Política

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CPI das Apostas, comissão da Voepass e paraísos fiscais são destaques da pauta do Congresso

Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga manipulações de jogos e de apostas esportivas acontece nesta segunda-feira

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Na semana após a realização da Cúpula dos Parlamentares do G20, a P20, representantes do Congresso Nacional voltam a se reunir para audiências públicas e reuniões deliberativas nas comissões permanentes das Casas.

Durante a P20, realizada entre os dias 6 e 8 de novembro, não houve expediente na Câmara. No Senado, por ora, não houve suspensão expressa do expediente, mas o andamento de comissões da Casa foi comprometido pela presença de senadores em painéis e reuniões do evento.

Na segunda-feira, 11, está prevista reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga manipulações de jogos e de apostas esportivas. Em razão do P20, os trabalhos do grupo foram interrompidos na semana passada. O adiamento das reuniões rendeu críticas do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator do colegiado. O apresentador se queixou do excesso de dias sem atividade no Congresso.

"Aqui, a gente quase não trabalha: é recesso parlamentar, é eleição, é segundo turno, segunda ninguém vem, sexta ninguém vem Então, o que é que vai ter? Me desculpem o desabafo", disse o senador na reunião da CPI em 30 de outubro.

A comissão externa da Câmara dedicada a apurar o acidente do voo 2283 da Voepass se reunirá na terça-feira, 12.

Estão confirmadas as presenças de Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça de São Paulo, e Luana Lima Duarte Vieira Leal, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Campinas. O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, também consta na relação de convidados, mas ainda não confirmou presença.

Nas comissões do Congresso, a modalidade de "convite" não é de comparecimento obrigatório, distinguindo-se da "convocação", de cumprimento compulsório.

No mesmo dia, a Câmara também contará com reunião da Comissão de Administração e Serviço Público. Na pauta do colegiado, consta um projeto de lei de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

O texto proíbe ocupantes de cargo comissionado ou emprego efetivo no governo federal de manter contas bancárias em "paraísos fiscais", como são chamadas as nações que exigem pouca ou nenhuma transparência sobre a origem de recursos financeiros.

As contas bancárias abertas em paraísos fiscais são chamadas de "offshores" e, apesar de não se consistirem em ilícito por si só, estão associadas a práticas criminosas, como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

O projeto de Ivan Valente é relatado por Sâmia Bomfim (PSOL-SP), colega de partido e de bancada estadual do autor.

O parecer da relatora é pela aprovação do projeto, que está pronto para votação no colegiado.

Se aprovado na comissão, o texto seguirá para apreciação do plenário da Casa.

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Política

Bolsonaro diz que evita passar perto de embaixadas para não ser acusado de tentar fugir

Em entrevista à emissora de rádio AuriVerde Brasil, ele diz que o País vive uma "completa insegurança jurídica".

02/04/2025 21h00

Ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Tânia Rêgo, Agência Brasil

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na manhã desta quarta-feira, 2, que considera a possibilidade de ser preso preventivamente. Em entrevista à emissora de rádio AuriVerde Brasil, ele diz que o País vive uma "completa insegurança jurídica".

Bolsonaro falou sobre um pedido de prisão preventiva feita por vereadora do PT e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse o caso. O Ministério Público emitiu parecer contrário à prisão nesta quarta-feira, 2.

Os autores do pedido de prisão enviado ao STF são a vereadora do Recife Liana Cristina (PT) e Victor Fialho Pedrosa, servidor do gabinete dela. Os dois argumentam que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para a manifestação realizada na Praia de Copacabana no último dia 16. O pedido de análise da PGR é uma praxe da Corte.

Durante a entrevista, Bolsonaro, se defendeu e afirmou que não está provocando nada contra si mesmo: "Até já avisei quem trabalha comigo, dirigindo meu carro, para nem passar perto de embaixadas. Alguns me criticaram lá atrás, achando que eu ia fugir para a Embaixada da Hungria".

Perguntado sobre se acredita que existe a possibilidade de que ele seja preso em decorrência do pedido enviado à Suprema Corte, o ex-presidente confirmou. "Existe. Nós vivemos uma completa insegurança jurídica", afirmou, mencionando ter recebido cartas de pessoas presas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que chama de "presos políticos", para ilustrar o suposto risco jurídico. Ele reforçou não ter incentivado os ataques à Praça dos Três Poderes.

Em decisão do STF da semana passada, o ex-presidente e sete de seus aliados próximos se tornaram réus no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eles vão responder por cinco crimes, que incluem organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

 

Política

Daniel Júnior derrota candidato a reeleição e é novo presidente da União dos Vereadores

Disputa passou por polêmicas com denúncias envolvendo o candidato que estava a frente do comando há 12 anos e buscava a reeleição

02/04/2025 18h33

Daniel Júnior é o novo presidente da União da Câmara dos Vereadores

Daniel Júnior é o novo presidente da União da Câmara dos Vereadores Foto: Divulgação

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O vereador de Dourados, Daniel Júnior (PP), foi eleito o novo presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS). O vereador Junior Coringa, do MDB de Campo Grande, é o vice.

Daniel Júnior derrotou o atual presidente Jeovane Vieira dos Santos, de Jateí, que buscava a reeleição após 12 anos a frente da UCVMS.

A eleição foi nesta quarta-feira (2) e o resultado foi divulgado no início da noite. Participaram da eleição vereadores de 31 das 79 Câmaras Municipais do Estado

O Correio do Estado tentou contato com o presidente eleito, mas ele não pôde atender até a publicação desta reportagem.

O pleito foi marcado por algumas polêmicas e Daniel tinha o apoio de diversos políticos do Estado, incluindo do ninho tucano, que declarou apoio a ele e não ao rival, que era do partido.

Conforme reportagem do Correio do Estado, os três maiores partidos de Mato Grosso do Sul – comandados pela senadora Tereza Cristina (PP), pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) – uniram forças para tentar derrotar Santos.

Isto porque o atual presidente da UCVMS está à frente da entidade há mais de 10 anos e, caso fosse reeleito, poderia completar 16 anos no comando.

Ainda do lado de Daniel Junior estavam o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Gerson Claro (PP).

Polêmicas

Além de buscar a renovação no comando da UCVMS, a força-tarefa política também buscava pôr fim ao mandato do atual presidente, que virou réu na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos por possíveis irregularidades na prestação de contas da entidade relativa a 2021 e também é condenado a mais de 15 anos de prisão pela 1ª Vara Federal de Naviraí pelo crime de peculato.

Na ação em que ele é réu, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou uma denúncia feita pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior pedindo o ressarcimento aos cofres da UCVMS do valor de 
R$ 164.164,81, que deverá ser corrigido até a sentença final pelos índices oficiais e devidamente atualizado.

Já com relação à condenação Santos pegou uma pena de 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelo crime de peculato, conforme a sentença do juiz Hugo Daniel Lazarini, da 1ª Vara Federal de Naviraí.

Isso porque ele era agente de saúde da antiga Sucam e foi cedido pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Jateí.

Só que Santos recebeu os salários por três anos, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, mesmo se dedicando à UCVMS para representar os vereadores, falsificando, assim, a folha de frequência para continuar recebendo os proventos.

Mesmo com a denúncia e condenações, ele manobrou para tentar mais uma reeleição no pleito desta quarta-feira, o que acabou não acontecendo.

Dentre as artimanhas utilizadas, o vereador de Jateí vetou o retorno da Câmara Municipal de Campo Grande ao quadro de entidades associadas, mas recuou após o presidente da Casa da Capital entrar com ação na Justiça.

Ainda assim, ele sustentou que o regimento interno da entidade só permite direito a voto vereadores que têm mais de seis meses de filiação, o que limitou o número de parlamentares votantes, além de alterar o regimento interno para permitir que ex-vereadores também tivessem direito ao voto.

Além disso, filiou 140 ex-parlamentares para que pudessem votar nele para presidente.

As manobras não deram resultado e o candidato foi derrotado.

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