A Câmara dos Deputados e o Senado decidiram oficializar o pedido para que os salários de parlamentares e servidores sejam reajustados já a partir de 2023. Por meio de emendas, as duas Casas pedem a reserva de R$ 370,4 milhões do Orçamento de 2023 para aumentar as remunerações da Câmara e de R$ 199,3 milhões para elevar as do Senado.
Caso seja aprovado o reajuste, os salários dos deputados federais e dos senadores subiriam dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil, ou seja, um aumento de 9,4%. Para os parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul ouvidos pelo Correio do Estado, a medida é descabida neste momento pelo qual passa o País.
A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) se posicionou contra aumentar salários dos parlamentares e servidores, pois o Brasil enfrenta um momento delicado economicamente. “Para o próximo ano, estamos focados em buscar uma alternativa fiscal responsável para custear o Auxílio Brasil e amparar os brasileiros mais necessitados”, disse.
Ela completou que os salários dos servidores públicos de todo o País ficaram congelados como uma medida necessária durante a emergência sanitária da Covid-19. “Grande parte desses servidores ainda está sem aumento nos últimos anos. Não há como privilegiar um grupo em detrimento da maioria, principalmente os parlamentares que estão no topo da cadeia salarial pública do País”, pontuou.
Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que a definição da pauta com os líderes partidários deverá ocorrer na próxima reunião, a ser convocada no fim desta semana. “Por enquanto, esse assunto não está na ordem do dia, estaremos dedicados ao esforço concentrado”, afirmou.
Câmara
Por outro lado, o irmão de Nelsinho Trad, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), disse que, se a proposta for apresentada na Câmara dos Deputados, votará contra. “Não é o momento para fazer esse tipo de reivindicação, pois estamos enfrentando crise econômica, fome e miséria no País. Na minha opinião, é uma questão de escrúpulo”, afirmou, rechaçando a tentativa.
A deputada federal Rose Modesto (sem partido) também se posicionou contra o pedido de aumento, que já estaria engatilhado e planejado para ser apresentado após as eleições gerais. “Não fui comunicada sobre essa proposta, mas já adianto que meu posicionamento é contrário a essa possibilidade”, reforçou.
Para o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS), é preciso entender que esse pedido de reajuste ainda terá que ser autorizado pelo Congresso Nacional. “Ele não está aprovado e nem é de conhecimento de todo parlamento. Não participei dessa discussão. Precisamos conhecer, estudar e discutir ainda essa proposta”, ressaltou.
Ele lembrou que o mesmo será feito com a solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu aumento de 18% no salário dos ministros. “Não acredito que seja conveniente aprovar esse tipo de proposta no momento em que o Brasil se encontra”, pontuou. Os demais integrantes da bancada federal do Estado não responderam à reportagem.
Articulações
A cúpula do Congresso Nacional já estava com o pedido de aumento salarial engatilhado desde agosto, mas planejava apresentar a proposta após as eleições gerais, para não prejudicar deputados federais e senadores que tentavam renovar o mandato. A medida foi oficializada no meio do feriado da Proclamação da República.
A articulação para aumentar os vencimentos ocorreu após iniciativa de ministros do STF. Em 10 de agosto, a Corte aprovou, por unanimidade, uma proposta de aumento de 18% para seus integrantes e todos os magistrados da Justiça Federal, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 4,6 bilhões.
O reajuste, se aprovado, eleva o salário dos ministros do STF de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil. Os pedidos de ampliação dos salários ainda precisam ser autorizados pelo Congresso Nacional, mas a tendência é de dar aval às iniciativas com a aprovação do Orçamento para 2023.
As emendas foram apresentadas após reuniões feitas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com as mesas diretoras das duas Casas. O argumento para a correção dos valores é de que há recursos no caixa e, ainda, que deputados, senadores e servidores estão há oito anos sem reajuste.
O último foi dado em 2014: quando os ministros do Supremo decidiram aumentar os próprios salários, o movimento despertou forte reação negativa na sociedade civil, que tem cobrado um enxugamento da máquina pública.
