel Júnior derrota candidato a reeleição e é novo presidente da União dos Vereadores

Disputa passou por polêmicas com denúncias envolvendo o candidato que estava a frente do comando há 12 anos e buscava a reeleição

02/04/2025 18h33

Daniel Júnior é o novo presidente da União da Câmara dos Vereadores

Daniel Júnior é o novo presidente da União da Câmara dos Vereadores Foto: Divulgação

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O vereador de Dourados, Daniel Júnior (PP), foi eleito o novo presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS). O vereador Junior Coringa, do MDB de Campo Grande, é o vice.

Daniel Júnior derrotou o atual presidente Jeovane Vieira dos Santos, de Jateí, que buscava a reeleição após 12 anos a frente da UCVMS.

A eleição foi nesta quarta-feira (2) e o resultado foi divulgado no início da noite. Participaram da eleição vereadores de 31 das 79 Câmaras Municipais do Estado

O Correio do Estado tentou contato com o presidente eleito, mas ele não pôde atender até a publicação desta reportagem.

O pleito foi marcado por algumas polêmicas e Daniel tinha o apoio de diversos políticos do Estado, incluindo do ninho tucano, que declarou apoio a ele e não ao rival, que era do partido.

Conforme reportagem do Correio do Estado, os três maiores partidos de Mato Grosso do Sul – comandados pela senadora Tereza Cristina (PP), pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) – uniram forças para tentar derrotar Santos.

Isto porque o atual presidente da UCVMS está à frente da entidade há mais de 10 anos e, caso fosse reeleito, poderia completar 16 anos no comando.

Ainda do lado de Daniel Junior estavam o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Gerson Claro (PP).

Polêmicas

Além de buscar a renovação no comando da UCVMS, a força-tarefa política também buscava pôr fim ao mandato do atual presidente, que virou réu na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos por possíveis irregularidades na prestação de contas da entidade relativa a 2021 e também é condenado a mais de 15 anos de prisão pela 1ª Vara Federal de Naviraí pelo crime de peculato.

Na ação em que ele é réu, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou uma denúncia feita pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior pedindo o ressarcimento aos cofres da UCVMS do valor de 
R$ 164.164,81, que deverá ser corrigido até a sentença final pelos índices oficiais e devidamente atualizado.

Já com relação à condenação Santos pegou uma pena de 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelo crime de peculato, conforme a sentença do juiz Hugo Daniel Lazarini, da 1ª Vara Federal de Naviraí.

Isso porque ele era agente de saúde da antiga Sucam e foi cedido pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Jateí.

Só que Santos recebeu os salários por três anos, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, mesmo se dedicando à UCVMS para representar os vereadores, falsificando, assim, a folha de frequência para continuar recebendo os proventos.

Mesmo com a denúncia e condenações, ele manobrou para tentar mais uma reeleição no pleito desta quarta-feira, o que acabou não acontecendo.

Dentre as artimanhas utilizadas, o vereador de Jateí vetou o retorno da Câmara Municipal de Campo Grande ao quadro de entidades associadas, mas recuou após o presidente da Casa da Capital entrar com ação na Justiça.

Ainda assim, ele sustentou que o regimento interno da entidade só permite direito a voto vereadores que têm mais de seis meses de filiação, o que limitou o número de parlamentares votantes, além de alterar o regimento interno para permitir que ex-vereadores também tivessem direito ao voto.

Além disso, filiou 140 ex-parlamentares para que pudessem votar nele para presidente.

As manobras não deram resultado e o candidato foi derrotado.

Política

Bolsonaro desconversa sobre Tereza Cristina ser sua vice em 2026

Questionado sobre a possibilidade de uma possível chapa para as eleições presidenciais, ele disse que MS não tem muito potencial político, mas exaltou a senadora

02/04/2025 17h29

Jair Bolsonaro (PL) e Tereza Cristina (PP) em 2022

Jair Bolsonaro (PL) e Tereza Cristina (PP) em 2022 Foto: Isac Nóbrega / PR

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desconversou sobre a possibilidade da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) ser sua vice em uma possível chapa para as eleições presidenciais do ano que vem. Bolsonaro está inelegível, mas segue afirmando que irá concorrer ao pleito.

Em entrevista a uma rádio de Campo Grande nesta quarta-feira (2), ao ser questionado sobre essa possibilidade, o ex-presidente não deu uma resposta direta.

"A Tereza está no PP, um partido que eu integrei e o partido tem toda a liberdade para lançá-lo a qualquer cargo", disse o ex-presidente,

Ele ressaltou que ela foi uma "grande ministra da Agricultura" e elogiou a senadora, mas afirmou que Mato Grosso do Sul não é um estado com muito potencial no campo político.

"Ela tem minha idade, faz parte do jogo político. A gente lamenta que Mato Grosso do Sul não tem tanto potencial eleitoral, como São Paulo e Minas Gerais por exemplo, mas a Tereza Cristina é uma pessoa que pode, num jogo de xadrez, jogar em qualquer posição", concluiu o ex-presidente sobre o assunto.

Bolsonaro afirmou ainda que a conversa que tem com Tereza Cristina sobre as eleições do ano que vem são centradas em possíveis candidatas ao Senado.

Ele já tem um possível nome que irá apoiar como pré-candidata, sendo a vice-prefeira de Dourados, Gianni Nogueira, esposa do deputado federal Rodolfo Nogueira, conhecido como "gordinho do Bolsonaro".

"A Gianni é uma possível pré-candidata, gosto muito dela, conversei várias vezes com ela, é muito parecida com a Michelle [Bolsonaro], a maneira de falar, o conteúdo de suas conversas, é esposa de um grande amigo meu, o Rodolfo Nogueira, deputado federal, e está no radar da gente como possível candidata nossa ao Senado por Mato Grosso do Sul", disse.

Bolsonaro acrescentou, no entanto, que está aberto a ouvir outras sugestões de nomes.

"Temos uma pré-candidata ao Senado, mas talvez a Tereza queira apresentar uma candidata dela no futuro, vou conversar com o Ciro, temos conversado com o [Reinaldo] Azambuja, ex-governador, e podemos ter bons dois nomes, um do PL e outro de outro partido", disse.

Inelegível

Apesar de afirmar, em diversas oportunidades, que irá disputar a eleição para presidente da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível.

Em junho do ano passado, por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, contados a partir das Eleições 2022, ou seja, até 2030.

Na ocasião, ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.

Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta.

 

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