Política

motoristas e cobradores

Classe poderá ter intervalo fracionado

Classe poderá ter intervalo fracionado

agência senado

06/06/2011 - 18h30
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na próxima quarta-feira (8) a possibilidade de fracionamento do horário de descanso e de alimentação dos condutores e cobradores no transporte coletivo urbano de passageiros, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A proposta terá decisão terminativa na comissão e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara.

De acordo com o texto, o benefício do fracionamento será incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e abrangerá também os demais empregados em empresas de transporte público coletivo de característica urbana e metropolitana.

O artigo 71 dessa norma já dispõe que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder a duas horas. Prevê ainda que, não excedendo seis horas de trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quanto a duração ultrapassar quatro horas.

Pelo projeto (PLS 43/2011), de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG), um novo dispositivo é acrescentado a esse artigo, para prever que o intervalo expresso na CLT poderá ser fracionado, quando compreendido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem.

Segundo justifica Clésio, o transporte rodoviário urbano não acompanhou as mudanças de hábitos dos seus usuários ocorridas nos últimos tempos, tais como a forte concentração e deslocamento nos horários de pico - das 6h às 9h e das 17h às 20h -. Conforme argumenta, os problemas de congestionamento e as condições imprevisíveis de tráfego, principalmente nos grandes centros urbanos, acabam "impossibilitando o cumprimento da legislação vigente sobre o intervalo intrajornada".

Para o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou voto pela aprovação da matéria, a jornada de trabalho de motoristas e cobradores não pode observar parâmetros muito rígidos de intervalo, "pois o fluxo de trânsito não é homogêneo e linear, bem como as condições das vias urbanas são irregulares e os problemas mecânicos podem retardar ou interromper a viagem".

NOVOS RUMOS

Em entrevista, ex-governador admite assumir comando do PL no Estado a partir de 2025

Reinaldo Azambuja também destacou que a reforma política deve reduzir número de partidos

01/10/2024 17h28

O ex-governador Reinaldo Azambuja durante entrevista para a rádio Difusora Pantanal

O ex-governador Reinaldo Azambuja durante entrevista para a rádio Difusora Pantanal Divulgação

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Ao participar nesta terça-feira (1º) de uma entrevista para a Rádio Difusora Pantanal, o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PSDB, no Estado, admitiu assumir o comando do PL em Mato Grosso do Sul a partir do próximo ano. Ele confirmou também que teve reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para discutir a reforma partidária e, no encontro, foi convidado para comandar o partido no Estado.
 
"As eleições municipais deste ano serão o marco de uma grande reforma partidária, que vai enxugar as atuais 32 legendas para no máximo 10. Isso é bom para a democracia, o País não tem 32 ideologias", disse Reinaldo, para quem as eleições de 2026 terá um cenário político mais definido com os partidos se unindo e formando federações alinhados na esquerda, no centro e na direita.
 
Sobre a campanha eleitoral, o ex-governador, que lidera a mobilização dos candidatos do PSDB e partidos aliados em todo Estado, disse que nesses últimos cinco dias antes da votação deverá, ainda, percorrer 16 cidades e acredita no desempenho dos 69 candidatos do PSDB e do arco de alianças encabeçadas pelos tucanos.
 
Azambuja disse que a campanha no interior transcorre com bom debate, o que não acontece na Capital. "Ninguém acredita em promessa de terreno na lua. Campo Grande busca uma pessoa que resolva os problemas, tenha experiência e coragem para enfrentar os desafios. Acho que o eleitor vai escolher o candidato que tem capacidade, experiência administrativa, um gestor", pontuou.
 
Reinaldo lembrou da disputa de 2012, quando concorreu às eleições em Campo Grande e lamentou que muitos dos problemas continuam, como a falta de médicos e medicamentos nos postos de saúde, problemas no transporte, infraestrutura urbana, praças abandonadas, falta de asfalto e iluminação pública precária na periferia.
 
Como exemplo de uma solução definitiva e que só basta vontade política, ele citou a proposta do candidato do PSDB a prefeito da Capital, deputado federal Beto Pereira, de contratar plantões médicos para garantir atendimento 24h nos postos de saúde.
 
Reinaldo também criticou intervenções polêmicas na mobilidade urbana de Campo Grande, como as estações de ônibus no meio das vias, medida que estrangulou o comércio e atrapalha a mobilidade urbana. Por isso, na avaliação do ex-governador, apoia a proposta de Beto Pereira de derrubar e refazer as estações de embarque e desembarque do transporte urbano.

Estagnação

Reinaldo Azambuja destacou que não há explicação para a estagnação de Campo Grande, que não acompanhou o crescimento do Estado. Enquanto o Estado cresceu 30% nos últimos nove anos e meio, a Capital registrou uma taxa de apenas 1,4%.
 
Para o ex-governador, isso é reflexo de má gestão. "É preciso estimular o desenvolvimento, dialogar com o empresariado, buscar investimentos, por isso acho que a Capital precisa de alguém que tenha capacidade, experiência, vontade e coragem, o Beto Pereira reúne todas essas qualidades", assegurou.
 
Ele afirmou ser deplorável o nível da campanha eleitoral em Campo Grande e considera que a Justiça Eleitoral precisa coibir as notícias falsas e mentiras contra o candidato do PSDB. Segundo ele, os eleitores de um modo geral não acreditam em mentiras e falsas promessas, por isso devem optar pelas melhores propostas.
 
"É inaceitável que Beto Pereira tenha que perder tempo para rebater mentiras quando a população quer saber como o próximo prefeito vai melhorar a vida das pessoas, investir em programas sociais e mostrar o que pode ser feito. Beto está dizendo o que é possível fazer e tem como foco gastar menos com a prefeitura e gastar mais com o cidadão", argumentou.

O ex-governador Reinaldo Azambuja durante entrevista para a rádio Difusora Pantanal

Novas lideranças

O ex-governador analisa que a política precisa de uma reciclagem e aposta em novas lideranças, citando o governador Eduardo Riedel. Reinaldo Azambuja disse que não se considera deslocado do poder. "Gosto do que faço. A boa política. Não tenho nenhum problema em percorrer o Estado e pedir voto aos nossos candidatos, criamos um círculo de amizade em que somos recebidos com carinho pelas pessoas, uma receptividade calorosa, tanto de aliados quanto dos adversários que respeitam nosso trabalho pelos municípios. Eu aposto em novas lideranças, como Eduardo Riedel, um governador moderno, arrojado. Renova a política. Tenho tranquilidade para dizer que temos o melhor e mais preparado candidato em Campo Grande", declarou.
 
Reinaldo Azambuja atribui a força política do PSDB nas eleições municipais como reflexo dos 9 anos e 10 meses de governo tucano no Estado. Ele disse que enfrentou muitas dificuldades, valeu a pena enfrentar as pautas impopulares, mas o Estado aprimorou as políticas públicas, fortaleceu os programas sociais inclusivos e avançou na infraestrutura e eixos estruturantes.
 
Para o ex-governador, a emergência climática é o grande desafio da atualidade, mas entende que é uma fase cíclica e os novos gestores têm que viver esse novo momento de estiagem severa com a perspectiva de mudança de ciclo, recordando que o seu bisavô atravessava o rio Santa Gertrudes sem molhar o pé, fato de 100 anos atrás, o que reforça a perspectiva para o futuro.

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Eleições 2024

Eleitores tem até sábado (5) para atualizar app do e-Título

Atualização e primeiro acesso não serão possíveis no domingo (6), data das eleições municipais

01/10/2024 15h00

Aplicativo 'e-Título'

Aplicativo 'e-Título' Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil

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Com a aproximação das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que mais da metade dos eleitores que já baixaram o aplicativo e-Título precisam atualizá-lo para garantir o uso no dia da votação. A atualização do app é essencial para evitar problemas no acesso, já que não será possível realizar esse procedimento nem o primeiro acesso no dia da eleição.

O aplicativo, lançado pela Justiça Eleitoral, permite que os eleitores apresentem a versão digital do título de eleitor no dia da votação, desde que a conta esteja atualizada e com foto.

Com as recentes atualizações do sistema, muitas contas foram desativadas, exigindo que os eleitores façam a reativação do app. Para isso, é necessário:

  • Buscar o e-Título nas lojas de aplicativos, como Google Play ou App Store;
  • Selecionar a opção "Atualizar";
  • Após a atualização, é preciso inserir os dados pessoais e realizar a verificação biométrica, caso disponível.

Prazos para atualização

O TSE reforça que a atualização ou o primeiro acesso ao e-Título deve ser feito até a véspera da votação: 5 de outubro para o primeiro turno e 26 de outubro para o segundo turno, caso haja. No dia da eleição, o aplicativo estará acessível apenas para quem já tiver completado esses passos antes. No dia seguinte à eleição, o acesso será normalizado.

A Justiça Eleitoral também recomenda que o aplicativo seja baixado ou atualizado com antecedência para evitar filas virtuais e sobrecarga no sistema nos dias que antecedem o pleito.

Serviços do e-Título

Além de servir como uma versão digital do título de eleitor, o e-Título oferece uma variedade de serviços, como:

  • Justificativa eleitoral no dia da eleição ou posteriormente;
  • Consulta ao local de votação;
  • Emissão do título eleitoral em PDF para impressão;
  • Declaração de trabalhos eleitorais;
  • Consulta e pagamento de débitos eleitorais via Pix ou boleto;
  • Emissão de certidões de quitação e de crimes eleitorais;
  • Inscrição para trabalhar como mesário voluntário;
  • Geração de códigos de autenticação para sistemas parceiros.

Documentos alternativos

Para aqueles que não possuem foto cadastrada no e-Título ou que não baixaram o aplicativo, é possível votar apresentando um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira de categoria profissional reconhecida por lei ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Justiça Eleitoral recomenda que todos os eleitores confirmem antecipadamente o local e a seção de votação e levem essas informações anotadas ou no próprio app e-Título, caso o utilizem.

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