Política

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Autoridades do governo federal criticam adiamento em pagamento de precatórios em seminário

Durante um seminário organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, nesta sexta-feira, 24, autoridades e representantes do Poder Judiciário discutiram o tema

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Um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conceder uma liminar favorável à Prefeitura de São Paulo, suspendendo possíveis punições do Tribunal de Justiça (TJ) em uma disputa sobre o pagamento de precatórios, diferentes autoridades do governo federal se manifestaram sobre a questão e criticaram medidas que postergam o pagamento de precatórios em detrimento dos credores.

Durante um seminário organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) nesta sexta-feira, 24, autoridades e representantes do Poder Judiciário discutiram o tema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacaram a importância de respeitar compromissos financeiros. Segundo Haddad, o pagamento de precatórios não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de humanidade e respeito aos cidadãos.

A decisão do CNJ, proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, facilita a aplicação imediata das novas regras da Emenda Constitucional 136 para o plano de pagamento de 2025 da Prefeitura de São Paulo. Conforme nota enviada ao Broadcast, a Prefeitura afirma que, devido à decisão, o município poderá alocar recursos essenciais para áreas como saúde, educação e infraestrutura, não sendo mais obrigado a desembolsar R$ 805 milhões este ano para precatórios, e poderá destinar recursos para outras áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Fernando Haddad, elogiado por reduzir a fila de precatórios quando foi prefeito, reconhece as dificuldades de algumas prefeituras, mas critica aquelas que optam por adiar pagamentos apesar de terem capacidade financeira. Ele destacou o compromisso de seu ministério em evitar alterações que prejudiquem o pagamento de precatórios, afirmando que prefere a reputação de quem paga a mais que a de caloteiro.

Vitor Boari, presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da OAB-SP, criticou duramente a ação do governo paulistano. Segundo ele, a Prefeitura recorre a estratégias que prejudicam credores, mesmo tendo terminado 2024 com quase R$ 22 bilhões em caixa. Ele ainda destacou que o município, antes mesmo da liminar, depositava apenas metade do valor pactuado para precatórios, contrariando a decisão vigente do TJ.

"Essa decisão do CNJ, proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, terá efeito cascata e infelizmente os entes devedores de precatórios sairão beneficiados, em detrimento dos muitos cidadãos à espera do recebimento", disse Boari, que também estava no seminário do IASP.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, que estava no seminário do IASP enfatizou que o respeito aos precatórios é essencial para honrar cidadãos que tiveram seus direitos reconhecidos judicialmente. Destacou ainda a evolução da percepção sobre precatórios no Brasil, afirmando: "O precatório é um título que consubstancia uma obrigação líquida e certa."

Por sua vez, em um vídeo, o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que o pagamento de precatórios é crucial para manter a confiança do cidadão no poder público.

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NOVO ENDEREÇO

Beto Pereira anuncia amanhã sua filiação ao Republicanos

Em fevereiro deste ano, o deputado federal havia assumido a presidência do PSDB

25/03/2026 08h25

O deputado federal Beto Pereira, que vai para o Republicanos

O deputado federal Beto Pereira, que vai para o Republicanos Divulgação

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O deputado federal Beto Pereira oficializa amanhã a troca do PSDB pelo Republicanos para tentar a reeleição para a Câmara dos Deputados.

A confirmação foi obtida pelo Correio do Estado junto a interlocutores do parlamentar, que deve assumir a presidência estadual do partido em Mato Grosso do Sul no lugar do deputado estadual Antonio Vaz.

A reportagem apurou que a chegada do deputado federal ao Republicanos foi articulada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) diretamente com o presidente nacional do partido, deputado federal Marcos Pereira (SP), durante reunião em Brasília (DF).

Beto Pereira vai para o Republicanos com a finalidade de consolidar a aliança da legenda com o grupo político de Riedel e Azambuja, que tinha PL, PP, União Brasil e PSDB, e tem como meta a reeleição do governador e a eleição de dois senadores da República, um deles o ex-governador.

Além de Beto Pereira, o Republicanos também ganhará o reforço do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, e do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, ambos do PSD, do senador Nelsinho Trad, que informou o apoio à reeleição de Riedel, mesmo que o partido não faça parte dessa ampla aliança.

Com a adesão do grupo governista, o Republicanos projeta montar uma chapa competitiva para a Câmara dos Deputados, com potencial para conquistar ao menos uma vaga, tendo, além de Beto Pereira, a vereadora Isa Marcondes, a Cavala, que foi a mais votada de Dourados nas eleições municipais de 2024.

HISTÓRICO

O deputado federal Beto Pereira, que vai para o RepublicanosO deputado federal Beto Pereira, que vai para o Republicanos - Forto: Divulgação

Nascido em Campo Grande, em 14 de novembro de 1977, Humberto Rezende Pereira, mais conhecido como Beto Pereira, é formado em Direito e iniciou sua carreira política como prefeito de Terenos. Ele é filho do ex-senador Valter Pereira e tataraneto do fundador da Capital, José Antônio Pereira.

Em 2004, foi eleito prefeito do município de Terenos aos 26 anos, tornando-se o gestor mais jovem do Estado na época. No ano de 2008, foi reeleito com mais de 70% dos votos dos eleitores.

Em 2009, assumiu a presidência da Associação Sul-Mato-Grossense de Municípios (Assomasul) e, em 2012, Beto Pereira se tornou vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – o primeiro sul-mato-grossense a assumir essa função.

Em 2014, foi eleito deputado estadual, com 27.182 votos, e, em 2017, assumiu a presidência estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul, enquanto em 2018 se elegeu deputado federal, com 80.500 votos.

No ano de 2019, foi eleito secretário-geral do PSDB nacional e, em 2022, foi reeleito deputado federal, com 97.872 votos, por Mato Grosso do Sul.

Em fevereiro de 2023, foi eleito para compor a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Um ano depois, em 2024, foi candidato a prefeito de Campo Grande, mas não conseguiu chegar ao segundo turno.

 

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ELEIÇÕES 2026

Vereadores do PSDB se recusam a servir de escada para deputados estaduais

Os parlamentares municipais da Capital querem na chapa tucana somente um entre Jamilson Name e Pedro Caravina

25/03/2026 08h20

Os deputados estaduais Marcio, Jamilson, Caravina, Lidio e Paulo durante a sessão de ontem

Os deputados estaduais Marcio, Jamilson, Caravina, Lidio e Paulo durante a sessão de ontem Luciana Nassar/Alems

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A formação da chapa para deputados estaduais pelo PSDB em Mato Grosso do Sul deixou de ser uma negociação tranquila para virar o estopim para um motim por parte dos vereadores do partido em Campo Grande que têm pretensões de concorrer a vagas na Assembleia Legislativa do Estado no pleito deste ano.

O Correio do Estado apurou que os vereadores Pitu, Flávio Cabo Almi e Dr. Victor Rocha deram um ultimato ao partido depois que foram informados que os deputados estaduais Jamilson Name e Pedro Caravina vão continuar no ninho tucano para tentar a reeleição, inviabilizando que, pelo menos, um parlamentar municipal tenha chance real de ser eleito.

Na semana passada, conforme fontes ouvidas pela reportagem, estava tudo certo para que o deputado estadual Pedro Caravina fosse para o PP, ficando apenas Jamilson Name no partido, com a deputada estadual Lia Nogueira, o que permitiria que os três vereadores tivessem a oportunidade de disputar as cadeiras na Casa de Leis.

Porém, nesta semana, Caravina refez a conta de votos necessários para ser reeleito e constatou que, com os três vereadores na chapa, seria muito mais fácil garantir o retorno à Assembleia Legislativa se continuasse no PSDB do que tentando a sorte no PP, da senadora Tereza Cristina.

CAMPEÕES DE VOTOS

Entretanto, a permanência dele, de acordo com apuração do Correio do Estado, fará com que a chapa fique com dois deputados estaduais campeões de votos, tornando a campanha eleitoral de Pitu, Flávio Cabo Almi e Dr. Victor Rocha muito mais difícil, pois dificilmente a chapa fará mais do que três parlamentares na eleição deste ano.

Portanto, com essa matemática, será mais fácil que Jamilson e Caravina sejam reeleitos, restando apenas uma possível cadeira na Assembleia Legislativa para o ninho tucano, que seria disputada pelos três vereadores e ainda pelos deputados estaduais Lia Nogueira e Paulo Duarte, que deve trocar o PSB pelo PSDB.

Por isso, os três vereadores avisaram que não pretendem ser “escada” para os deputados estaduais no pleito deste ano e, caso Jamilson ou Caravina resolvam bater o pé sobre ficar no PSDB, Pitu, Flávio Cabo Almi e Dr. Victor Rocha não serão mais candidatos neste ano, enfraquecendo a chapa.

Para complicar ainda mais a situação, além da chegada de Paulo Duarte, também é cogitada a pré-candidatura do ex-prefeito de Três Lagoas Ângelo Guerreiro como deputado estadual pelo PSDB, outro nome com muitos votos, principalmente, na região da Costa Leste de Mato Grosso do Sul.

OUTRO LADO

Procurados pelo Correio do Estado, os três vereadores não consideraram comentar, mesmo posicionamento do deputado estadual Jamilson Name, enquanto o deputado estadual Pedro Caravina disse que não estava sabendo do ultimato.

“Eu entendo que a chapa desenhada pelo PSDB tem total condição de eleger de quatro a cinco deputados estaduais. Com quatro deputados estaduais de mandato, os três vereadores da Capital e com outras lideranças filiadas, teremos uma chapa muito competitiva”, projetou.

No entanto, ainda conforme Caravina, a decisão de sair candidato não é para agora, mas somente nas convenções. “Agora é filiação, e todos estão filiados”, analisou, prevendo que tudo deve ser resolvido.

Agora, a definição final sobre a formação da chapa para deputados estaduais terá de passar pelas mãos do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) e do atual governador Eduardo Riedel (PP), que estão à frente das negociações dos partidos da ampla aliança formada para a reeleição de Riedel e eleição de Azambuja ao Senado.

 

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