Política

CONVOCADOS

CPI do Crime Organizado aprova convite a Toffoli e Moraes e convoca Vorcaro por caso Master

O comparecimento dos magistrados não é obrigatório, já a ida do banqueiro, sim.

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A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira, 25, convite aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar depoimento na comissão. Também convocou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O comparecimento dos magistrados não é obrigatório, já a ida do banqueiro, sim.

O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), propôs votação simbólica de todos os convites e requerimentos de informação que não envolviam dados financeiros, como relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com exceção da convocação de Vorcaro, todos foram aprovados de uma vez só.

Também foram aprovados convite à mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O conjunto de medidas inclui ainda fornecimento de informações sobre registro de entrada de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master, no Senado.

José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos de Dias Toffoli, foram convocados. Houve ainda aprovação de pedido de quebra de sigilo fiscal Maridt Participações, empresa registrada em nome deles, mas que tinha como dono verdadeiro o próprio ministro.

A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar as convocações do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A ida deles não é facultativa. Os autores dos requerimentos são o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), respectivamente.

Segundo o Randolfe, Guedes precisa explicar o que políticas de desregulamentação de sua gestão que teriam, na visão do parlamentar, facilitado ilícitos cometidos pelo Master.

Ministros do STF são alvos de questionamentos

Os ministros do STF têm sido alvo de questionamentos por vínculos com a instituição financeira. O escritório da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Master.

Já Toffoli, que era relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF, é sócio anônimo da empresa Maridt, que é dirigida por dois irmãos dele e tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu sua fatia no negócio de hospedagem no Paraná a fundo de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.

O autor do convite aos magistrados é o senador Eduardo Girão (Novo-CE). "Além dos vínculos societários e econômicos indiretos já descritos, a condução do inquérito envolvendo o Banco Master pelo ministro Dias Toffoli foi marcada por decisões processuais e administrativas pouco usuais em investigações criminais de alta complexidade. Entre elas, destacam-se a avocação excepcional do procedimento para o Supremo Tribunal Federal, a imposição de grau máximo de sigilo e a centralização de atos relevantes sob a relatoria", diz trecho do requerimento apresentado pelo parlamentar para o convite a Toffoli.

Já na justificativa para o convite a Moraes, o senador cita a possível atuação do ministro em benefício de interesses privados "Trata-se de medida necessária, proporcional e institucionalmente responsável, voltada a esclarecer: a natureza das interlocuções realizadas; os limites entre atuação institucional e interesses privados; e a eventual existência de sobreposição indevida entre funções públicas e relações privadas relevantes."

TH Joias falta a depoimento

A CPI ouviria, na mesma sessão em que os requerimentos foram votados, o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, preso em setembro do ano passado pela Polícia Federal por suspeita de ligação com o Comando Vermelho. O comparecimento dele dependia de autorização judicial, que ainda não havia sido proferida até a data da sessão.

Com isso, Contarato pautou convites, convocações e quebras de sigilo e encerrou a reunião. O requerimento que convocou TH Joias era de autoria de Alessandro Vieira.

CÂMARA MUNICIPAL

Justiça suspende eleição da Mesa Diretora que reelegeu Papy

Eleição do biênio 2027/2028 foi antecipada em mais de um ano: ocorreu em julho de 2025, sendo que só poderia ser realizada em meados de outubro de 2026

25/02/2026 08h35

Presidente Epaminondas Neto, mais conhecido como Papy (PSDB)

Presidente Epaminondas Neto, mais conhecido como Papy (PSDB) MARCELO VICTOR

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Juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande – biênio 2027/2028, nesta terça-feira (24).

A eleição foi antecipada em 18 meses: ocorreu em julho de 2025, sendo que só poderia ser realizada em meados de outubro de 2026. A posse seria em 1° de fevereiro de 2027.

Na votação pela Mesa Diretora 2027/2028, ocorrida em 10 de julho de 2025, todos os votaram "sim" e Papy ganhou com unanimidade.

Na ocasião, a eleição reelege o atual presidente Epaminondas Neto, mais conhecido como Papy (PSDB), o qual permaneceria a frente dos trabalhos na Casa de Leis por quatro anos – biênios 2025/2026 – 2027/2028.

Além disso, a mesa diretora até então seria composta pelos seguintes parlamentares:

  • Papy (PSDB) - presidência
  • Dr. Lívio (União Brasil) - 1º vice
  • Ana Portela (PL) - 2º vice
  • Neto Santos (Republicanos) como 3º vice
  • Carlão (PSB) como 1º secretário
  • Luiza Ribeiro (PT) como 2ª secretária
  • Ronilço Guerreiro (Podemos) como 3º secretário

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a reeleição do vereador Papy à presidência só seria possível a partir de outubro deste ano.

De acordo com o juiz, há violação ao princípio da contemporaneidade das eleições, pois, manter a mesa eleita, no futuro, pode gerar turbulência política. Portanto, decretou a suspensão imediata dos resultados das eleições.

O Regimento Interno da Câmara estabelece que a eleição deve acontecer até 22 de dezembro do último ano (no caso do período legislativo de 2026), mas não impede sua antecipação.

Ao Correio do Estado, a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Campo Grande informou que a Casa de Leis ainda não foi notificada da decisão em questão, e, assim que for, vai analisar as providências que serão tomadas.

A reportagem entrou em contato com Pappy para saber se vai recorrer da decisão, e ele afirmou que "não fomos notificados ainda, porém decisão judicial se cumpre. Vamos avaliar assim que for notificado da decisão liminar do magistrado".

DE SAÍDA

Desembargador Ary Raghiant anuncia renúncia e gera corrida por vaga no TJMS

O magistrado deve sair em março; ele permaneceu no cargo por três anos e quatro meses, pois tomou posse em 2022

25/02/2026 08h05

O desembargador Ary Raghiant Neto deve deixar o cargo no TJMS no fim do mês de março

O desembargador Ary Raghiant Neto deve deixar o cargo no TJMS no fim do mês de março Arquivo

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O desembargador Ary Raghiant Neto, que tomou posse no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no dia 29 de novembro de 2022, informou ao governador Eduardo Riedel (PP) e ao presidente da Corte de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, que renunciará ao cargo no fim de março para voltar a se dedicar à carreira de advogado.

“Vou me dedicar à advocacia tributária e ao Direito Eleitoral, do qual sempre fui um especialista. Já comuniquei ao governador e ao presidente do TJMS que deixarei o cargo entre os dias 20 e 30 de março”, disse o magistrado ao Correio do Estado na tarde de ontem.

A nomeação dele ocorreu no dia 7 de novembro de 2022, feita pelo então governador Reinaldo Azambuja (PL), e a posse administrativa foi realizada em 8 de novembro de 2022.

Ele ingressou no TJMS pelo quinto constitucional, em vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), após 30 anos de advocacia.

Ary Raghiant assumiu a 37ª vaga de desembargador da Corte de Justiça, substituindo o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que se aposentou. A saída extemporânea já movimenta a advocacia de Mato Grosso do Sul, pois a vaga dele é oriunda do quinto constitucional, isto é, destinada a advogados.

Portanto, quando for oficializada a renúncia do desembargador, será escolhida uma lista sêxtupla pela OAB-MS para posterior escolha de lista tríplice pelo TJMS e nomeação pelo governador.

Na vez de Ary Raghiant, também participaram da lista os advogados Alexandre Ávalo, Fabíola Marquetti, Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas, Felipe Cazuo Azuma e Kelly Guimarães de Mello.

O Correio do Estado apurou que um dos nomes cotados para compor a referida lista tríplice é o da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, que tem bacharelado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e formação pelo Programa de Desenvolvimento de Conselheiros pela Fundação Dom Cabral.

SAIBA MAIS

Com 30 anos de experiência na advocacia, Ary Raghiant Neto é natural de Campo Grande e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA-MS) e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ele era sócio nominal da Raghiant, Torres & Medeiros Advogados Associados. Na OAB-MS, foi presidente da 2ª Câmara de Seleção e Prerrogativas e conselheiro estadual nas gestões de Geraldo Escobar Pinheiro (2004-2006) e Fábio Trad (2007-2009).

Entre 2008 e 2012, foi juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e professor da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP) e da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp).

Na OAB-MS, disputou a presidência da entidade, mas não foi eleito. Em 2015, foi eleito conselheiro federal e representou o Estado no Conselho Federal da OAB entre 2017 e 2022.

Ele foi eleito secretário-geral adjunto da OAB em 2019, corregedor nacional da OAB e representou a OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2021.

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