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Bolsonaro e aliados podem recorrer e ainda não serão presos; entenda

Após publicação de acórdão, defesa pode recorrer à própria 1ª Turma

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A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista não será aplicada automaticamente.

Isso porque, os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações pelos crimes dos quais foram acusados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O recurso, nesse caso, seria na própria Primeira Turma, sendo incomum uma eventual revisão. Com essa medida, Bolsonaro e seus aliados podem evitar ou, ao menos, adiar a prisão. 

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. 

Recurso

A partir da publicação do acórdão com a decisão final, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.

 Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria turma. 

Após a análise desse recurso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas. Não há prazo para julgamento. 

Com o placar de 4 votos a 1, os acusados não terão direito a levar o caso para o plenário da Corte.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.  

Prisão

Os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

São eles: 

  • Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Jair Bolsonaro (capitão);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022. 

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena.

ELEIÇÕES 2026

Walter Carneiro Jr. resiste à pressão para sair candidato e fica no governo

Na semana que vem, já estão certas as saídas dos titulares da Semadesc, Jaime Verruck, e da Setesc, Marcelo Miranda

26/03/2026 08h25

O titular da Secretaria de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, vai continuar no cargo

O titular da Secretaria de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, vai continuar no cargo Divulgação

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Pressionado pelo PP para sair candidato a deputado federal nas eleições deste ano em função do bom desempenho obtido no pleito de 2022, quando alcançou 39.860 votos, o titular da Secretaria de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, resistiu e decidiu continuar no cargo até o fim deste primeiro mandato do governador Eduardo Riedel (PP).

“Permaneço no governo com uma missão clara e inegociável: ajudar a garantir a reeleição do governador Eduardo Riedel, dando continuidade a um projeto que já transformou Mato Grosso do Sul e ainda tem muito a entregar”, declarou com exclusividade ao Correio do Estado na tarde de ontem.

Ele ainda completou que optou por abrir mão de um projeto pessoal para fortalecer a campanha eleitoral pela reeleição do governador.

“A pressão para eu sair candidato foi feita pelo partido, que me ofereceu muitas vantagens para disputar as eleições, mas eu optei em ficar no projeto do governador Eduardo”, reforçou.

COORDENAÇÃO

Responsável pelas articulações políticas da gestão estadual, o secretário estadual da Casa Civil está cotado para assumir a coordenação da campanha eleitoral de reeleição do governador.

O Correio do Estado apurou que ele ficará incumbido de planejar, organizar e executar as atividades estratégicas e operacionais da campanha.

Ele também vai gerenciar a equipe e as possíveis crises, articulando alianças, monitorando adversários e tomando decisões administrativas para garantir que a campanha siga o plano definido.

À reportagem, o titular da Secretaria de Estado da Casa Civil declarou que realmente está cotado para assumir a coordenação da campanha de reeleição de Riedel, mas não está definido ainda.

“Estou cotado a ajudar, talvez como coordenador da campanha eleitoral, porém, caso não seja, vou participar sim do processo, afinal, a Casa Civil já faz essa articulação política do governo estadual, portanto, é natural que meu nome seja cotado”, afirmou.

DE SAÍDA

Por outro lado, os secretários Jaime Verruck, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e Marcelo Miranda, titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), deixam os cargos na segunda-feira para saírem candidatos a deputados federal e estadual, respectivamente.

O governador não deve promover mudanças significativas nas estruturas das duas secretarias estaduais, e os atuais secretários-adjuntos devem assumir os cargos de titulares da Semadesc e Setesc.

Dessa forma, para o lugar de Jaime Verruck será nomeado Artur Falcette, atual secretário-adjunto da Semadesc, enquanto para substituir Marcelo Miranda assumirá Alessandro Menezes de Souza, que é o atual secretário-adjunto da Setesc.

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Bolsonaro lista Flávio, ex-ministro e outros 6 como advogados autorizados a visitá-lo em casa

Caso o relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes, valide a lista de advogados apresentada, Flávio terá livre acesso ao pai, sem a necessidade de agendar visitas prévias

25/03/2026 19h00

Crédito: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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Às vésperas de iniciar o cumprimento temporário da sua pena em prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de pessoas autorizadas a visitá-lo sem a necessidade de autorização judicial prévia e dos funcionários que acessam a residência dele diariamente. O documento cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, como integrante da equipe de defesa do ex-presidente.

Caso o relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes, valide a lista de advogados apresentada por Bolsonaro, Flávio terá livre acesso ao pai, sem a necessidade de agendar visitas prévias e ser submetido ao crivo do STF. Além do senador, o ex-presidente também nomeou o ex-ministro Adolfo Sachsida, que comandou a pasta de Minas e Energia, como membro da sua equipe de defesa.

Completam a lista de advogados de Bolsonaro nomes que já atuam regularmente na defesa dele: Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser, Paulo Henrique Fuller, João Henrique Nascimento de Freitas e Luciana Lauria Lopes. O ex-presidente já havia nomeado o filho como seu defensor no período em que ficou preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o que facilitou o acesso de Flávio ao local.

Além dos advogados, a defesa de Bolsonaro enviou a Moraes os nomes de 12 funcionários que trabalham na residência da família. Os profissionais listados são agentes de segurança, motoristas e outros trabalhadores, como faxineiros, que exercem atividades de rotina na casa do casal Bolsonaro.

Os advogados ainda vão enviar a Moraes os nomes dos profissionais de saúde que farão o acompanhamento contínuo de Bolsonaro e que, portanto, também terão livre acesso à residência. O ministro do STF proibiu que os visitantes do ex-presidente utilizem celulares nos encontros. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ficará responsável por revistar todas as pessoas que acessam o local.

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