Política

PROPOSTAS

Câmara pretende votar MP do seguro habitacional

Câmara pretende votar MP do seguro habitacional

agência Câmara

18/04/2011 - 00h01
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Nesta semana de Páscoa, a Câmara terá que driblar a falta de quórum, costumeira dos períodos de feriado, para conseguir avançar na pauta do plenário com a votação de mais uma medida provisória que tranca os trabalhos da Casa. Os líderes partidários contam com a presença dos deputados para apreciar a MP 513/2010, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

A medida prevê que, em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário (pessoa que adquiriu um empréstimo), o fundo assumirá a cobertura direta do contrato de financiamento habitacional averbado na apólice do seguro. A MP também autoriza o parcelamento de dívidas vencidas até a data da edição da proposta.

Entre os líderes de partido, também é consenso votar na semana após o feriado de Páscoa a MP que muda regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre outras coisas, a medida estabelece prioridade de atendimento para famílias atingidas por desastres ambientais. Além disso, a proposta aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos da União passíveis de transferência para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das principais fontes de financiamento do programa.

Nas sessões extraordinárias, os deputados pretendem priorizar a apreciação de dois projetos: o PL 436/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses, e o PDC 1669/09, que cria a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Ambas estão previstas para serem votadas após o feriado. Na última semana de abril, há expectativas também da votação do polêmico projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que cria o novo Código Florestal. O governo deve se posicionar sobre o tema nesta semana.

Sem ambições

No Senado, os congressistas foram menos ambiciosos em termos de votações. Prevendo uma semana esvaziada, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), não estabeleceu uma pauta de votações para o plenário do Senado. A movimentação, no entanto, pode ocorrer nas comissões.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é uma das que prevê votação de matérias na próxima quarta-feira (20). Entre as propostas, está prevista a apreciação de um projeto de lei que proíbe coligações entre partidos para eleições de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. As coligações seriam mantidas apenas para eleições majoritárias. O fim das coligações foi tema, inclusive, da Comissão da Reforma Política, que propôs acabar com as coligações em todas as disputadas eleitorais.

Outra comissão que tem reunião marcada para a semana é a de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na próxima terça-feira (19), a partir das 11h, os membros da comissão pretendem votar o projeto de lei que aumenta a frequência mínima exigida para a aprovação de alunos no ensino básico. De acordo com o projeto, o percentual de aulas a serem assistidas passaria dos atuais 75% para 80%.

Apesar das previsões de votação de matérias nas comissões, a agenda oficial do Senado traz apenas a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira (18). Para debater violência nas escolas, está marcada uma audiência com os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão, e da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo, além de outros debatedores.

TRE mandou tirar do ar

"Política é coisa séria e não entro nessa discussão", diz Riedel sobre vídeo feito com IA por Catan

Justiça mandou deputado retirar vídeo de IA do ar e governador disse que tem muito trabalho a fazer e não tem tempo para acompanhar ou ver o que Catan posta

10/06/2026 18h31

Riedel disse que não irá entrar em discussão com Catan

Riedel disse que não irá entrar em discussão com Catan Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) disse que não irá entrar em discussão com o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), pré-candidato ao governo do Estado, que deverá retirar do ar um vídeo produzido com inteligência artificial com ataques a Riedel por determinação da Justiça Eleitoral.

Durante o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, na tarde desta quarta-feira (10), Riedel afirmou que não entrou com nenhuma ação contra Catan, enquanto o deputado já entrou com várias contra o governo.

"Eu também nunca respondi a maneira como ele age em TikTok, mídia social e tudo mais, as gracinhas, brincadeiras, ironias. Acho que a política é coisa séria e eu não entro nessa discussão", disse Riedel.

O governador acrescentou que o partido ao qual pertence, a federação PP-União Brasil, tem acompanhado de perto a ação, não só por parte de Catan, mas de qualquer pessoa que tome medidas consideras como agressão ao partido ou a seus membros, e tomou a decisão de discutir a legitimidade de responder na Justiça daqui para frente.

"Foi uma primeira ação e ele já perdeu essa ação, teve uma liminar deferida em função dos absurdos que ele coloca na rede. Eu não acompanho, não vejo e não respondo, porque eu acho que a gente tem muito serviço para fazer, muito trabalho para fazer e elas [críticas] são completamente infundadas, então deixa ele ir trabalhando por essa linha e eu vou trabalhando pelo Mato Grosso do Sul", concluiu o governador.

Retirada de postagem

Conforme noticiou o Correio do Estado, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou, nesta segunda-feira (8), que João Henrique Catan retire do ar um vídeo produzido com inteligência artificial que faz críticas ao governador Eduardo Riedel.

A determinação também alcança a Meta, responsável pelo Instagram, onde o conteúdo foi impulsionado.

A multa para o caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 30 mil.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) atende a pedido do PP. O juiz Fernando Bonfim Duque Estrada apontou a ausência de informação clara de que o vídeo foi feito com IA e o impulsionamento pago da publicação, prática vedada pela legislação eleitoral quando utilizada para divulgar conteúdo crítico a adversários, a chamada propaganda negativa.

Além disso, o vídeo foi impulsionado e não trazia a devida rotulagem de conteúdo de IA, o que infringe normativa do TRE para as eleições deste ano.

O vídeo publicado por Catan fazia uma visão satírica de integrantes da cúpula do governo de Mato Grosso do Sul por meio de inteligência artificial.

Conforme os advogados do PP, partido de Eduardo Riedel, o vídeo “Os Intocáveis, Episódio 01 - Plano Mirabolante” propaga conteúdo negativo e desinformativo apto a macular a imagem do governador.

Caso João Henrique não faça a remoção de forma espontânea, a Meta foi oficiada para bloquear ou remover o link e interromper anúncios pagos ativos associados ao conteúdo.

Em nota, a assessoria de Catan questionou a urgência da medida para retirada da postagem feita há meses e disse que há questões jurídicas relevantes que a defesa vai levantar no processo.

Mato Grosso do Sul

Congresso de prefeitos tem defesa do fim da estabilidade e de corte no salário mínimo

Caio Copolla foi o convidado principal do Congresso dos Municípios de MS, organizado pela Assomasul; colunista também previu vitória da direita e reformas em 2027

10/06/2026 16h50

Colunista Caio Copolla foi estrela de evento da Associação de Prefeitos de MS

Colunista Caio Copolla foi estrela de evento da Associação de Prefeitos de MS Gerson Oliveira

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Se depender dos temas tratados nas palestras do 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, encerrado nesta quarta-feira (10), em Campo Grande, no espaço de eventos Bosque Expo, o Brasil voltará a ser governado pela direita em 2027, mais precisamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).

Esta foi a afirmação do colunista da Gazeta do Povo, Caio Coppolla, jornalista de opinião conhecido por comentários que agradam aos setores mais à direita da sociedade.

No encerramento do evento, Coppolla, por exemplo, defendeu, perante representantes dos 79 municípios — com mais de 40 prefeitos no local —, o fim da estabilidade no serviço público. Na plateia da palestra de Coppolla, na primeira fila, estavam o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o prefeito de Itaquiraí, Thales Tomazelli, e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), que fez o encerramento do evento.

Para contextualizar sua tese, Coppolla — convidado principal do evento, cujo tema foi “Os desafios da gestão pública” — defendeu o fim da estabilidade como caminho para mais eficiência.

“Imagine tirar do empresário o direito de demitir. A empresa será melhor ou pior? E a qualidade do serviço?”, questionou Coppolla, que atrelou seu argumento em favor da eficiência ao temor da demissão.

Ele lembrou que, com a estabilidade do servidor público, o gestor não consegue “separar o joio do trigo”. Coppolla, contudo, não mencionou argumentos dos que são favoráveis à estabilidade, como a continuidade de políticas públicas independentemente do partido do gestor e a independência funcional que permite investigação sobre o uso correto e legal de verbas públicas.

“É isso, gente. Lei e ordem e liberdade econômica”, disse Coppolla, lembrando que este é o mantra de estados que, segundo ele, estão “dando certo”, como Santa Catarina e Goiás, por exemplo.

Inflação

Na palestra aos prefeitos, Coppolla continuou fazendo críticas ao governo federal, questionando os índices de inflação apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Tem um Brasil maravilhoso, que é o Brasil do IBGE, e o Brasil da experiência real.” Ele questionou a inflação de 4% ao ano registrada em março e usou outros índices, maiores e não oficiais, para contestar a metodologia do instituto.

Colunista Caio Copolla foi estrela de evento da Associação de Prefeitos de MSNo centro da imagem, Thales Tomazelli e Eduardo Riedel assistindo à palestra de Copolla/Gerson Oliveira

Ele ainda disse que o que vai definir a eleição — que acredita que será vencida pela direita — é o que está acontecendo com o dinheiro das pessoas. Também afirmou que, contrariando a metodologia do IBGE, há uma inflação persistente e uma carga tributária maior, pressionando o custo de vida.

Também fez um comentário aos prefeitos usando um dos lemas da Assomasul, o “municipalismo”. Em um eventual governo da direita, haveria ambiente político para desindexar o salário mínimo da inflação, por exemplo.

“Para o municipalista, é uma oportunidade de ouro. Daqui a alguns meses, vocês têm de estar organizados para a segunda fase”, afirmou.

Coppolla disse que, quando a crise acontece, o que é politicamente impossível torna-se politicamente inevitável.

O colunista instruiu os prefeitos a já irem se preparando para um cenário de cortes.

“Coisas que hoje não estão na pauta, como medidas mais duras para a maioria da população, irão para a mesa”, previu Coppolla.
 

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