Política

IDENTIFICAÇÃO

CCJ analisa banco com DNA de criminosos

CCJ analisa banco com DNA de criminosos

AGÊNCIA SENADO

22/08/2011 - 00h02
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Em reunião na próxima quarta-feira (24), às 14h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar, em decisão terminativa, o projeto que estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo (PLS 93/11).

Do senador Ciro Nogueira (PI-PP), o projeto tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que é favorável à sua aprovação nos termos de substitutivo apresentado à matéria. Se aprovado, o substitutivo será submetido a turno suplementar.

De acordo com a proposta, os condenados por crime praticado dolosamente com violência de natureza grave contra pessoa ou considerado hediondo serão submetidos obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucléico) por técnica adequada e indolor.

A identificação será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo. A autoridade policial, federal ou estadual poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.

Banco de Perfis

O projeto, justifica Ciro Nogueira, reforça um processo já em andamento no Brasil, que deverá contar em breve com um banco de perfis de DNA nacional para auxiliar nas investigações de crimes praticados com violência. Denominado CODIS (Combined DNA Index System), o sistema é o mesmo usado pela policia federal dos Estados Unidos (FBI) e por mais 30 países. O processo para a implantação do CODIS começou em 2004.

O autor do projeto explica que o banco de evidências será abastecido pelas perícias oficiais dos estados com dados retirados de vestígios genéticos deixados em situação de crime, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele.

Por sua vez, Demóstenes Torres observa que a determinação de identidade genética pelo DNA é uma técnica muito superior a todas as técnicas preexistentes de medicina forense, inclusive às impressões digitais clássicas, permitindo ainda a realização de estudos para a construção de um perfil genético de cada indivíduo.

O relator conta que o primeiro banco de dados com perfis genéticos de criminosos foi criado na Inglaterra, mas que o mais importante foi o CODIS, criado pelo FBI nos Estados Unidos. A iniciativa começou como um projeto piloto, em 1990, e ganhou impulso com o DNA Identification Act, de 1994, que deu ao FBI a autoridade de estabelecer um banco de dados em nível nacional para fins de investigação criminal.

Rede de laboratórios

Nos últimos anos, com o uso da genética forense, o Brasil criou uma rede organizada de laboratórios periciais e vem implantando o Banco Nacional de Perfis Genéticos. A iniciativa resultou, em 2009, na assinatura do Termo de Compromisso para utilização do software CODIS, desenvolvido pelo FBI.

Em 2010, foi feita a maior instalação do programa CODIS fora dos Estados Unidos, incluindo 15 laboratórios estaduais, um laboratório federal, mais os bancos nacionais com dados da esfera criminal e de pessoas desaparecidas. Essa estrutura de laboratórios e bancos foi batizada como Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG).

Demóstenes Torres observa ainda que estudos recentes apontam o Brasil como o sexto país do mundo em taxa de homicídios (26,4 homicídios em 100.000 habitantes/ano) e destacam uma situação igualmente grave em relação aos crimes sexuais. As taxas de elucidação desses delitos são baixas, com menos de 10% dos homicidas apropriadamente identificados e condenados, devido à ausência de prova material. Esse fato tem causado comumente o arquivamento de vários inquéritos e denúncias, conclui o relator.

 

Força-tarefa

Após temporal, Campo Grande vai ao Planalto em busca de ajuda federal

Reunião articulada por Vander Loubet será realizada na terça-feira (15) e deve reunir Prefeitura, Estado e Câmara para apresentar os prejuízos e buscar recursos para a recuperação da Capital.

11/09/2026 19h38

Estragos provocados pelo temporal em Campo Grande serão apresentados ao Governo Federal em reunião no Palácio do Planalto.

Estragos provocados pelo temporal em Campo Grande serão apresentados ao Governo Federal em reunião no Palácio do Planalto. Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado.

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Os estragos deixados pelo forte temporal que atingiu Campo Grande na quinta-feira (10) serão levados ao Palácio do Planalto na próxima semana. O deputado federal e pré-candidato ao Senado Vander Loubet (PT-MS) articulou uma reunião com o Governo Federal para apresentar a dimensão dos prejuízos e buscar apoio da União para a recuperação da Capital.

A agenda está marcada para a próxima terça-feira (15), às 10h, em Brasília, com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães.

Vander convidou a prefeita Adriane Lopes, que já confirmou presença, o governador Eduardo Riedel e um representante da Câmara Municipal de Campo Grande. A intenção é reunir diferentes esferas do poder público em torno das medidas necessárias para enfrentar os prejuízos deixados pela tempestade.

A reunião foi marcada para terça-feira justamente para que as equipes responsáveis tenham tempo de concluir o levantamento dos danos e dimensionar o tamanho da conta deixada pelo temporal.

Esses dados deverão subsidiar tanto os pedidos de apoio que serão apresentados ao Governo Federal quanto a análise de um eventual decreto de calamidade pública, a depender da extensão dos prejuízos identificados pelo Município.

“Agora é hora de unir forças e buscar respostas rápidas para Campo Grande”, afirmou Vander.

Estragos provocados pelo temporal em Campo Grande serão apresentados ao Governo Federal em reunião no Palácio do Planalto.Deputado federal Vander Loubet articulou reunião no Palácio do Planalto para discutir apoio federal a Campo Grande após temporal. Foto: Arquivo.

Temporal deixou rastro de destruição

A mobilização por recursos federais ocorre após uma tempestade que, em poucos minutos, mudou o cenário de diferentes regiões de Campo Grande.

O temporal começou por volta das 17h30 de quinta-feira e teve seu período mais intenso concentrado em aproximadamente 20 a 30 minutos.

Apesar da curta duração, a combinação de chuva forte, ventania e grande quantidade de raios foi suficiente para derrubar árvores, atingir a rede de energia, danificar imóveis e estruturas e bloquear vias.

As rajadas de vento chegaram a quase 84 quilômetros por hora. Segundo o meteorologista Natálio Abrahão, em apenas 36 minutos foram contabilizados 3.095 raios sobre Campo Grande, número que ajuda a dimensionar a força da tempestade.

A intensidade da ventania ficou registrada em vídeos feitos por moradores. Durante os momentos mais fortes, a chuva era praticamente carregada horizontalmente pelo vento e a visibilidade caiu consideravelmente em algumas ruas.

Pouco depois do início da tempestade, começaram a surgir os primeiros registros de árvores e galhos espalhados pelas vias.

Árvores de grande porte foram arrancadas ou tiveram partes da estrutura quebradas, algumas delas ficando atravessadas sobre ruas e impedindo a passagem de veículos.

A queda de árvores também atingiu a infraestrutura elétrica. Postes, cabos e outros componentes da rede foram danificados, provocando interrupções no fornecimento de energia em diferentes pontos da Capital.

Os estragos atingiram também imóveis particulares. Em uma das ocorrências registradas após a tempestade, um muro não resistiu à força do vento e desabou sobre um Volkswagen Fox que estava estacionado na esquina das ruas Antônio Corrêa e Fernando Corrêa.

Telhados e estruturas mais leves também foram atingidos pela ventania, enquanto ruas ficaram tomadas por galhos, folhas e outros materiais carregados pelo vento.

Esplanada Ferroviária também foi atingida

Na região central, a força da tempestade deixou marcas na Esplanada Ferroviária, uma das áreas históricas de Campo Grande.

Imagens feitas logo depois do temporal mostraram uma estrutura metálica retorcida e derrubada pela força do vento, com partes espalhadas pela área. A chuva ainda caía quando os danos foram registrados.

Estragos provocados pelo temporal em Campo Grande serão apresentados ao Governo Federal em reunião no Palácio do Planalto.Cobertura da Esplanada Ferroviária foi arrancada pela força do temporal e ficou espalhada pela Avenida Calógeras, em Campo Grande. Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado.

Árvores também caíram na região e houve ocorrências envolvendo a rede elétrica, ampliando o risco para quem circulava pelo local após a tempestade.

O cenário encontrado na Esplanada se repetiu, em diferentes proporções, por vários pontos da cidade: árvores no chão, vias parcialmente bloqueadas, estruturas danificadas e equipes mobilizadas para liberar ruas e reduzir os riscos à população.

A tempestade também expôs problemas em equipamentos públicos. Na UPA Universitário, pacientes registraram momentos de apreensão durante a chuva após parte da estrutura do teto apresentar problemas em meio ao temporal. As imagens mostraram água entrando na unidade e usuários assustados com a situação.

Os danos espalhados pela Capital fizeram com que os trabalhos avançassem pela noite de quinta-feira e continuassem nesta sexta-feira (11), principalmente para retirada de árvores, liberação de vias e recuperação da rede elétrica.

Quase 24 horas sem energia

Para parte dos moradores, os efeitos do temporal continuaram mesmo depois de o céu abrir. Nesta sexta-feira, famílias de diferentes regiões de Campo Grande ainda relatavam falta de energia, em alguns casos se aproximando de 24 horas desde a passagem da tempestade.

Entre os bairros e regiões com relatos de consumidores ainda afetados estavam Vila Olinda, Jardim São Bento, Itanhangá Park, Jardim Monte Líbano, Residencial Maria Aparecida Pedrossian, Vila Carlota, Oliveira e União.

Logo após o temporal também houve registros de interrupção em regiões como Amambaí, Piratininga, Guanandi, Centro, Vila Margarida, Jardim Veraneio, Vivendas do Bosque e José Abrão.

A demora no restabelecimento provocou uma série de transtornos dentro das residências. Sem eletricidade, moradores passaram a improvisar para carregar celulares, conservar alimentos e manter atividades básicas da rotina.

Em alguns imóveis, a falta de energia também afetou o funcionamento de bombas utilizadas no abastecimento de água.

A Energisa informou que, até as 5h30 desta sexta-feira, havia restabelecido o fornecimento para 77% dos clientes atingidos pelo temporal. Diante do volume de ocorrências, equipes foram reforçadas e profissionais de outros estados mobilizados para auxiliar nos reparos.

O trabalho envolve situações que exigem intervenções mais complexas, principalmente nos locais onde árvores atingiram diretamente postes, transformadores e cabos da rede.

Por isso, mesmo 24 horas após a tempestade, os reflexos ainda eram sentidos por moradores de diferentes regiões da Capital.

Conta dos prejuízos ainda está sendo calculada

É justamente esse conjunto de danos que deverá compor o levantamento a ser apresentado em Brasília. Até terça-feira, Prefeitura e demais órgãos envolvidos deverão avançar na contabilização dos prejuízos causados à infraestrutura pública e identificar as áreas que precisarão de intervenções para recuperação.

Além dos danos visíveis em árvores, ruas, imóveis e rede elétrica, o levantamento poderá apontar custos relacionados à limpeza da cidade, recuperação de equipamentos públicos, retirada de estruturas comprometidas e demais serviços emergenciais realizados depois da tempestade.

Com os números em mãos, a comitiva pretende apresentar ao Governo Federal as necessidades consideradas mais urgentes e discutir de que maneira a União poderá participar da recuperação de Campo Grande.

Os dados também deverão pesar na análise sobre a necessidade de um eventual decreto de calamidade pública, medida que depende da avaliação da extensão dos danos e da capacidade do poder público local de responder aos prejuízos.

“Campo Grande vive um momento difícil e precisa de união. Nosso papel é abrir os caminhos em Brasília, levar a dimensão dos prejuízos ao Governo Federal e trabalhar para que o apoio chegue o mais rápido possível às pessoas. É hora de cuidar da nossa cidade”, concluiu Vander.

A reunião no Planalto, portanto, acontecerá quatro dias depois de uma tempestade que durou poucos minutos em sua fase mais intensa, mas deixou consequências que ainda eram enfrentadas pelos campo-grandenses nesta sexta-feira. O tamanho financeiro desses estragos é justamente o próximo número que a Capital terá de descobrir.

Advocacia pública

Adriano Arrias de Lima é reeleito presidente da Aprems

Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul reelege procurador para comandar entidade no triênio 2026-2029

11/09/2026 19h29

Diretoria da Aprems eleita para o próximo triênio

Diretoria da Aprems eleita para o próximo triênio Eduardo Miranda

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O procurador do Estado Adriano Aparecido Arrias de Lima foi reeleito presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems) para o triênio 2026-2029. A chapa Aprems Unida foi eleita na tarde desta sexta-feira (11), durante votação realizada na sede da entidade, em Campo Grande.

Adriano seguirá à frente da associação ao lado do procurador Wagner Moreira Garcia, que permanece na vice-presidência. A nova diretoria também será formada por José Wilson Costa Ramos Júnior, como secretário; Neusa Miranda e Silva, como diretora tesoureira; Norton Riffel Camatte, como diretor de Prerrogativas; Bruno César dos Santos Pereira, como diretor de Comunicação; Henri Dhouglas Ramalho, como diretor de Acompanhamento Legislativo; Maria Fernanda Carli de Freitas, como diretora Administrativa; e Ludmila dos Santos Russi, como diretora Social e Cultural.

Após a eleição, o presidente da Aprems agradeceu o apoio recebido dos procuradores do Estado e destacou o trabalho desenvolvido pela diretoria nos últimos dois anos. Segundo Adriano, a continuidade à frente da entidade representa também um compromisso de buscar novos avanços para a carreira.

“Nos últimos dois anos, todos os diretores se empenharam muito para que a carreira pudesse receber sempre o melhor, e este voto de confiança que recebemos é também recebido como um compromisso. A gente vai continuar se doando ao máximo para que a gente possa conseguir cada vez mais avanços e direitos para os procuradores”, afirmou.

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