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Câmara aprova projeto de lei que atrasa progressão de regime em crimes hediondos

O projeto prevê que esse prazo aumente para 80% A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, projeto de lei que aumenta o tempo necessário para progressão de pena em crimes hediondos. Atualmente, um detento pode conseguir migrar para o regime semiaberto depois de cumprir pelo menos 40% da sua sentença. O projeto prevê que esse prazo aumente para 80% A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.

O texto, sugerido pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), elevava o período em regime fechado apenas para prisioneiros condenados por homicídio de policiais e militares na ativa ou de parentes de até terceiro grau destes.

O relator do projeto, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), líder da bancada da bala, alterou a redação ao aceitar emenda proposta pela deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), e incluiu todos os crimes hediondos no aumento de tempo mínimo para progressão de pena.

Alguns exemplos de crimes hediondos são homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, extorsão mediante sequestro, estupro, comércio ilegal de armas de fogo, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente e outros.

Por meio de publicação no X (antigo Twitter), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comemorou a aprovação do projeto de lei na Câmara. "Antes, assassinos e estupradores não cumpriam nem metade da pena e já iam para o semiaberto. Agora, terão que cumprir no mínimo 80%", escreveu o político.

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representatividade

Beto Pereira e Nelsinho Trad "apostam" em CPI do INSS para turbinar reeleição

O deputado federal já é o indicado do PSDB para integrar a comissão, enquanto o senador deve ser o representante do PSD

08/07/2025 08h30

O senador Nelsinho Trad (PSD) e o deputado federal Beto Pereira (PSDB) estarão na CPMI

O senador Nelsinho Trad (PSD) e o deputado federal Beto Pereira (PSDB) estarão na CPMI Montagem

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Pela segunda vez em quatro anos, Mato Grosso do Sul poderá ter dois parlamentares em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional. Se em 2021 foram as senadoras Soraya Thronicke (Podemos) e Simone Tebet (MDB), na CPI da Covid-19, do Senado, agora poderão ser o senador Nelsinho Trad (PSD) e o deputado federal Beto Pereira (PSDB) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso de Beto Pereira, ele já foi indicado como membro titular pela executiva nacional do PSDB, enquanto Nelsinho Trad deve ser escolhido ainda nesta semana para ser o representante do PSD na CPMI do INSS, que será composta por 32 membros, sendo 16 deputados federais e 16 senadores da República.

O tucano sul-mato-grossense foi o escolhido entre 18 deputados federais do PSDB, enquanto Nelsinho deve ser escolhido entre 11 senadores do PSD. Em entrevista ao Correio do Estado, Beto ressaltou a importância de ser a voz de aposentados e pensionistas afetados por fraudes, destacando que sua presença na CPMI é uma oportunidade de defender os direitos dos cidadãos lesados em Mato Grosso do Sul.

“Estarei lá para ser a voz dos nossos aposentados e pensionistas que foram lesados também em Mato Grosso do Sul”, afirmou o parlamentar, complementando que sua participação na CPMI do INSS é fundamental, pois, antes da Operação Sem Desconto se tornar pública, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia emitido um relatório recomendando providências a serem tomadas, mas nenhuma ação foi feita.

“Tudo isso ocorreu sete meses antes de a Polícia Federal abrir a ‘caixa-preta’ das fraudes. Há algo muito sério por trás de tudo isso. Precisamos tornar essas informações acessíveis à população. É uma coisa ser lesado sem saber; outra bem diferente é ser lesado tendo conhecimento da situação”, destacou.

Pereira ressaltou que, durante a coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados, se destacou como um dos quatro parlamentares da bancada de MS a assinar o requerimento e foi um dos oito representantes do Estado a apoiar a investigação por meio da CPMI, que reúne deputados federais e senadores para conduzir as apurações no Congresso e garantir que as fraudes sejam investigadas e esclarecidas.

Já o senador Nelsinho Trad deve ser indicado pelo PSD ainda nesta semana, conforme informou ao Correio do Estado, após conversar com o senador Omar Aziz (AM), líder do partido no Senado. “O PSD do Senado ainda fará uma reunião entre seus membros para definir os dois titulares e os dois suplentes. Se for escolhido, realizarei um trabalho firme para apurar os responsáveis e fazê-los responder na Justiça pelos seus atos”, afirmou.

Na prática, caso a CPMI do INSS emplaque e consiga apresentar resultados satisfatórios para a população, ou seja, não acabe em pizza, como aconteceu com a CPI das Bets, os dois parlamentares do Estado poderão pavimentar a reeleição para os respectivos cargos em 2026. 

Afinal, podem ganhar projeção nacional e conseguir a simpatia dos eleitores com mais de 60 anos nas eleições. Por outro lado, caso a CPMI vá pelo mesmo caminho da CPI das Bets, do Senado, o tiro pode sair pela culatra, já que a representante do Estado na comissão, a senadora Soraya Thronicke, relatora da investigação, saiu com a imagem muito chamuscada.

Isso porque os demais integrantes da CPI das Bets rejeitaram o relatório final dela, por quatro votos a três. Com isso, o colegiado teve suas atividades encerradas sem medidas a serem adotadas, sendo a primeira vez nos últimos 10 anos que uma CPI do Senado teve o relatório rejeitado.

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Declaração

Lula diz que não aceita interferência de quem quer que seja após defesa de Trump a Bolsonaro

"A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros", disse presidente

07/07/2025 21h00

Foto: Ricardo Stuckert / PR / Arquivo

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Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestar apoio a Jair Bolsonaro (PL) e chamar de "coisa terrível" e "perseguição" os processos contra o ex-presidente na Justiça brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil é um "país soberano" que não aceita "interferência ou tutela de quem quer que seja".

"A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros", disse o presidente em publicação no X (antigo Twitter) na qual não citou nem Donald Trump nem Jair Bolsonaro. "Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o estado de direito". O comunicado foi divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) no formato de nota à imprensa.

Nesta segunda-feira, 7, em publicação em sua rede social, a Truth Social, Trump pediu para que o Brasil "deixasse Bolsonaro em paz". O presidente americano descreveu Bolsonaro como um "líder forte, que realmente amava seu país". "Ele não é culpado de nada, exceto de ter lutado pelo povo", afirmou Trump.

A expressão de apoio a Jair Bolsonaro ocorre um dia depois de Trump anunciar tarifas adicionais a países que se alinharem ao que chamou de "políticas antiamericanas dos Brics". O Brics é um fórum das principais economias emergentes do globo. O grupo reuniu-se neste domingo, 6, no Rio de Janeiro, para uma cúpula de sessões sobre temas variados. O congresso encerra-se nesta segunda.

Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando perdeu a recondução para Lula.
 

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