Política

Segurança pública

Combate ao crime organizado no Rio vai passar pela região de fronteira

Mato Grosso do Sul é um dos principais corredores de drogas e armas do Brasil; fronteira foi mencionada em reunião do escritório de emergência dos governos federal e do Rio

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Uma das primeiras ações do Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado, criado na semana passada após operação policial que resultou em 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ), envolverá ações a mais de 1 mil quilômetros da capital fluminense.

Nesta terça-feira (4), após a primeira reunião entre integrantes do governo do Rio e do governo federal, o escritório, que organizará ações integradas e coordenadas entre as forças de segurança estaduais e federais, decidiu agir em duas frentes: reforçando a fiscalização das fronteiras e também os mecanismos de financiamento para futuras operações integradas que estiverem na pauta do encontro.

Na semana passada, três dias após a operação, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), esteve no Rio de Janeiro e demonstrou solidariedade ao governador daquele Estado, Cláudio Castro. Na ocasião, também lembrou da ligação da fronteira com as organizações criminosas.

Em Mato Grosso do Sul, corredor dos tráficos de drogas e armas, há presença das duas maiores organizações criminosas do Brasil: o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo (SP), e o carioca Comando Vermelho.

O encontro desta terça-feira, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Rio, contou com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, Victor dos Santos, e do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, que alinharam as primeiras diretrizes de funcionamento do escritório.

De acordo com o governo do Rio, outro ponto discutido foi a necessidade de avanço do Plano de Retomada de Território, que busca restabelecer a presença do Estado em áreas dominadas por facções criminosas, além do fortalecimento da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que passará a contar com novos analistas para ampliar sua capacidade operacional.

Em Mato Grosso do Sul, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) vem demonstrando bons resultados. A maioria das grandes apreensões de drogas e desmantelamento de quadrilhas de traficantes envolve a atuação integrada das forças federais e estaduais.

Próximos passos

As próximas reuniões do Escritório Emergencial serão de forma virtual, duas vezes por semana. Na quarta-feira (29), o governador Cláudio Castro (PL) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciaram a criação do órgão para unificar estruturas policiais e administrativas já existentes e reduzir a burocracia nos pedidos de apoio entre forças.

Na prática, a medida deve incorporar a Ficco ao Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), grupo criado para descapitalizar o crime organizado e composto por integrantes de diferentes forças policiais, Ministérios Públicos e secretarias da Fazenda.

De acordo com Mário Sarrubbo, “a entrada de armas no Rio de Janeiro vem de vários pontos do país e do exterior; portanto, é necessário o envolvimento de toda a nação. Vamos chamar o Brasil para este diálogo. Tenho certeza de que teremos respostas eficientes e desestruturantes para a criminalidade”, afirmou. (Com Estadão Conteúdo)

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EM BRASÍLIA

Riedel e Azambuja alinham "agenda da direita" com presidente nacional do PL

Encontro aconteceu em Brasília, onde também foi discutido alinhamento político em torno de um projeto nacional em desenvolvimento

06/11/2025 17h30

Eduardo Riedel e Reinaldo Azambuja se reuniram com presidente nacional do PL em Brasília

Eduardo Riedel e Reinaldo Azambuja se reuniram com presidente nacional do PL em Brasília Foto: Divulgação

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) e o ex-governador e presidente regional do PL, Reinaldo Azambuja (PL), se reuniram, nesta quinta-feira (6), com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em Brasília, para tratar de assuntos relacionados ao fortalecimento da centro-direita em Mato Grosso do Sul.

O encontro ocorreu em Brasília, onde também foi tratado um alinhamento político em torno de um projeto nacional em desenvolvimento. Não foi detalhado qual seria esse projeto.

Nas redes sociais, Valdemar registrou o encontro e disse que nesta quinta, em Brasília, foi dada "continuidade à agenda da direita, com grandes encontros, muito diálogo e trabalho".

"Estive agora há pouco com o ex-governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, alinhando nossas bases no Estado e, assim, no Brasil. É muito importante que a direita esteja mais unida do que nunca agora, para que o amanhã dê certo!", disse, em uma das postagens.

Na sequência, ele fez outra postagem, com o governador Eduardo Riedel.

"Hoje, ainda tive a oportunidade de receber o atual governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e conversar sobre as prioridades para o Estado e para a direita. Tudo o que for para melhorar a vida do povo, na prática, estaremos em acordo e colaboraremos para executar. Vamos juntos!", disse, no Instagram.

Também nas redes sociais, Riedel acrescentou que o encontro foi para alinhar "pautas de interesse de Mato Grosso do Sul".

O governador cumpriu agenda em Brasília nesta manhã, no Escritório de Relações Institucionais e Políticas de MS no DF.

Reinaldo Azambuja, que assumiu em setembro o comando do PL em Mato Grosso do Sul e é pré-candidato ao Senado, destacou que a reunião consolidou o papel estratégico do Estado no avanço da pauta liberal-conservadora.

“Foi uma boa reunião. Discutimos os caminhos do PL em Mato Grosso do Sul, o fortalecimento da aliança pró-Riedel e a estruturação partidária”, afirmou.

O ex-governador acrescentou que a sintonia entre os líderes reforça o compromisso com um projeto político de estabilidade e crescimento.

"Esse encontro reforça a importância de estarmos unidos em um projeto estadual e nacional de centro-direita, que é essencial para o desenvolvimento", completou Azambuja.

Câmara dos Deputados

MS: saiba quem facilita que criança tenha filho do estuprador

Câmara aprovou suspender resolução que garantia acesso à informação sobre possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de violência sexual

06/11/2025 16h14

Luiz Ovando, Beto Pereira, Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon votaram a favor de projeto que dificulta aborto a crianças vítimas de estupro

Luiz Ovando, Beto Pereira, Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon votaram a favor de projeto que dificulta aborto a crianças vítimas de estupro Foto: Montagem

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado. 

Dos deputados federais de Mato Grosso do Sul, quatro votaram a favor da proposta, três votaram contra e um não votou por estar de licença, sendo o deputado Vander Loubet (PT), que está se recuperando de uma cirurgia.

Veja como votou cada deputado de MS na chamada PDL da Pedofilia:

A favor:

  • Marcos Pollon (PL)
  • Rodolfo Nogueira (PL)
  • Dr. Luiz Ovando (PP)
  • Beto Pereira (PSDB)

Contra:

  • Camila Jara (PT)
  • Dagoberto Nogueira (PSDB)
  • Geraldo Resende (PSDB)

PDL da Pedofilia

O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), suspende resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o tema.

A resolução determinava que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso à informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual.

A resolução também permite o aborto, em casos de estupro, independente de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.

Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.  

Na justificativa para suspender o ato normativo, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto, o que ela não considera como direito e que, por este motivo, "não há que se falar em aborto legal".

Os autores da proposta no Congresso também afirmam que o trecho que dispõe sobre a não comunicação aos responsáveis nos casos de suspeita de violência ocorrida na família contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão, devido à incapacidade civil de crianças e adolescentes.

Os parlamentares da bancada cristã também são contrários ao trecho que menciona a conduta discriminatória caso o profissional de recuse a fazer o aborto, alegando que há hospitais católicos onde profissionais são contra o aborto e não deveriam ser obrigados a realizar a interrupção da gestação.

Já deputados de esquerda criticaram o projeto, afirmando que a proposta é cruel contra crianças que sofreram estupro.

Preocupação e impactos

O Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde. 

De acordo com o governo, a decisão do conselho busca garantir a aplicação de direitos já existentes em lei.

“O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”, diz o Ministério em nota.

O Ministério das Mulheres ainda destaca que a decisão do Conanda tem relação com o “cenário alarmante” vivido no país. Entre 2013 e 2023, por exemplo, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos.

“São gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente”.

Segundo o governo federal, em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram a

O Ministério destacou ainda que a gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no Brasil. 

O governo ainda ponderou que a resolução do Conanda não ultrapassa suas funções nem cria novos direitos.

“Apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”, apontou a nota.

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