O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 06, que a solução para a controvérsia sobre a distribuição de royalties de petróleo deve passar por um diálogo entre os Poderes.

"Vimos que temos pela frente um grande desafio diante de questão extremamente complexa para o pacto federativo. Precisamos refletir com todo o cuidado, e muito provavelmente teremos de fazer um modelo de jurisdição colaborativa, porque isto vai envolver também o Executivo e o Legislativo, como temos feito em outros casos de igual ou até maior complexidade", afirmou no fim da sessão do Supremo de hoje.

Ele disse ainda que há distorções no modelo atual de distribuição de royalties e "municípios que estão recebendo menos poderiam estar recebendo mais".

STF suspendeu a análise

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de cinco ações que discutem o modelo de distribuição de royalties de petróleo. A análise será retomada nesta quinta-feira, 7, com o voto da relatora, Cármen Lúcia. Na tarde desta quarta-feira, 6, Cármen leu um resumo do processo e os advogados das partes e entidades interessadas apresentaram sustentações orais.

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A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro está finalizando os últimos ajustes na sua proposta de delação premiada, que deve ser entregue aos investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta semana.

Os advogados do dono do Banco Master já sinalizaram aos investigadores que conseguiram fechar um escopo considerado satisfatório para a proposta de delação e que o material está praticamente pronto, mas ainda não formalizaram a entrega do conteúdo. A proposta vai tramitar sob sigilo e deve ser entregue em conjunto às equipes da PF e da PGR.

O documento contém uma lista de temas a serem abordados na delação premiada, os chamados "anexos" do acordo. Cada anexo corresponde a um assunto diferente, com a indicação de pessoas envolvidas nos fatos e meios de prova.

A entrega da proposta marca uma nova etapa no processo de delação, mas ainda distante do desfecho. Com esse documento em mãos, os investigadores irão analisar a consistência e o ineditismo dos relatos apresentados pelo banqueiro. Com isso, será possível começar uma negociação concreta com os advogados sobre as condições de pena e devolução de recursos.

Caso os investigadores avaliem que o conteúdo apresentado é consistente, o processo segue em frente com a tomada de depoimentos de Vorcaro e, ao final, a assinatura do acordo de colaboração premiada. A PF e a PGR, porém, também podem rejeitar a proposta de delação ou pedir complementos sobre os relatos, caso considerem as informações insuficientes.

A expectativa é que a defesa de Vorcaro inclua como peça complementar do seu acordo uma delação do seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado pelas investigações como o operador financeiro de pagamentos ilícitos.

Zettel já trocou sua equipe de defesa para prosseguir com uma delação, mas não buscou uma negociação independente, com o objetivo de oferecer os acordos em conjunto. Vorcaro também deve pleitear no acordo uma proteção para outros dois familiares seus que são citados nas investigações: seu pai, Henrique, e sua irmã, Natália.

Provas devem ir além do celular

Como mostrou o Estadão, os investigadores já avisaram à defesa desde o início do processo que a proposta de delação deveria apresentar novos elementos de prova, além daquelas já colhidas no celular do banqueiro, e indicar fatos novos. Como a investigação já obteve uma grande quantidade de provas sobre as suspeitas de crimes financeiros do Master e outros delitos de Vorcaro, o conteúdo oferecido na delação deve ser analisado de forma rígida pelos investigadores, com base nessas provas já existentes.

Há uma expectativa dos investigadores que Vorcaro esclareça, na sua proposta de delação, seu relacionamento com políticos e com integrantes do Judiciário.

O banqueiro foi preso pela segunda vez no dia 4 de março. No dia 19 daquele mês, ele assinou um termo de confidencialidade para dar início à negociação de delação e foi transferido do presídio federal de segurança máxima para a Superintendência da PF em Brasília, com o objetivo de confeccionar o acordo em conjunto com seus defensores.

Esse processo durou cerca de 45 dias e foi feito por meio de visitas diárias da equipe de advogados do banqueiro. A defesa teve acesso à cópia da extração do telefone celular do banqueiro apreendido pela PF, o que foi uma das fontes de provas usadas para construir a proposta.

Enquanto Vorcaro confeccionava sua delação, a investigação da Compliance Zero também ganhou outro candidato a delator, o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Preso em 16 de abril, sua defesa já manifestou interesse em colaborar e pediu a transferência dele para outro estabelecimento no qual possa conversar com seus advogados para confeccionar a proposta de delação.

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