Política

TSE

Bancada de MS questiona uso de assinatura eletrônica

Tribunal Eleitoral deve decidir amanhã se aprova método para fundar novas agremiações

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Os deputados federais sul mato-grossenses divergem sobre o uso da coleta de assinaturas digitais de apoio para a criação de novos partidos políticos, tema em votação no  Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão vai definir os rumos do Partido Aliança pelo Brasil, que o presidente da República Jair Bolsonaro está criando – após briga no PSL que o fez desfiliar do partido - para a legenda ter condições de lançar candidatos nas eleições do próximo ano. 

Na sessão administrativa do TSE da última terça-feira (26), o ministro Og Fernandes votou pelo não conhecimento da consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), na qual ele questiona o Tribunal sobre a possibilidade do uso de assinaturas digitais no processamento de apoiamentos para a criação de novos partidos políticos. Após o voto do relator, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vistas e o processo está parado até amanhã.

Sobre esta consulta, o parlamentar Fábio Trad (PSD/MS), que é integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, afirmou que “a Resolução 23.571/2018 do Tribunal Superior Eleitoral não prevê a hipótese de assinatura digital para criação e registro de partidos políticos. Portanto, só se  nesta consulta o TSE alterar a resolução admitindo essa modalidade. Caso contrário, não há amparo legal”.

Os deputados Beto Pereira e Rose Modesto (PSDB/MS) têm opiniões parecidas sobre esta consulta no TSE. “Essa é uma questão que o TSE tem de se posicionar. Pelo sistema atual, a Justiça Eleitoral já está preparada para conferir as assinaturas, garantir a lisura do processo. E no eletrônico, já existe este mecanismo?  Se não tiver sou contra”, disse Pereira.

Rose Modesto enfatiza também que “na votação da consulta o TSE precisa informar a sociedade se tem condições de garantir que as assinaturas obtidas eletronicamente são legítimas. O tribunal precisa responder como vai verificar meio milhã de assinaturas e quanto tempo vai levar para isso. É uma questão administrativa.  Se assegurar que são legítimas, não tem como  questionar”.

O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL/MS) que faz parte do grupo de parlamentares do PSL que são defensores do presidente no Congresso Nacional, disse que tem interesse que a consulta seja favorável a coleta eletrônica de assinaturas porque viabiliza o novo partido rapidamente. “Eu sou totalmente a favor porque é meu interesse. Não poderia ser contra”, emendando que: “a legalidade, eu não sei sobre a legislação”.

Ovando disse que depende da decisão do TSE  para definir seu rumo partidário. É que ele defendeu Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder do PSL na Câmara. Isso dividiu o partido e Ovando já afirmou que não tem espaço na legenda. Fica no PSL até que seja criado o Partido Aliança pelo Brasil. 

Na sessão da última terça-feira, o ministro Og Fernandes afirmou que a consulta do deputado federal Jerônimo Goergen abrange apenas aspectos administrativos internos da Justiça Eleitoral, como é o caso do processamento de apoiamentos à criação de novas legendas. Como a consulta apresentada não trata de interpretação da legislação eleitoral vigente, Og Fernandes votou pelo seu não conhecimento.

“A jurisprudência do TSE entende que a consulta é cabível para sanar dúvidas em matéria eleitoral strictu sensu. Dessa maneira, os questionamentos que se voltam apenas à organização ou à administração da Justiça Eleitoral destoam da finalidade do instituto”, justificou o ministro.

Questionamento

Na consulta apresentada no ano passado o deputado federal Jerônimo Goergen pergunta ao TSE sobre a possibilidade em aceitar a assinatura eletrônica “legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral”.

Em sua fundamentação, o parlamentar cita que assinaturas eletrônicas certificadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e regulamentadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) já são amplamente utilizadas em diversos documentos públicos e particulares, como,por exemplo, as petições encaminhadas ao Poder Judiciário por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Os deputados Dagobeto Nogueira (PDT), Loester Trutis (PSL), Bia Cavassa (PSDB) e Vander Loubet (PT) foram procurados pela reporagem mas não deram retorno. 

ELEIÇÕES 2026

Beto Pereira se filia ao Republicanos apadrinhado por Riedel, Azambuja e Pereira

O deputado federal está animado com o novo partido e expressou sua gratidão pela confiança recebida

27/03/2026 18h13

Beto Pereira mostra a ficha de filiação ladeado pelo presidente nacional do Republicanos, do governador Riedel e do ex-governador Azambuja

Beto Pereira mostra a ficha de filiação ladeado pelo presidente nacional do Republicanos, do governador Riedel e do ex-governador Azambuja Divulgação

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Na tarde desta sexta-feira (27), o deputado federal Beto Pereira anunciou a filiação ao Republicanos, que teria sido realizada na sede nacional do partido, em Brasília (DF). 

O ato contou com a presença do governador Eduardo Riedel (PP), do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) e do presidente nacional da legenda, deputado federal Marcos Pereira (SP).

Na ocasião, Beto também assumiu a presidência regional do Republicanos em Mato Grosso do Sul. Animado com o novo partido, o deputado expressou sua gratidão pela confiança recebida. 

"Obrigado, presidente. Nós estaremos fazendo o Republicanos cada vez mais forte no Mato Grosso do Sul. Não tenho dúvidas, este partido vai brilhar em Mato Grosso do Sul", almejou o parlamentar sul-mato-grossense.

O parlamentar faz planos para eleições de 2026 com Republicanos montando chapas competitivas nas disputas pela Câmara Federal e pela Assembleia Legislativa. 

"Será uma chapa que estará disputando a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa, com o projeto da reeleição do governador Eduardo Riedel e do ex-governador Reinaldo Azambuja ao Senado. Importante o Republicanos estar nessa construção", reforçou Beto.

O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, confirmou que a filiação sela formalmente a aliança do partido com os principais líderes políticos de Mato Grosso do Sul. 

Ele anunciou que a legenda apoiará a reeleição de Eduardo Riedel ao governo estadual e a candidatura de Reinaldo Azambuja ao Senado. Marcos Pereira revelou ainda que o vice-governador Barbosinha também se filiará ao partido.

Ex-governador, Reinaldo Azambuja celebrou a ida de Beto Pereira ao Republicanos e destacou o peso do reforço para a política sul-mato-grossense. 

"Agradeço ao presidente Marcos Pereira e a todos os republicanos do Brasil. São todos parceiros e companheiros nossos. Feliz pelo fortalecimento e a ida de Beto Pereira. Tenho certeza que ele vai somar, multiplicar e contribuir para a política de Mato Grosso do Sul e do Brasil. Precisamos de pessoas que pensem para o Brasil e olhem para frente no desenvolvimento e nas pessoas", afirmou.

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Governo Federal

Simone sai, mas MS terá outro ministro

Mudanças no primeiro escalão por causa das eleições mantêm Mato Grosso do Sul com espaço na Esplanada dos Ministérios

27/03/2026 16h00

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Enquanto a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, deve deixar o governo federal para disputar o Senado, o Estado será representado pelo advogado Eloy Terena, que assume o Ministério dos Povos Indígenas.

A ministra Simone Tebet informou que deixará o cargo até 30 de março para disputar o Senado por São Paulo (SP), pelo partido PSB, após 29 anos de trajetória no MDB.

Em relação ao Ministério dos Povos Indígenas, a ministra Sonia Guajajara, em cumprimento ao prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral, também deixará o governo para tentar se tornar a primeira deputada federal indígena reeleita da história do Brasil.

Com isso, o Estado registra três nomes em pastas do governo federal, já que o Ministério das Mulheres foi comandado pela sul-mato-grossense Cida Gonçalves por dois anos e quatro meses.

Com a saída de Sonia, Eloy Terena assume o ministério em um momento de conquistas para os povos originários em Mato Grosso do Sul, como o acordo que encerrou o conflito fundiário Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, colocando fim a quatro décadas de disputa, além do reconhecimento da anistia pós morte de Marçal de Souza, liderança Guarani-Kaiowá com reconhecimento internacional.

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Perfil

Luiz Eloy Terena é indígena oriundo da aldeia Ipegue, no município de Aquidauana (MS). Bacharel em Ciências Jurídicas pela UCDB, é advogado indígena com atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) e em organismos internacionais. Foi coordenador do Departamento Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

É mestre em Desenvolvimento Local (UCDB), doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ) e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFF. Possui pós-doutorado em Antropologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), em Paris, e realizou estágio de pesquisa na Brandon University, com foco em conflitos territoriais indígenas, por meio do Emerging Leaders in the Americas Program (Elap), do governo do Canadá.

Foi membro do Grupo de Trabalho “Direitos Indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) da Associação Brasileira de Antropologia (2019–2020). Também integrou o Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Tortura, da Organização Mundial de Combate à Tortura (OMCT), e a Comissão Especial para Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB (2012–2016).

Atualmente, é secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e professor na Escola de Direito da PUC-PR, no Programa de Pós-Graduação em Direito Socioambiental.

Recebeu menção honrosa na edição de 2020 do Prêmio de Excelência Acadêmica da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, por sua tese de doutorado “Vukápanavo – O despertar do povo Terena para seus direitos: movimento indígena e confronto político”.

Também foi agraciado com o título de Grande Oficial da Ordem de Rio Branco, por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e recebeu o título de Doutor Honoris Causa em Ciência Jurídica pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
 

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