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Câmara deve respeitar acordo firmado com OAB sobre Carf, diz Haddad

Ministro discutiu nesta sexta-feira agenda de votações com Arthur Lira

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A Câmara dos Deputados deverá respeitar o acordo entre a equipe econômica e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para restaurar o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse nesta sexta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reuniu-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir a agenda de votações no Congresso na próxima semana.

“Fizemos um acordo com a OAB e, pelo que entendi do relator [do projeto em votação na Câmara dos Deputados], o acordo vai ser respeitado”, disse Haddad antes de embarcar para São Paulo. O projeto de lei é relatado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

Em janeiro, o governo publicou a medida provisória que devolve ao governo o voto de desempate em decisões do Carf, tribunal administrativo que define disputas entre contribuintes - geralmente grandes empresas - e a Receita Federal. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída por um projeto de lei, que deverá ser votado na próxima semana.

Parcelamento

Em fevereiro, o Ministério da Fazenda e a OAB chegaram a um acordo sobre o tema. As empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados.

A dívida principal poderá ser dividida em até 12 parcelas, com as empresas abatendo prejuízos de anos anteriores, por meio de créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Caso o contribuinte recorra à Justiça, volta a cobrança de multa e de juros.

O retorno do voto de desempate nos termos acordados com a OAB tem o potencial de reforçar a arrecadação federal em torno de R$ 50 bilhões apenas este ano, segundo a equipe econômica.

Haddad disse que o governo está disposto a “pacificar” o tema e lembrou que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já se manifestou favorável às mudanças no Carf.

“Vamos aguardar a apresentação do texto, mas a intenção é pacificar. Foi feito um acordo, a OCDE se manifestou contra a lei atual. Está suspenso o nosso diálogo com OCDE em função disso, isso está trazendo muitos prejuízos para país, e mais do que dobrou o número de processos no administrativo sem solução, que ninguém vota por causa da insegurança jurídica, vamos superar isso”, disse Haddad.

Reforma tributária e arcabouço

Além do projeto sobre o Carf, a Câmara pretende fazer um esforço concentrado e votar, na próxima semana, a primeira etapa da reforma tributária, com a reformulação dos tributos sobre o consumo, e o novo arcabouço fiscal, que voltou do Senado e precisa ser aprovado novamente pelos deputados. Apesar da agenda intensa, o ministro disse ser possível votar tudo na primeira semana de julho.

“Tem uma agenda pesada na semana que vem. Muita coisa para decidir, mas a intenção é votar tudo”, declarou o ministro.

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ex-deputada

Zambelli contrata novo advogado para contestar extradição e condenações no STF

Carla Zambelli está solta desde maio, após permanecer presa na Itália em meio ao processo de extradição para o Brasil

18/09/2026 21h00

Ex-deputada federal Carla Zambelli

Ex-deputada federal Carla Zambelli Fotos: Lula Marques/ Agência Brasil

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A ex-deputada federal Carla Zambelli contratou o advogado brasileiro Eduardo Maurício para reforçar sua defesa e contestar as condenações impostas a ela pela Justiça brasileira. O novo advogado passou a atuar no caso na quinta-feira, 17, e trabalhará em conjunto com o italiano Pieremilio Sammarco em medidas relacionadas aos processos e ao pedido de extradição de Zambelli.

Em nota, Maurício afirmou que pretende adotar medidas processuais para tentar anular as duas condenações. Segundo o advogado, as decisões seriam resultado de "perseguição política" e teriam sido tomadas em processos nos quais, na avaliação da defesa, não foram respeitados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a busca pela verdade dos fatos.

A defesa também pretende contestar o segundo pedido de extradição feito pelo Brasil à Itália. De acordo com Maurício, a estratégia inclui questionar a imparcialidade dos julgadores envolvidos nos processos, citando os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

"Estão sendo tomadas as medidas processuais para afastar a segunda extradição requerida pelo Brasil à Itália, justamente pelo fato dos julgadores serem os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ambos envolvidos em polêmicas no STF ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro", afirmou o advogado em nota.

Maurício declarou ainda que, na avaliação da defesa, não haveria garantia de um julgamento justo e imparcial caso Zambelli seja entregue ao Brasil. O advogado afirmou que entregar Zambelli ao Brasil seria o mesmo que "condená-la à morte".

Em 2025, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes

A ex-deputada também recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O caso ocorreu no segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, com uma arma em punho, o jornalista Luan Araújo pelas ruas da região dos Jardins, em São Paulo.

A situação de Zambelli na Itália

Carla Zambelli está solta desde maio, após permanecer presa na Itália em meio ao processo de extradição para o Brasil. A Justiça italiana havia autorizado, em março deste ano, o envio da ex-deputada ao País para que ela respondesse às condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

O processo de extradição, porém, não foi concluído. A instância máxima do Judiciário italiano anulou, em duas ocasiões, as decisões que autorizavam a extradição, o que resultou na soltura de Zambelli. O Brasil voltou a pedir a extradição da ex-deputada, mantendo em aberto o processo para que ela seja enviada ao País e cumpra as penas determinadas pelo STF.

Eleições em MS

Herdeira do Itaú está entre as doadoras da campanha de Soraya Thronicke

Beatriz Bracher também doou recursos para a campanha de Marina Silva e Tábata Amaral

18/09/2026 18h09

Senadora Soraya Thronicke recebeu doação de Beatriz Bracher

Senadora Soraya Thronicke recebeu doação de Beatriz Bracher Divulgação

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A escritora e herdeira do Bnaco Itaú, Beatriz Sawaya Botelho Bracher, destinou R$ 65 mil para a campanha à reeleição da senadora Soraya Thronicke em Mato Grosso do Sul. 

Beatriz é filha de Fernão Bracher, fundador do banco BBA — instituição financeira que posteriormente foi vendida ao banco Itaú. Além de autora de livros premiados, a escritora tem forte ligação com causas culturais e atua como conselheira do Instituto Acaia, entidade sem fins lucrativos dedicada à educação. No pleito deste ano, a doadora passou a integrar o grupo dos maiores doadores das eleições, figurando entre os 20 principais nomes do país entre os dias 2 e 3 de setembro.

Apoio estratégico a candidaturas femininas

O repasse de R$ 65 mil a Soraya Thronicke faz parte de uma estratégia focada no financiamento de candidaturas femininas para os cargos de senadora e deputada federal. Ao todo, Beatriz direcionou R$ 905 mil exclusivamente para campanhas de mulheres, somando R$ 1 milhão em doações totais apuradas para a campanha deste ano.

A maior contribuição individual do ciclo foi concedida a Marina Silva (ex-ministra de Lula), que recebeu R$ 150 mil para sua candidatura ao Senado por São Paulo. 

Na sequência dos repasses para a mesma Casa Legislativa, figuram Áurea Carolina (MG), com R$ 140 mil, e Manuela D’Ávila (RS), contemplada com R$ 80 mil. 

Já para a Câmara dos Deputados, a escritora ajudou a financiar as candidaturas paulistas de Marina Helou e Tabata Amaral, repassando R$ 60 mil para cada uma.

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