Política

PROPAGANDA NA INTERNET

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Justiça já recebe denúncias de mau uso das redes sociais nas eleições

Marcos Trad pediu para Facebook retirar postagens ofensivas de suas plataformas e o partido do prefeito, o PSD, representou contra Sérgio Harfouche

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Em tempos de processos judiciais eletrônicos, circulação de notícias falsas e distorção dos fatos, já começaram as batalhas no ambiente virtual. 

Candidato à reeleição, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, foi à Justiça pedir que o Facebook exclua 43 publicações que segundo ele têm material ofensivo, com o “intuito de denegrir a imagem e a honra” dele e com finalidade aparentemente eleitoral.  

O PSD, partido pelo qual Marcos Trad concorre à reeleição, também atua em outra frente em virtude de manifestações no mesmo meio: o Facebook. 

A sigla representou na Justiça Eleitoral contra o candidato Sérgio Harfouche (Avante) por causa da transmissão ao vivo de sua convenção em suas plataformas, entre elas, o Instagram. Para o PSD, tratou-se campanha extemporânea.  

Conforme os advogados do PSD, o promotor teria usado as páginas “Sérgio Harfouche” e “@promotorharfouche” para transmitir o evento. 

Por coincidência ou não, nesta segunda-feira (5) a candidatura de Harfouche retificou as informações contidas no sistema Candex (cadastro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral).

Ainda na “guerra eletrônica dos tribunais”, Sérgio Harfouche contra-atacou Marcos Trad (que na semana passada pediu a candidatura do candidato do Avante), mas já obteve duas derrotas.  

Segundo a chapa do promotor, o atual prefeito estaria realizando propaganda eleitoral em veículos de imprensa, como A Crítica e Gazeta Morena. O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 8ª Zona Eleitoral, indeferiu os dois pedidos de Harfouche. 

FAKE NEWS

As publicações consideradas ofensivas por Marcos Trad estão, em sua maioria, em uma página do Facebook denominada “Nas Ruas de CG”. 

Mas também há publicações em páginas de pessoas físicas. Pelo menos duas foram disseminadas por um rapaz identificado como Rafael Baís no perfil que se autoproclama “reaça, armamentista e patriota”.  

Marcos Trad fez o pedido em uma vara cível da Justiça comum de Campo Grande. O juiz Alexandre Corrêa Leite, porém, declinou da competência, segundo ele porque o processo eleitoral se avizinha. O caso será remetido à Justiça Eleitoral.  

“Sem ingressar no mérito do caráter ofensivo ou não das publicações transcritas pelo autor, vê-se que elas aparentemente denotam intenção de miná-lo eleitoralmente, atacando-o no período próximo ao pleito, algumas delas se referindo expressamente às eleições vindouras e à pretensão do autor de reeleger-se, o que caracteriza, em tese, situação que mais bem se amolda à propaganda eleitoral negativa”, argumentou o juiz Alexandre Corrêa Leite.  

Em julho deste ano, o juiz Juliano Rodrigues Valentim, em substituição na 1ª Vara Cível de Campo Grande, determinou ao Facebook que removesse 40 postagens ofensivas a Marcos Trad (PSD), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30 mil, durante 30 dias.  

A maioria das postagens listadas na época pelos advogados do prefeito está nas páginas “Nas Ruas de CG” e “Tio Trutis Mil Grau”.

CERCO FECHADO

Há duas semanas, o Facebook, proprietário de três das quatro maiores redes sociais em operação no Brasil, fechará o cerco contra os políticos que dependem de notícias falsas e disparos em massa para fazer propaganda eleitoral e obter votos nas eleições.  

Em ano de pandemia, em que a campanha será majoritariamente nas plataformas virtuais, a gigante de tecnologia e controladora de três das quatro principais redes sociais e aplicativos de mensagens em território brasileiro – Facebook, Instagram e o WhatsApp – estabelecerá limites para impedir que os usuários sejam expostos à propaganda política indesejada. 

A empresa também apertou ainda mais as restrições aos disparos em massa, prática ocorrida nas eleições de 2018 e que levou à abertura de várias investigações.  

O Facebook também ampliou a parceria com veículos de imprensa (o Correio do Estado é um dos parceiros) e com consórcios de checagem de informações, como o Projeto Comprova, do qual o Correio também faz parte.  

Política

Ministra alvo do centrão sofre cobrança de Lula e deixa reunião amparada por Janja

Questionada por presidente, Nísia fica com voz embargada e promete demitir auxiliares na Saúde

18/03/2024 22h00

Arquivo - Julia Prado/MS

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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, se emocionou ao ser cobrada pelo presidente Lula (PT) durante reunião ministerial nesta segunda-feira (18).

Segundo participantes, Nísia ficou com a voz embargada ao dizer que é alvo desde o início do governo.

Nísia foi alvo de seguidas cobranças do centrão devido aos critérios para liberação de emendas parlamentares.

A ministra foi destacada para falar aos colegas de Esplanada devido a problemas enfrentados em sua pasta.

Ainda segundo presentes, Lula perguntou quanto tempo duraria sua exposição, se apenas dez minutos. O presidente teria dito, então, que seria necessária uma hora caso ela tivesse que se manifestar sobre reportagem apresentada pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (17), sobre a situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro.

A ministra da Saúde tratou das recentes crises que a pasta tem enfrentado. Afirmou que os números a respeito das mortes dos yanomamis são maiores do que no governo Jair Bolsonaro (PL) porque havia subnotificação na gestão anterior.

Também falou sobre a epidemia de dengue e dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Ainda disse que sofre muita pressão política e afirmou que algumas pessoas cobram que ela fale grosso, mas que ela vai continuar falando como faz atualmente, com "contundência". Ao longo do discurso, a ministra se emocionou e saiu da sala, amparada pela primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e pelas colegas ministras.

Ao final da reunião, Lula replicou a declaração de Nísia. A respeito dos yanomamis, disse que a ministra deveria melhorar a comunicação sobre o caso, lembrou também que houve confusão no início da campanha da vacinação contra a dengue, dando a entender que havia imunizantes para toda a população, quando não era o caso.

Segundo pessoas que acompanharam a reunião, a ministra ficou com a voz embargada quando falou que na condição de mulher não iria falar grosso e que não seria certo ser cobrada por isso. Em seguida, Lula disse que ela era uma mulher "mansa e firme".

O presidente disse que a ministra será mantida no cargo, afirmando que apenas ele é quem nomeia e demite no governo.

Com relação aos hospitais do Rio, Lula afirmou que a ministra tem carta branca para mexer na equipe da forma, acrescentando que essa é uma oportunidade para que ela busque soluções para os hospitais federais do estado.

Lula também teria responsabilizado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelas condições em que os hospitais se encontram, já que indicou diretores dessas unidades de saúde durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A reportagem apurou que a ministra disse que iria demitir o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. Ele ocupa o cargo desde janeiro de 2023.

O ministério também deve demitir Alexandre Oliveira Telles do cargo de diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro.
O ministério administra seis hospitais no estado, além dos institutos de câncer (Inca), traumatologia e ortopedia (INto) e de cardiologia (INC).

A secretaria comandada por Helvécio é uma das principais do ministério e a que administra o maior volume de repasses de verba do SUS, além dos hospitais federais. Em 2023, foram mais de R$ 73 bilhões distribuídos, sendo mais de R$ 8 bilhões para emendas parlamentares.

A área atua principalmente na estruturação e custeio de hospitais e ambulatórios. Também dá suporte para que estados e municípios ofertem serviços especializados, como de oncologia, cardiologia, entre outros.
Lula já afirmou que uma das prioridades do governo é ampliar o número de médicos especialistas no SUS.

Essa seria a segunda queda na pasta, a primeira aconteceu com o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, em fevereiro deste ano. O médico Felipe Proenço de Oliveira, que era secretário-adjunto de Fernandes, passou a comandar a pasta.
A ministra Nísia Trindade também é um dos alvos prioritários das críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do centrão. O ministério tem sido cobrado para liberar rapidamente a verba de emendas e não travar que recursos cheguem aos redutos políticos de deputados e senadores.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministério mudou as regras para liberação das emendas em 2024, ano de eleições municipais, e permitiu que estados e municípios recebam mais recursos dos parlamentares. Nísia também tem feito reuniões com lideranças do Congresso para explicar as regras sobre emendas e tentar evitar novas crises com o Legislativo.


 

Política

Ex-comandante do Exército desdiz o que escreveu sobre acampamentos e usa tese rebatida por Moraes

Em depoimento à PF, Freire Gomes contraria teor da nota que subscreveu com colegas de Marinha e Aeronáutica em 2022

18/03/2024 22h00

Foto: TV Brasil

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Trechos do depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal sobre os acampamentos golpistas em frente a quarteis contradizem uma nota assinada por ele em 2022 ou já foram contestados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal dos inquéritos que investigam a participação de militares em tentativa de golpe.

Publicada em 11 de novembro de 2022, quando Lula já havia vencido a eleição, e assinada pelo general Freire Gomes, então comandante do Exército, em conjunto com seus homólogos da Marinha (almirante Almir Garnier) e da Aeronáutica (brigadeiro Baptista Junior), a nota "Às Instituições e ao Povo Brasileiro" deixava claro o endosso dos comandantes aos acampamentos.

O texto lembrava que a Constituição assegura "livre manifestação do pensamento", "liberdade de reunião, pacificamente" e "liberdade de locomoção no território nacional" e foi inteiramente assentado nessa tese.

No seu depoimento à PF em 2 de março passado, entretanto, ao ser indagado se a nota "foi utilizada como respaldo das Forças Armadas para manifestações de apoiadores que estavam acampados em frente às instalações militares", Freire Gomes respondeu que não.
"Que tal interpretação foi dada de forma equivocada"; "que o objetivo era demonstrar que as manifestações não deveriam ocorrer em frente às instalações militares, e sim no âmbito do Poder Legislativo".

Não há nenhum trecho da nota que ampare esta última afirmação. As menções que há na nota sobre o Legislativo dizem respeito a leis aprovadas no Congresso ou a "importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua liberdade".

A referência ao Legislativo foi vista na época como uma indireta ao Judiciário, uma vez que Bolsonaro e seus aliados viam (e veem) abuso de poder por parte do Supremo, em particular do ministro Alexandre de Moraes.

Na outra menção ao Legislativo, a nota dos comandantes reitera seu apoio à livre expressão ao afirmar que, na lei nº 14.197, de 2021, "o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: 'Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais'".

Noutra passagem tida como recado ao Judiciário, os comandantes escreveram que "são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública".

Outro ruído do depoimento de Freire Gomes em relação aos acampamentos diz respeito a uma suposta omissão dos comandantes por não terem desmantelado a tempo aqueles locais, apesar da pauta dos manifestantes ser abertamente golpista -não reconheciam o resultado das eleições e pediam um golpe militar.

À PF o ex-comandante respondeu "que não havia suporte jurídico para remoção das manifestações naquele momento" e "que nunca houve uma ordem judicial" nesse sentido.
Relator de todas as investigações no STF sobre tentativas de golpe por parte de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes já refutou a tese.

Em entrevista dezembro passado, a Folha de S.Paulo perguntou a Moraes sobre o argumento, na época já encampado por muitos militares e demais aliados de Bolsonaro.
"A Justiça age a pedido", respondeu o ministro. Moraes citou dois casos em que, por solicitação das autoridades, o STF determinou a retirada dos acampamentos, em Belo Horizonte e em Rio Branco, o primeiro antes mesmo dos ataques de 8 de janeiro -depois, vários outros também seriam desmontados.

"Bastaria às Forças Armadas, e isso faz parte do poder de polícia dos órgãos administrativos, retirarem [os acampamentos], até pela quebra de segurança. Aqueles acampamentos na frente dos quarteis atentavam contra a própria segurança das Forças Armadas. Eles não sabiam exatamente o que poderia ocorrer. E isso que está sendo investigado, quem eventualmente colaborou para isso de dentro das Forças Armadas."

Assim como outros ministros do STF, Moraes considera "um grande erro" a manutenção de acampamentos em frente aos quarteis após a definição da eleição presidencial de 2022.

"Não existe liberdade de expressão em você acampar na frente de um quartel pedindo para as Forças Armadas derrubarem o regime democrático. Isso não é permitido em nenhum lugar do mundo. E não há também, como se levantou à época, impunidade ou inviolabilidade nesses locais por serem militares. Obviamente que não. A administração é militar, mas os crimes praticados lá podem e devem ser combatidos pela polícia", disse.
"Manifestação na frente de quartel pedindo golpe militar, pedindo volta do AI-5, pedindo a quebra do regime democrático, pedindo o fechamento de poderes, é crime. Isso o Supremo já pacificou. Agora o processo vai analisar a autoria de cada um."

Freire Gomes também mencionou um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 2019 que, por sua versão, impediria as Forças Armadas de agirem contra os acampamentos.
O referido parecer, no entanto, embora afirme que deve caber à polícia realizar prisões em flagrante delito quando ocorrem crimes comuns próximos a quarteis, diz também que "o perímetro de 1.320 metros em torno dos estabelecimentos militares continua a constituir área de servidão militar sobre a qual o Estado (Forças Armadas) possui o direito real de gozo, em prol do interesse público ínsito à função militar".
Com base no texto da AGU, o Exército poderia, se quisesse, ter pelo menos bloqueado os acessos aos quarteis.

Diz o parecer: "É possível que as Forças Armadas promovam, na área de 1.320 metros ao redor dos estabelecimentos militares, ações típicas de polícia administrativa, incidentes sobre bens, direitos ou atividades, citando-se como exemplos: patrulhamento, fiscalização de trânsito no perímetro da OM, com estabelecimento temporário de posições estáticas ao longo do seu itinerário, junto aos limites das instalações militares, bem como o bloqueio dos acessos ao quartel".

No termo de depoimento de Freire Gomes à PF, não consta se o ex-comandante foi indagado se os comandantes receberam ordem superior para permitir a manutenção dos acampamentos -que, no caso, só poderia ter partido do ministro da Defesa, à época Paul Sérgio Oliveira, ou do então presidente, Bolsonaro.


 

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