Política

motoristas e cobradores

Classe poderá ter intervalo fracionado

Classe poderá ter intervalo fracionado

agência senado

06/06/2011 - 18h30
Continue lendo...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na próxima quarta-feira (8) a possibilidade de fracionamento do horário de descanso e de alimentação dos condutores e cobradores no transporte coletivo urbano de passageiros, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A proposta terá decisão terminativa na comissão e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara.

De acordo com o texto, o benefício do fracionamento será incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e abrangerá também os demais empregados em empresas de transporte público coletivo de característica urbana e metropolitana.

O artigo 71 dessa norma já dispõe que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder a duas horas. Prevê ainda que, não excedendo seis horas de trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quanto a duração ultrapassar quatro horas.

Pelo projeto (PLS 43/2011), de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG), um novo dispositivo é acrescentado a esse artigo, para prever que o intervalo expresso na CLT poderá ser fracionado, quando compreendido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem.

Segundo justifica Clésio, o transporte rodoviário urbano não acompanhou as mudanças de hábitos dos seus usuários ocorridas nos últimos tempos, tais como a forte concentração e deslocamento nos horários de pico - das 6h às 9h e das 17h às 20h -. Conforme argumenta, os problemas de congestionamento e as condições imprevisíveis de tráfego, principalmente nos grandes centros urbanos, acabam "impossibilitando o cumprimento da legislação vigente sobre o intervalo intrajornada".

Para o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou voto pela aprovação da matéria, a jornada de trabalho de motoristas e cobradores não pode observar parâmetros muito rígidos de intervalo, "pois o fluxo de trânsito não é homogêneo e linear, bem como as condições das vias urbanas são irregulares e os problemas mecânicos podem retardar ou interromper a viagem".

ELEIÇÕES 2026

De olho na reeleição, Dr. Luiz Ovando pode substituir PP pelo Republicanos

O deputado federal vislumbraria que na nova legenda as chances de sucesso no pleito seriam maiores que na atual

21/03/2026 08h00

O deputado federal Dr. Luiz Ovando estaria estudando trocar de partido na janela partidária

O deputado federal Dr. Luiz Ovando estaria estudando trocar de partido na janela partidária Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Continue Lendo...

Com a confirmação de que os deputados federais tucanos Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende vão continuar no PSDB, a bola da vez para ingressar no Republicanos em Mato Grosso do Sul é o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP).

Conforme apuração do Correio do Estado, de olho na reeleição para mais um mandato na Câmara dos Deputados, o parlamentar estaria considerando trocar de legenda por entender que no Republicanos a chance de vencer o pleito seria maior do que no PP.

Afinal, nas eleições deste ano, o PP e o União Brasil formaram a federação partidária União Progressista e a chapa para a Câmara dos Deputados terá nomes de peso, como o da ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), entre outros.

No Republicanos, Dr. Luiz Ovando terá, provavelmente, a companhia do deputado federal Beto Pereira, que deve deixar o PSDB, tornando ambos os nomes mais fortes na chapa para a Câmara dos Deputados pelo partido.

Antes, a legenda trabalhava com a possibilidade de receber os três deputados federais do PSDB – Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Beto Pereira –, agora, com as prováveis idas de Dr. Luiz Ovando e Beto Pereira, o partido terá apenas dois pré-candidatos como protagonistas para a Câmara.

SEM CHANCES

Procurado pela reportagem para comentar a provável troca do PP pelo Republicanos, o deputado federal disse que não está mudando de partido.

“Não estou mudando de partido. Eu quero esclarecer que continuo firme, convicto, determinado no PP. Há alguns que querem me tirar do PP, não vou sair, continuo firme no PP e conto com você em todas as instâncias do nosso partido”, afirmou.

Ele completou que tem plena convicção de que segue no caminho certo.

“Recebo com responsabilidade e firmeza o apoio do PP em nível nacional, em Brasília [DF], e também do PP em Mato Grosso do Sul, onde sigo como vice-presidente, ao lado da nossa senadora Tereza Cristina, uma liderança que representa equilíbrio, experiência e inabalável compromisso com o Brasil”, declarou.

Dr. Luiz Ovando ressaltou que esse respaldo não é apenas político, mas a reafirmação de que está alinhado a valores que não se negociam: a defesa da vida, da família e da liberdade.

“É também a certeza de que não nos curvaremos diante de excessos que fragilizam a democracia, como decisões monocráticas do Judiciário, que, muitas vezes, se sobrepõem à vontade soberana do povo”, argumentou.

Conforme o parlamentar sul-mato-grossense, ele tem atuado “com firmeza no Congresso Nacional, em pautas que fortalecem o produtor rural e impulsionam a economia, e, de forma prioritária, na segurança pública, porque o brasileiro não suporta mais viver refém da violência”.

“O nosso compromisso é com quem trabalha, produz e deseja viver com dignidade, ordem e proteção. Seguimos com coerência, coragem e lado definido: o Progressistas. Política não é conveniência, é convicção. E é com essa coerência que seguirei pautando minha atuação”, concluiu.

Assine o Correio do Estado

Eleições 2026

TRE-MS amplia atendimento para regularização do título de eleitor

Justiça Eleitoral amplia atendimento para reduzir filas e incentivar regularização antes do prazo final

21/03/2026 00h01

Corregedor do TRE-MS, Sérgio Martins

Corregedor do TRE-MS, Sérgio Martins Eduardo Miranda

Continue Lendo...

O vice-presidente e corregedor regional da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, ampliou o horário de atendimento para regularização do título eleitoral nos cartórios eleitorais na capital, no interior do Estado e em centros de atendimento.

A partir do dia 6 de abril, o horário para regularização do título de eleitor será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Atualmente, a Justiça Eleitoral atende os eleitores que precisam regularizar seus documentos entre 12h e 18h.

“A demanda está grande nos postos de atendimento, e há muita gente para regularizar o título de eleitor”, explicou Sérgio Martins ao Correio do Estado.

O recadastramento e a regularização facilitam o processo eleitoral, que deve se acentuar no segundo semestre deste ano. O eleitor que busca a Justiça Eleitoral tem a oportunidade de regularizar sua situação perante a Justiça, situação cabível aos que deixaram de votar nas eleições passadas.

Também é possível transferir o domicílio eleitoral e adequar o registro com parâmetros biométricos. Conforme Sérgio Martins, Mato Grosso do Sul tem pouco mais de 2 milhões de eleitores, e 10% ainda não têm cadastro biométrico.

“O Estado recebeu muitos migrantes nos últimos anos. Acreditamos que o recadastramento pode ter impacto no número de eleitores de Mato Grosso do Sul”, explicou o corregedor regional da Justiça Eleitoral, Sérgio Martins.

A regularização eleitoral está disponível nos cartórios eleitorais de todas as comarcas. Em Campo Grande, eles estão localizados na Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio. Também há atendimento eleitoral no Centro Integrado de Justiça (CIJUS), das 12h às 18h.

“A partir de 6 de abril, exatamente um mês antes do fim do prazo para cadastro eleitoral, o atual Memorial da Cultura de Campo Grande, o antigo Fórum, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, também irá oferecer atendimento à população”, informou Sérgio Martins.

Para o corregedor do TRE-MS, a iniciativa tem o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral. “De qualquer forma, nossa orientação é que os eleitores não deixem para a última hora, para evitar filas e aglomerações”, lembrou.

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá votar em outubro. Além da transferência de domicílio e regularização, o eleitor também poderá alterar endereço ou local de votação, tirar o primeiro título eleitoral e atualizar seus dados cadastrais ou biométricos.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).