O ex-vereador de Campo Grande, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, conhecido como Claudinho Serra, preso no dia 5 de junho por suspeita de integrar organização criminosa responsável esquema de corrupção e fraudes em licitações em Sidrolândia, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O desembargador José Ale Ahmad Netto indeferiu o habeas corpus criminal impetrado pelo advogado de Claudinho Serra, no qual pedia a liberdade provisória do ex-parlamentar. Desta forma, ele permanecerá preso em regime fechado.

Claudinho Serra foi preso em decorrência do cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo da Vara Criminal de Sidrolândia, na 4ª fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, com apoio dos grupos Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) . 

Ele já havia sido preso anteriormente na 3ª  fase da operação e foi denunciado por organização criminosa, corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos na Prefeitura Municipal de Sidrolândia. 

Na 4ª fase, o MPMS afirma que o esquema de corrupção se "manteve ativo mesmo após a deflagração das operações anteriores e a aplicação de medidas cautelares", 

As investigações, conforme o Ministério Público, confirmam que altas quantias de propina foram pagas a agentes públicos para que o esquema criminoso conseguisse fraudar licitações e contratos administrativos com a Prefeitura de Sidrolândia, o que incluía acordos "milionários com empresas atuantes no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica".

Além do ex-vereador, o Ministério Público Estadual cumpriu outros três mandados de prisão e 29 mandados de busca e apCreensão.

Relembre

Claudinho Serra foi preso no dia foi preso no dia 3 de abril de 2024 durante a terceira fase da “Operação Tromper”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgãos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontado como líder da organização criminosa.

Após 23 dias preso, ele teve a liberdade provisória, com uso de tornozeleira e cumprimento de outras condições estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Neto.

Em 2020 ele foi eleito suplente de vereador e só tomou posse cerca de três anos depois, em 23 de maio do ano passado, quando assumiu a vaga de João Rocha (PSDB), parlamentar esse que se licenciou para assumir como secretário municipal de Governo e Relações Institucionais. 

Genro da ex-prefeita Vanda Cristina Camilo - eleita para o período 2021/2024 e derrotada no último pleito por Rodrigo Basso -, Claudinho foi reconduzido a vereador quando o então parlamentar Ademir Santana renunciou ao cargo, apenas em março de 2024, ficando pouco mais de um mês na Casa de Leis antes que o escândalo explodisse. 

Tromper: 1ª fase

Em maio de 2023 foi deflagrada a Operação Tromper, com busca e apreensão em casas de servidores municipais de Sidrolândia tendo como alvo grupo criminoso que participava de esquema de corrupção e fraudes em licitações.

Ao todo, 16 mandados foram cumpridos na ação sendo que, segundo apurou a investigação, o esquema de corrupção funcionava, pelo menos, desde 2017, voltado para obter vantagens ilícitas.

Essas vantagens vinham por meio da prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude às licitações, associação criminosa e sonegação fiscal. 

Após a divulgação da Operação contra os servidores, a atual prefeita, Vanda Camilo, publicou uma nota dizendo que estava acompanhando o desdobramento da operação e que seu dever é "zelar pela integridade", "transparência e legalidade de todas as ações realizadas em sua gestão".

Operação Tromper: 2ª fase

Em julho de 2023, no segundo desdobramento da Operação, o MPE cumpriu quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, realizada por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Sidrolândia, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

Foram detidos dois empresários e dois servidores municipais. Um dos servidores é Tiago Basso da Silva, ex-chefe do setor de execução e fiscalização de contratos do município, e outro o comissionado César Bertoldo, que atua na área de licitação da prefeitura. 

Os empresários investigados foram Uevertom da Silva Macedo, candidato do Partido Social Democrático (PSD) na última eleição, e Roberto da Conceição Valençuela, dono da R&C Comércio e Serviços.

Operação Tromper: 3ª fase

Quase um ano depois da primeira fase, em abril de 2024, os agentes do GECOC e do GAECO cumpriram oito mandados de prisão - sendo um dos alvos o vereador Claudinho Serra (PSDB), genro da atual prefeita de Sidrolândia - e 28 de busca e apreensão, em 3ª fase de operação que apura corrupção envolvendo o executivo municipal de Sidrolândia durante a manhã desta quarta-feira (03).

Ao Correio do Estado, fontes repassaram que ao menos sete policiais compareceram à residência do vereador Claudinho Serra, que fica localizada no residencial de luxo Damha III em Campo Grande. 

Também, o Ministério Público apontou que os contratos identificados e objetos da investigação alcançavam o montante aproximado de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais à época)

Ainda em outubro de 2024, Claudinho seguia como vereador na Câmara Municipal de Campo Grande, do qual não compareceu desde abril, usando constantes atestados médicos de 30 dias para se afastar do cargo após a polêmica. 

Após quase três horas de duração, a audiência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Câmara dos Deputados sobre as medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi encerrada prematuramente.

Parlamentares da oposição, que reclamaram de termos usados pelo ministro, não deixaram os demais deputados fazerem perguntas, o que levou ao fim da sessão, que era realizada de forma conjunta pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira.

Na segunda rodada de perguntas, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) criticaram o que chamaram de gastança do governo, dizendo que as medidas recentes não cobrem o déficit nas contas públicas.

Antes de o ministro responder aos questionamentos, porém, eles se retiraram da audiência. Ao tratar das críticas no momento de sua fala, Haddad criticou que os parlamentares não estavam presentes e chamou o ato de “molecagem”.

“Agora aparecem dois deputados, fazem as perguntas e correm do debate. Nikolas sumiu, [veio aqui] só para aparecer. Pessoas falaram, ‘agora tenha maturidade’. E corre daqui, não quer ouvir explicação, quer ficar com o argumento dele. Não quer dar chance de o diálogo fazê-lo mudar de ideia”, disse Haddad

“Esse tipo de atitude não é boa. Venho aqui para debater. Esse tipo de atitude de alguém que quer aparecer na rede e some. É um pouco de molecagem, e isso não é bom para a democracia”, prosseguiu o ministro.

Confusão

Quando havia começado a terceira rodada de perguntas dos deputados, Jordy retornou ao plenário, pediu direito de resposta e rebateu Haddad com agressividade.

“Eu estava em outra comissão. O ministro nos chamou de moleque. Moleque é você, ministro, por ter aceitado um cargo dessa magnitude e só ter feito dois meses de [faculdade] economia. Moleque é você por ter feito que o nosso país ter o maior déficit da história. Governo Lula é pior do que uma pandemia”, disparou Carlos Jordy do PL.

Nikolas também pediu questão de ordem e tentou responder, mas o deputado Rogério Correia (PT-MG), que comandava a audiência pública, não concedeu, o que levou a um bate-boca entre Correia, Jordy, Nikolas e o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que seria o próximo a falar.

Sem acordo para retomar a audiência e após pedir ordem ao plenário várias vezes, Correia encerrou a audiência antes do início da terceira rodada de perguntas.

Contas públicas

Haddad rebateu as críticas sobre as contas públicas atuais do governo. Além disso, ele repetiu que o superávit primário (economia de recursos para os juros da dívida pública) de R$ 54,1 bilhões em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi obtido com o atraso no pagamento de precatórios e a privatização da Eletrobras por um valor abaixo do mercado.

O ministro também ressaltou que o resultado daquele ano foi obtido com o prejuízo de cerca de R$ 30 bilhões com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a redução artificial dos preços dos combustíveis, dinheiro devolvido pelo governo atual aos estados em 2023.

Haddad mencionou ainda o pagamento recorde de cerca de R$ 200 bilhões de dividendos da Petrobras, que beneficiou o Tesouro Nacional, o maior acionista da estatal.