Política

CÂMARA DE CAMPO GRANDE

Carlão acata jurídico e manda arquivar 2 pedidos para cassar Claudinho Serra

Em licença de 120 dias, o vereador é réu por esquema de corrupção no período em que foi secretário na prefeitura de Sidrolândia

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Sob a justificativa de que os crimes de corrupção e organização criminosa pelos quais o vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB) é réu teriam sido praticados antes da posse como parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, mandou arquivar os dois pedidos de cassação do mandato de Serra na Casa de Leis.

O entendimento de que Claudinho Serra não quebrou o decoro parlamentar mesmo tendo sido preso por 23 dias, sob a acusação de comandar esquema de corrupção no período em que foi titular da Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate), partiu do procurador-geral da Câmara Municipal da Capital, Gustavo Lazzari, e foi acatado pelo presidente da Casa de Leis.

“Eu falei com o procurador jurídico e ele entendeu que não tinha nada que o Claudinho tivesse feito dentro da Câmara. Esses atos dele foram fora do mandato. Dentro do mandato, Claudinho não fez nada de errado como vereador. Essas denúncias contra ele são de quando ele era secretário lá em Sidrolândia”, reforçou Carlão.

O presidente da Câmara Municipal ainda completou que o Conselho de Ética só poderia acionar o vereador Claudinho Serra por quebra de decoro parlamentar se os crimes pelos quais ele está sendo acusado tivessem sido cometidos dentro do mandato. “O nosso procurador jurídico entendeu dessa forma e está tudo no parecer produzido pelo Gustavo Lazzari”, afirmou.

No entanto, em seu parecer, o procurador-geral da Câmara Municipal da Capital não levou em consideração o fato de o vereador Claudinho Serra ter virado réu pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha, estar solto graças ao monitoramento com uso de tornozeleira eletrônica e de ter vindo a público a delação premiada do ex-chefe de Compras da prefeitura de Sidrolândia Tiago Basso da Silva, revelando detalhes de todo o esquema.

Tais episódios contribuem para manchar a imagem da Casa de Leis perante a opinião pública campo-grandense e podem trazer consequências na votação dos vereadores que pretendem buscar a reeleição no pleito do dia 6 de outubro. 

AUTOR DO PEDIDO

O empresário Elenilton Dutra de Andrade, autor do primeiro pedido de cassação do vereador Claudinho Serra – o segundo pedido foi feito pelo Partido Novo –, chegou a gravar e divulgar um vídeo em suas redes sociais criticando a decisão da Câmara Municipal de Campo Grande de arquivar os pedidos.

“Meus amigos, senhoras e senhores, recebi da Câmara Municipal de Campo Grande um ofício ontem [quarta-feira], encaminhado pelo seu presidente, Carlos Augusto Borges, o Carlão, dizendo que a denúncia que eu fiz naquela Casa pedindo a instauração de um processo para denúncia e cassação do mandato do vereador Claudinho Serra foi arquivado. Conforme parecer jurídico, como o crime foi lá em Sidrolândia, e não foi aqui, ele não cometeu nada”, disse.

Elenilton Dutra completou que o fato de o vereador Claudinho Serra estar de tornozeleira eletrônica e já ter sido indiciado pela Justiça, tendo inclusive bloqueados mais de R$ 103 milhões, não sensibilizou o procurador jurídico da Câmara Municipal. “Ele está em todos os sites desmoralizando aquela Casa de Leis, pediu afastamento de 120 dias, e tudo isso porque não cometeu crime nenhum. Isso acontece porque ele é do PSDB, se fosse de outro partido, o que estaria acontecendo com esse moço?”, questionou.

O empresário ainda conclamou os eleitores de Campo Grande a darem a resposta nas urnas, não votando nos atuais vereadores. “E nós, cidadãos de bem, vamos aceitar isso até quando? Eu fiz meu dever de casa, fui lá, protocolei o pedido e fui para a imprensa, mas, infelizmente, a Câmara Municipal de Campo Grande acobertou e escondeu o fato para proteger um dos seus. Campo Grande, acorda, vamos dar a resposta nas urnas em outubro, todos esses vereadores não servem para representar Campo Grande”, criticou.

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Golpe militar

Entenda o que é a lei marcial declarada na Coreia do Sul

É a primeira vez desde 1980 que a democracia do país entra em crise

03/12/2024 15h30

Yoon Suk-yeol, presidente sul-coreano de extrema-direita

Yoon Suk-yeol, presidente sul-coreano de extrema-direita Reprodução

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O presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol surpreendeu o mundo ao decretar lei marcial em todo o país nesta terça-feira (3). A medida, anunciada em um pronunciamento televisivo, representa uma drástica mudança no cenário político da nação considerada uma das democracias mais robustas da Ásia.

Contexto político

O presidente Yoon Suk Yeol, eleito em 2022 pelo conservador Partido do Poder Popular (PPP), enfrenta significativos desafios para implementar sua agenda devido à maioria parlamentar da oposição. O Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, controla a Assembleia Nacional, criando um impasse legislativo.

Os posicionamentos divergentes geram diversos pontos de tensão no país. Dentre os principais, pode-se listar:

  • Impasse orçamentário: O governo e a oposição estão em conflito sobre o orçamento do próximo ano.
  • Escândalos políticos: Yoon tem rejeitado pedidos de investigações independentes sobre escândalos envolvendo sua esposa e altos funcionários.
  • Acusações mútuas: O presidente acusa a oposição de simpatizar com a Coreia do Norte e realizar atividades antiestado, enquanto a oposição critica a postura autoritária do governo.

O que é a lei marcial?

A lei marcial é um instrumento legal que suspende temporariamente o governo civil, transferindo a autoridade para as forças armadas. Na prática, isso significa:

  • Suspensão de direitos civis e liberdades fundamentais
  • Substituição da legislação normal por leis militares
  • Controle militar sobre instituições governamentais e mídia
  • Proibição de atividades políticas, incluindo as do Parlamento
  • Possibilidade de prisões e buscas sem mandado judicial

Justificativas e reações

Yoon justificou a medida como necessária para "proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas" e "erradicar as forças antiestado". No entanto, a decisão enfrentou forte oposição:

  • Partidos de oposição classificaram a ação como "inconstitucional" e um "golpe contra a democracia"
  • Membros do próprio governo criticaram a medida
  • O chefe da Polícia convocou uma reunião de emergência para discutir a situação
  • Protestos eclodiram em várias cidades, com o Parlamento sendo fechado e bloqueado
  • O Parlamento votou unanimemente para rejeitar a lei marcial, criando um impasse constitucional

Impactos

A imposição da lei marcial levanta sérias preocupações sobre o futuro da democracia sul-coreana:

  • É a primeira vez que o país adota tal medida desde o fim da ditadura militar nos anos 1980
  • Há temores de possíveis violações de direitos humanos e repressão política
  • A comunidade internacional, especialmente os Estados Unidos, está monitorando de perto a situação
  • Analistas alertam para possíveis impactos econômicos negativos, incluindo queda na moeda local e fuga de investimentos

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Rota da Celulose

"Iniciativa privada não investe por caridade", diz Gerson Claro após fracasso em leilão

Presidente da Assembleia Legislativa disse que projeto será remodelado por questões de mercado

03/12/2024 15h00

Encontro fechado aconteceu na manhã desta terça-feira (3)

Encontro fechado aconteceu na manhã desta terça-feira (3) Foto: Marcelo Victor

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Após fracasso no leilão da Rota da Celulose, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), destacou que a “iniciativa privada não investe por caridade” e que o projeto que visa à concessão de 870 quilômetros de rodovias das BRs 262, 267 e MS-040, na região leste do Estado deve ser remodelado pelo Governo do Estado em 2025.

“Ela (iniciativa privada) vai pôr dinheiro onde há viabilidade econômica do projeto. O governo vai fazer essa modelagem e certamente vai trazer um projeto que seja viável”, falou Gerson Claro, em reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB) além de outros parlamentares, encontro fechado.

A declaração acontece após nenhuma empresa do setor de logística apresentar propostas ao projeto, em voga nesta segunda-feira (2) na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo. O prazo para recebimento dos envelopes encerrou-se ao meio-dia, sem que houvesse qualquer manifestação de interesse.

O concessionário que vencesse o leilão teria de investir cerca de R$ 9 bilhões nos próximos 10 anos, sendo R$ 6 bilhões destinados a melhorias em infraestrutura e ampliação de capacidade (Capex) e R$ 3 bilhões a investimentos operacionais. A concessão seria válida por 30 anos.

“Fracasso se tivesse feito uma modelagem mal feita, um contrato mal feito e não tivesse acontecido.Nós chamamos de fracasso, por exemplo, o contrato feito em 2013 com a CCR. Só vamos duplicar se tiver financeiro, se o mercado aceitar por aquele valor (R$ 9 bilhões), fazer a rodovia e cobrar pedágio.”, disse o deputado, que espera novas propostas para o ano que vem. 

Trechos das rodovias previstos no edital:

  • BR-262: de Campo Grande a Três Lagoas
  • BR-267: de Bataguassu a Nova Alvorada do Sul
  • MS-040: de Campo Grande a Santa Rita do Pardo
  • MS-338: de Santa Rita do Pardo a Bataguassu
  • MS-395: de Bataguassu ao entroncamento com a BR-267

Os trechos incluem Campo Grande à divisa com o Estado de São Paulo, em Três Lagoas, e Nova Alvorada do Sul até a divisa paulista, em Nova Porto XV, distrito de Bataguassu.

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