O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro (PP), defendeu a continuidade dos investimentos em infraestrutura rodoviária como condição essencial para acompanhar o crescimento econômico do Estado.

Segundo o parlamentar, a expansão da malha viária tem papel estratégico na atração de novos empreendimentos, na melhoria da logística e na ampliação da qualidade de vida da população.

Para Gerson Claro, Mato Grosso do Sul vive um novo ciclo de desenvolvimento impulsionado pela chegada de indústrias e pelo fortalecimento de setores como a celulose, a bioenergia e a agroindústria, cenário que exige investimentos permanentes em estradas e obras estruturantes.

"O Estado cresce e esse crescimento gera necessidade de investimento. É igual reformar a casa da gente morando dentro dela. Não dá para parar tudo. O Estado está sendo reformado enquanto continua funcionando e enquanto a economia continua crescendo", afirmou.

Na avaliação do presidente da ALEMS, o ambiente de estabilidade política, segurança jurídica e crescimento econômico tornou Mato Grosso do Sul mais atrativo para investidores nacionais e internacionais.

"Mato Grosso do Sul chamou a atenção do empresariado nacional e internacional pelo ambiente político de estabilidade, pelo ambiente econômico e pela segurança jurídica. Essa diversificação da economia faz com que o Estado continue crescendo", destacou.

Como exemplo dos investimentos em andamento, Gerson citou a pavimentação da MS-444, em Selvíria. A obra contempla mais de 17 quilômetros entre a MS-112 e a BR-158 e atende a uma reivindicação antiga da população da região.

Após concluída, a rodovia deverá ampliar a integração logística, aumentar a segurança dos usuários, reduzir custos de transporte e facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial.

Além de beneficiar empresas instaladas no município, a pavimentação também melhora o acesso aos assentamentos Alecrim, São Joaquim e Canoas, contribuindo para fortalecer a economia local e estimular a chegada de novos investimentos.

Durante visita às obras, o prefeito de Selvíria, Jaime Soares Ferreira, afirmou que a pavimentação representa um avanço importante para o município, ao oferecer mais segurança aos motoristas, melhorar a logística da produção e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.

Para Gerson Claro, o impacto das obras vai muito além da construção de rodovias. "Não é o asfalto. É a vida das pessoas que foi transformada. Quem antes levava horas para chegar à cidade, muitas vezes ficando atolado no caminho, hoje consegue fazer esse percurso em poucos minutos. É isso que dá sentido ao trabalho público", afirmou.

O deputado ressalta que os investimentos em infraestrutura também ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, educação e segurança, reduzem o tempo de deslocamento, fortalecem o comércio regional e aumentam a competitividade das empresas instaladas em Mato Grosso do Sul.

"Você imagina uma região recebendo milhares de trabalhadores por causa de um grande empreendimento. Isso exige estrada, saúde, segurança, escola e infraestrutura. O desenvolvimento traz oportunidades, mas também exige planejamento para acompanhar esse crescimento", observou.

Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, manter o ritmo dos investimentos em infraestrutura será decisivo para que Mato Grosso do Sul continue atraindo empresas, gerando empregos e levando desenvolvimento a todas as regiões do Estado.

"As obras de infraestrutura aproximam pessoas, fortalecem a economia regional, criam oportunidades e garantem melhores condições de vida para a população. É um investimento que transforma não apenas as estradas, mas o futuro de Mato Grosso do Sul", concluiu.
 

Mesmo antes do início oficial da campanha eleitoral, o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), que teve a candidatura ao governo do Estado homologada na noite de ontem, já acumula R$ 135.750,00 em multas impostas pela Justiça Eleitoral. 

Ao todo, são 21 condenações relacionadas à divulgação de conteúdos nas redes sociais. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade atribuída pelos magistrados.

Em todas as ações já julgadas, além da aplicação das multas, a Justiça Eleitoral determinou a remoção dos conteúdos considerados irregulares e, em alguns casos, proibiu novas divulgações de materiais semelhantes durante o período de pré-campanha.

A maioria delas está relacionada à série de vídeos “Os Intocáveis MS”, que, conforme entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), utilizou impulsionamento pago para ampliar críticas a adversários políticos e, em boa parte dos casos, inteligência artificial (IA) sem a rotulagem obrigatória prevista pela legislação eleitoral.

As condenações decorrem de representações ajuizadas pela Federação União Progressista (União Brasil-PP), que apontou irregularidades em publicações feitas durante o período de pré-campanha.

Em praticamente todas as decisões, juízes eleitorais e desembargadores concluíram que Catan utilizou recursos financeiros para impulsionar conteúdos de caráter predominantemente negativo contra o governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, e aliados políticos, prática vedada pela Lei das Eleições.

Outro ponto recorrente nas sentenças foi o entendimento de que diversos vídeos foram produzidos com ferramentas de IA sem a identificação clara e destacada exigida pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Justiça Eleitoral rejeitou a tese da defesa de que a simples marca d’água da plataforma utilizada seria suficiente para informar o eleitor sobre o uso da tecnologia.

Para os magistrados, a norma exige aviso específico, tanto visual quanto sonoro, indicando que o conteúdo foi gerado ou manipulado por IA. Em diversos julgamentos, o TRE-MS também afastou os argumentos de liberdade de expressão, imunidade parlamentar e direito à sátira política.

Conforme os acórdãos, essas garantias constitucionais não autorizam o uso de mecanismos vedados pela legislação eleitoral, como o impulsionamento pago de propaganda negativa ou a divulgação de conteúdo sintético sem a transparência exigida.

A Corte ainda consolidou o entendimento de que não é necessário haver pedido explícito de voto para caracterizar propaganda eleitoral antecipada irregular quando são utilizados meios proibidos pela legislação.

Embora a maior parte das condenações tenha sido mantida integralmente, em alguns casos, o TRE-MS reduziu o valor das multas ao analisar recursos da defesa. Foi o que ocorreu, por exemplo, nos episódios “Dinossauro?”, “Os Intocáveis 12” e “Vídeo Sefaz-Mochila”, em que as penalidades foram reduzidas para R$ 5 mil, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem alterar o reconhecimento das irregularidades.

Entre as condenações estão multas de R$ 7,5 mil pelo episódio “Churrasco Rude!” (“Os Intocáveis MS – Episódio 11”), R$ 8 mil pelo episódio “Os Intocáveis 13”, outros R$ 8 mil por vídeo impulsionado a partir de discurso na Assembleia Legislativa com ataques ao governador e à Justiça Eleitoral, além de R$ 10 mil pelo episódio “Os Intocáveis 3”, a maior penalidade aplicada entre os processos já julgados.

*SAIBA

CNJ rejeita barrar ex-desembargador

O CNJ negou o pedido apresentado pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo) para impedir a atuação do advogado e ex-desembargador Ary Raghiant Neto no TRE-MS. Na decisão, o conselheiro Fabio Esteves reafirmou que a quarentena de três anos prevista para ex-magistrados se aplica apenas ao tribunal de origem, no caso, o TJMS.