O governo da Guatemala confirmou nesta quinta-feira que os Estados Unidos prestarão "assistência" às suas forças de segurança para realizar operações contra os cartéis de tráfico de drogas que atuam no país centro-americano, após as autoridades guatemaltecas terem solicitado isso ao Pentágono, embora tenha negado que se trate de operações "militares estrangeiras".

O Executivo do presidente Bernardo Arévalo assegurou, em comunicado divulgado em suas redes sociais, que "não existe nenhum acordo que autorize operações militares estrangeiras por qualquer país em território nacional", embora tenha reconhecido que solicitou ao governo de Donald Trump sua "assistência" em "operações militares ativas para combater organizações terroristas apontadas pelos Estados Unidos" em território guatemalteco.

Isso consta de uma carta datada de 23 de maio de 2026 enviada pelo ministro da Defesa, Henry Saenz, ao chefe do Pentágono, Pete Hegseth, e anexada à publicação, na qual ele esclarece que a Guatemala "deseja liderar" essas operações.

Na breve missiva, Saenz enquadra esse pedido como parte do "compromisso e adesão (da Guatemala) à Coalizão Anticartéis das Américas para combater o narcoterrorismo em nosso país e no hemisfério".

O Executivo indicou que Washington "confirmou" os termos da cooperação previstos no pedido durante uma conversa telefônica mantida por Arévalo, Saenz e o ministro das Relações Exteriores do país, Carlos Martínez, com Hegseth.

Da mesma forma, defendeu que este pedido está em consonância com "os acordos bilaterais existentes na matéria e se ajusta ao disposto na Constituição e nas leis no que diz respeito aos acordos de cooperação em matéria de segurança civil ou militar", antes de afirmar que continua trabalhando pela "proteção do território, a salvaguarda de (sua) soberania e o fortalecimento da segurança" dos guatemaltecos.

Dessa forma, ele se pronunciou sobre "informações que circulam na mídia", depois que fontes citadas pelo jornal "The New York Times" afirmaram que as autoridades da Guatemala teriam aceitado realizar ataques conjuntos com o Exército dos Estados Unidos dentro do país para combater organizações que traficam drogas.

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A ampliação da imunidade tributária para entidades religiosas avançou no Congresso Nacional após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende o benefício à compra de bens e serviços utilizados por igrejas e organizações ligadas à atividade religiosa.

Entre os parlamentares que atuaram pela aprovação da matéria está o deputado federal sul-mato-grossense Dr. Luiz Ovando (PP), coautor da proposta e presidente da Frente Parlamentar Evangélica em Mato Grosso do Sul.

A PEC estabelece que a imunidade tributária já garantida pela Constituição aos templos religiosos e entidades de qualquer culto também alcance tributos incidentes sobre a aquisição de bens e serviços considerados essenciais para a implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.

Na prática, a medida poderá beneficiar igrejas e organizações sociais ligadas à atividade religiosa na compra de materiais de construção, equipamentos de som, veículos e outros itens utilizados em suas atividades.

O texto também contempla instituições sem fins lucrativos mantidas por entidades religiosas, como creches, hospitais filantrópicos, asilos, orfanatos, seminários, conventos, comunidades terapêuticas e serviços de acolhimento.

A proposta aprovada pela Câmara tem origem na PEC 5/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

Defesa das obras sociais

Durante a tramitação da matéria, Dr. Luiz Ovando destacou que a ampliação da imunidade tributária busca garantir segurança jurídica para instituições que desenvolvem atividades sociais em diversas regiões do país.

Segundo o parlamentar, muitas dessas entidades prestam serviços que complementam o atendimento oferecido pelo poder público, especialmente nas áreas de assistência social, saúde e acolhimento.

“Taxar igrejas é sufocar obras sociais e penalizar o povo que sustenta a esperança do Brasil. Essa aprovação representa mais uma vitória em defesa das instituições que ajudam milhões de brasileiros diariamente”, afirmou o deputado.

Hospitais filantrópicos

Dr. Luiz Ovando também ressaltou o papel dos hospitais filantrópicos no atendimento à população brasileira. Conforme o parlamentar, muitas dessas unidades enfrentam dificuldades financeiras, mas continuam sendo fundamentais para o funcionamento da rede de saúde.

“Muitos hospitais filantrópicos estão lutando para sobreviver financeiramente, mas continuam salvando vidas todos os dias e ajudando a desafogar outros hospitais. Como médico, sei da importância dessas instituições para milhares de famílias que dependem de atendimento digno e humanizado”, declarou.

Críticas da oposição

A aprovação da PEC, entretanto, foi alvo de críticas de parlamentares da oposição. Bancadas do PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contra a proposta sob o argumento de que o texto amplia benefícios tributários sem apresentar mecanismos claros de fiscalização e transparência.

Os defensores da matéria argumentam que a medida apenas regulamenta e amplia a proteção constitucional já concedida às entidades religiosas, garantindo maior segurança jurídica para instituições que exercem atividades sociais e assistenciais.

Próximos passos

Com a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, a PEC será promulgada e passará a integrar o texto da Constituição Federal.

A regulamentação dos critérios para acesso ao benefício deverá ocorrer posteriormente por meio de lei complementar, que definirá regras nacionais para a habilitação das entidades e as condições necessárias para usufruir da imunidade tributária.