Política

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Barroso pede explicações à Câmara sobre a PEC da Anistia

Mandado de segurança pede suspensão de tramitação da proposta

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta quinta-feira (18) para que a Câmara dos Deputados apresente esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição 9/23 (PEC) que promove a anistia a partidos políticos que não tenham cumprido, nas eleições de 2022, as cotas obrigatórias de candidaturas femininas e de negros.

Na terça-feira (16), a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) entrou com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da tramitação da PEC, com o argumento principal de que se trata de medida inconstitucional. Barroso foi sorteado relator do pedido.

A parlamentar argumenta que a Mesa Diretora não poderia encaminhar o tema para votação em plenário, pois o projeto violaria a cláusula pétrea da Constituição que impede mudanças em direitos e garantias individuais.

Entre os direitos violados, está o de ter “isonomia política de gênero e racial, em sua dimensão material e como direito ao reconhecimento”, argumenta a deputada. Outro princípio violado, apontou a parlamentar, é o de anterioridade eleitoral, que impede mudanças nas regras de uma eleição desde um ano antes de sua realização.

Em despacho nesta quinta-feira, Barroso escreveu que o pedido será analisado somente após decorrido o prazo para manifestação da Câmara. O ministro também ordenou a notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ingresse no processo, caso haja interesse.

Pela lei que disciplina os mandados de segurança, uma vez recebida a petição inicial, o magistrado responsável deverá abrir prazo de dez dias para que a parte contestada apresente informações sobre o caso.

Entenda

O pedido da deputada Sâmia Bonfim foi protocolado no Supremo no mesmo dia em que a PEC 9/23 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022.

Em 2022, o Congresso aprovou a suspensão das sanções em relação a pleitos anteriores, mas as eleições gerais do ano passado haviam ficado de fora. Agora, os parlamentares querem prolongar até o presente os efeitos da anistia. O texto que passou pela CCJ prevê também que as legendas fiquem isentas de punições por qualquer prestação de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Ne petição encaminha ao Supremo, Sâmia Bonfim argumenta que o “recado que a Câmara dos Deputados, ao permitir a tramitação desta PEC, passa a mulheres e pessoas negras é que esse espaço, que deveria ser plural e espelhar fidedignamente o nosso corpo social, somente será ocupado por homens brancos e ricos, por mais que sejam editadas legislações inclusivas ou exaradas decisões de nossos órgãos de cúpula, como o STF e do TSE”.

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Acusação

Flávio acusa Dino de autorizar operação contra produtora de 'Dark Horse' por motivação política

Pela manhã, a PF cumpriu 49 mandados de busca e apreensão para investigar a destinação de emendas parlamentares

10/09/2026 22h00

Flávio Bolsonaro discursa sendo observado por Azambuja e Riedel

Flávio Bolsonaro discursa sendo observado por Azambuja e Riedel Marcelo Victor/Correio do Estado

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O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) acusou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de agir por motivação política ao autorizar a operação da Polícia Federal contra a produtora do filme "Dark Horse" nesta quinta-feira, 10.

Pela manhã, a PF cumpriu 49 mandados de busca e apreensão para investigar a destinação de emendas parlamentares para o financiamento do biografia cinematográfica sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Karina Ferreira da Gama, dona da Go UP Entertainment Ltda., produtora do filme, e o deputado federal Mario Frias (PL-SP), roteirista do longa, foram alvos de buscas. As defesas dos dois foram procuradas, sem resposta.

Os investigadores suspeitam que o dinheiro de emendas parlamentares tenha sido desviado para financiar o filme, que tem o envolvimento de Flávio. O senador pediu R$ 134 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro para custear o projeto - desse total, mais de R$ 60 milhões foram pagos.

Em entrevista na cidade de Boa Vista, o candidato teve de responder a perguntas incômodas sobre a investigação policial contra uma aliada. O candidato do PL criticou Dino e afirmou que a operação desta manhã só foi deflagrada porque, em sua visão, ele está bem posicionado nas pesquisas eleitorais, inclusive à frente do presidente Lula (PT) em algumas sondagens para o segundo turno.

"Olha, não tem absolutamente nada de errado com esse filme. Não tem um centavo de dinheiro público, já cansei de falar. O que tem claramente é uma tentativa de interferência política, agora do ministro Flávio Dino, sobre as eleições. Qual é o fundamento dessa operação? Político", declarou ele.

Em seguida, questionado sobre se a operação da PF impacta em sua campanha eleitoral, Flávio disse ter implicância "zero".

"Lula já abandonou a campanha política. Agora está contando com seus amigos no Supremo para levar (a eleição) no tapetão. Vai perder no voto, vai perder no tapetão", afirmou o bolsonarista.

É o primeiro ato de campanha de Flávio na região Norte do País. A agenda incluiu uma motocarreata seguida de um comício em um trio elétrico na Praça do Centro Cívico. Ele esteve acompanhado dos candidatos ao Senado pelo PL, Hélio Bolsonaro e Antônio Carlos Nicoletti.

Flávio abordou a crise que desgasta o STF, disse que a Corte precisaria ter feito uma autocontenção há muito tempo e afirmou que "deram superpoderes a um ministro específico do STF, que é o Alexandre de Moraes, porque era pra tirar o Bolsonaro, mas com o pretexto de salvar a democracia".

"Hoje o último obstáculo para que o Brasil não vire uma ditadura de vez chama-se Flávio Bolsonaro. É o Flávio Bolsonaro que vai resgatar a democracia. É o Flávio Bolsonaro que vai proteger o Supremo de pessoas como o Alexandre de Moraes", afirmou Flávio, cujo pai foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota para o PT em 2022.

O bolsonarismo vinha explorando o escândalo no STF. Um membro da campanha bolsonarista diz que o candidato se beneficia "enquanto Moraes estiver sangrando", e que uma eventual solução da crise, como o afastamento do ministro, por exemplo, seria ruim para a campanha.

Nesta sexta-feira, 11, Flávio estará em Manaus, onde visita a unidade fabril da Moto Honda pela manhã e, no fim da tarde, participa de um "grande encontro da Força da Direita do Amazonas".

Investigação

Emenda milionária de Pollon à Ong é citada em investigação sobre Dark Horse

Verba foi destinada a empresas ligadas à Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro

10/09/2026 16h15

Deputado federal Marcos Pollon

Deputado federal Marcos Pollon Foto: Divulgação

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Em meio a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a operação deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal para investigar o desvio de emendas parlamentares, a movimentação  de uma emenda de R$ 1 milhão pelo deputado federal Marcos Pollon (PL) e outra de R$ 150 mil, pela deputada Bia Kicis (PL-DF) à Academia Nacional de Cultura (ANC) revelam os intrincados caminhos que levaram milhões de reais a diferentes empresas e organizações ligadas a Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme Dark Horse.

O repasse do deputado foi destinado ao desenvolvimento do projeto denominado "Heróis Nacionais", em São Paulo. Segundo a decisão de Flávio Dino, que autoriza a ação da PF, essa circunstância, por si só, "revela aparente desconformidade com a exigência de absoluta vinculação federativa estabelecida nas decisões supracitadas", uma vez que ambos os deputados são de estados distintos ao projeto.

A ação da Polícia Federal faz parte do inquérito que trata do desvio de emendas parlamentares, relatado por Dino, que revela os intrincados caminhos que levaram milhões de reais a diferentes empresas e organizações ligadas a Karina Gama, indicando a existência de uma organização articulada para desvio de recursos públicos que envolve ainda o deputado federal Mario Frias, que foi secretário Especial da Cultura na gestão de Jair Bolsonaro.

Nessa rede de empresas, muitas delas com vínculos suspeitos entre pessoas jurídicas e indicação de criação para atender a finalidades de contratos já firmados, destaca-se ainda o fato de a Editora e Distribuidora de Livros HD Cultural ser beneficiária de uma emenda parlamentar individual de autoria do deputado federal Mario Frias, tendo o Fundo Municipal de Saúde de Piracicaba como ente pagador de R$ 1.368.528,20 em 24 de março deste ano, e também receber R$ 1.298.694,38 em 30 de dezembro de 2025, por meio de recursos do FUNDEB, tendo como pagador o Fundo Municipal de Educação de Icó, no Ceará. O trajeto dos recursos, ao que indica o documento, tem uma geografia complicada: saem de Brasília, do Mato Grosso do Sul e do Ceará, com destino a projetos em São Paulo.

Outro ponto controverso destacado pela CGU é a "atipicidade" da solicitação de orçamento pelo ICB, sediado em São Paulo, à Cometa Livraria, empresa cuja sede fica em Fortaleza, no Ceará, "a despeito da ampla oferta de editoras e fornecedores do setor editorial existentes no estado de São Paulo". A livraria tem o mesmo endereço da HD Cultural Ltda, que recebeu a emenda de Frias, que está proibido de deixar o país.

Imbróglio 

A denúncia sobre as emendas foi apresentada por Tabata Amaral foi motivada por uma reportagem de dezembro de 2025, do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a Academia Nacional de Cultura foi contemplada com R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal. Além de Bia Kicis e Marcos Pollon. 

À época, Pollon entregou ao ministro seus esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O deputado admitiu ter destinado R$ 1 milhão para a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizar, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”.

Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou e ele redirecionou os recursos para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos”.

“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, sustentou o deputado na ocasião.  
 

*Com informações de O Globo 

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