Política

CALAMIDADE PÚBLICA

Comissão vota isenção fiscal para produtor

Comissão vota isenção fiscal para produtor

AGÊNCIA SENADO

05/12/2011 - 00h00
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O projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos casos de perda de safra ou de pastagem em razão de calamidade pública será votado na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da próxima terça-feira. A proposta, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em dezembro de 2010 e será apreciada pela CAE em sessão terminativa,

Segundo o PLS 72/10, o ITR de imóveis rurais situados onde tenha havido calamidade pública terá isenção a partir da data da verificação de frustração de safras ou destruição de pastagens. Valadares explica que a lei que trata do ITR (Lei 9.393/96) não deixa claro o período que o produtor rural tem direito à isenção do tributo em caso de calamidade.

O senador também lembra que a Justiça tem decidido em favor de agricultores nessa situação, determinando a isenção no período imediatamente anterior à decretação de estado de calamidade pública.

O relator da matéria na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), recomenda a aprovação do projeto, que, em seu entender, "contribui positivamente ao ordenamento legal", lembrando várias ocorrências de enchentes e estiagens que provocaram decretação de estado de calamidade pública.

Capital estrangeiro na saúde

Também será apreciada pela CAE, em caráter não terminativo, a proposta que amplia as hipóteses de participação de empresas e de capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil. O projeto de lei (PLS 259/09) volta à pauta depois de concedido pedido de vista coletiva.

Além das hipóteses já previstas na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), o projeto de lei prevê que a participação poderá ser em pessoa jurídica organizada sob a forma de sociedade anônima e em hospital geral filantrópico. No caso de pessoa jurídica, o projeto prevê que a empresa deverá ter no mínimo 51% de capital votante pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

O projeto impõe restrições à participação de empresas e de capitais estrangeiros na assistência à saúde. Isso para evitar, segundo o autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), "que algumas atividades assistências consideradas estratégicas e de interesse nacional sejam controladas pelo capital estrangeiro."

Em seu relatório favorável ao projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO) lembra que a saúde brasileira se ressente da falta de recursos e de investimentos, tanto na área pública quanto na privada.

Postura

ONU: Lula defende multilateralismo e reforma do Conselho de Segurança

Presidente embarca hoje para Nova York e vai discursar na terça-feira

20/09/2026 20h00

Ricardo Stuckert / PR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (20) para Nova York, nos Estados Unidos (EUA), onde participará da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). 

No tradicional discurso de abertura na seção de alto nível da assembleia, o presidente deve ressaltar a importância do multilateralismo, uma das linhas centrais da política externa brasileira, em um cenário marcado pela multiplicação de conflitos internacionais. 

Lula também deverá defender a negociação como caminho para a solução de disputas, o respeito ao direito internacional humanitário e a não interferência em assuntos internos de outros países. O discurso deve apresentar a visão do Brasil sobre os principais temas da agenda internacional.

A reforma das Nações Unidas, em particular de seu Conselho de Segurança, deve estar entre os temas abordados. O Brasil defende há anos a atualização da composição e do funcionamento do órgão e critica a sua dificuldade de responder aos conflitos internacionais.

Lula terá encontros bilaterais com outros chefes de Estado, que ainda não foram anunciados, além de se reunir com o secretário-geral da ONU, António Guterres, que está em fase final de mandato à frente da entidade internacional. Um dos encontros previstos de Lula será com o prefeito da cidade, o progressista Zohran Mamdani, do Partido Democrata, que governa Nova York desde o início do ano.

A agenda presidencial em Nova York prevê a chegada à cidade ainda na noite de domingo (20), com encontros bilaterais reservados para ocorrer ao longo da segunda-feira (21). Na terça-feira (22) de manhã, o presidente terá encontro com Guterres e depois fará o discurso na Assembleia Geral. Ele retorna ao Brasil no mesmo dia.

Esta será a 11ª participação de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas como presidente da República. Em seus três mandatos, ele só não compareceu em 2010.

Trump
O Palácio Itamaraty não informou sobre a expectativa de um encontro entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, que não tem confirmação de nenhuma das partes.

O presidente norte-americano é o segundo a falar, logo após Lula, e ambos eventualmente poderiam se cruzar nos bastidores do plenário. No ano passado, os dois líderes tiveram um breve contato, quando Lula deixava o palco após seu discurso e Trump se preparava para falar.

Na ocasião, o encontro causou boa impressão nos dois presidentes e Trump posteriormente falou em "química excelente" entre eles. Foi o primeiro de três encontros entre os dois líderes desde então.

Outras agendas
De acordo com o Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, permanecerá em Nova York durante toda a semana e participará de uma série de reuniões e encontros ministeriais, entre eles os do Brics, do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), do G77, do G4, do L69 e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além de reuniões da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do Consenso de Brasília.

O ministro também presidirá duas reuniões ministeriais. No dia 23 de setembro, será realizado o encontro da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo Brasil durante a presidência brasileira do G20. No dia 24, Mauro Vieira presidirá a reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas).

O Brasil ocupa atualmente a presidência da Zopacas, após a realização, em abril deste ano, da 9ª Reunião Ministerial da organização. O país exercerá a presidência pelo período de três anos.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, copresidente da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, também participará de atividades em Nova York entre os dias 21 e 23 de setembro, com agendas relacionadas à segurança alimentar, proteção social, financiamento para o desenvolvimento e cooperação internacional. No dia 23, participará do encontro da Aliança Global.

A delegação brasileira participará de reuniões do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de encontros sobre a situação da Palestina e a solução de dois Estados, o combate à desigualdade, a Comissão de Consolidação da Paz e temas relacionados ao direito internacional humanitário.

Comitiva

Além dos ministros Mauro Vieira e Wellington Dias, estão previstas as participações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena; e da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, em atividades relacionadas às áreas de atuação de cada pasta.

eleições 2026

Coligação de Lula aciona TSE contra Flávio por uso de perfis para impulsionar campanha

Equipe de monitoramento de redes da campanha de Lula mapeou 1.826 publicações no Instagram em coautoria entre 492 perfis

20/09/2026 19h00

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A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede uma investigação judicial eleitoral sobre o suposto uso, pela candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), de collabs nas redes sociais para burlar às regras de recomendação de propaganda eleitoral e monetizar conteúdos.

Segundo a petição, a equipe de monitoramento de redes da campanha de Lula mapeou 1.826 publicações no Instagram em coautoria entre 492 perfis. A maior parte delas ocorreu em um espaço de dez dias e repetiu o mesmo conjunto de coautores.

Parte das páginas utilizaria links para venda de produtos relacionados à campanha. Um dos casos é o de um boné com número 22. Segundo o documento, doze perfis com mais de 10 milhões de seguidores somados direcionam o público a mesma loja na Shoppe com o produto.

A coligação de Lula argumenta que a situação caracteriza uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico e político. Além de Flávio, a petição cita o deputado federal Alfredo Gaspar (PL), vice na chapa.

A petição pede liminar para que os registros sejam preservados pela Meta e da Shopee e que os responsáveis pelos perfis sejam identificados. Também solicita que os links de vendas sejam suspensos. Requer ainda a cassação do registro da chapa e a inelegibilidade dos investigados por oito anos.

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