A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (1) a Comissão Especial da Reforma Política, que terá o objetivo de debater e elaborar uma proposta de reforma que modernize o sistema eleitoral brasileiro.
No dia 22 de fevereiro, o Senado também instalou uma comissão para debater a elaboração de um projeto de reforma política. Senadores e deputados afirmam que os dois grupos irão trabalhar em conjunto para elaborar uma proposta de reforma.
Participaram da sessão na Câmara o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o vice-presidente da República, Michel Temer, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Brito, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também participou da reunião.
Sarney afirmou que as duas comissões irão trabalhar em conjunto para elaborar um projeto de reforma que seja consenso nas duas Casas. Para o presidente do Senado, a reforma já foi muito discutida e o momento é de definições.
"As comissões vão trabalhar conjuntamente. As ideias todas estão muito trabalhadas, há mais de 50 anos se discute a reforma política no Brasil. Agora nós temos de discutir questões pontuais e, nesse sentido, tanto a comissão da Câmara quanto a do Senado vão estar de acordo que essa decisão [de fazer a reforma política] não pode mais ser protelada. Nós vamos ter uma proposta [de reforma] de acordo com a Câmara e com o Senado", disse Sarney.
Participação popular
O presidente da Câmara defendeu a participação popular como forma de pressionar o Congresso a aprovar uma reforma política "verdadeira" e afirmou que a instalação da comissão evidencia a importância que o tema tem na Câmara.
"A instalação de uma comissão para discutir a reforma política na Câmara e no Senado indica a importância do tema para os parlamentares recém-eleitos", disse Maia.
Ao chegar ao Congresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que irá contribuir com o debate, mas que será responsabilidade apenas do Congresso elaborar e aprovar a reforma. Para o ministro, o trabalho da comissão criada na Câmara, em conjunto com o grupo formado no Senado, terá o papel principal de debater questões ainda polêmicas.
"O Congresso é uma unidade. O Senado representa os estados, e a Câmara, o povo. As duas Casas, em conjunto, é que representarão a vontade da nação para fazer a melhor reforma política possível. Está se discutindo o voto obrigatório facultativo, a adoção do voto distrital, o sufrágio em lista, a questão do suplente, entre outros temas", afirmou Lewandowski.
Agilidade
O presidente do TSE aproveitou para lembrar uma das reivindicações da Justiça Eleitoral no processo de reformulação do sistema político brasileiro. Lewandowski defendeu a adoção de mudanças que tornem mais rápida a tramitação e o julgamento de processos de cassação contra políticos.
O volume de recursos para o político processado é um dos problemas para a agilidade dos julgamentos, diz o ministro.
"Uma das principais reivindicações da Justiça Eleitoral é a maior celeridade nos [julgamentos de] processos, sobretudo nos processos de cassação, no grande número de recursos que se superpõem. Essa é a contribuição que nós estamos dispostos a dar. Mudança política só o Congresso Nacional pode fazer", argumentou Lewandowski.
