Política

REGULAMENTAÇÃO

Com poucas mudanças, Trad devolve projeto dos motoristas de app à Câmara

Presidente da CCJR diz que vai trabalhar para que as emendas não sejam vetadas

EDUARDO PENEDO e BRUNA AQUINO

10/07/2019 - 16h00
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 Após retirar o projeto Lei 9.351/19 que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros por divergências sobre a carga tributária nos motoristas de aplicativo e pancadaria em audiência pública, o prefeito Marcos Trad (PSD) reenviou o projeto que deu entrada ontem (9) na Câmara de Vereadores de Campo Grande. “Já voltou para Câmara ontem. Só teve a mudança de terminologia que a Agetran teria mensalmente os armazenamentos de dados e agora veio quando a Agetran solicitar, só isso”, explica Trad. 

Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Otavio Trad (PTB), o projeto deu conhecimento ontem na Câmara e a comissão já começou as análises do projeto. “Eu já li o projeto e fiz um comparativo com o projeto anterior e creio que 95% do projeto continua o mesmo a única diferença é que a empresa de aplicativo deveria passar as informações mensais e no novo projeto e só quando for solicitado”, explica o parlamentar. 

Otavio Trad explica que o projeto vai fazer todo o tramite novamente, mas como eles estão bem parecidos e os vereadores já sabem os pontos polêmicos será mais rápido analisar. Questionado da possibilidade de votar esse projeto antes do recesso parlamentar, Trad  acredita que sim, pois os vereadores estão conversando com a categoria, mas caso não de tempo a primeira semana de agosto será votado.” Ainda estamos analisando emendas. Estamos construindo junto com o Executivo para que possa evitar possíveis vetos”, argumenta.  

Retirada do projeto

Na manhã do dia 4, a Câmara de Vereadores de Campo Grande recebeu esse pedido e o projeto já foi retirado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que estava sobre a relatoria do vereador Junior Longo (PSB). No texto da mensagem enviada à Casa de Leis, só consta que a retirada do projeto é para ser feito “readequações”.   

No dia 2 de julho, a Câmara de Vereadores foi feita uma audiência pública que estava na tutela dos vereadores André Salineiro (PSDB) e Vinicius Siqueira (DEM) na qual teve que ser interrompida por pelo menos 15 minutos em razão da troca de socos entre os taxistas, mototaxista e motorista de aplicativo. A confusão se deu após um motorista de aplicativo falar que a população “não seria roubada como antes” com a entrada do serviço por aplicativo. Diante disso a celeuma se deu e o taxista Fernando Augusto levou um soco no nariz.   

Um dos itens discutidos foi o artigo 10 do Projeto, dispondo que para se cadastrar nas Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs) os motoristas precisam ter formação específica em condução segura de veículos atestada por instituição reconhecida pelo Poder Público Municipal, com conteúdo e carga horária definidos pela Agetran, os quais serão iguais ou inferiores ao conteúdo e carga horária aplicados ao curso de formação para transporte público individual de passageiros.  

De acordo com a previsão dos vereadores esse projeto deveria ser votado ainda essa semana. O projeto ainda seria analisado pela Comissões de Transporte, Consumidor e Orçamento.  

Trad disse que a troca de socos durante a audiência teria sido uma “altercação” que o levou a retirar o projeto. “Divergências devem existir em todos os pontos da vida, mas a gente não comunga com vias de fato”, explica  

O prefeito disse ainda que não há previsão para reapresentar o projeto de lei. Lembrando que essa é a segunda vez que esse projeto é retirado da Casa de Leis.  

Entenda o caso  

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Sergio Padovan, se o motorista se inscrever como o profissional autônomo vai pagar de ISS  R$250 por mês. Caso prefira trabalhar como MEI vai pagar o valor de R$ 60 por ano. "Para saber o quanto a prefeitura vai arrecadar com isso vai depender da quantidade de motoristas de aplicativo que tem em Campo Grande”, explica  

Padovan argumenta que no caso das grandes empresas teria que fazer outra legislação determinado que a empresa como UBER, 99 abras uma filial em Campo Grande aí a prefeitura irá arrecadar 5% sobre o que a empresa recebe por comissão. “Hoje não temos como saber o número de motorista. Nós temos poucas informações é complicado falar de arrecadação nesse momento”, explica.   

Regulamentação

Desde 2017 a Prefeitura tenta regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativo em Campo Grande. Em maio de 2017, foi publicado o Decreto Municipal nº 13.157, que, entre outras determinações, limitava a quantidade de motoristas previa o pagamento de  7% relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por parte das empresas responsáveis pelos programas de celular. O texto foi questionado pelo Ministério Público Estadual e o decreto suspenso pela Justiça. 

No ano passado, nova regulamentação foi publicada pelo prefeito, no dia 17 de julho. No novo decreto, além de exigências como o curso de formação obrigatório por parte dos parceiros das empresas digitais, também foi determinado que as companhias teriam de oferecer ao município, acesso, em tempo real, aos dados e faturamento das corridas. O decreto também foi derrubado na Justiça. 

Eleições 2026

Domingo de eleição tem risco de temporal em cidades de MS que concentram 51% dos eleitores

Além da Capital, transporte será gratuito em todas as cinco cidades; pleito se inicia às 7h e termina às 16h

23/10/2026 15h00

Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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As previsões climáticas indicam tempo instável e possibilidade de pancadas de chuva em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, os cinco maiores colégios eleitorais de Mato Grosso do Sul.

Em Corumbá, a temperatura mínima para o próximo domingo (25) será de 15°C, com máximas que atingem a casa dos 37°C. Por lá, a previsão indica sol entre nuvens e pancadas de chuva ao longo do dia.

Na Capital, a previsão indica maior chance de chuva, com mínima de 20°C e temperatura máxima de 27°C, com possibilidade de rajadas de vento e trovoadas no início da noite.

Em Três Lagoas, o clima previsto também é de sol entre nuvens e possibilidade de chuva ao longo do dia, com mínima de 15°C no início do dia e máxima de 32°C no período da tarde.

Próximo à fronteira com o Paraguai, o clima será similar em Ponta Porã e Dourados. Em ambos os municípios a previsão para o domingo eleitoral indica temperatura mínima de 11°C e máxima de 27°C. 

De modo geral, Mato Grosso do Sul deve enfrentar mais um fim de semana de instabilidade, com previsão de tempestades, rajadas de vento e possibilidade de granizo.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo de perigo potencial para parte do Estado, incluindo áreas do centro e leste, com previsão de chuva de até 50 milímetros por dia e ventos de 40 a 60 km/h. 

Geral

As regiões sul, centro e norte estão entre as áreas que podem ser atingidas pelas instabilidades, que aumentam o risco de queda de árvores sobre a rede elétrica, de postes e, consequentemente, interrupções no fornecimento de energia.

Diante do cenário, a Energisa MS, concessionária de energia que administra 74 das 79 cidades do Estado acionou seu plano de contingência para garantir o fornecimento de energia e atuar com maior precisão e agilidade em caso de ocorrências devido as condições climáticas previstas.

De forma antecipada, a empresa monitora as condições climáticas em tempo real e possui estratégias operacionais e administrativas para responder as demandas. “Nosso monitoramento permite antecipar cenários, organizar as equipes e direcionar os recursos necessários para atender a população com agilidade e segurança”, afirma o coordenador de Operação da Energisa MS, Marcelo Santana.

A preparação envolve ainda ações antecipadas coordenadas pelo Centro de Operações Integrado (COI), que funciona 24horas por dia, sete dias por semana. O Plano de Contingência da concessionária, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reúne procedimentos para enfrentar eventos climáticos severos.

“Nosso trabalho começa antes de a tempestade chegar. Muitas vezes, essa preparação não aparece para o consumidor final, mas é fundamental para que possamos atuar com segurança e agilidade”, destaca o diretor-presidente da Energisa MS, Paulo Roberto dos Santos.

Para o domingo de votação, a concessionária mantém contato direto com as autoridades eleitorais e está preparada para atender eventuais ocorrências, com equipes espalhadas em pontos estratégicos, próximos às maiores e principais sessões eleitorais. 

Números

Somados, os municípios concentram 1.033.138 eleitores, 51% do total de votantes sul-mato-grossenses que definem entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) o próximo presidente do país.  

Ao todo, o Estado conta com 2.024.884 pessoas aptas a votar neste segundo turno. Deste universo, 640.427 estão em Campo Grande; 166.148 em Dourados;  88.668 em Três Lagoas; 70.104 em Ponta Porã e 67.791 em Corumbá. 

Cabe destacar que além da Capital, o transporte será gratuito em todas as cinco cidades. O pleito se inicia às 7h e termina às 16h. 

* Atualizado às 15h30 para acréscimo de informações 

Eleições 2026

Ministro do TSE proíbe suspensão do canal Exército do Lula

Campanha do PT apresentou mandado de segurança preventivo à Corte

23/10/2026 14h51

Canal Exército do Lula

Canal Exército do Lula Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte. Segundo o ministro, somente o plenário pode decidir sobre eventual suspensão do canal.

"A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência", completou Floriano.

O ministro tomou a medida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE.

Ontem (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O canal tem quase 9,6 milhões de inscritos.

Floriano de Azevedo Marques explicou na decisão que a intenção de Flávio é suspender as atividades do canal, embora o pedido não seja expresso na petição em que solicitou o pente-fino.

Segundo o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a eventual suspensão do canal ao analisar administrativamente se o acordo de integridade do processo eleitoral está sendo cumprido. As regras foram assinadas pelas plataformas que operam as redes sociais.

"Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito", afirmou.

Entenda o caso

No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques também atendeu à campanha de Flávio e mandou suspender o canal, sob o argumento de que houve replicação de conteúdos que já foram "considerados inverídicos” pelo tribunal, como postagens que indicaram que o candidato do PL seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.

Em seguida, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a decisão de Kassio e disse que a liminar foi protocolada na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que rejeitou a suspensão do canal.

Posteriormente, Kassio voltou atrás e liberou o funcionamento após o canal ser registrado oficialmente no TSE.

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