Política

BRASIL

Bolsonaro diz que pretende 'tirar Coaf do jogo político' e vinculá-lo ao BC

Bolsonaro diz que pretende 'tirar Coaf do jogo político' e vinculá-lo ao BC

ESTADÃO CONTEÚDO

09/08/2019 - 13h51
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira, 9, que pretende transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central. O órgão pode ter um quadro efetivo e até mudar de nome, declarou Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada nesta sexta-feira, 9.

"O que pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, pretendemos, estamos conversando, vincular o Coaf ao Banco Central. Tudo onde tem política, mesmo bem intencionado, sobre pressão", disse o presidente. 

De acordo com ele, o Coaf no Banco Central vai fazer o "trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político".

Bolsonaro transferiu o Coaf para o Ministério da Justiça ao assumir o governo. O Congresso, no entanto, devolveu o órgão ao Ministério da Economia. 

Na entrevista, Bolsonaro estava ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. 

O destino do presidente do Coaf será decidido pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Perguntado sobre como o órgão ficaria livre de indicações políticas, Bolsonaro citou um exemplo de que poderia sugerir a Moro que tirasse alguém do Coaf enquanto a pasta estivesse no Ministério da Justiça. "Queremos evitar isso aí. Quando menos o Estado, a política, interferir no destino do Brasil, entendo que seja melhor."

 

PGE

Márcio Arruda é nomeado procurador-geral do Estado de MS

Governador Eduardo Riedel (PP) nomeou Arruda para o cargo nesta terça-feira (14); ele vai substituir Ana Carolina Ali Garcia na função

14/04/2026 17h39

Novo Procurador-Geral do Estado, Márcio Arruda

Novo Procurador-Geral do Estado, Márcio Arruda Divulgação

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), nomeou nesta terça-feira (14) o procurador do Estado Márcio André Batista de Arruda como procurador-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, de forma interina.

Márcio Arruda já atuava no gabinete da Procuradoria-Geral. Ele era o procurador-geral adjunto de Ana Carolina Ali Garcia, que deixou o posto na semana passada para concorrer a uma vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pelo Quinto Constitucional, que será definido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul.

O novo procurador-geral do Estado exercia a função de procurador-geral adjunto do contencioso, segmento da PGE-MS que atua nas demandas judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. A PGE-MS é o órgão responsável por representar o Estado — não apenas o Poder Executivo, mas todas as instituições estaduais — em processos judiciais.

Márcio André Batista de Arruda possui pós-graduação em Eficiência e Inovação na Gestão Estratégica (EscolaGov), em Liderança e Inovação pelo Programa de Educação Executiva da FGV-RJ (2021–2022), em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela FESPSP (2017–2018) e em Direito Tributário pela UCDB-INPG (2000–2001).

Investigação

Relatório da CPI do Crime conecta facções com sistema financeiro

Texto cita Banco Master; controle de armas e papel das redes sociais

14/04/2026 13h34

Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Em cerca de 220 páginas, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI) no Senado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), conecta o crime organizado em facções e milícias com operações do mercado financeiro realizadas para lavagem de dinheiro. 

“Os grupos criminosos, além de criptoativos e outros ativos – virtuais ou não –, têm igualmente se valido do sistema financeiro formal para ocultar ou dissimular a natureza ilícita dos bens originários”, escreveu o relator.

Vieira aponta o caso do Banco Master como exemplo do uso do sistema financeiro para lavagem de dinheiro do crime organizado no Brasil.

“O caso Master evidenciou de forma incontornável que o crime organizado brasileiro atingiu um patamar de sofisticação em que facções criminosas de base territorial, como o PCC, operam em simbiose com operadores do mercado financeiro formal, valendo-se de fundos de investimento, gestoras de ativos e instituições bancárias para lavar bilhões de reais, corromper agentes públicos e capturar parcelas do aparato estatal e regulatório”, explicou.

O relator acrescentou que a CPI constatou que a lavagem de dinheiro permanece como o mecanismo central de sustentação do crime organizado, que utiliza mercados lícitos para reciclar o dinheiro do tráfico de drogas e armas.

“A infiltração em setores como tabaco, ouro, combustíveis, mercado imobiliário e bebidas, aliada ao uso sofisticado de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, demonstra que a criminalidade organizada opera com grau de sofisticação empresarial que exige resposta igualmente qualificada do Estado”, pontuou Alessandro Vieira.

O relatório apresentado ainda precisa de aprovação da CPI do Crime Organizado, que ainda pode pedir vistas do texto, em sessão marcada para a tarde desta terça-feira (14).

Áreas dominadas pelas facções

Diante da relação do crime organizado com o sistema financeiro, o relator da CPI Alessandro Vieira defende que o enfrentamento à criminalidade não pode se limitar ao combate ostensivo de facções em territórios dominados.

“É igualmente necessário atuar sobre as cadeias econômicas que financiam essas estruturas, com especial atenção para mercados de consumo massivo, rotas logísticas já consolidadas e setores em que a aparência de legalidade”, disse.

O relator da CPI acrescenta que, sem esse olhar econômico e patrimonial, a repressão tende a incidir apenas “sobre manifestações visíveis da criminalidade, preservando-se, entretanto, os mecanismos que garantem sua reprodução financeira e institucional”.

A CPI do Crime no Senado foi instalada após operação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas, a maior letalidade de uma operação na história do país.

Controle de armas

O relator Alessandro Vieira ainda destacou a importância de aumentar a fiscalização das armas e munições no Brasil. Segundo ele, alterações legislativas e falhas de fiscalização, “criam ambiente propício a desvios e usos indevidos de armas e munições. Esse ponto interessa diretamente ao crime organizado”.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram editados decretos e regulamentos que flexibilizaram a posse de armas de fogo, em consequência da plataforma do governo anterior que defendia a flexibilização das regras para venda e posse de armas no Brasil. 

Estudo do Instituto Sou da Paz aponta que medidas de flexibilização favoreceu que parte desse armamento fosse desviada para as mãos de criminosos

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos para restringir o acesso a armas no país, revertendo a flexibilização no monitoramento e acesso a armas que havia sido promovida durante o governo anterior. 

Redes Sociais e crianças

Um dos focos da CPI do Crime Organizado no Senado foi investigar o papel das plataformas digitais para a criminalidade organizada e os ganhos econômicos das bigtechs por meio da prática de crimes pela internet. 

No relatório final, o senador Alessandro Vieira aponta que o ambiente digital é elemento estruturante no aliciamento e exploração de crianças e adolescente.  

“Evidências mostram que plataformas amplamente utilizadas, como Facebook e Instagram, são centrais no aliciamento, enquanto sistemas de recomendação podem conectar usuários a redes ilícitas, inclusive de abuso sexual infantil”, escreveu.

O relatório aponta que esse quadro é agravado pela atuação “predominantemente passiva das plataformas”, a partir de denúncias realizadas por usuários.

“Esse modelo, no entanto, revela limitações evidentes quando se considera que o ambiente é amplamente frequentado por crianças e adolescentes, que não dispõem de plena capacidade de identificar, compreender e reagir adequadamente a situações de violência e exploração”, completou Vieira.

A SaferNet Brasil registrou, entre janeiro e julho de 2025, 49.336 denúncias de abuso e exploração sexual infantil online, aumento de 18,9%, correspondendo a 64% das denúncias de crimes cibernéticos.

Déficit do sistema prisional e das forças de segurança

O “alarmante” déficit de vagas no sistema prisional brasileiro, que ultrapassa as 202 mil, é apontado no relatório como grave porque os presídios seriam a principal plataforma das facções no Brasil.  

“[Essa situação] permitiu que os presídios se tornassem o berço e o centro de comando das organizações criminosas no país”, escreveu o relator. O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com 701 mil pessoas presas.  

Para suprir esse déficit, o relator calculou que seriam necessários aportes de RS 14 bilhões para construção de novas vagas.

Vieira ainda destaca o efetivo “diminuto” das forças de segurança em função das dimensões continentes do país, com a Polícia Federal operando com 40% de déficit no quadro funcional.

“A descapitalização dos órgãos de controle e inteligência representa, paradoxalmente, um dos maiores estímulos à expansão do crime organizado, pois reduz a capacidade do Estado de detectar, investigar e reprimir atividades ilícitas”, completou.

Indiciamentos e Intervenção do RJ

O relator da CPI do Crime Organizado no Senado Alessandro Vieira ainda pediu, no mesmo relatório, os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Além disso, o relatório recomenda que o presidente da República decrete uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro (RJ) como medida “indispensável” diante da infiltração do crime no Poder Público local, o que comprometeria a capacidade do estado “de conduzir, com autonomia e idoneidade, as ações de enfrentamento necessárias”. 

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