Após reunião privada junto ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) Osmar Jeronymo na tarde desta segunda-feira (12), o presidente da Câmara dos Vereadores Papy (PSDB) disse que confronto direto com a Prefeitura Municipal foi o caminho escolhido para resolver o imbróglio sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na Capital.
Apesar de reconhecer às justificativas postas pela prefeita Adriane Lopes (PP) sobre o aumento provisionado para 2026, o líder do legislativo destacou que essa medida deveria ser comunicada previamente pela administração municipal à população, e não ocorrer no "apagar das luzes", como fez a administração municipal.
"A sociedade precisa arrecadar mais, e isso é uma tarefa difícil de se fazer, haja vista que os serviços públicos têm sido deficitários em várias frentes, e ela (prefeita) precisa comunicar isso desde janeiro. Ir mostrando as dificuldades financeiras. Onde que foi colocado que a cidade precisa de R$ 130 milhões, R$ 140 milhões para custear o lixo? Aí entre o meio de dezembro e janeiro estamos falando desse assunto", disse em coletiva.
A reunião com o conselheiro antecede a sessão extraordinária que pretende derrubar o aumento do IPTU deste ano. O encontro parlamentar será transmitido nas redes sociais da Câmara no Youtube às 20h desta segunda-feira, e ocorre em meio a forte reação popular contra os reajustes, especialmente da taxa de lixo.
Conforme apurado pela reportagem, a reunião deve tratar as cobranças que excedem os 5,32%, previsos sobre a inflação.
"A gente vai para uma sessão extraordinária, e acaba tendo um choque (com a prefeitura) em vários sentidos, não é comum acontecer, mas é o caminho que nós escolhemos, dentro daquilo que tínhamos como possibilidade para a solução dos problemas", falou.
Conforme Papy, se a população campo-grandense tivesse maior compreensão sobre os aumentos, os acréscimos da Prefeitura seriam mais compreendidos. "Se você gasta comunicação com isso, ir dialogando com os poderes, especialmente com a Câmara, você desmistifica muitas coisas. De forma abrupta, como foram construídos esses aumentos, vai contrário àquilo que a Câmara tem com premissa em defender as pessoas", declarou.
Reunião
A alta dos valores está ligada à implantação do Programa de Sustentabilidade Econômica dos Imóveis (PSEI), aprovado pela Câmara Municipal no segundo semestre do ano passado.
Apesar do consentimento à época, Papy disse que o programa não obteve o prazo de 90 dias "na
apresentação dos aumentos". "Quando você altera o PSEI para aumento de tributo, precisa passar pela Casa (Câmara), esse é um ponto".
No mesmo modo, o líder do legislativo destacou que outra incoerência da prefeitura foi repassar os cálculos sobre o IPTU aos como foi feita aos fiscais de arrecadação, e não dos auditores de urbanismo do município, que classificou como correto.
"Na avaliação da maioria do corpo jurídico, não só da Câmara, mas a avaliação da OAB
e de outros membros do campo jurídico, o funcionário correto, o servidor correto para analisar potencial construtivo e perfil socioeconômico seriam os auditores do urbanismo e não da tributação", disse.
Relembre
Depois de a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) cobrar explicações da prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) passou a exigir esclarecimentos formais sobre os critérios adotados no reajuste do imposto e da taxa de coleta de lixo.
Em ofício encaminhado ao Executivo municipal na última semana, o conselheiro Osmar Jeronymo determinou que a administração apresentasse, no prazo de cinco dias úteis, uma série de informações técnicas e legais que embasaram o reajuste aplicado ao IPTU de 2026.
O Tribunal vislumbrava saber qual à base legal utilizada pelo município e quais índices e parâmetros técnicos foram considerados para os aumentos. Além disso, saber se houve atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação imobiliária e qual o impacto estimado do aumento na arrecadação do Município.
A Corte também exigiu explicações específicas sobre os critérios e valores definidos para a cobrança da taxa de coleta de lixo, que passou a pesar no bolso dos contribuintes após a aplicação do novo modelo de cálculo.
A tributação e avaliação dos imóveis impactam diretamente a arrecadação municipal e o valor pago pelos contribuintes.
Na prática, isso resultou no aumento da base de cálculo do IPTU e fez com que moradores de diferentes regiões da cidade recebessem carnês com reajustes que, em alguns casos, chegaram a até 400%.
A mudança impactou a taxa de coleta de lixo. Em audiência pública realizada na Câmara, representantes do Município afirmaram que o reajuste da taxa é necessário para cobrir pagamentos de serviços prestados pela concessionária Solurb, incluindo valores atrasados e atuais, que somariam até R$ 160 milhões.
