Sem ainda conhecer a realidade do desarranjo administrativo promovido pelo atual prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), com aumento de cargos comissionados e gratificações, desvio de funções e manutenção de órgãos inoperantes, o seu sucessor, o médico Gabriel Alves de Oliveira (PSB), o Dr. Gabriel, decidiu mudar a estrutura de secretárias e repartições indiretas a 10 dias da posse, em 1º de janeiro de 2025.

A demora na entrega de documentação por parte da atual gestão administrativa à Comissão de Transição tem dificultado fechar a conta em relação à herança a ser deixada para o futuro prefeito, que está preocupado em enxugar a máquina pública, desde a sua estrutura até a redução da folha de pessoal – como Dr. Gabriel disse, “girar o motor” para cumprir as metas em áreas prioritárias.

A reforma administrativa não foi ampla, porém, extinguiu e criou secretárias, fundações e agências, a fim de reordenar a máquina e torná-la mais ágil, principalmente entre os órgãos de desenvolvimento e promoção social.

“Queremos que os serviços essenciais funcionem, e os gastos com a máquina não permitem atender hoje às demandas da nossa população”, disse Dr. Gabriel.

Gestão eficiente

O prefeito eleito quer enxugar “ao máximo” a estrutura administrativa, para que possa desenvolver o seu plano de governo, centrado na reorganização da área assistencial, hoje precária, com o fechamento de postos, a falta de medicamentos e a ausência de médicos. Dr. Gabriel adiantou que também vai priorizar a recuperação da cidade e retomar obras inacabadas.

O novo organograma administrativo foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Corumbá no dia 18. 

“Estamos dando o primeiro passo. Assim, o prefeito eleito poderá implantar um modelo de gestão mais eficiente e voltado aos interesses coletivos”, enfatizou o presidente do Legislativo municipal, vereador Ubirajara Canhete Filho.

Habitação

Com a reforma, a administração direta passa a contar com as secretarias de Governo e Gestão Estratégica e de Planejamento, Receita e Administração.

Ainda, com as de fomento ao desenvolvimento integrado (Infraestrutura e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Econômico e Sustentável) e de desenvolvimento e promoção social (Saúde, Educação, Assistência Social e Cidadania e Segurança Pública e Defesa Social).

Entre as fundações, foram criadas as de Habitação e Regularização Fundiária e de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, atendendo áreas prioritárias.

A cidade não tem investimentos em habitação, e o centro histórico carece de manutenção e proteção. A reforma extinguiu ainda duas agências: a Portuária e a de Regulação de Serviços Públicos.

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (23) que, mesmo com alterações do Congresso Nacional, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo Executivo foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o déficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pelo governo. 

"Eu entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o déficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter déficit. Não tendo déficit, a gente deve ter juros menores e crescimento da economia maior", disse o vice-presidente à Agência Brasil, depois de participar da gravação de um programa no CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Após a conclusão de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com três medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso ocorreu por causa das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.

A previsão inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões, entre 2025 e 2026.

Inflação e juros

Perguntado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin ponderou que vem sendo puxada, no segundo semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Central do Brasil com a do Federal Reserve (Fed), o BC dos Estados Unidos.

"A inflação, no segundo semestre, foi muito de alimento, em razão da seca que nós tivemos. Por que o preço do café aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros, então o Fed, o Banco Central americano, exclui energia e alimentação no estudo e no cálculo da questão inflacionária. Eu acho que nós vamos ter um ano muito bom – até agora, todo o cenário é positivo para o ano que vem em termos de clima. Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais emprego e queda de preço", observou o vice-presidente.

Há duas semanas, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.  

"Todos os países emergentes, como nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal", acrescentou Alckmin.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus, desta segunda. A previsão do crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.

Mercosul-União Europeia

O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do acordo entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, após mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão legal e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.

"Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais, não se discutem mais os termos do acordo. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados."