Política

MATO GROSSO DO SUL

Associação de prefeitos criada há 5 anos tenta barrar lista dos "ficha suja" na Justiça

Aprefex, presidida pelo deputado Pedro Caravina (PSDB), ajuizou mandado de segurança contra lista do Tribunal de Contas

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A Associação dos Prefeitos e Ex-Prefeitos de Mato Grosso do Sul (Aprefex) ingressou com mandado de segurança coletivo contra o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, em que pede a suspensão dos efeitos da lista de políticos que tiveram as contas reprovadas  em julgamento colegiado da corte publicada pela corte presidida por Jerson e que poderiam ficar inelegíveis. 

A associação, pouco conhecida do público, e que agora sai em defesa dos prefeitos e ex-prefeitas de Mato Grosso do Sul é presidida pelo deputado estadual, ex-secretário de Governo e Gestão Estratégia da gestão Eduardo Riedel (PSDB), e ex-prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB). 

A lista atinge em cheio os planos do PSDB, partido do qual Pedro Caravina, presidente da Aprefex faz parte. Nela estão o ex-prefeito de Terenos e postulante à prefeitura de Campo Grande, o deputado federal Beto Pereira, além de outros dois tucanos, que já ocupam cargos de prefeito e que vão tentar a reeleição: Maycol Henrique Queiroz Andrade, de Paranaíba, e Nelson Cintra, de Porto Murtinho. 

Nelson Cintra aparece quatro vezes na lista, tendo irregularidades nos anos de 2011, 2013, 2016 e 2018. Já o prefeito de Paranaíba, Maycol Queiroz, foi citado por uma irregularidade no ano de 2018. 

Beto Pereira, deputado federal que irá disputar a prefeitura de Campo Grande pelo PSDB e é a principal aposta tucana em todo o Mato Grosso do Sul em 2024, teve três contratos de gestão condenados pela corte de contas em 2014 e 2015. 

Controvérsia

A lista publicada no dia 22 pelo presidente do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, em edição extra do Diário Oficial da entidade, atende a determinação do Ministério Público Federal. Ela ocorreu no dia seguinte a um movimento peculiar: a concessão de liminares suspendendo as condenações contra ele, um longo tempo depois, concedidas pelos conselheiros Flavio Kayatt, Marcio Monteiro e pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.

Além destes tucanos, ela também tem vários ex-prefeitos, como Alcides Bernal e Gilmar Olarte, de Campo Grande; Daltro Fiuza, de Sidrolândia e Sandra Cassoni, de Itaquiraí. 

Caso o Ministério Público Eleitoral entenda que estes políticos não atendam os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, tendo sido condenados por corte colegiada, e a Justiça Eleitoral confirme o apontamento do MPE, os políticos citados na lista podem ficar inelegíveis. 

No mandado de segurança, os advogados da Aprefex argumentam que apenas as contas reprovadas pelo Poder Legislativo, e não pela corte de contas, deveriam ser consideradas pelo presidente do TCE-MS para ser enviada à lista. Apesar do questionamento, há casos em que tribunais de conta apresentam lista com condenações sobre atos de gestão e não apenas as contas de governo (que são as submetidas ao Legislativo) e que candidatura acaba inviabilizada. 

“O mandado de segurança ajuizado tem como objeto a publicação editada pelo Tribunal de Contas  que contém a lista dos gestores que tiveram suas contas de governo julgadas pelo Poder Legislativo, com decretação de irregularidade, entretanto, a Corte de contas inclui em sua lista os ordenadores de despesas cujas contas de gestão que foram rejeitadas com imputação de débito, por julgamento exclusivo da Corte de Contas”, disse ao Correio do Estado o advogado da Aprefex, Vinícius Monteiro Paiva.

“Nesse ponto está a irregularidade, visto que o STF julgou o RE 848826, em sede de repercussão geral (tema 835),  fixando a tese no sentido de que somente o Poder Legislativo (as Câmaras de Vereadores) pode julgar as contas dos prefeitos. Portanto, a APREFEX, na qualidade de representante da categoria moveu esta ação para ver suspensa a parte da lista que se refere às “CONTAS JULGADAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO - ELEIÇÕES 2024” por contrariar entendido da Suprema Corte”, acrescentou.

Os advogados da entidade presidida pelo deputado Pedro Caravina, a Aprefex, pedem que o desembargador, Odemilson Fassa suspenda os efeitos da liminar antes mesmo da citação do presidente do Tribunal de Contas, Jerson Domingos. 

O presidente do TCE-MS ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, nem tampouco foi notificado. O Correio do Estado apurou que, juridicamente, os políticos que aparecem na lista foram à Justiça comum usando uma estratégia de não provocar a Justiça Eleitoral. 

O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) tem adotado uma posta linha dura nos julgamentos que têm chegado à corte, indeferindo vários pedidos em que se acusa propaganda antecipada e críticas ao candidato. 

Saiba

Aprefex funciona na sede da Assomasul 

Embora sejam entidades distintas, com cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) diferentes, a Associação dos Prefeitos e Ex-Prefeitos de Mato Grosso do Sul (Aprefex), e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assumasul) funcionam no mesmo endereço, na Avenida Eduardo Elias Zahran, 3179, Vila Antônio Vendas, em Campo Grande. A Aprefex, porém, foi criada há cinco anos. A Assomasul existe há quatro  décadas e representa os municíios. 

FORMAÇÃO

PP reúne os 19 prefeitos filiados para fortalecer ações do partido no Estado

A senadora Tereza Cristina, presidente estadual da legenda, reforçou que o encontro serviu para debater a gestão pública municipal

13/04/2025 14h10

Ao centro, a senadora Tereza Cristina durante encontro com os prefeitos do PP em Mato Grosso do Sul

Ao centro, a senadora Tereza Cristina durante encontro com os prefeitos do PP em Mato Grosso do Sul Divulgação

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Ao longo do sábado (12), o Diretório do PP em Mato Grosso do Sul reuniu os 19 prefeitos filiados ao partido e demais lideranças estaduais para promover um debate técnico e político sobre os desafios da gestão pública municipal e fortalecer as ações da legenda no Estado.
 
Segundo a senadora Tereza Cristina, presidente estadual do PP, durante todo o dia, os participantes trocaram experiências práticas, com foco em políticas públicas eficientes, inovação administrativa e planejamento estratégico, reforçando a importância da aproximação entre os poderes Legislativo e Executivo municipais.
 
“Temos um compromisso com a boa política e com a entrega de resultados concretos para a população. Reunir nossos prefeitos é essencial para alinharmos estratégias e fortalecermos as administrações locais”, afirmou.
 
Ela completou que o PP é protagonismo e ação, sendo que a reunião com os prefeitos progressistas foi em um grande encontro de gestão pública. “Nós sabemos que ninguém transforma nada sozinho”, avaliou.
 
Para Tereza Cristina, “é na união, na força do trabalho conjunto e no foco nos resultados que mostraremos como se faz política de verdade”. “Aqui, no PP, a política tem lado, o lado de quem faz, entrega e transforma. Nós, os progressistas, somos a liderança que move Mato Grosso do Sul”, declarou.
 
Já o diretor do PP estadual, Marco Aurélio Santullo, reforçou a importância do encontro como preparação para os próximos desafios eleitorais e administrativos. “Estamos mostrando que o PP é um partido que faz. A gestão pública de qualidade é nosso maior cartão de visitas, e os prefeitos aqui presentes são prova disso”, argumentou.

APROVADO

O prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan, também ressaltou a relevância do encontro “Gestão Pública na Prática” promovido pelo PP estadual. “Liderado pela nossa senadora Tereza Cristina e pelos deputados Dr. Luiz Ovando (federal) e Gerson Claro (estadual), a reunião foi muito importante”, assegurou.
 
José Natan lembrou que a palestra a respeito do orçamento público, tanto da União, quanto dos Estados e dos municípios, mostrou que ele enfrenta dificuldades que muitos de nós, até mesmo os prefeitos reeleitos, não sabíamos de alguns pontos específicos”, revelou.
 
Além disso, conforme o prefeito de Aparecida do Taboado, o encontro repassou algumas orientações sobre projetos de lei que podem vir ajudar a melhorar a gestão, mas, em um amplo aspecto. “Foi um excelente evento idealizado e organizado pelo nosso diretor Marco Aurélio Santullo. Nós só temos a agradecer ao PP por proporcionar esse treinamento para nós”, apontou.
 
Ainda durante o evento, foram apresentadas boas práticas de gestão, oficinas temáticas e debates sobre captação de recursos, planejamento urbano e modernização administrativa. A expectativa do PP é que esse tipo de encontro se torne recorrente ao longo do ano, consolidando o partido como referência em gestão pública municipal em Mato Grosso do Sul.

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Política

Gonet defende julgamento de Bolsonaro no STF

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu neste sábado, 12, em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente

12/04/2025 22h00

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu neste sábado, 12, em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos supostos crimes cometidos por ele à frente do Executivo.

"Quando se trata de alguma coisa de grande magnitude, não importa que o mandato tenha terminado ou não, é preciso que o presidente responda por aquilo que ele fez durante o seu mandato e faça isso perante a mais alta Corte do país. Acho que nós estamos vivendo esse instante", afirmou o procurador ao ser questionado sobre quais limites garantem que nem mesmo autoridades do País estejam acima da lei.

Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Gonet participou de um painel da 11ª edição da Brazil Conference, realizada em Harvard pela comunidade de estudantes brasileiros da instituição, nos Estados Unidos.

Além de defender o julgamento de Bolsonaro no STF, Gonet disse que existe uma ponderação entre as necessidades de um presidente "apresentar as suas razões com credibilidade" e a necessidade da Justiça em responsabilizar erros de integrantes do Executivo.

"O que existe aí é uma ponderação entre as necessidades de um chefe de governo, de um chefe de Estado forte e capaz de discutir, de apresentar as suas razões com credibilidade, e a necessidade de que todos sejam efetivamente responsabilizados por aquilo que tiver feito de errado", disse o procurador-geral da República.

Ao longo do processo da suposta tentativa de golpe de Estado, a defesa de Bolsonaro tentou tirar o caso do STF e transferir para a Justiça Federal alegando que, no dia 8 de Janeiro de 2023, ele não era mais presidente e não teria direito a foro privilegiado

Porém, em março deste ano, o Supremo ampliou o alcance do foro privilegiado e expandiu a competência da Corte para julgar crimes de políticos e autoridades que não estão mais no cargo. Em uma das recusas ao argumento da defesa de Bolsonaro, Gonet chegou a mencionar a mudança da jurisprudência.

"A tese fixada - que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado - torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados", argumenta o procurador-geral.

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