Política

entrevista

"Concessão das BRs 163 e 262, malha ferroviária e UFN3 serão prioridade"

A ministra do Planejamento e Orçamento também falou sobre vida pessoal, domicílio eleitoral, comando do MDB no Estado, agronegócio e até sobre o orçamento secreto

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A ministra do Planejamento e Orçamento, senadora Simone Tebet (MDB-MS), concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado, quando falou sobre diversos assuntos, com destaque para os projetos estruturantes para Mato Grosso do Sul, comando do MDB no Estado, tratamento do agronegócio no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e até sobre o orçamento secreto.

"Estarei acompanhando o governador Eduardo Riedel, que vai trazer, por solicitação do governo federal, quatro grandes projetos estruturantes para Mato Grosso do Sul. Se estiverem, obviamente, dentro dessas prioridades, as concessões da BR-163 e da BR-262, bem como a malha ferroviária e a fábrica de fertilizantes nitrogenados, todas elas serão incorporadas como projetos a serem abarcados pelo PPI ou serão consideradas prioritárias para o governo federal", reforçou Simone.

 
O seu marido, Eduardo Rocha, continua no governo de Mato Grosso do Sul. Com as agendas movimentadas dos dois, como é possível organizar os momentos em família?

Há oito anos nós estamos vivendo neste ritmo louco.

Durante esse período, eu como senadora e ele como deputado estadual depois ele se licenciou para ocupar a Secretaria de Estado de Governo [Segov] na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja [PSDB]. Agora, só mudaram as funções, eu no Ministério do Planejamento e ele como secretário-chefe da Casa Civil na administração do atual governador Eduardo Riedel [PSDB]. 

Os encontros são aos fins de semana, ou em Brasília (DF), como aconteceu na ocasião da minha posse como ministra, ou mesmo em São Paulo (SP), por conta das nossas filhas, ou ainda em Mato Grosso do Sul, quando, pelo menos uma vez por mês, visito minha família, especialmente a minha mãe, Fairte Nassar Tebet. 

Você acredita que a bolsonarização de parte significativa da sociedade, sobretudo aqui em Mato Grosso do Sul, seu estado de origem, fez com que parte da população se tornasse hostil a você?

A polarização política não é uma particularidade do estado de Mato Grosso do Sul. As urnas mostraram que o Brasil está literalmente dividido ao meio.

Essa polarização atinge todo o Brasil, e é natural quando você toma um lado no meu caso, eu escolhi estar do lado certo da história. As manifestações golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, mostraram claramente o risco que corríamos e fizeram com que acabássemos sendo hostilizados pelo outro lado.

Qualquer lado que eu tivesse escolhido, levaria uma parte significativa da população, que hoje está dividida, a se sentir contrariada, mas a política é feita de ação, e, nos momentos de crise e nos momentos mais importantes, a omissão chega a ser criminosa.

Estar do lado certo da história e fazer aquilo que acredito é o que aprendi com os grandes homens públicos de Mato Grosso do Sul, especialmente com o meu pai, Ramez Tebet.

Sua atuação tem adquirido um peso cada vez mais nacional e, aparentemente, sua relação com Mato Grosso do Sul tem perdido espaço. Como o Estado em que você nasceu e formou sua carreira política se encaixa em seus planos para o futuro? Há a possibilidade de transferência de domicílio?

Mato Grosso do Sul é a minha terra, onde nasci e fui criada. Amo o meu Estado e faço política pensando, primeiro, na minha terra natal e, depois, no Brasil.

O futuro a Deus pertence, mas não está no meu radar a transferência de domicílio eleitoral. Agora, tenho uma missão por Mato Grosso do Sul e pelo Brasil de ocupar um dos ministérios mais importantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT]. 

Não vamos esquecer que todo e qualquer cidadão brasileiro está dentro do Orçamento. Direta ou indiretamente, é impactado pelas decisões do Ministério do Planejamento e Orçamento, que agora ocupo o comando.

Trata-se de uma responsabilidade muito grande, as ações são complexas, pois estamos falando de pelo menos R$ 5 trilhões de Orçamento que estão hoje sob a nossa responsabilidade, e isso, a meu ver, independentemente de fazer com que perca espaço ou não dentro do meu Estado, projeta ainda mais Mato Grosso do Sul, mostrando que temos homens e mulheres públicos competentes para ocupar qualquer espaço de poder na instância federal.

Recentemente, o governador Eduardo Riedel disse ao Correio do Estado que é urgente resolver o problema de concessões de rodovias como as BRs 163 e 262, que ficaram travadas sob a gestão Bolsonaro, e também da ferrovia Malha Oeste. Ele chegou a declarar que, se o governo federal não levar adiante os processos de parcerias público-privadas, solicitaria a delegação para ele conduzir o processo. O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) está sob sua alçada. O que está nos planos? As soluções para esses gargalos em Mato Grosso do Sul quais serão? Serão rápidas? E como?

Nesta semana que se inicia, nos dias 26 e 27 de janeiro, o presidente Lula estará recebendo os 27 governadores que, porventura querem discutir os seus problemas, os problemas estaduais aqui em Brasília.

Estarei acompanhando o governador Eduardo Riedel, que vai trazer, por solicitação do governo federal, quatro grandes projetos estruturantes para Mato Grosso do Sul.

Se estiverem, obviamente, dentro dessas prioridades, as concessões da BR-163 e da BR-262, bem como a malha ferroviária e a fábrica de fertilizantes nitrogenados, todas elas serão incorporadas como projetos a serem abarcados pelo PPI ou serão consideradas prioritárias para o governo federal.

Só uma ressalva, o PPI não está mais sob a minha alçada, mas o Ministério do Planejamento estará auxiliando a Casa Civil para essa reestruturação do PPI e, depois, sua execução.

No caso de Mato Grosso do Sul, óbvio que estarei como uma parceira do governador Riedel, para que, uma vez incorporadas as prioridades do Estado no PPI, possam efetivamente sair do papel.
 
Você e seu marido saíram fortalecidos das últimas eleições, ao apoiarem Lula e Eduardo Riedel. Vocês têm planos para ter mais influência no MDB local, uma vez que o ex-governador André Puccinelli, além de perder a eleição para o governo do Estado, no segundo turno esteve com Bolsonaro e Capitão Contar, ambos perdedores?

Eu não tive outro partido na minha vida pública que não o MDB. Essa fidelidade partidária eu sei que é coisa que muitos até questionam, considerando como algo menor, mas, para mim, é fundamental e faço e fiz política sempre sob as hostes da legenda.

Tenho grandes companheiros dentro da sigla, e essa é uma decisão que será tomada em momento oportuno pelo próprio MDB. O partido tem excelentes pessoas nos seus quadros, e ainda não tive tempo de me reunir com os companheiros para saber qual a decisão em relação à nova direção partidária.

O mandato do atual presidente [deputado estadual eleito Junior Mochi] só termina no meio do ano, então, temos tempo para analisar de forma coletiva qual vai ser o melhor caminho que o MDB vai seguir internamente e, depois, obviamente, os espaços de parceria, não só com o governo estadual, mas também com o governo federal.

O mercado sempre foi a favor da política de desinvestimento da Petrobras. Ocorre que a estatal, nos últimos seis anos, tentou vender a obra inacabada da UFN3 três vezes e não conseguiu. Investimentos desse porte, em um setor com poucos players no mundo, tem de ter apoio estatal? Qual sua opinião?

É importante lembrar que tentaram vender a UFN3 de forma equivocada, e a última vez fui eu quem ajudou a barrar, porque ela não ia gerar emprego e não ia ser concluída como fábrica de fertilizante.

Não constava no edital de licitação do leilão a obrigação de a empresa vencedora terminar a obra como fábrica de fertilizantes, seria uma mera misturadora de produtos, o que geraria 90% menos empregos.

Essa fábrica é considera estratégica para o governo federal, principalmente para um Brasil que produz alimentos, porque, sozinha, a UFN3 terá capacidade dobrada para a produção de fertilizantes nitrogenados.

O Brasil é cada vez mais dependente de fertilizantes no mundo, pagando em dólar e caro pelo insumo, o que impacta a produção, aumenta o preço na hora de produzir e, consequentemente, o valor dos alimentos nas gôndolas dos supermercados.

Por que alguns setores do agronegócio têm tanto medo do governo Lula, do qual você faz parte? Qual mensagem você tem para eles?

Primeiro quero relembrar ao agronegócio, do qual eu faço parte, como você mesmo mencionou, o que foi o governo Lula 1 e o governo Lula 2.

Foi nesse período que nós tivemos um boom de commodities, Plano Safra, juros baixos para as linhas de financiamento, foi possível buscar dinheiro com juros baixos para que a produção acontecesse de forma célere e com menor custo, para não impactar no preço dos produtos.

O governo Lula 3 será uma gestão mais madura, que sabe que é preciso avançar, e não vamos discutir da questão ambiental, que isso é imperativo da lei e está ligado à sustentabilidade da vida. No entanto, em compensação, o governo sabe que é possível assentar micro e pequenos agricultores em áreas públicas, em áreas improdutivas.

E dentro da legalidade, caso haja necessidade, utilizar outras áreas com o devido pagamento em dinheiro, com um valor justo. De qualquer forma, um governo que sabe que tem milhares de hectares de áreas improdutivas, áreas públicas que podem ser destinadas para o assentamento de famílias que desejam produzir no campo.
 
No ano passado, em entrevista ao Correio do Estado, chegou a nos confidenciar que o orçamento secreto foi um dos fatores que atrapalhou sua candidatura à presidência do Senado. Agora, você é ministra do Planejamento e Orçamento e está na gestão das emendas ao Orçamento. Como a senhora encara as voltas que o mundo deu nestes últimos dois anos?

Primeiro, quero ressaltar que o orçamento secreto acabou, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal [STF].

Hoje, o Orçamento Geral da União [OGU] é 100% transparente, distribuído de forma igualitária entre os parlamentares do Congresso Nacional, o que significa que nós temos condições de fiscalizar e avaliar as possíveis tentativas ou denúncias de corrupção.

Uma vez distribuído de forma igualitária para todos os parlamentares, compete ao Ministério do Planejamento e Orçamento fiscalizar se os recursos estão sendo direcionados e se a execução na ponta, nos estados e municípios, está sendo feita de acordo com a lei.

Perfil: Simone Nassar Tebet - Simone Nassar Tebet atualmente é ministra do Planejamento e Orçamento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É filiada ao MDB e foi senadora por oito anos por Mato Grosso do Sul. Também foi vice governadora do Estado, deputada estadual e prefeita de Três Lagoas, cidade onde nasceu.

É filha do ex-senador e ex-presidente do Congresso Nacional Ramez Tebet. Candidatou-se à Presidência da República em 2022, ficando em terceiro no pleito. 

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Política

Puccinelli ressurge como guia de excursão de prefeitos em Brasília

Senador Nelsinho Trad também participou do encontro, e destacou investimento de R$ 2,3 bilhões para Mato Grosso do Sul

11/02/2025 18h45

Ex-governador André Puccinelli e senador Nelsinho Trad em encontro do MDB em Brasília

Ex-governador André Puccinelli e senador Nelsinho Trad em encontro do MDB em Brasília Divulgação

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O ex-governador André Puccinelli ressurgiu e participou da recepção de 12 prefeitos de cidades sul-mato-grossenses em Brasília, nesta terça-feira (11). O encontro ocorreu no Diretório Nacional do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Também participaram do evento o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, e o senador Nelsinho Trad.

Durante sua fala no encontro, Trad destacou o investimento de R$ 2,3 bilhões em recursos destinados aos municípios de Mato Grosso do Sul.

“Nosso trabalho é para todos os municípios, independentemente de partido. Já destinamos mais de R$ 2,3 bilhões para fortalecer a saúde, infraestrutura, educação e o desenvolvimento regional", disse.

"Só na saúde foram R$ 325 milhões em emendas individuais e R$ 428 milhões viabilizados enquanto coordenei a bancada federal”, complementou Trad.

Ex-governador André Puccinelli e senador Nelsinho Trad em encontro do MDB em BrasíliaReprodução

Por fim, o senador Nelsinho Trad também reforçou que seu gabinete está disponível para atender os gestores municipais e buscar novas soluções para o desenvolvimento das cidades.

“Nosso mandato é municipalista na prática, estamos sempre à disposição dos prefeitos para viabilizar projetos e garantir investimentos que melhorem a vida da população sul-mato-grossense”, concluiu.

Ex-governador André Puccinelli e senador Nelsinho Trad em encontro do MDB em BrasíliaReprodução

Entre 12 municípios representados no encontro, estavam os prefeitos de:

  • Água Clara
  • Amambai
  • Aral Moreira
  • Bodoquena
  • Caarapó
  • Dois Irmãos do Buriti
  • Fátima do Sul
  • Inocência
  • Laguna Carapã
  • Nova Andradina
  • Sonora
  • Vicentina.

Nelsinho Trad é o 9º parlamentar do país que mais indicou emendas Pix em 4 anos

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o nono parlamentar do Congresso Nacional que mais destinou emendas na modalidade Transferência Especial, mais conhecidas como emendas Pix, no período de 2020 a 2024, conforme levantamento realizado pelo jornal O Globo com base nos dados do Orçamento da União.

Ainda conforme o jornal carioca, as emendas Pix tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020, quando o mecanismo passou a ser adotado pelo Congresso Nacional, alcançando R$ 7,7 bilhões no ano passado, montante que supera em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato em 2020 e em 10% o de 2023.

Nos últimos quatro anos, o parlamentar sul-mato-grossense enviou R$ 75,6 milhões em emendas Pix, o que faz dele o campeão dessa modalidade de emendas parlamentares entre os colegas de Congresso Nacional do Estado.

Já em nível nacional, ele perde para os senadores Jayme Campos (União-MT), com R$ 89,3 milhões, Davi Alcolumbre (União-PP), com R$ 88,2 milhões, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com R$ 87,4 milhões, Marcos Rogério (PL-RO), com R$ 84,8 milhões, Randolfe Rodrigues (PT-AP), com 81,5 milhões, Otto Alencar (PSD-BA), com R$ 80 milhões, Marcelo Castro (MDB-PI), com R$ 78,5 milhões, e Carlos Fávaro (PSD-MT), com R$ 76,3 milhões.

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biênio 2025/2026

Definida a composição da CCJR, principal comissão da Assembleia Legislativa; veja nomes

A Comissão é responsável por analisar a legalidade dos projetos em tramitação e nomes anunciados irão atuar no biênio 2025/2026

11/02/2025 14h33

Pedro Caravina é o presidente da CCJR

Pedro Caravina é o presidente da CCJR Foto: Luciana Nassar

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado Gerson Claro (PP), anunciou a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o biênio 2025/2026. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária deste terça-feira (11).

A CCJR é a principal comissão da Assembleia Legislativa, responsável por analisar a legalidade dos projetos e na tramitação.

O Correio do Estado já havia antecipado que a presidência ficaria com o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), o que se confirmou, assim como Paulo Duarte como um dos membros.

Também já havia sido divulgado que o representante do PL seria o deputado Neno Razuk 

A composição da CCJR para o biênio 2025/2026 é a seguinte:

  • Pedro Caravina (PSDB) - presidente
  • Junior Mochi (MDB) - vice-presidente
  • Pedro Pedrossian Neto (PSD) - membro titular
  • Paulo Duarte (PSB) - membro titular
  • Neno Razuk (PL) - membro titular

A primeira reunião acontecerá nesta quarta-feira (11), a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.  

“Quero agradecer a indicação dos colegas e iremos trabalhar como facilitador nesta comissão, que desempenha um papel crucial nas atividades legislativas, uma vez que é responsável por avaliar a conformidade das propostas com a Constituição, além de garantir que as normas sejam adequadas ao ordenamento jurídico”, disse o novo presidente.

CCJR

A CCJR é regulamentada pela Resolução nº 65/2008, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis para efeito de tramitação, observadas as exceções previstas no regimento interno. 

A comissão também analisa propostas de emendas à Constituição Estadual, assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por outra comissão ou em razão de recurso previsto.

Além disso, cuida da organização do Estado e do exercício dos Poderes, da organização e da divisão judiciárias e da intervenção federal.

Outra função é lidar com intervenção nos municípios, pedido de licença do governador, licença para incorporação de deputado estadual às Forças Armadas, direitos e deveres do mandato e perda de mandato do governador, do vice-governador ou de deputado ou deputada estadual.

Ainda cabe à CCJ a avaliação de matérias ligadas à concessão de título honorífico ou atribuição de nome a propriedades estaduais, declaração de utilidade pública, transferência temporária da sede do Poder e, também, a redação da votação encerrada em plenário e redação final das proposições em geral.

Parlamento Jovem

Também na sessão desta terça-feira, o presidente Gerson Claro anunciou o retorno das atividades do Parlamento Jovem, que estava suspenso desde a pandemia.

O Parlamento Jovem é uma iniciativa que visa incentivar a participação política e cívica dos estudantes na construção de políticas públicas.

A deputada Mara Caseiro, presidente da Escola do Legislativo, está à frente do Parlamento Jovem 

Instituído pela Resolução 26 de 2005, o projeto foi regulamentado pelo Ato 20 de 2007 e reformulado pelo Ato 6 de 2017 da Mesa Diretora.

Sob a coordenação da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, o Parlamento Jovem tem a parceria da Secretaria de Estado de Educação e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

"Durante o projeto, os participantes irão simular o funcionamento da Assembleia, discutir projetos de lei, apresentar propostas e entender de maneira aprofundada as questões políticas e sociais que afetam a sociedade”, destacou Mara Caseiro.

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