Sendo a única mulher candidata à presidência nas Eleições 2026, Samara Martins é cirurgiã-dentista e trabalhadora do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte e, entre outros pontos do programa de governo da candidata do partido Unidade Popular (UP), quer lutar para dobrar o salário mínimo e instituir a escala 4x3. 

Sob o título Unidade Popular pelo Socialismo, o programa de governo da candidata apresenta explicitamente um projeto de transformação estrutural do modelo econômico e político brasileiro. O objetivo declarado no documento é superar as desigualdades do capitalismo e construir uma sociedade socialista.

Partido criado em 2016 e identificado com o campo da esquerda radical, a UP disputa a Presidência da República em 2026 com uma candidatura formada exclusivamente por mulheres.

Cabeça da chapa, Samara, 38 anos, foi candidata a vice-presidente pela legenda em 2022, com Leonardo Péricles, atual presidente do partido. A candidata a vice é Raquel Brício, 34 anos, guarda portuária e dirigente sindical no Pará, que já disputou eleições para deputada estadual e para a prefeitura de Belém.

"O Brasil é um dos países mais ricos do mundo, mas o povo vive na pobreza. Essa desigualdade não é natural. Ela resulta de um modelo econômico que coloca os interesses dos capitalistas acima das necessidades populares", diz o programa, que faz um diagnóstico extremamente crítico da economia de mercado e propõe medidas radicais para modificar o sistema em vigor.

"Defendemos que saúde, educação, água, energia, saneamento, moradia, transporte, cultura e comunicação sejam direitos, e não mercadorias. Defendemos o fim da escala 6x1, a redução da jornada com aumento salarial, a elevação em 100% do salário mínimo, a reindustrialização, a reforma agrária, a soberania nacional, o fortalecimento da ciência e a recuperação do controle público dos setores estratégicos", prossegue o texto.

Salário e emprego

A UP também promete enfrentar "todas as formas de exploração", como racismo, machismo, LGBTfobia, capacitismo e opressão, bem como assegurar territórios e proteção de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O programa de governo da UP, que está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem 67 páginas e está organizado em 18 eixos temáticos. No tema de trabalho e salário, por exemplo, o partido propõe dobrar o valor atual do salário mínimo de forma imediata, o que significaria um acréscimo exato de R$ 1.621, fazendo o novo valor totalizar R$ 3.242.

Também defende o fim da escala 6x1 e o estabelecimento da escala 4x3 para todos os trabalhadores do país, além de garantia de emprego para todas as pessoas adultas capazes de trabalhar.

Economia

Na área econômica, o programa propõe a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e realização de auditoria cidadã. A UP afirma que os recursos liberados seriam redirecionados para políticas sociais e estima em cerca de R$ 2 trilhões o montante que poderia ser deslocado do serviço da dívida.

O partido também se compromete com a nacionalização dos bancos e estatização do sistema financeiro, com fusão das instituições bancárias sob controle estatal e gestão dos trabalhadores. Propõe ainda o fim da autonomia do Banco Central (BC), submetendo as políticas monetária e cambial às diretrizes do governo ao que o programa denomina desenvolvimento social.

O programa da UP ainda prevê reestatização de empresas privatizadas, citando expressamente Eletrobras e a Petrobras, que passariam a ter controle 100% estatal, e retomada de empresas como Vale, companhias que controlam ferrovias, e empresas de saneamento e telecomunicações.

O programa também propõe monopólio público em geração de energia, mineração, produção e distribuição de combustíveis e indústria de defesa.

O texto também estabelece o fim de novas privatizações e dos leilões de petróleo e revisão e eventual revogação das concessões privadas de portos, aeroportos e rodovias.

No transporte urbano, prevê estatização das frotas, criação de empresas públicas e reestatização de linhas privatizadas de metrô e trem, incluindo o fortalecimento da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública federal que administra linhas férreas em diferentes estados.

Na parte tributária, a UP propõe isenção do Imposto de Renda para trabalhadores, retirada de impostos sobre itens da cesta básica e produtos essenciais e instituição de tributação progressiva sobre grandes fortunas, lucros, dividendos e heranças de bilionários. Também propõe mudanças nos impostos ICMS/IVA, com redução de alíquotas e isenções para determinados produtos.

Direitos humanos

A candidatura de Samara Martins cita ainda propostas de criminalização da misoginia, ampliação da rede de atendimento às mulheres, igualdade salarial com homens, rede pública de cuidados e descriminalização e legalização do aborto.

Para a população negra, o plano de governo fala em ampliação das ações afirmativas e titulação de territórios quilombolas. A demarcação e a titulação de terras indígenas também são pontos abordados no programa. O documento propõe também realização de ampla reforma agrária e "nacionalização da terra".

O programa cita reforma urbana, com produção pública de moradias, urbanização de favelas, regularização fundiária, utilização de imóveis públicos ociosos e desapropriação de propriedades que não cumpram função social.

Segurança pública e Justiça

Na área de segurança, o programa da UP prevê desmilitarização das polícias, reorganização das carreiras policiais e mudança do modelo de segurança.

O Poder Judiciário passaria a ter eleição direta de juízes e tribunais superiores, com o fim dos chamados "penduricalhos" que aumentam os salários muito acima do teto constitucional. O plano também defende o fortalecimento da Justiça do Trabalho e reforma do sistema penitenciário.

Cultura e comunicação
No setor de comunicações, o programa prevê o que chama de "estatização dos monopólios de TV e rádio" e apoio à imprensa comunitária e alternativa. Já as políticas culturais teriam como prioridade o incentivo à cultura popular e uma proposta de nacionalização de grandes gravadoras e produtoras cinematográficas.

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Por determinação da Justiça Eleitoral, a candidata a deputada estadual pelo Partido Liberal (PL) em Mato Grosso do Sul, Viviane Moura de Azevedo "Vivi" Tobias tem agora o prazo de 24 horas para suspender a veiculação de um de seus materiais de campanha intitulado "Você decide". 

Sob pena de multa diária de mil reais, essa determinação judicial frisa que Vivi Tobias precisa se abster, de imediato,  no prazo de 24 horas a contar da intimação: "de distribuir, veicular, reproduzir ou divulgar, por
qualquer meio, o material de campanha impugnado (peça “VOCÊ DECIDE”)". Por ora, a pena máxima fica estipulada ao limite de R$10.000,00. 

Através das redes sociais, o também candidato a deputado estadual, nesse caso pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no MS, Tiago Resende Botelho, responsável por ajuizar a representação por propaganda eleitoral irregular comemorou a decisão emanada através do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, pelo juiz Fernando Bonfim Duque Estrada. 

"Virei o terror dos candidatos bolsonaristas de MS'. Acabei de ganhar uma liminar contra a desquerida, aquela candidata que falou que eu sou o candidato dançarino, prefiro ser isso do que 'candidata mentirosa' que fica espalhando material para enganar a população de MS. Aqui ela se declara ‘voz da família mentirosa’, que é o que a senhora é, inclusive a Justiça concordou comigo", diz Tiago Botelho. 

"Você decide" 

Como é possível observar, o verso do folhetim estaria dividido ao meio, com um lado em amarelo com a bandeira do Brasil e outro em vermelho que mistura o popular símbolo do comunismo e do socialismo, que em tese representa a união entre os trabalhadores rurais e os operários urbanos, com uma estrela no entorno. 

Reprodução

Claramente traçando uma divisão, com características que seriam referentes a cada um dos lados, o material vincula um lado a vida e o outro ao aborto, enquanto os "patriotas" por essa campanha eleitoral pediriam por bandidos presos e povo armado, os "comunistas" estariam supostamente defendendo os criminosos soltos e a população desarmada. 

Além disso, enquanto os "patriotas" supostamente defendem os valores cristãos, liberdade e "agro forte", aparentemente a reivindicação dos "comunistas" seria a defesa da ideologia de gênero censura e o "Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) forte".

Por fim, os lados ainda se dividiram entre menos e mais impostos; a favor da polícia e do Primeiro Comando da Capital (PCC), e pela ordem e progresso enquanto o outro seria ligado ao narcotráfico.  

Decisão 

Conforme consta em relatório, mesmo tratando-se de fato sabidamente inverídico, o material seria capaz de induzir o eleitor a erro e com potencial de comprometer a igualdade da disputa. 

É dito que a propaganda eleitoral é "expressão da liberdade de manifestação e instrumento legítimo do debate democrático", por isso admite-se crítica política, ainda que dura, quando essa se apoia em fatos verdadeiros. 

"A representada, contudo, não se limitou a criticar. No verso do material, ela construiu um quadro comparativo que atribui ao adversário um programa que este não possui, associando-o de forma direta a organizações e práticas criminosas, com expressões como “A FAVOR DO PCC”, “NARCOTRÁFICO” e “BANDIDO SOLTO”", cita  trecho da decisão. 

Segundo o juiz relator, o material ultrapassa os limites da crítica e ingressa no campo da desinformação eleitoral ao vincular o adversário ao crime organizado, sem que haja qualquer "lastro fático", induzindo o eleitor ao erro além de ferir a igualdade de condições entre os adversários políticos. 

Também fica exposto o perigo ao dano, uma vez que uma tiragem cinco mil unidades teriam sido impressas para circular em pleno período de campanha às vésperas do pleito, com efeitos diários que não seriam desfeitos após a votação, uma vez que a vontade do eleitor já estaria contaminada de modo irreversível. 

A decisão faz questão de frisar que não há ônus desproporcional para Vivi, sem afetar a candidatura, suspendendo apenas a divulgação de uma peça específica, mantendo válido outros materiais lícitos de campanha.

Com multa estipulada em mil reais diários em caso de descumprimento, por ora, a pena máxima fica estipulada ao limite de R$10.000,00. 

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