O deputado federal sul-mato-grossense Geraldo Resende (PSDB) assinou o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar maus-tratos a animais e o uso de plataformas digitais para disseminação de violência a partir de caso ocorrido em Florianópolis com o cão Orelha.
O requerimento de criação da CPI foi assinado nesta terça-feira (10) e tem como objetivo apurar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do animal, ocorrida em Florianópolis, no início de janeiro de 2026. A iniciativa é de autoria do deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP).
O requerimento foi apresentado com base no artigo 58 da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e propõe investigação não apenas o caso específico do Cão Orelha, mas a incidência de violência contra animais no Brasil, incluindo a possível utilização de plataformas digitais para a propagação e o estímulo desse tipo de crime.
Para Geraldo Resende, a instalação da CPI representa uma resposta institucional necessária diante da gravidade dos fatos e da mobilização da sociedade. “A crueldade contra animais não é um fato isolado nem um problema menor. Trata-se de uma violência que afeta a ordem social, a saúde pública e evidencia falhas que precisam ser enfrentadas pelo Estado.”, afirmou.
O parlamentar destacou que a comissão tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da legislação, o fortalecimento da fiscalização e a responsabilização dos envolvidos, além de estimular políticas preventivas que coíbam práticas de violência.
“Assinei o requerimento por entender que o Congresso tem o dever de apurar os fatos de forma rigorosa, propor soluções e fortalecer a proteção legal aos animais”, completou.
Outro eixo central da investigação será o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na circulação de conteúdos violentos, sem que isso represente cerceamento à liberdade de expressão, buscando identificar medidas que inibam o uso desses meios para a propagação de práticas criminosas.
O caso
Orelha, como era conhecido pelos moradores da região da Praia Brava, vivia há cerca de dez anos no local, onde era cuidado pela comunidade.
No dia 5 de janeiro, o cão foi encontrado gravemente ferido e agonizando. Diante da gravidade dos ferimentos, o animal foi submetido à eutanásia em uma clínica veterinária.
No dia 16 de janeiro, a Polícia Civil de Santa Catarina passou a conduzir as investigações, que inicialmente apontaram quatro adolescentes como suspeitos das agressões.
O trabalho investigativo envolveu a análise de imagens de câmeras de segurança, depoimentos de moradores e o cumprimento de mandados, respeitando o sigilo legal dos procedimentos que envolvem adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ao final da investigação, a Polícia Civil solicitou a internação de um menor. Os outros três adolescentes inicialmente investigados foram descartados.
Além disso, três adultos ligados aos adolescentes foram indiciados por suspeita de coação a uma testemunha durante o andamento do inquérito. O procedimento foi concluído no dia 3 de fevereiro e encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina, que solicitou uma nova investigação devido a “lacunas” apresentadas na primeira investigação.
