Política

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Candidato de MS possui pendências com a Justiça, mas nega ter sido alvo da PF

Após ação da PF 10 estados, incluindo Mato Grosso do Sul, o candidato a vereador por Chapadão do Sul negou ter sido procurado pela Polícia Federal

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O candidato a vereador por Chapadão do Sul, Marcos Suel Severino Cabral, mais conhecido como Bola do Espetinho, pelo Partido Progressistas, está entre os candidatos com mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia. 

Essa é a primeira vez que o candidato disputa eleições municipais tentando uma cadeira na Câmara Municipal de Chapadão do Sul.

Ainda, na sexta-feira (20) a Polícia Federal desencadeou ação em 10 Estados, e cerca de 36 candidatos que possuem pendências com a Justiça foram presos. Embora Mato Grosso do Sul tenha tido agentes da PF nas ruas, por meio das redes sociais Marcos Suel Severino Cabral, negou que tenha sido um dos alvos

Entre os crimes cometidos pelos candidatos que foram presos estão:

  • Tráfico de drogas
  • Corrupção ativa
  • Promoção de imigração ilegal
  • Porte ilegal de arma de fogo
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Crimes sexuais
  • Diversos casos de inadimplência por pensão alimentícia

No caso do candidato a vereador pelo PP, o mandado de prisão foi pelo não pagamento de pensão alimentícia, expedido pela juíza Saskia Elisabeth Schwaz no dia 4 de julho de 2014.

O curioso é que, ao acessar a plataforma do candidato no Divulgacand, onde prestam contas do patrimônio, Marcos Suel Severino declarou como profissão "empresário" e não possui bens em seu nome.

Ainda assim, é importante ressaltar que a Justiça Eleitoral não veda candidatura de pessoas com mandado de prisão. 

Sem decisão Judicial que os torne inelegíveis podem disputar o pleito normalmente.

Pesquisa Pública

Os dados no Conselho Nacional de Justiça são públicos, por meio do serviço do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, é possível verificar quem possui mandado em aberto.

Veja a situação do candidato conforme a plataforma:

Imagem CNJ
Arquivo CNJ

O que diz o candidato?

A reportagem entrou em contato com o candidato, que afirma em suas redes sociais não ter sido preso durante a ação da Polícia Federal. Entretanto, Marcos Suel Severino Cabral preferiu não se manifestar, alegando que o advogado está à frente do processo.

Até o fechamento do material, Bola do Espetinho não enviou o contato do defensor para maiores esclarecimentos. 

O espaço segue aberto. 

Candidatos não podem ser presos a partir de hoje (21)

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Levantamento

O levantamento foi feito pelo G1, a nível nacional e listou todos os cândidatos que possuem mandado de prisão em aberto e estão disputando o pleito de 2024.

Segundo turno


A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

(Matéria atualizada 23/09/2024, às 16h30 para inserção de informações)

** Com Agência Brasil 

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ORDEM DOS ADVOGADOS

Bitto Pereira é reeleito presidente da OAB-MS com mais de 59% dos votos

O atual presidente da Ordem conquistou 5.005 votos, enquanto o concorrente, advogado Lucas Rosa, obteve 3.380 votos

23/11/2024 08h00

O advogado Bitto Pereira fez 5.005 votos e vai contiinuar à frente da OAB-MS por mais três aanos

O advogado Bitto Pereira fez 5.005 votos e vai contiinuar à frente da OAB-MS por mais três aanos Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Com 5.005 votos, o advogado Luiz Cláudio Alves Pereira, o Bitto Pereira, da chapa 22 (“Pelo Futuro da OAB”), foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para o triênio 2025-2027.

Ele derrotou o advogado Lucas Costa da Rosa, da chapa 11 (“Renovação: OAB de Todos”), que obteve 3.380 votos. Ou seja, o atual presidente conseguiu mais de 59% dos 8.500 votos – foram 177 votos em branco e 220 nulos.

“Esse é o momento de externar a nossa gratidão a essa demonstração de confiança. Foi uma festa democrática e, felizmente, a maioria escolheu por um trabalho que nós realizamos não só na Capital, mas em todas as subseções da OAB-MS. Uma vitória histórica que nos deixa com muita alegria e com muito mais vontade de trabalhar”, declarou Bitto Pereira.

Ele ainda aproveitou para agradecer à advocacia.

“Em nome da chapa 22, a nossa gratidão por essa demonstração de força, pois tivemos uma vitória maiúscula, muito obrigado. Acho que o trabalho que nós fizemos visitando as subseções com a OAB Itinerante e com a Caravana das Prerrogativas mostrou que o presidente da OAB tem que ir onde a advocacia está”, ressaltou. 

O presidente reeleito completou que, ao obter 5.005, conseguiu uma vitória inédita e de uma maneira jamais feita na história da OAB-MS.

“O nosso resultado nas urnas é uma vitória maiúscula. Eu agradeço a Deus por ter trazido a gente até aqui com saúde. E um dia cheio de alegria, meu coração está transbordando de alegria”, assegurou.

Para finalizar, Bitto Pereira disse que uma marca do seu próximo mandato será o empreendedorismo na advocacia.

“Essa será a marca da próxima gestão da OAB-MS. Muito obrigado a todos vocês por participarem dessa festa democrática. Eu também gostaria de agradecer a toda a imprensa pelo papel importante que tem, levando as informações, também divulgando quais são as propostas dos candidatos”, destacou.

Ele ainda completou que a sua vitória resgatou aquele processo de escolha com base em propostas, com base em um debate que foi, tanto para a entidade quanto para a sociedade, aquilo que se espera de uma instituição do tamanho e da grandeza da OAB-MS.

“Eu penso que foi uma campanha tranquila, mas trouxemos muito da política comum para dentro da Ordem. Isso está se mostrando aqui no resultado, que não foi algo que a advocacia aceitou. Então, penso que a OAB tem que voltar a ser a instituição que sempre foi”, projetou.

O presidente reeleito também acrescentou que a OAB-MS tem problemas internos e externos que precisam ser resolvidos para que a advocacia possa dar voz à sociedade.

“É isso que nós temos que fazer, mas trazer a política comum para dentro da nossa instituição só causa uma fissura, que é muitas vezes é incompreendida pela nossa categoria e também pela sociedade”, analisou.

Já o ex-presidente da OAB-MS Mansour Elias Karmouche lembrou que a votação em Bitto Pereira foi a maior da história da Ordem.

“Ele teve a maior diferença. Inclusive, eu já estou achando ruim, porque bateu o meu recorde, que foi de 4.026 [votos] e quase 1.600 de frente, e o Bitto teve 5.005 votos e 1.612 de frente. Então, ele teve uma votação histórica para a OAB-MS. Eu falei: ‘Presidente, você ganhou com a maior votação da história e você ganhou com a maior diferença da história’, que acabou também de passar o meu recorde”, declarou.

FILA

Na Capital, uma fila gigantesca de advogados se formou logo nas primeiras horas de votação na sede da OAB-MS, onde pelo menos 150 pessoas aguardavam a vez para votar. Cada pessoa demorou, em média, 40 minutos na fila para conseguir concluir a votação.

Advogada e especialista em Direito da Família, Karina Koschnski foi uma das primeiras a chegar no local para votar.

“Assim como na política partidária, temos que escolher o nosso representante, que vai representar a nossa classe. A junção da classe é muito importante para conquistar o que precisamos. Estou confiante que meu candidato vai ganhar, porque foi uma campanha muito bonita. E hoje, se Deus quiser, o resultado virá”, pontuou a profissional.

Já a advogada especialista na área criminal Allyne Romanos ressaltou a importância desse dia para os profissionais da advocacia sul-mato-grossense. 

“A importância das eleições para mim é escolher um candidato que esteja ali coordenado com os pensamentos que eu tenho, os meus anseios, as minhas dores enquanto advogada. Então, é importante a gente prestar atenção nas propostas, fazer a escolha correta, porque nós vamos ficar três anos com alguém em uma gestão que tem a capacidade de nos escutar e solucionar os nossos problemas”, ressaltou.

*Colaborou Naiara Camargo

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CPI das Bets

Senadora tem reforço na segurança pessoal após receber ameaças

Escolhida como relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) solicitou reforço na segurança pessoal em meio às investigações sobre irregularidades nas apostas esportivas

22/11/2024 16h15

Senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke

Senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke Agência Senado

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Após ser escolhida como relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) solicitou reforço na segurança pessoal em meio às investigações sobre irregularidades nas apostas esportivas. A parlamentar relatou que ela e o presidente da comissão estão sob escolta 24 horas por dia após receberem ameaças.

No início desta semana, a senadora de Mato Grosso do Sul foi escolhida para ser relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A parlamentar explicou as linhas de investigação, e o colegiado deve apurar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.

Preocupada com a segurança pessoal, tanto em Brasília quanto em Mato Grosso do Sul, a senadora explicou que as medidas foram recomendadas pela própria Polícia Federal devido à complexidade do caso, que envolve o crime organizado.

Acompanhe a nota abaixo: 

A senadora Soraya Thronicke, em virtude de sua atuação como autora do requerimento e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, está diretamente envolvida na condução das investigações que são de grande relevância nacional. Devido à complexidade do tema e aos possíveis riscos inerentes ao enfrentamento de interesses que podem ser contrariados por essas investigações, tornou-se necessário reforçar a segurança da parlamentar.

Por isso, agora a senadora Soraya conta com escolta garantida pela Polícia Legislativa, que também trabalhará em conjunto com a Polícia Federal. 

CPI das apostas esportivas 

Em pauta há meses no Senado, a CPI das Apostas é uma luta constante contra o vício nas apostas esportivas, que tem assolado a economia brasileira e preocupado os deputados com a influência crescente dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras.

Por causa desta preocupação, a criação da CPI foi endossada por outros 30 senadores e o texto foi lido no Plenário no último dia 8 de outubro. O mínimo de assinaturas permitidas para a criação de uma CPI é de 27 senadores. O número de membros da comissão será de 11 titulares e 7 suplentes.

Agora, a comissão terá 130 dias para investigar irregularidades nas plataformas online que operam no país, com um limite de despesas de R$ 110 mil.

Sobre a CPI, a intenção de Soraya Thronicke é analisar a prática de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro, além da influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A suspeita é de que os softwares sejam programados para causar prejuízos aos apostadores e garantir uma margem exagerada de lucro às empresas Após a leitura do requerimento no Plenário, a senadora também destacou o fato do vício em jogos online ser silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.
 

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