Política

Contra decisões de STF e TSE

CPI do Abuso ganha força na Câmara, maioria da bancada de MS é contra

Dos oito parlamentares do Estado na Câmara Federal, apenas Tereza Cristina e Dr. Luiz Ovando já assinaram o requerimento

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A maioria dos oito deputados federais que integram a bancada federal de Mato Grosso do Sul é contra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal para investigar o abuso de autoridades.

A CPI pretende apurar possível uso excessivo de poder cometido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como autor o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Segundo apurou a reportagem do jornal Correio do Estado, apenas os deputados federais Tereza Cristina (PP-MS) e Luiz Ovando (PP-MS) assinaram o requerimento para abertura de CPI do Abuso de Autoridade na Câmara Federal.

Dos seis restantes, a reportagem não conseguiu falar com o deputado federal Loester Trutis (PL-MS), enquanto os demais declaram que não pretendem assinar o requerimento. Para o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), a simples proposição dessa CPI é um absurdo por parte de colegas da Câmara Federal.

“Não assinei e nem pretendo assinar. Essa CPI quer colocar uma coleira nos ministros para que eles tenham medo de impedir as ações golpistas e antidemocráticas no Brasil”, declarou, reforçando que o parlamento precisa estar vigilante com ações nesse sentido.

Já o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) disse que chegou a ser procurado para assinar o requerimento, mas avisou que é contra a abertura dessa CPI.

“Na minha opinião, não é possível nem discutir uma coisa dessa. O que está acontecendo é falta de sanidade, e esse povo perdeu a noção. Tenho certeza de que ninguém aqui vai dar bola para isso”, assegurou.

Na avaliação do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), essa proposição é inócua, tendo em vista que uma CPI tem prazo regimental para ser instalada, para fazer os trabalhos e indicar os membros por parte de cada partido. “Estamos em uma mudança de legislatura e os partidos recebem as vagas de acordo com a proporcionalidade dentro da Casa de Leis.

Então, hoje temos uma, daqui a 30 dias teremos outra. Enfim, essa CPI é só para inglês ver, é um tiro n’água, não tem efeito prático. Ela é descabida na forma, então, é assinar algo que não tem como prosperar”, afirmou.

Favoráveis

Um dos que assinaram o requerimento, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) informou que tem o dever de defender os direitos e as garantias estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil.

“O STF tem extrapolado suas funções com decisões arbitrárias, cerceando a liberdade de expressão, bloqueando contas de autoridades e de cidadãos trabalhadores. Não podemos continuar permitindo esse absurdo”, declarou.

O parlamentar completa que está ocorrendo um absoluto descaso dos valores e princípios em termos de Justiça. “Esse senhor Alexandre de Moraes tem atropelado todo o processo jurídico, tem jogado na lata do lixo a Constituição Federal. Isso não pode continuar acontecendo porque gera injustiça e injustiça gera guerra. Por isso, eu assinei o requerimento”, reforçou.

Quem também assinou o requerimento para a abertura da CPI que deve apurar possível uso excessivo de poder cometido pelo STF e TSE foi a deputada federal Tereza Cristina (PP-MS). Por meio de sua assessoria de imprensa, a parlamentar, que foi eleita para o Senado Federal nas eleições deste ano, confirmou a assinatura, mas não quis dar mais informações.

Entenda a CPI

A CPI, caso seja de fato aberta, terá 27 integrantes e 120 dias para apurar os fatos e concluir os trabalhos. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) informou que já tem 127 assinaturas, faltando 44 nomes para conseguir instaurar a comissão. Pelas suas mídias sociais, ele pediu que os seguidores solicitem aos seus deputados para aderir à ideia e ajudar a tirar a investigação do papel.

Marcel Van Hattem tem como base três situações em que teria ocorrido abuso de poder por ambas as Cortes: busca e apreensão nos endereços de empresários que compartilharam mensagens em aplicativos; determinação de bloqueio de contas de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem as manifestações contra o resultado das urnas; e suposta censura a parlamentares.

Saiba: O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo–RS) anunciou, ontem, que 181 parlamentares assinaram requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, na Câmara dos Deputados. Com as assinaturas, o grupo formalizaria ontem o requerimento à Mesa Diretora da Casa – já que o número de signatários necessários para apresentação é de 171.
 

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"Sempre fui mais à direita"

Após 10 meses sem partido, deputado Lucas de Lima se filia ao PL

Filiação foi oficializada na manhã desta terça, no gabinete do parlamentar na Alems

05/02/2025 14h34

Filiação foi oficializada na manhã desta terça-feira, no gabinete do deputado

Filiação foi oficializada na manhã desta terça-feira, no gabinete do deputado Foto: Divulgação

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Sem partido desde abril do ano passado, período em que deixou o PDT, o deputado estadual Lucas de Lima oficializou sua ida ao Partido Liberal (PL) na manhã desta terça-feira (5).

A mudança foi acompanhada de perto pelos deputados Neno Razuk, João Henrique Catan e Coronel David, do mesmo partido, além de Aparecido “Tenente” Portela, presidente da sigla em MS.

Sobre a mudança, Lucas de Lima disse ao Correio do Estado que sempre foi alguém mais à direita, e que a escolha pelo PL foi feita junto de Coronel David.

“Sempre fui alguém mais à direita, conversei com o deputado Coronel David, e foi uma mudança muito positiva, porque agora formamos uma bancada”, disse Lucas de Lima.

“Estar sem partido é muito ruim, você fica sozinho. Estamos alinhados com as propostas do Governo do Estado, inclusive sabemos da vaga Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Assembleia”, complementou.

Cabe destacar que a cadeira era ocupada pela deputada Mara Caseiro (PSDB), que deixa o posto após dois anos. 

Reconduzidos

Também nesta manhã, os deputados Londres Machado (PP) e Pedrossian Neto (PSD) foram reconduzidos aos cargos de líder e vice-líder do governo, respectivamente.

A decisão foi comunicada durante a sessão desta quarta-feira (5), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), que fez a leitura do ofício com a decisão do governador Eduardo Riedel (PSDB).


Desde 2024, ambos são encarregados de coordenar as ações do governo e encaminhar votações da bancada na Casa de Leis, além de articularem propostas de interesse do Estado.

“Estou convicto de que os parlamentares indicados desenvolverão, com competência e dinamismo, as atribuições que as funções requerem”, destacou o governador no ofício enviado à Mesa Diretora da Casa de Leis. As indicações devem ser publicadas no Diário Oficial da Alems.  
 

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ELEIÇÕES 2026

Liderança de Lula em pesquisa fortalece a pré-candidatura de Vander ao Senado

O deputado federal petista pretende disputar uma das duas cadeiras da Casa Alta em Mato Grosso do Sul no pleito do próximo ano

05/02/2025 08h00

O presidente Lula e o deputado federal Vander Loubet

O presidente Lula e o deputado federal Vander Loubet Foto: Ricardo Stucker/PR

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O resultado da pesquisa Genial/Quaest sobre intenções de votos para presidente da República divulgada na segunda-feira, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários para 2026, fortalece a pré-candidatura do deputado federal petista Vander Loubet ao Senado no próximo ano.

“Esse cenário de liderança do Lula nas pesquisas para 2026 é muito positivo para o nosso projeto de disputa para o Senado. Eu quero ser o candidato do Lula em Mato Grosso do Sul, e, por isso, é muito importante que ele chegue forte para a disputa da reeleição”, declarou o parlamentar ao Correio do Estado.

Vander Loubet, ainda em estrevista exclusiva à reportagem, ressaltou que, com tudo o que construiu nos seis mandatos como deputado federal pelo PT e com as relações edificadas nesse período com lideranças de outras legendas, é possível enxergar que seu nosso projeto para o Senado também ajudaria a trazer votos do centro para o presidente Lula.

“Ou seja, a reeleição do presidente Lula e minha disputa ao Senado se casam em termos de estratégia. E eu não tenho dúvida de que, sendo senador com o Lula reeleito, Mato Grosso do Sul só teria a ganhar. Seria muito positivo para os nossos 79 municípios e, ainda, para o setor produtivo estadual. Poderíamos garantir muito mais investimentos para o nosso estado”, projetou.

ANÁLISE

Com relação à preferência majoritária do eleitorado nos diversos cenários da sucessão nacional de 2026 pelo presidente Lula, o deputado federal pontuou que o petista bateu qualquer um de seus possíveis adversários graças a alguns fatores capitais, entre os quais, a confiança do povo.

Segundo Vander, além de o governo ter ao seu favor um conjunto de excelentes resultados na economia – entre os quais, a queda nos índices de desemprego, que caiu para 6,2% em 2024, menor patamar da série histórica iniciada em 2012 –, a população, de forma geral, faz a comparação entre o presidente e seus eventuais adversários para aferir qual é o mais confiável no cargo.

“É uma espécie de acareação que o povo faz, uma avaliação sobre quem acha que merece seu crédito para governar. E Lula está liderando todos os cenários de intenção de voto, apesar de sua rejeição ter crescido”, argumentou o parlamentar petista.

Ele afirmou que, apesar de levantamentos recentes apontarem que a rejeição ao presidente subiu para 49%, Lula consolidou sua posição de liderança nas consultas sobre intenção de voto.

FAKE NEWS

Para o congressista, a queda do desemprego e outros avanços na economia teriam um efeito bastante positivo na pesquisa, “não fosse o impacto das fake news disseminadas pelos adversários para atacar medidas do governo federal, como a mentira da taxação do Pix”. 

“Essas mentiras desgastaram o governo, mas o eleitorado não deixou que elas contaminassem algo muito íntimo, muito pessoal, que é a sua liberdade de escolher em quem confiar e porque confiar”, ponderou.

No entendimento dele, neste momento, o maior desgaste governamental com a opinião pública se concentra na figura do ministro da Economia, Fernando Haddad, que, a seu ver, vem escolhendo os caminhos mais seguros para enfrentar a pressão monetária e preservar a soberania brasileira, sem receio de optar por decisões nem sempre simpáticas, sobretudo para o mercado.

“Estamos em um cenário de muitas incertezas por conta do início do governo do Donald Trump nos Estados Unidos e o que tudo que isso pode acarretar para o mundo. Mas o Brasil vai atravessar bem esta fase, pois o nosso país é muito maior que as mentiras”, argumentou.

Ele acrescentou que a confiança em Lula não é gratuita nem esporádica.

“Ela é reflexo de mais de 50 anos de dedicação aos interesses nacionais, à democracia, à luta contra as injustiças e a pobreza. É uma confiança que não se quebra, e isso incomoda quem não a tem”, concluiu.

SAIBA

O levantamento estimulado da Quaest coloca Lula na frente de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Ciro Gomes (PDT-PE), Pablo Marçal (PRTB-SP) e Gusttavo Lima (sem partido).

A margem de erro é de 1 ponto porcentual para mais ou para menos. Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa ouviu 4,5 mil pessoas de 21 a 23 de janeiro e o nível de confiança é de 95%.

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