Política

ELEIÇÕES

Com 67 urnas de MS, TSE entrega ao Tribunal de Contas da União os Boletins para auditoria

No total, a Corte Eleitoral entrega ao TCU 4.161 Boletins de Urna do 1º turno

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Nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os 4.161 Boletins de Urna (BUs) do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 que serão auditados pelo órgão. Desse montante, 67 urnas enviadas são de Mato Grosso do Sul. 

A proposta é fazer uma comparação entre os BUs que são emitidos pelas urnas eletrônicas ao final do dia de votação e contêm a apuração dos votos com a totalização feita pelo TSE.

Em Mato Grosso do Sul, serão 67 Boletins de Urnas conferidos, do total de 6.912 existentes no Estado. 

Segundo o TSE, uma amostra de 4.577 seções eleitorais foram sorteadas aleatoriamente pelo órgão para serem submetidas à auditoria. 

A avaliação vai comparar os BUs recolhidos com a totalização referente ao primeiro turno das Eleições 2022 divulgada pela Corte Eleitoral. 

Ainda conforme divulgado, estima-se que cerca de 40% dos municípios com eleição, no Brasil e no exterior, terão pelo menos uma urna auditada pelo TCU, o que equivale a um número por volta de 2,3 mil municípios.

Das 4.577 seções sorteadas, cerca de 970 estão localizadas em capitais e dez no exterior. 

“A ideia é retratar que aquela informação pública que a urna emite e sobre a qual é possível fazer uma auditoria é a mesma informação que o TSE retrata em seus painéis de totalização”, explica Carlos Ramo, coordenador de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições do TSE.

O TSE explica que a amostra requisitada tem grau estatístico de confiabilidade de 99% e margem de erro de 2%, além de considerar a variância de 50%. 

Os parâmetros foram estabelecidos pela equipe de auditoria do TCU considerando critérios de risco. 

O resultado desta fase da auditoria constará dos próximos dois relatórios a serem produzidos pelo TCU sobre o sistema eletrônico de votação. A previsão é de que sejam divulgados nos meses de novembro e início de fevereiro, respectivamente.

Sobre o sorteio    

O sorteio das seções eleitorais a serem auditadas foi feito pelos técnicos do TCU depois do primeiro turno, utilizando um algoritmo que ampliou e pulverizou ao máximo o campo da amostra dentre os 5.570 municípios brasileiros.

A partir da definição das seções que seriam auditadas, o TSE coordenou com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a logística para realizar, no prazo de 10 dias, a separação e o encaminhamento dos respectivos BUs para Brasília. 

“Fazemos um agradecimento especial aos TREs, porque fizeram essa coleta e vieram entregar quase todos [os BUs] pessoalmente”, conta o coordenador.

Análise dos BUs  

No TCU, os BUs físicos são transformados em dados lógicos, por meio de uma aplicação desenvolvida pelos auditores. Essa mesma aplicação faz o batimento desse dado lógico do BU físico com a totalização feita pelo TSE no primeiro turno. 

“São muitos dados que eles esperam coletar, bater e demonstrar que os resultados emitidos às cinco da tarde nas seções eleitorais são os mesmos dos totalizados às oito e pouco nos painéis da Justiça Eleitoral e da imprensa de modo geral”, explica Carlos Ramon.

Um dos serviços prestados por essa auditoria, segundo ele, será desmentir algumas notícias falsas que circulam em períodos eleitorais sobre a existência de algoritmos que, de dentro da Justiça Eleitoral, supostamente interferem e alteram os dados das urnas eletrônicas no momento da totalização dos votos. 

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Para o secretário-geral da Corte de Contas, Frederico Carvalho Dias, tal averiguação é muito importante para a sociedade. 

“O TCU vem realizando essa auditoria em várias etapas, para avaliar o sistema eleitoral como um todo. É interessante observar que, por ser um órgão técnico, que baseia suas auditorias em padrões internacionais, o Tribunal [de Contas] tem todo o respaldo para poder opinar nos procedimentos que vêm sendo adotados sobre o assunto”, disse.

Já o secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi Mello, destacou que a Justiça Eleitoral é transparente e absolutamente aberta. 

“Aqui, só há uma coisa sigilosa: o voto. O TCU tem uma expertise em diversas áreas que pode e traz uma série de contribuições para todas as projeções da administração pública brasileira. Nesse sentido, não hesito em dizer que é uma satisfação enorme contar com o acompanhamento do Tribunal [de Contas], que é sério, construtivo, sempre presente e que fortifica o trabalho da Justiça Eleitoral”, afirmou. 

 

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Política

Argentina emite mandados de prisão para 61 foragidos do 01/08

Brasil pediu extradição dos condenados por ações antidemocráticas; já há dois detidos no país de Javier Milei

15/11/2024 21h00

Vidros quebrados em atentado ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023

Vidros quebrados em atentado ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 Joedson Alves/ Agência Brasil

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A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos brasileiros que tiveram pedidos de extradição enviados pelo Brasil, segundo a Folha confirmou com interlocutores da área. Eles foram condenados a diferentes penas devido à participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão coube ao juiz Daniel Rafecas, chefe do 3ª Vara Federal. As ordens de captura foram emitidas e, até aqui, já há dois brasileiros detidos no país. Eles terão audiências com o juiz Rafecas, que decidirá sobre a extradição, e poderão apelar à Corte Suprema de Justiça.

Na última ocasião em que foi questionado sobre o tema, o governo de Javier Milei afirmou, por meio de seu porta-voz, Manuel Adorni, que a Casa Rosada apenas seguiria as ordens judiciais no que diz respeito às decisões sobre extradição. Milei é um aliado de Jair Bolsonaro (PL).

Como mostrou a reportagem, um dos detidos foi Joelton Gusmão de Oliveira, durante esta quinta-feira (14), em La Plata, na província de Buenos Aires. Ele foi condenado no Brasil a 17 anos de prisão. A segunda detenção ocorreu na tarde desta sexta-feira.

Também havia uma ordem de detenção contra Alessandra Faria Rondon, esposa de Oliveira, mas ela conseguiu deixar o local antes de ser capturada pelos policiais.

De acordo com informações obtidas pela reportagem por meio da lei de acesso à informação local, até meados de outubro 185 brasileiros haviam pediram refúgio na Argentina. Para efeitos de comparação, em 2023 foram apenas três. A maioria (109) é de homens, e a maior fatia de pedidos ocorreu no mês de maio (47).

Os detidos permanecerão presos até que uma audiência para avaliar a extradição seja feita. O juiz Rafecas é também professor na Faculdade de Direito da UBA, a Universidade de Buenos Aires, a mais prestigiada do país. Tem atuação na área de direitos humanos.
 

*Informações da Agência Brasil 

Justiça

Turma do STF tem maioria para manter prisão de Domingos Brazão

Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio é acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco

15/11/2024 20h00

Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL).

Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL). Arquivo - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (15) para manter a prisão de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL).

A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro pedia a soltura dele argumentando que não havia razão para mantê-lo preso preventivamente.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi contra a soltura de Brazão. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o voto de Luiz Fux.

"As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", diz Moraes em seu voto.
O julgamento está no plenário virtual do Supremo, com término previsto para segunda-feira (18).

Os advogados de Brazão argumentam que a prisão era desnecessária porque ele não representa um risco para a investigação. Ele é suspeito de obstruir a apuração da polícia em 2017 e 2018 —o que, para a defesa do conselheiro do Tribunal de Contas, são "fatos remotos" que "não autorizam a imposição da medida extrema".

Moraes discorda. "A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações [...] também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão".
Domingos Brazão está preso desde março de 2024. Ele foi alvo de operação da Polícia Federal após investigadores identificarem indícios de que ele e seu irmão, Chiquinho Brazão, tentariam fugir. os dois negam participação no crime.

A operação da PF ocorreu cinco dias após Moraes homologar a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor do crime.

Lessa foi preso em 2019 durante o período de atuação de Giniton Lages no caso. Em depoimento ainda naquele ano, o delegado afirmou que a investigação teve falhas que atrasaram a identificação dos acusados do crime. Os erros teriam ocorrido na coleta e análise de imagens a fim de identificar o trajeto feito pelo Cobalt usado pelos assassinos.

De acordo com trecho da representação enviada pela PF a Moraes, o assassinato de Marielle Franco foi "arquitetado" por Domingos e Chiquinho Brazão e pelo delegado Rivaldo Barbosa. O texto diz que o crime foi idealizado pelos irmãos e "meticulosamente" planejado pelo policial.

 

*Informações da Folhapress 
 

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