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Câmara retira Marco Civil de pauta após apelo

Câmara retira Marco Civil de pauta após apelo

terra

12/03/2014 - 15h57
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Após um apelo do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retirou da pauta desta semana o projeto do Marco Civil da internet para tentar chegar a um acordo sobre o texto, que sofre resistência do PMDB. Segundo Alves, a ideia é tentar acordar um texto que seja aprovado por toda a Casa.

“Eu recebi um apelo do ministro (Aloizio) Mercadante (Casa Civil), do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), para mais uma semana (...) para que seja um texto aprovado por toda a Câmara dos Deputados. Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de pauta, mas já pautei para terça-feira que vem”, disse Alves.

Líderes de partidos governistas já haviam afirmado que não haveria clima para votar o projeto do Marco Civil nesta semana, em meio à tensão do Palácio do Planalto com aliados, principalmente deputados do PMDB. Mais cedo, o deputado José Guimarães (PT-CE) havia defendido que se retirasse de pauta o projeto, que é de interesse da presidente Dilma Rousseff. “Devemos sentar com presidente Henrique e as principais cabeças desta Casa para construção do entendimento. Não adianta, se o PMDB diz que não vai votar o Marco Civil, não adianta levar”, afirmou.

O Marco Civil tramita na Câmara com urgência constitucional e tranca a pauta de votações para projetos de lei desde outubro do ano passado. O PMDB é o principal opositor do atual texto do Marco Civil da internet, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O ponto de maior discórdia é a chamada neutralidade da rede, o que obriga empresas de internet a tratar de forma igualitária os usuários, independentemente do pacote contratado.

Não há consenso na base também sobre a obrigação das empresas em manter datacenters no Brasil, para garantir acesso aos dados de usuários por meio de decisões judiciais. O governo entende que, mantendo os dados no Brasil, seria mais fácil fazer com que empresas internacionais cumpram a legislação brasileira.

Com a retirada do projeto da pauta, a Câmara deve tentar concluir a votação do Código de Processo Civil na sessão de hoje.

Eleições 2026

Assembleia de MS terá média de 58 anos, a mais velha do Brasil

Bancada federal eleita no estado é oito anos mais jovem que a estadual; Camila Jara, 31, é a mais nova e a mais votada para a Câmara

05/10/2026 16h37

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Foto: Divulgação / Alems

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Os 24 deputados estaduais eleitos neste domingo (4) em Mato Grosso do Sul têm, em média, 58 anos e meio. Quase metade da Casa, 11 parlamentares, já passou dos 60. Só três têm menos de 45.

A Casa vem envelhecendo a cada eleição. Em 2018, a média dos eleitos era de 51,8 anos; em 2022, subiu para 56; agora, chegou a 58,5. No período, o número de deputados com 60 anos ou mais passou de 4 para 11, e o de parlamentares com menos de 40 caiu de 5 para 1.

Nenhuma outra Assembleia do país é tão velha. A segunda colocada, a de Mato Grosso, tem média de 52,6 anos. No Brasil, os 1.059 deputados estaduais e distritais eleitos neste domingo têm, em média, 48,6 anos, quase dez a menos que os de Mato Grosso do Sul.

Assembleia de MS em três eleições

  2018 2022 2026
Média de idade 51,8 anos 56,0 anos 58,5 anos
Com 60 anos ou mais 4 8 11
Com menos de 40 anos 5 2 1
Mais velho Zé Teixeira, 78 Zé Teixeira, 82 Zé Teixeira, 86
Mais novo João Henrique, 30 João Henrique, 34 Daverson Matos, 33

Em oito anos, a média subiu 6,7 anos. O número de deputados com 60 ou mais quase triplicou, e os com menos de 40 caíram de cinco para um.

O mais votado do estado é também o mais velho. Zé Teixeira (PL), de 86 anos, recebeu 54.080 votos e garantiu mais um mandato. Logo atrás na idade vem Londres Machado (PP), de 84, seguido pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), de 78, e pelo também ex-governador Zeca do PT, de 76.

Na outra ponta está Daverson Matos (PL), de 33 anos. A diferença entre ele e Zé Teixeira é de 53 anos.

Depois de Matos, os mais jovens da nova Assembleia são Tiago Botelho (PT) e Gianni Nogueira (PL), ambos de 43, e Pedrossian Neto (Republicanos), de 45.

Câmara e Senado

A bancada federal é mais nova. Os oito deputados eleitos por Mato Grosso do Sul têm média de 50,6 anos, cerca de oito a menos que os colegas da Assembleia.

A mais jovem, Camila Jara (PT), de 31 anos, foi também a mais votada do estado para a Câmara, com 154.157 votos. O mais velho é Dagoberto Nogueira (PP), de 71. Marcos Pollon (PL), segundo mais votado, tem 45.

Mara Caseiro (PL), que deixa a Assembleia rumo a Brasília, tem 62. Rodolfo Nogueira (PL) tem 52, e Rose Modesto (União), Beto Pereira (Republicanos) e Isa Marcondes (Republicanos) têm 48 cada um.

No Senado, as duas vagas ficaram com o PL. Reinaldo Azambuja, de 63 anos, e Capitão Contar, de 42, têm 21 anos de diferença entre si.

Somados os 34 eleitos para o Legislativo, entre estaduais, federais e senadores, a média de idade é de 56 anos.

Casa Eleitos Média de idade Mais velho Mais novo
Assembleia Legislativa 24 58,5 anos Zé Teixeira (PL), 86 Daverson Matos (PL), 33
Câmara dos Deputados 8 50,6 anos Dagoberto Nogueira (PP), 71 Camila Jara (PT), 31
Senado 2 52,5 anos Reinaldo Azambuja (PL), 63 Capitão Contar (PL), 42

 

As idades foram calculadas com base nas datas de nascimento registradas no TSE e consideram o dia da eleição. Os mandatos começam em fevereiro de 2027.

 

abstenção

Mais de 480 mil eleitores de MS que faltaram no 1º turno podem votar normalmente no segundo

Cada turno de votação é uma eleição independente e, caso o eleitor não compareça a nenhum, deve apresentar duas justificativas

05/10/2026 16h15

Cada turno é considerado eleição independente e eleitor faltante no 1º pode votar no segundo

Cada turno é considerado eleição independente e eleitor faltante no 1º pode votar no segundo Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Os 482.860 eleitores que deixaram de votar em Mato Grosso do Sul nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 23,88%. Com um segundo turno confirmado para o dia 25 de outubro, mesmo não tendo comparecido às urnas no primeiro turno, estes eleitores poderão vorar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.

Em todo o Brasil, a abstenção foi de 21,08%, com 33.469.244 eleitores faltantes.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente e, por este motivo, basta comparecer a seção no dia do segundo turno.

No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno. 

A justificativa é necessária para cada turno em que a pessoa deixar de votar. Assim, quem não compareceu no 1º turno e também não puder votar no 2º deverá apresentar uma justificativa para cada ausência, dentro dos respectivos prazos. 

O prazo para quem não votou no primeiro turno vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo e-Título, pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

É obrigatória a apresentação de um documento que comprove o motivo da ausência, como um atestado médico ou bilhete aéreo, entre outros. O pedido será analisado pela autoridade judiciária eleitoral competente. 

Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.

Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno.

O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.

Enquanto não regularizar a situação, o eleitor fica com o título eleitoral em situação irregular sujeito a restrições previstas na legislação eleitoral.

Dentre as medidas, estão a impossibilidade de obter certidão de quitação eleitoral e, enquanto não estiver quite, de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e praticar atos que dependam da quitação eleitoral. 

A legislação também prevê restrições relacionadas à obtenção de passaporte ou carteira de identidade.

O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa e regularização em turnos consecutivos.

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