Os vereadores Prof. André Luís (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) entraram judicialmente contra a Prefeitura de Campo Grande para que, segundo eles, o Executivo Municipal tenha mais transparência em relação aos vencimentos e ganhos de cada um dos servidores lotados na Prefeitura Municipal.
A repercussão do fato ganhou maior notoriedade nesta quinta-feira (11), após um requerimento da vereadora Luiza Ribeiro (PT), em que buscava mais informações sobre a folha de pagamento da Prefeitura de Campo Grande, ser barrado em votação durante sessão plenária.
“A prefeita falou que levantaria as informações necessárias para que pudéssemos dar sequência no requerimento, ou seja, quais os eventos que elevaram a folha geral de pagamento. Estamos perseguindo a informação desde fevereiro de 2023, solicitamos ofício para a prefeitura que não respondeu no prazo e pediu que a gente estendesse o período”, disse durante a sessão.
Na sequência, a vereadora disse que é dever da Casa de Leis fiscalizar o que está em crise, que é a gestão fiscal da Prefeitura. “O salário dos servidores não está totalmente transparente, a gente não tem outro mecanismo a não ser o requerimento aprovado”, frisou.
A assessoria jurídica da vereadora disse que ela entrará no pólo ativo da ação contra a administração do município para acessar as informações.
Cabe destacar que mesmo com a negativa sobre a solicitação da vereadora, a Prefeitura Municipal da capital conseguiu junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul mais 20 dias úteis para apresentação dos documentos com as informações atualizadas sobre as despesas dos servidores municipais. A prorrogação está prevista no Regimento Interno do TCE-MS, no inciso V do artigo 202 e se encerra no início de junho.
De acordo com o relatório divulgado pelo TCE-MS no mês de abril, a documentação apresentada anteriormente pela prefeitura da Capital, demonstrou que a despesa total com pessoal nos exercícios de 2021 e 2022 atingiu, respectivamente, 59,16% e 57,02% da Receita Corrente Líquida ajustada, ficando acima do limite estabelecido pela Lei Complementar no 101/2000, que é de 54%.
“O objetivo é ter acesso a todos os pagamentos desde 2017, queremos saber tudo, a movimentação da folha de pagamento para irmos a fundo nessa evolução assustadora da folha. Temos sete anos dessa gestão, de 2017. Temos que ter acesso a esses dados cada vez mais ocultos para saber o que aconteceu e quem for culpado terá que se explicar na justiça”, disse ao Correio do Estado o vereador Marcos Tabosa. O vereador destacou que já entrou com uma ação para mudar o Portal da Transparência do executivo. “Queremos o nome completo do servidor e todos os penduricalhos que ele recebe, a população tem que saber disso. Perdemos hoje no voto, na arena da democracia, mas com certeza ganharemos na justiça, assim como ganhamos na questão do Proinc”, finalizou.



