Política

CÂMARA DE CAMPO GRANDE

Carlão acata jurídico e manda arquivar 2 pedidos para cassar Claudinho Serra

Em licença de 120 dias, o vereador é réu por esquema de corrupção no período em que foi secretário na prefeitura de Sidrolândia

Continue lendo...

Sob a justificativa de que os crimes de corrupção e organização criminosa pelos quais o vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB) é réu teriam sido praticados antes da posse como parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, mandou arquivar os dois pedidos de cassação do mandato de Serra na Casa de Leis.

O entendimento de que Claudinho Serra não quebrou o decoro parlamentar mesmo tendo sido preso por 23 dias, sob a acusação de comandar esquema de corrupção no período em que foi titular da Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate), partiu do procurador-geral da Câmara Municipal da Capital, Gustavo Lazzari, e foi acatado pelo presidente da Casa de Leis.

“Eu falei com o procurador jurídico e ele entendeu que não tinha nada que o Claudinho tivesse feito dentro da Câmara. Esses atos dele foram fora do mandato. Dentro do mandato, Claudinho não fez nada de errado como vereador. Essas denúncias contra ele são de quando ele era secretário lá em Sidrolândia”, reforçou Carlão.

O presidente da Câmara Municipal ainda completou que o Conselho de Ética só poderia acionar o vereador Claudinho Serra por quebra de decoro parlamentar se os crimes pelos quais ele está sendo acusado tivessem sido cometidos dentro do mandato. “O nosso procurador jurídico entendeu dessa forma e está tudo no parecer produzido pelo Gustavo Lazzari”, afirmou.

No entanto, em seu parecer, o procurador-geral da Câmara Municipal da Capital não levou em consideração o fato de o vereador Claudinho Serra ter virado réu pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha, estar solto graças ao monitoramento com uso de tornozeleira eletrônica e de ter vindo a público a delação premiada do ex-chefe de Compras da prefeitura de Sidrolândia Tiago Basso da Silva, revelando detalhes de todo o esquema.

Tais episódios contribuem para manchar a imagem da Casa de Leis perante a opinião pública campo-grandense e podem trazer consequências na votação dos vereadores que pretendem buscar a reeleição no pleito do dia 6 de outubro. 

AUTOR DO PEDIDO

O empresário Elenilton Dutra de Andrade, autor do primeiro pedido de cassação do vereador Claudinho Serra – o segundo pedido foi feito pelo Partido Novo –, chegou a gravar e divulgar um vídeo em suas redes sociais criticando a decisão da Câmara Municipal de Campo Grande de arquivar os pedidos.

“Meus amigos, senhoras e senhores, recebi da Câmara Municipal de Campo Grande um ofício ontem [quarta-feira], encaminhado pelo seu presidente, Carlos Augusto Borges, o Carlão, dizendo que a denúncia que eu fiz naquela Casa pedindo a instauração de um processo para denúncia e cassação do mandato do vereador Claudinho Serra foi arquivado. Conforme parecer jurídico, como o crime foi lá em Sidrolândia, e não foi aqui, ele não cometeu nada”, disse.

Elenilton Dutra completou que o fato de o vereador Claudinho Serra estar de tornozeleira eletrônica e já ter sido indiciado pela Justiça, tendo inclusive bloqueados mais de R$ 103 milhões, não sensibilizou o procurador jurídico da Câmara Municipal. “Ele está em todos os sites desmoralizando aquela Casa de Leis, pediu afastamento de 120 dias, e tudo isso porque não cometeu crime nenhum. Isso acontece porque ele é do PSDB, se fosse de outro partido, o que estaria acontecendo com esse moço?”, questionou.

O empresário ainda conclamou os eleitores de Campo Grande a darem a resposta nas urnas, não votando nos atuais vereadores. “E nós, cidadãos de bem, vamos aceitar isso até quando? Eu fiz meu dever de casa, fui lá, protocolei o pedido e fui para a imprensa, mas, infelizmente, a Câmara Municipal de Campo Grande acobertou e escondeu o fato para proteger um dos seus. Campo Grande, acorda, vamos dar a resposta nas urnas em outubro, todos esses vereadores não servem para representar Campo Grande”, criticou.

Assine o Correio do Estado

ACEITOU

Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão

Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais

14/12/2025 11h30

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução

Continue Lendo...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

Espera

Motta aguarda assessoria jurídica da Câmara para definir posse de suplente de Zambelli

Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli

13/12/2025 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

Continue Lendo...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera uma resposta da assessoria jurídica da Casa para definir o destino do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.

A equipe de Motta afirmou à reportagem que a decisão deve tratar não necessariamente da cassação de Zambelli, mas da posse de Adilson Barroso (PL-SP). O prazo de 48 horas dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara menciona especificamente a posse do suplente, não a cassação da titular.

A Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também chancelou a determinação para que a Mesa da Câmara dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas, como prevê o regimento interno da Casa.

A decisão anulou a deliberação da própria Câmara de rejeitar a cassação de Zambelli, o que foi visto como afronta ao STF. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Moraes disse em seu voto que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter "flagrante desvio de finalidade".

O ministro afirmou que a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, já que o cumprimento da pena impede o trabalho externo.

Nesses casos, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

O STF condenou Zambelli em maio pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, e tem como resultado a perda do mandato na Câmara.

A deputada, no entanto, fugiu do País antes do prazo para os recursos. Ela hoje está presa preventivamente na Itália, e aguarda a decisão das autoridades italianas sobre a sua extradição.

A votação em plenário na madrugada da quinta-feira, 11, contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na tarde desta quarta-feira, 10, tinha aprovado a cassação.

Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.

No plenário, a defesa ficou com Fábio Pagnozzi, advogado da parlamentar, que fez um apelo para demover os deputados. "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas", afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completou 18 anos nesta quinta-feira.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou pedindo pela cassação. "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo", disse.

O PL trabalhou para contornar a cassação, para esperar que Zambelli perca o mandato por faltas. Pela regra atual, ela mantém a elegibilidade nessa condição.

Caso tivesse o mandato cassado, ficaria o tempo de cumprimento da pena mais oito anos fora das urnas. Ela só poderia participar de uma eleição novamente depois de 2043. Estratégia similar foi feita com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ter a perda do mandato decretada pela Mesa Diretora.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).