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CCJR aprova pareceres à Lei Orçamentária Anual de R$26,4 bilhões

O valor aprovado pelos deputados sobre o LOA representa um aumento previsto de 3,58% em relação ao orçado para este ano, que foi de R$25,488 bilhões

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Após o encerramento das eleições municipais, os deputados da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30) se reuniram para analisar os pareceres sobre a legalidade do projeto de lei que estima receita e fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$ 26,4 bilhões para o próximo ano. No total, os deputados receberam 176 emendas, das quais 164 foram incorporadas ao projeto, que receberam parecer favorável na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Esse valor representa um aumento previsto de 3,58% em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,488 bilhões.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o orçamento de contingência equivale a 1% da receita corrente líquida, destinado à cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Além disso, o Executivo pode abrir créditos suplementares durante 2025 de até 25% do total da despesa, conforme previsto na Constituição Federal.

Durante a sessão de hoje (30), também foi aprovado o parecer pela tramitação do Projeto de Lei que revisa o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. A proposição define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, além de seus respectivos indicadores, iniciativas e ações regionalizadas.

Plano Plurianual (PPA) 

O PPA é um plano de diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do governo do estado. O plano é elaborado a cada quatro anos e, em seguida, é encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação. Após isso, o Poder Executivo elabora anualmente a Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual são definidos os valores a serem gastos em cada ação.

Neste Plano Plurianual constam as ações públicas a serem realizadas nos próximos quatro anos em todas as áreas do governo do estado, expressando a estratégia de gestão pública estadual. 

Neste ano, nas sessões de decisões sobre os valores da LOA para 2025, foi aprovada a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, que recebeu parecer favorável para tramitação no Poder Executivo.

 

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eleições

Ciro Nogueira critica Tarcísio e diz que candidato em 2026 depende de Bolsonaro

Ciro Nogueira disse que Tarcísio é competente, mas que isso não basta em uma eventual disputa à Presidência

30/10/2024 21h00

Ciro Nogueira

Ciro Nogueira Foto: Pedro França / Agência Senado

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O presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI), criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela atuação nas eleições de 2024.

O parlamentar afirmou que o chefe do Executivo estadual está "deixando a desejar" na articulação política, se quiser ser candidato a presidente em 2026.

Ciro Nogueira disse que Tarcísio é competente, mas que isso não basta em uma eventual disputa à Presidência. "Ele pode vir a se tornar o candidato do presidente Bolsonaro para 2026, poucos políticos têm o currículo dele. Um homem que se formou em escola militar de engenharia e passou em um dos concursos mais disputados do País, mas Presidência não é concurso público", afirmou em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta quarta-feira, 30.

"Os melhores presidentes não passaram em concurso: Getúlio, Bolsonaro, Juscelino. São pessoas que têm uma visão de país. Os governadores de São Paulo pensam, às vezes, que São Paulo é um país e que ele está acima do Brasil, e isso não pode acontecer com o Tarcísio. Ele está deixando a desejar muito na articulação política. Tem muita insatisfação no nosso partido, no União Brasil, no partido dele, no PL. Hoje só tem um partido que está feliz, com o qual não sei se ele vai contar (em 2026) porque é um partido mais governista, o PSD", afirmou.

Segundo Ciro Nogueira, Tarcísio é o melhor candidato segundo pesquisas internas, mas a eventual candidatura do governador dependeria de sua articulação e do apoio direto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "A força eleitoral dele é muito grande e quem vai decidir quem é o candidato da direita vai ser ele."

O senador disse que testou diversos nomes em pesquisas e, segundo ele, todos passam de 1% para 30% quando o apoio de Bolsonaro é colocado em jogo. Além do próprio nome, Ciro Nogueira afirmou que as medições incluíram a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).

Sobre Bolsonaro, presidente do PP prometeu que vai atuar para o ex-presidente conseguir disputar a eleição em 2026. Por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o político do PL está inelegível até 2030.

O parlamentar também afirmou na entrevista que vai trabalhar para que o deputado Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara, seja eleito ao Senado. "Vou trabalhar pela eleição dele para o Senado para que ele seja o primeiro homem da história a ter presidido as duas Casas", disse sobre o correligionário.

Política

Tereza Cristina desconversa, mas não descarta disputar a presidência em 2026

Em entrevista para a CNN Brasil, a senadora confirma que o seu nome foi ventilado, mas afirma que a direita trabalha com o nome de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo

30/10/2024 18h15

Tereza Cristina, senadora pelo PP em Mato Grosso do Sul.

Tereza Cristina, senadora pelo PP em Mato Grosso do Sul. Foto: Marcelo Victor

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Após apoiar de perto a campanha vitoriosa de Adriane Lopes à prefeitura de Campo Grande (MS), a senadora Tereza Cristina disse que teve o nome incluído em conversas sobre possíveis candidatos da direita para a presidência da República, em 2026. Questionada, ela desconversou, mas não negou que possa concorrer ao pleito.

Durante uma entrevista para o canal CNN Brasil, a senadora sul-mato-grossense foi questionada sobre a possibilidade de seu nome ser indicado pelo PP. Em resposta, Tereza Cristina afirmou apenas que pretende participar do processo político. 

“Olha, hoje o Bolsonaro está inelegível e estamos trabalhando para que ele consiga concorrer às eleições presidenciais. Mas, caso ele não esteja apto, o nome que ele apoiar será nossa escolha. O que posso dizer é o seguinte: quero participar do processo e contribuir com o Brasil para vencer”, relatou.

Nomes como Ronaldo Caiado e Tarcísio de Freitas vêm ganhando destaque e dividindo à direita no país e gerando questionamentos sobre o comportamento de ambos os políticos, que, nas eleições municipais, apoiaram candidatos concorrentes. Essa situação tem gerado muita polêmica e pode respingar nas eleições de 2026.

Ao ser questionada sobre como vê essa briga acirrada pelo nome da direita, a senadora cita como exemplo o que aconteceu em Mato Grosso do Sul, que se dividiu em dois, mas conseguiu unir as forças e garantir a vitória de Adriane Lopes na prefeitura de Campo Grande (MS).

“Acredito que a direita precisa ter juízo para conseguir ganhar as eleições de 2026. No MS, que é um estado conservador, a população não entendeu o posicionamento de Bolsonaro em apoiar o candidato do PSDB. Após a minha candidata conseguir chegar ao segundo turno, Bolsonaro declarou seu apoio, e conseguiu unir-se à direita e vencer as eleições em Campo Grande. Isso aconteceu em todo o Brasil, e vejo que nós, da direita, precisamos nos unir; se não, não conseguiremos vencer as eleições”, explica.

Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro segue inelegível, mas a direita está trabalhando com o nome de Tarcísio de Freitas como possível sucessor.

No entanto, nas eleições municipais, a postura do governador de São Paulo em apoiar Ricardo Nunes na prefeitura da capital do estado incomodou bastante o partido. Ao ser questionada se essa postura está relacionada ao espaço que Tarcísio vem conquistando, a senadora do MS afirmou que toda essa intriga vai passar e que o governador é o nome preferido da direita para 2026.

“Isso tudo vai passar; as eleições funcionam desta forma. A gente se agride, mas depois andamos juntos. Posso afirmar que Tarcísio de Freitas é o nosso candidato, embora ele já tenha mencionado as pessoas mais próximas que sua vontade é concorrer ao governo de São Paulo em 2026.”

 

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