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Câmara rejeita tratamento específico para esclerose

Câmara rejeita tratamento específico para esclerose

AGÊNCIA CÂMARA

30/09/2011 - 14h49
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A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 596/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante o tratamento adequado às pessoas portadoras de esclerose múltipla por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, o Poder Executivo instituiria o Programa Nacional de Atendimento Diferenciado aos Portadores de Esclerose Múltipla, com o objetivo de minimizar os danos e as incapacidades provocadas pela doença.

Como foi rejeitado em caráter conclusivo na única comissão que lhe analisou o mérito, o projeto será arquivado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário.

A esclerose múltipla é uma moléstica neurológica crônica, de causa ainda desconhecida, que leva à destruição das chamadas bainhas de mielina (estruturas do cérebro pertencentes ao sistema nervoso central), prejudicando a neurotransmissão. Ela causa surtos, fraqueza muscular, rigidez articular, dores articulares e descoordenação motora, entre outras disfunções.

Os resultados de estudos variam, mas apontam que, de um a cinco em cada cem mil habitantes apresentam a doença no Brasil, com frequência maior entre a terceira e a quarta décadas de vida e no sexo feminino.

Direito constitucional
O relator do projeto, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), lembrou que a Constituição já obriga o SUS a prestar assistência integral de saúde a toda a população. “Dessa forma, os pacientes com esclerose múltipla ou com qualquer outra doença já possuem direito legal aos tratamentos disponíveis.”

Segundo ele, uma lei que obriga o atendimento no SUS não conseguirá “suplantar os limites operacionais e de financiamento” atuais. “Não há razão para que seja editada uma lei autorizativa, quando a própria Constituição ordena ao Estado que implemente ações voltadas à redução do risco de doenças.”

ELEIÇÕES 2026

Nelsinho participa domingo da convenção do PSD que oficializará Caiado como candidato à Presidência

Pré-candidato à reeleição ao Senado e um dos líderes das pesquisas em MS, parlamentar destaca unidade do partido e fortalecimento do projeto nacional

22/07/2026 11h00

O pré-candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), pré-candidato à reeleição ao Senado, durante encontro na Capital

O pré-candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), pré-candidato à reeleição ao Senado, durante encontro na Capital Arquivo

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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), pré-candidato à reeleição ao Senado e um dos líderes das pesquisas de intenção de voto em Mato Grosso do Sul, confirmou, nesta quarta-feira (22), ao Correio do Estado que vai participar, no próximo domingo (26), da Convenção Nacional do PSD, em São Paulo (SP). 

O evento marcará a oficialização da candidatura do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Presidência da República, além da definição da chapa nacional da legenda. A convenção será realizada a partir das 9 horas (horário de Brasília), na sede nacional do PSD, localizada no Edifício Praça da Bandeira, na Rua Santo Antônio, nº 184, na capital paulista. 

O encontro reunirá dirigentes, parlamentares, governadores, prefeitos e lideranças de todo o país para consolidar a estratégia eleitoral da sigla para as eleições de 2026. Após a convenção, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, receberá governadores, parlamentares, dirigentes estaduais e demais lideranças da legenda em um almoço reservado.

O encontro servirá para alinhar as estratégias eleitorais do partido nos estados, discutir a formação de alianças regionais e definir as prioridades da campanha para as eleições de 2026. A expectativa é que o cenário político de Mato Grosso do Sul também esteja entre os temas abordados nas conversas entre Kassab e os principais representantes da sigla.

Em Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad é uma das principais lideranças do PSD e chega ao evento nacional em posição de destaque no cenário eleitoral. O senador aparece entre os primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto para as duas vagas ao Senado que estarão em disputa neste ano.

Para Nelsinho, a convenção representa um momento de fortalecimento partidário e de definição dos rumos que o PSD pretende apresentar ao eleitorado brasileiro.

"A convenção nacional simboliza a união do nosso partido em torno de um projeto consistente para o Brasil. O PSD chega a este momento com maturidade, diálogo e responsabilidade, apresentando o nome de Ronaldo Caiado para liderar esse debate nacional. Estarei presente representando Mato Grosso do Sul, reafirmando nosso compromisso com o desenvolvimento do Estado e com a construção de soluções que promovam crescimento, equilíbrio e mais oportunidades para a população brasileira", afirmou o senador.

Além da confirmação da candidatura presidencial de Ronaldo Caiado, a convenção também deverá consolidar o comando nacional da legenda, presidida por Gilberto Kassab, e definir as diretrizes que nortearão a campanha do PSD em todo o país.

O evento integra o calendário das convenções partidárias previstas pela Justiça Eleitoral, período em que os partidos oficializam candidaturas e alianças para as eleições de outubro. Em Mato Grosso do Sul, as definições nacionais também influenciam as articulações para a composição das chapas majoritárias e proporcionais, incluindo a disputa pelas duas vagas ao Senado Federal.

"Além da convenção, teremos a oportunidade de participar de um momento importante de diálogo com o presidente Gilberto Kassab e as lideranças estaduais do PSD. Será um encontro para alinharmos as estratégias do partido em todo o Brasil, fortalecendo nossas candidaturas e debatendo os desafios de cada Estado. Mato Grosso do Sul chega a esse processo com protagonismo, e levaremos nossas demandas e experiências para contribuir com um projeto nacional sólido e comprometido com o desenvolvimento do País", concluiu Nelsinho.

ACORDADO

Conselheiros do TCE batem martelo sobre recondução de Flávio Kayatt à presidência

Como antecipado pelo Correio do Estado, chapa de consenso foi confirmada e manterá Kayatt no comando da Corte de Contas

22/07/2026 08h00

O conselheiro Flávio Esgaib Kayatt deve ser reconduzido à presidência do TCE-MS

O conselheiro Flávio Esgaib Kayatt deve ser reconduzido à presidência do TCE-MS Foto: Arquivo

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A recondução do conselheiro Flávio Esgaib Kayatt à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) teria sido confirmada ontem, consolidando um cenário que já havia sido antecipado pelo Correio do Estado no dia 1º de junho deste ano. 

O entendimento entre os integrantes da Corte de Contas resultou em uma chapa de consenso, encerrando as articulações internas para a eleição da nova Mesa Diretora.

A edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS deve trazer o edital de convocação da eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte de Contas para o biênio 2026-2027, dando início oficialmente ao processo eleitoral interno.

Conforme o acordo fechado entre os conselheiros, a composição da futura Mesa Diretora deve ter Flávio Esgaib Kayatt na presidência, Iran Coelho das Neves na vice-presidência e Marcio Campos Monteiro na corregedoria-geral.

Também integram a estrutura administrativa definida por consenso Osmar Domingues Jeronymo, como ouvidor, e Sergio de Paula, na direção-geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex).

A definição confirma as informações publicadas pelo Correio do Estado no início de junho, quando a reportagem revelou que as articulações caminhavam para a permanência de Kayatt no comando da Corte e que a tendência era de uma candidatura única.

Na ocasião, havia expectativa de que os conselheiros Sergio de Paula e Marcio Monteiro pudessem disputar a presidência. No entanto, prevaleceu o entendimento de que a continuidade da atual gestão garantiria estabilidade administrativa e a manutenção dos projetos em andamento.
 

Sergio de Paula, que assumiu recentemente o cargo de conselheiro, avaliou que ainda não seria o momento adequado para disputar a presidência do Tribunal, enquanto Marcio Monteiro optou por apoiar a permanência de Kayatt, fortalecendo a construção de uma chapa consensual.

Flávio Kayatt assumiu a presidência do TCE-MS em 1º de fevereiro de 2025, após ser eleito em dezembro de 2024 para comandar a instituição durante o biênio 2025-2026. Na composição anterior, a Mesa Diretora era integrada por Jerson Domingos, na vice-presidência, e Marcio Monteiro na corregedoria-geral.

A eleição passada chegou a ser marcada por movimentações de bastidores entre Kayatt e Jerson Domingos, que demonstrava interesse em permanecer na presidência da Corte. Após negociações entre os conselheiros, entretanto, foi construída uma chapa de consenso, evitando disputa interna e garantindo a eleição de Kayatt.

Com a publicação do edital e a definição prévia da composição da chapa, a expectativa é de que a eleição transcorra sem disputa, consolidando a recondução de Flávio Kayatt à presidência do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais e municipais no próximo biênio.
 

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